| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1741 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
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Prefeitura Mun.cipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.741, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 346.074,65 (Trezentos e quarenta e seis mil setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 167 - 12.306.0009.2083.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR — FUNDAMENTAL Valor: 129.512,28 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.552 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 218 - 12.361.0009.2099.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO Valor: 216.562,37 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.550 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente do excesso de arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. 171452010000 — Transf.Prog.Nac.Aliment.Escplar PNAE-Principal R$.129.512,28 — Fr: 552 171450010000 — Transferência Salário Eus penca R$.216.562,37 - Fr: 550 Av. Fernando Corrêa da Costa, 949, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br teias Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FE A DE SOUZA Prefeitá Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 23 de Outubro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente do excesso de arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320' | 64. Fonte da Receita: FR 706 = 300.044,00 Fonte da Receita: FR 605 = 398.864,29 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- tário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.741, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são:conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 346.074,65 (Trezentos | e quarenta e seis mil setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 167 - 12.306.0009.2083.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR — FUN- DAMENTAL Valor: 129.512,28 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.552 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 218 - 12.361.0009.2099.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDU- CAÇÃO Valor: 216.562,37 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.550 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente do excesso de arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. 171452010000 — Transf.Prog.Nac.Aliment.Escolar — PNAE-Principal R$. 129.512,28 — Fr: 552 171450010000 — Transferência Salário Educação — Principal R$.216. 562,37 - Fr: 550 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 755 | Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- ' mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- | tário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Sd LEI Nº 1.742, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. | DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercí- cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 646.992,00 (Seiscentos e qua- renta e seis mil novecentos e noventa e dois reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 703 - 10.301.0006.2287.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Valor: 646.992,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI- | XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.604 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente do excesso de arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Receita — FR: 604 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- tário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. | IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal í rr LEI Nº 1,743, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA | DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE | SERVIÇOS DE RESTAURANTE E QUIOSQUES NAS DEPENDÊNCIAS | SITUADAS NA PRAÇA MULTIUSO “HELENI PEREIRA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de espaço público para a ex- ploração de serviços de Restaurante e Quiosques nas dependências situ- | adas na Praça Multiuso “HELENI PEREIRA DE OLIVEIRA” (Praça da La- | goa), no munícipio de Pedra Preta-MT e dá outras providências. Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 423/2024/GAB Pedra Preta, 24 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e 1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024, 1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERRE DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4490 — http://www.pecrapreta.mt.gov.br — gabineteQ pedrapreta.mt.gov.br Número / Ano ES = 3 e SE SO DOR Data / Horário Assunto Interessado Natureza Tipo Documento Número Páginas Emitido por Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo dio AE A COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338 Esses | | DR A E | RE DEE Cidinha E=—=———————========22" cce anna | MT 002338 o | 002338/2024 25/10/2024 - 16:20:48 RE DT Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Administrativo