| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1737 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1523 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.737, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 103.756,28 (Cento e três mil setecentos e cinquenta e seis e vinte e oito centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Ficha: 623 - 18.541.0012.3003.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS FUNDO DO PROG. DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL Valor: 77.480,35 Elemento de Despesa: 2.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 625 - 10.302.0007.2063.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO Valor: 26.275,93 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 819, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 124 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: -45.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Av. Fernando Corr Telefone: (66) 3486-44 a Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT ://uww.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br tia Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 130 - 18.541.0012.2128.0000 Projeto de Atividade: IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO Valor: -2.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 131 - 18.541.0012.2129.0000 Projeto de Atividade: RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS, CORREGOS, NASCENTES E RIOS Valor: -1.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 132 - 18.541.0012.2129.0000 Projeto de Atividade: RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS, CORREGOS, NASCENTES E RIOS Valor: -1.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 133 - 18.541.0012.2130.0000 Projeto de Atividade: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. EDUCAÇÃO E VIGILANCIA AMBIENTAL Valor: -3.480,35 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 136 - 18.541.0012.2133.0000 Projeto de Atividade: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRIGADA DE EINCÊNDIO Valor: -25.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 403 - 10.301.0006.2287.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Valor: -11.275,93 Av. Fernando Corrê osta, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — ht; ww.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br “die Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 472 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -15.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. amarei DE SOUZA feita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .neurapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598 IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Se- | cretaria e Publicada no Diário Oficial. eee LEI Nº 1.737, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 103.756,28 (Cento e três mil setecentos e cinquenta e seis e vinte e oito centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBI- | ENTE Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Ficha: 623 - 18.541.0012.3003.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS FUNDO DO | PROG. DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL Valor: 77.480,35 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Ficha: 625 - 10.302.0007.2063.0000 | | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEN- TRO DE REABILITAÇÃO Valor: 26.275,93 | Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO | AMBIENTE Ficha: 130 - 18.541.0012.2128.0000 Projeto de Atividade: IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO Valor: -2.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBI- ENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 131 - 18.541.0012.2129.0000 Projeto de Atividade: RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS, CORREGOS, NASCENTES E RIOS | Valor: -1.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ' Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBI- | ENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO | AMBIENTE Ficha: 132 - 18.541.0012.2129.0000 Projeto de Atividade: RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS, * CORREGOS, NASCENTES E RIOS | Valor: -1.000,00 ' Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ' ROS - PESSOA JURÍDICA | Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBI- ENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO | AMBIENTE Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA FÍSICA | Í Fonte de Recursos: 1.500 Ficha: 133 - 18.541.0012.2130.0000 Projeto de Atividade: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. * EDUCAÇÃO E VIGILANCIA AMBIENTAL Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da | Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBI- | ENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 124 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: -45.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBI- | ENTE | Valor: -3.480,35 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 ' Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBI- ENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 136 - 18.541.0012.2133.0000 | Projeto de Atividade: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRIGADA | DE EINCÊNDIO Valor: -25.000,00 | Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 778 Assinado Digitalmente 23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INº 4.598 Lncal: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 403 - 10.301.0006.2287.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Valor: -11.275,93 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 472 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -15.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL | PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes | Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Ficha: 159 - 12.122.0001.2022.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETA- | RIA DE EDUCAÇÃO Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 161 - 12.122.0001.2022.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETA- RIA DE EDUCAÇÃO Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ' Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Ficha: 166 - 12.306.0009.2083.0000 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal eee ee LEI Nº 1.736, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do | exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no | orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- . tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 650.000,00 (Seiscer- | tos e cinquenta mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 199 - 12.361.0009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: 650.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA | Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. | 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da | Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 779 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FU- DAMENTAL Valor: -200.000,00 | Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Ficha: 168 - 12.306.0009.2085.0000 ' Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRE- CHE Valor: -100.000,00 ' Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 227 - 12.365.0009.2091.0000 | Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO INFANTIL- 25% Valor: -150.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- tário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 423/2024/GAB Pedra Preta, 24 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e 1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024, 1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERRÉ DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pecrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br O E f Câmara Municipal de Pedra Preta - MF : Pedra Preta - HI | | | 002338 MT 23 5» Sistema de Apoio zo Processo Legislativo CT === o COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338 RE as SS a RO o] Número / Ano 002338/2024 | Data / Horário [25/10/2024 16:20:48 | | ; TES ER ST A oo Assunto Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024 FD] ————————————— — "TJ9Oo>>>2>>>>>>>>— Interessado Iraci Ferreira'de Soiiza - Prefeita Municipal dn EI==>—————— E """JDJD====>>—À | Natureza msm a mem EEE Tipo Documento Lei ==> —— 2 Número Páginas 72 => Emitido por Cidinha E SD e | | — SS