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norma nº 1741/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1741 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
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Prefeitura Mun.cipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.741, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
346.074,65 (Trezentos e quarenta e seis mil setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 167 - 12.306.0009.2083.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR — FUNDAMENTAL
Valor: 129.512,28
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.552
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 218 - 12.361.0009.2099.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Valor: 216.562,37
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.550
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente do excesso de
arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
171452010000 — Transf.Prog.Nac.Aliment.Escplar PNAE-Principal R$.129.512,28 — Fr: 552
171450010000 — Transferência Salário Eus penca R$.216.562,37 - Fr: 550
Av. Fernando Corrêa da Costa, 949, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
teias
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FE A DE SOUZA
Prefeitá Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
23 de Outubro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
do excesso de arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320' |
64.
Fonte da Receita: FR 706 = 300.044,00
Fonte da Receita: FR 605 = 398.864,29
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen-
tário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.741, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são:conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 346.074,65 (Trezentos |
e quarenta e seis mil setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 167 - 12.306.0009.2083.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR — FUN-
DAMENTAL
Valor: 129.512,28
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.552
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 218 - 12.361.0009.2099.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDU-
CAÇÃO
Valor: 216.562,37
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.550
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente do excesso de arrecadação, em consonância com disposto na
Lei 4.320/64.
171452010000 — Transf.Prog.Nac.Aliment.Escolar — PNAE-Principal R$.
129.512,28 — Fr: 552
171450010000 — Transferência Salário Educação — Principal R$.216.
562,37 - Fr: 550
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
755
| Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
' mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen-
| tário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Sd
LEI Nº 1.742, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
| DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercí-
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 646.992,00 (Seiscentos e qua-
renta e seis mil novecentos e noventa e dois reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 703 - 10.301.0006.2287.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Valor: 646.992,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
| XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.604
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente do excesso de arrecadação, em consonância com disposto na
Lei 4.320/64.
Receita — FR: 604
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen-
tário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
| IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
í
rr
LEI Nº 1,743, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA
| DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE
| SERVIÇOS DE RESTAURANTE E QUIOSQUES NAS DEPENDÊNCIAS
| SITUADAS NA PRAÇA MULTIUSO “HELENI PEREIRA
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de espaço público para a ex-
ploração de serviços de Restaurante e Quiosques nas dependências situ-
| adas na Praça Multiuso “HELENI PEREIRA DE OLIVEIRA” (Praça da La-
| goa), no munícipio de Pedra Preta-MT e dá outras providências.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 423/2024/GAB
Pedra Preta, 24 de outubro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e
1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024,
1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERRE DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4490 — http://www.pecrapreta.mt.gov.br — gabineteQ pedrapreta.mt.gov.br
Número / Ano
ES = 3 e SE SO DOR
Data / Horário
Assunto
Interessado
Natureza
Tipo Documento
Número Páginas
Emitido por
Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dio AE A
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338
Esses |
| DR A E | RE DEE
Cidinha
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MT
002338
o |
002338/2024
25/10/2024 - 16:20:48
RE DT
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Administrativo

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