| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1735 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 |
| native_id | 1521 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabin:te da Prefeita LEI Nº 1.735, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto Crédito Adiciona! Suplementar, no valor de R$1.971.583,25 (Um milhão novecentos e setenta e um mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação. Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 671 - 15.452.0004.1011.0000 Projeto Atividade: PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS. Valor: 1.971.583,25 Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.701 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 1.701 R$1.971.583,25 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024. Assinado de forma digital IRACI FERREIRA DE ci FERREIRA DE SOUZA:45944652 sOUZA45944652187 187 Dados: 20240923 17:18:46 o IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. vedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 24 de Setembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.577 Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.734, de 23 de setembro de 2024. Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLE- MENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 131. 000,00 (Cento e trinta e um mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 571 - 08.244.0010.2295.0000 Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA Valor: 25.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 600 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 26.000,00 | Valor: -80.000,00 ' Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI- Elemento de Despesa: 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- . TERMINADO Fonte de Recursos: 1.605 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 80.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.621 de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º | desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte | Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 248 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: -25.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 384 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 599 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -26.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.605 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- tário vigente. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Se- cretaria e Publicada no Diário Oficial. LEI Nº 1.735, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1. 971.583,25 (Um milhão novecentos e setenta e um mil quinhentos e | oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), no Orçamento Anual do Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março | | exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação. Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha:671 - 15.452.0004.1011.0000 Projeto Atividade: PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS. Valor: 1.971.583,25 Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.701 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto na | Lei 4.320/64. 521 Fonte: 1.701 R$1.971.583,25 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 396/2024/GAB Pedra Preta, 24 de setembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Mun. De Pedra Preta - MT Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Ciente em Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.733/2024, 1.734/2024 e 1.735/2024 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI a SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Cosiz, S:0, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://ww w.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br CGUGIAG. 14:28 sapl.ped rapreta.mt.leg. br'protocoioadm/1 9609/comprovante Pedra Preta - MT Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - a Sistema de Apoio ao Processo Le sa i binete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1. 733/2024 e 1.735/2024 juntamente com suas publicações. (Protocolado io nº 396/2024/GAB). nãps:lisapi.pecrapreia e mi.ieg.briprotocolozdm/* 950S/comprovante