| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1747 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Autoria Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 |
| native_id | 1533 |
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E] Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.747, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: : 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 021 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: 94.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: -26.013,41 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 025 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: -8.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Av. Fernando Corrêa da Costa 940, Cen 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. oedrapr t.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br tino Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 027 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: -536,59 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 031 - 04.122.0001.2010.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO E ALMOXARIFADO Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 033 - 04.122.0001.2010.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO E ALMOXARIFADO Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 035 - 04.122.0001.2011.0000 Projeto de Atividade: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Valor: -9.450,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos:-1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 038 - 04.122.0001.2013.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Valor: -15.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centr Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt, P 78795-000 Pedra Preta/MT .br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br E Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 039 - 04.122.0001.2013.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 040 - 04.122.0001.2013.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 043 - 04.122.0002.1005.0000 Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. ROS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos :: inicípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INC 4.598 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal [—eeee eee 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 93/2022 [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 36.969.897/0001-03. MODALIDADE: MODALIDADE TOMADA DE PREÇO nº. 006/ RM: 21n0/ 2022. 2024 OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas da Secretaria de Educação, relativas ao Contrato Nº 093/2022, tendo como objetoa Cons- trução de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Se- cretaria de Estado de Educação (SEDUC). FICHAS : 163 - OBRAS E INSTALAÇÕES. E | LEI Nº 1.746, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2024. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 423.000,00 (Quatrocentos e vinte e três mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 708 - 10.301.0006.2053.0000 Projeto de Atividade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ES- PECIALISTAS Valor: 200.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 707 - 10.302.0007.2068.0000 Projeto de Atividade: ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE Valor: 223.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recursos: 2.600 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Receita por Fonte: FR 600 — 423.000,00 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- tário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA | Prefeita Municipal H + amem aee ema mirim LEI Nº 1.747, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. | Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do i | exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais). | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO Local: : 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | * Ficha: 021 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: 94.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO | Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. | 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: -26.013,41 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO * Ficha: 025 - 04.122.0001.2009.0000 ' Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE 759 ADM E DEPARTAMENTOS Valor: -8.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Assinado Digitalmente 23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INº 4.598 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 027 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: -536,59 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 031 - 04.122.0001.2010.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMO- NIO PUBLICO E ALMOXARIFADO Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 033 - 04.122.0001.2010.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMO- NIO PUBLICO E ALMOXARIFADO Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 035 - 04.122.0001.2011.0000 Projeto de Atividade: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Valor: -9.450,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 038 - 04.122.0001.2013.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Valor: -15.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO | Ficha: 039 - 04.122.0001.2013.0000 760 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 040 - 04.122.0001.2013.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local; 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 043 - 04.122.0002.1005.0000 Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal DO LEI Nº 1.748, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 645.000,00 (Seiscen- tos e quarenta e cinco mil reais). Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 423/2024/GAB Pedra Preta, 24 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e 1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024, 1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERRE DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pecrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br Número / Ano Data / Horário Assunto Interessado | Natureza ii Tipo Documento | E co ionoarssrsrnt Número Páginas = >>>>—>——— Emitido por [srs Sorrademais ão o o] Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338 MT 002338 | 002338/2024 | 25/10/2024 - 16:20:48 E AR E EE Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024 ==> Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Administrativo Lei CO E FF ÃõÕõÕãííÃÃÃíí "+ Cidinha