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norma nº 1745/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1745 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id1531

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matéria 13232 →

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4
ú
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.745, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 876.130,23
(Oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta reais e vinte e três centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 709 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 309.033,20
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 710 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 393.377,09
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 711 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: 173.719,94 ”
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.600
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pe: Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabin: pedrapreta.mt.gov.br
E]
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, II,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 627 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: -259.016,52
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 628 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: -32.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 629 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: -108.697,96
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 630 - 10.305.0008.2286.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
Valor: -47.058,52
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 631 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: -13.516,68
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.600
. Av. Fernando Corréa da Cost, 940, Centro, CEP es se
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www pedrapreta.mt.gov.br — gabinet edrapreta.mt.gov.br
tdi
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 632 - 10.305 0008.2077.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCAKGOS COM PROGRAMAS DE VIGILANCIA
Valor: -99.057,10
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 636 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BÁSICA
Valor: -161.630,24
Elemento de Despesa3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Ficha: 639- 10.305.0008.207 7.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILANCIA
Valor: -29.604,32
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 640 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BÁSICA
Valor: -122.048,89
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:.2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 658 - 10.302.0007.2063.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Valor: -3.500,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.600
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Av. Fernando Corrêa da Cost, 940, Centro, CEP 78795-000 a Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinet drapreta.mt.gov.br
E
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
23 de Outubro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
[eee
LEI Nº 1.744, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do |
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do:
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 195.000,00 (Cento e
noventa e cinco mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 417 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSFPI-
TAL MUNICIPAL
Valor: 195.000,00
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: -1.000,00
Elemento: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 415 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPI-
TAL MUNICIPAL
Valor: -1.000,00
Elemento: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
' Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
' GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
| Prefeita Municipal
LEI Nº 1.745, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
| Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exerci-
ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. |
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da
Seguinte Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 369 - 10.301.0006.1025.000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA, REGULAÇÃO
Valor: -1.000,00:
Elemento: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 381 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: -192.000,00
Elemento: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 393 - 10.301.0006.2058.0000
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art, 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 876.130,23 (Oitocentos e se-
' tenta e seis mil cento e trinta reais e vinte e três centavos).
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 709 - 10.302.0005.2045.0000
|
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
| DA SAÚDE
| Valor: 309.033,20
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
' Fonte de Recursos: 2.600
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Ficha: 710 - 10.302.0005.2045.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
| DA SAÚDE
757
Valor: 393.377,09
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.600
Assinado Digitalmente
23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 711 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI-
DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: 173.719,94
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.600
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. |
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da
Seguinte Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 627 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: -259.016,52
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 628 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI- |
DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: -32.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 629 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: -108.697,96
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 630 - 10.305.0008.2286.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA
MUNICIPAL
Valor: -47.058,52
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIA!. DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 631 - 10.302.0007.2061.0000
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
' Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI-
DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: -13.516,68
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.600
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 632 - 10.305.0008.2077.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRA-
MAS DE VIGILANCIA
Valor: -99.057,10
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 636 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO
| BÁSICA
Valor: -161.630,24
Elemento de Despesa3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.600
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
]
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 639 - 10.305.0008.2077.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRA-
MAS DE VIGILANCIA
Valor: -29.604,32
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 640 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: -122.048,89
| Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
758
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 658 - 10.302.0007.2063.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEN-
TRO DE REABILITAÇÃO
Valor: -3.500,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.600
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Assinado Digitalmente
23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 93/2022
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. ]
CONTRATADO: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO
CNPJ: 36.969.897/0001-03.
MODALIDADE: MODALIDADE TOMADA DE PREÇO nº. 006/ |DATA: 21/10/
2022. 2024
OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de
dotação orçamentária para o empenho das despesas da Secretaria de
Educação, relativas ao Contrato Nº 093/2022, tendo como objetoa Cons-
trução de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São
Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Se-
cretaria de Estado de Educação (SEDUC).
FICHAS : 163 - OBRAS E INSTALAÇÕES.
LEI Nº 1.746, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercí-
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 423.000,00 (Quatrocentos e
vinte e três mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 708 - 10.301.0006.2053.0000
PECIALISTAS
Valor: 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ.
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 707 - 10.302.0007.2068.0000
Projeto de Atividade: ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE
Valor: 223.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Fonte de Recursos: 2.600
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.747, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
' orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 94.000,00 (Noventa e
quatro mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
| TRAÇÃO
| Local: : 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 021 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: 94.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
| Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
* ço de 1964, art. 43, 1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art.
| 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
| Seguintes Dotações.
Projeto de Atividade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ES- |
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ADM E DEPARTAMENTOS
| Valor: -26.013,41
| Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
' Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
| Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
niente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto na Lei |
4.320/64.
Receita por Fonte: FR 600 — 423.000,00
TRAÇÃO
Ficha: 025 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
| ADM E DEPARTAMENTOS
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça- |
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen-
tário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
diariomunicipal.org/mt/amm + www.arnm.org.br
759
Valor: -8.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 423/2024/GAB
Pedra Preta, 24 de outubro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e
1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024,
1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERRE DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4490 — http://www.pecrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Sistema
| E A O
Data / Horário
Assunto
ER e A
Interessado
FF
Natureza
Leraos o E ado GR O]
Tipo Documento
[asa nt e]
Número Páginas
RR ES |
Emitido por
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338
Número / Ano
E] WWW]
25/10/2024 - 16:20:48
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Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024
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Cidinha
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MT
de Apoio ao Processo Legislativo
002338
002338/2024
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Administrativo
Lei
72

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