br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

norma nº 1735/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1735 / 2024
Date 2024-09-23
EmentaFica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024
native_id1521

Originating matéria

matéria 13207 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabin:te da Prefeita
LEI Nº 1.735, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adiciona! Suplementar, no valor de R$1.971.583,25 (Um milhão
novecentos e setenta e um mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), no Orçamento
Anual do exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação.
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 671 - 15.452.0004.1011.0000
Projeto Atividade: PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS.
Valor: 1.971.583,25
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.701
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de
Arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
Fonte: 1.701 R$1.971.583,25
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
Assinado de forma digital
IRACI FERREIRA DE ci FERREIRA DE
SOUZA:45944652 sOUZA45944652187
187 Dados: 20240923 17:18:46
o
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. vedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
24 de Setembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.577
Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.734, de 23 de setembro de 2024.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLE-
MENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 131.
000,00 (Cento e trinta e um mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 571 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: 25.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 600 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 26.000,00
| Valor: -80.000,00
' Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
Elemento de Despesa: 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- .
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.605
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 80.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.621
de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º |
desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte |
Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 248 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ASS. SOCIAL
Valor: -25.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 384 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.621
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 599 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: -26.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.605
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen-
tário vigente.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO.
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Se-
cretaria e
Publicada no Diário Oficial.
LEI Nº 1.735, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
| usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
| FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
|
| E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.
971.583,25 (Um milhão novecentos e setenta e um mil quinhentos e
| oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), no Orçamento Anual do
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março |
|
exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação.
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha:671 - 15.452.0004.1011.0000
Projeto Atividade: PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFALTICA E
DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS.
Valor: 1.971.583,25
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.701
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto na
| Lei 4.320/64.
521
Fonte: 1.701 R$1.971.583,25
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 396/2024/GAB
Pedra Preta, 24 de setembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal Câmara Mun. De Pedra Preta - MT
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Ciente em
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.733/2024, 1.734/2024 e 1.735/2024
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI a SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Cosiz, S:0, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://ww w.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
CGUGIAG. 14:28 sapl.ped rapreta.mt.leg. br'protocoioadm/1 9609/comprovante
Pedra Preta - MT
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - a
Sistema de Apoio ao Processo Le
sa i
binete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1. 733/2024
e 1.735/2024 juntamente com suas publicações. (Protocolado
io nº 396/2024/GAB).
nãps:lisapi.pecrapreia e mi.ieg.briprotocolozdm/* 950S/comprovante

open original →