| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1745 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1531 |
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titia 4 ú Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.745, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 876.130,23 (Oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta reais e vinte e três centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 709 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 309.033,20 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 710 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 393.377,09 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 711 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 173.719,94 ” Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.600 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pe: Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabin: pedrapreta.mt.gov.br E] Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, II, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 627 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -259.016,52 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 628 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: -32.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 629 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -108.697,96 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 630 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL Valor: -47.058,52 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 631 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: -13.516,68 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 . Av. Fernando Corréa da Cost, 940, Centro, CEP es se Telefone: (66) 3486-4400 — http://www pedrapreta.mt.gov.br — gabinet edrapreta.mt.gov.br tdi Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 632 - 10.305 0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCAKGOS COM PROGRAMAS DE VIGILANCIA Valor: -99.057,10 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 636 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BÁSICA Valor: -161.630,24 Elemento de Despesa3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Ficha: 639- 10.305.0008.207 7.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILANCIA Valor: -29.604,32 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 640 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BÁSICA Valor: -122.048,89 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos:.2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 658 - 10.302.0007.2063.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO Valor: -3.500,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Av. Fernando Corrêa da Cost, 940, Centro, CEP 78795-000 a Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinet drapreta.mt.gov.br E Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 23 de Outubro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598 Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal [eee LEI Nº 1.744, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do | exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do: tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 417 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSFPI- TAL MUNICIPAL Valor: 195.000,00 ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.600 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -1.000,00 Elemento: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 415 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPI- TAL MUNICIPAL Valor: -1.000,00 Elemento: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.600 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes ' Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ' GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA | Prefeita Municipal LEI Nº 1.745, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. | Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exerci- ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. | 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 369 - 10.301.0006.1025.000 Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA, REGULAÇÃO Valor: -1.000,00: Elemento: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 381 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -192.000,00 Elemento: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 393 - 10.301.0006.2058.0000 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art, 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 876.130,23 (Oitocentos e se- ' tenta e seis mil cento e trinta reais e vinte e três centavos). Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 709 - 10.302.0005.2045.0000 | | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO | DA SAÚDE | Valor: 309.033,20 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ' Fonte de Recursos: 2.600 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Ficha: 710 - 10.302.0005.2045.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO | DA SAÚDE 757 Valor: 393.377,09 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.600 Assinado Digitalmente 23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 711 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI- DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 173.719,94 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.600 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. | 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 627 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -259.016,52 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 628 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI- | DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: -32.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 629 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -108.697,96 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 630 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL Valor: -47.058,52 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIA!. DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 631 - 10.302.0007.2061.0000 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br ' Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI- DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: -13.516,68 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 632 - 10.305.0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRA- MAS DE VIGILANCIA Valor: -99.057,10 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 636 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO | BÁSICA Valor: -161.630,24 Elemento de Despesa3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.600 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ] Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 639 - 10.305.0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRA- MAS DE VIGILANCIA Valor: -29.604,32 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 640 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BÁSICA Valor: -122.048,89 | Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 758 Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 658 - 10.302.0007.2063.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEN- TRO DE REABILITAÇÃO Valor: -3.500,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Assinado Digitalmente 23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 93/2022 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. ] CONTRATADO: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 36.969.897/0001-03. MODALIDADE: MODALIDADE TOMADA DE PREÇO nº. 006/ |DATA: 21/10/ 2022. 2024 OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas da Secretaria de Educação, relativas ao Contrato Nº 093/2022, tendo como objetoa Cons- trução de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Se- cretaria de Estado de Educação (SEDUC). FICHAS : 163 - OBRAS E INSTALAÇÕES. LEI Nº 1.746, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercí- cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 423.000,00 (Quatrocentos e vinte e três mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 708 - 10.301.0006.2053.0000 PECIALISTAS Valor: 200.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 707 - 10.302.0007.2068.0000 Projeto de Atividade: ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE Valor: 223.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recursos: 2.600 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.747, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no ' orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO | Local: : 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 021 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: 94.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 | Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- * ço de 1964, art. 43, 1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. | 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das | Seguintes Dotações. Projeto de Atividade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ES- | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS | Valor: -26.013,41 | Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ' Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO | Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- niente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto na Lei | 4.320/64. Receita por Fonte: FR 600 — 423.000,00 TRAÇÃO Ficha: 025 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | ADM E DEPARTAMENTOS Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça- | mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- tário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação diariomunicipal.org/mt/amm + www.arnm.org.br 759 Valor: -8.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 423/2024/GAB Pedra Preta, 24 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e 1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024, 1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERRE DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4490 — http://www.pecrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Sistema | E A O Data / Horário Assunto ER e A Interessado FF Natureza Leraos o E ado GR O] Tipo Documento [asa nt e] Número Páginas RR ES | Emitido por Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - =" 22 [ww COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338 Número / Ano E] WWW] 25/10/2024 - 16:20:48 "DD" Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024 o dn LST SC EF JJ[[[22"")——— Cidinha PRERE ER R R | MT de Apoio ao Processo Legislativo 002338 002338/2024 Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Administrativo Lei 72