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norma nº 1747/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1747 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaAutoria Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024
native_id1533

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E]
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.747, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 94.000,00
(Noventa e quatro mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: : 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 021 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: 94.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, III,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -26.013,41
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 025 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -8.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa 940, Cen 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. oedrapr t.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
tino
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 027 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -536,59
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 031 - 04.122.0001.2010.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO E ALMOXARIFADO
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 033 - 04.122.0001.2010.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO E ALMOXARIFADO
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 035 - 04.122.0001.2011.0000
Projeto de Atividade: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Valor: -9.450,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 038 - 04.122.0001.2013.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: -15.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centr
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt,
P 78795-000 Pedra Preta/MT
.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
E
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 039 - 04.122.0001.2013.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 040 - 04.122.0001.2013.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 043 - 04.122.0002.1005.0000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
ROS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos :: inicípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INC 4.598
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
[—eeee eee
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 93/2022
[CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO
CNPJ: 36.969.897/0001-03.
MODALIDADE: MODALIDADE TOMADA DE PREÇO nº. 006/ RM: 21n0/
2022. 2024
OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de
dotação orçamentária para o empenho das despesas da Secretaria de
Educação, relativas ao Contrato Nº 093/2022, tendo como objetoa Cons-
trução de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São
Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Se-
cretaria de Estado de Educação (SEDUC).
FICHAS : 163 - OBRAS E INSTALAÇÕES.
E |
LEI Nº 1.746, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2024.
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 423.000,00 (Quatrocentos e
vinte e três mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 708 - 10.301.0006.2053.0000
Projeto de Atividade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ES-
PECIALISTAS
Valor: 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ.
Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 707 - 10.302.0007.2068.0000
Projeto de Atividade: ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE
Valor: 223.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Fonte de Recursos: 2.600
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto na Lei
4.320/64.
Receita por Fonte: FR 600 — 423.000,00
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen-
tário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
| Prefeita Municipal
H + amem aee ema mirim
LEI Nº 1.747, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
| Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
i
| exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 94.000,00 (Noventa e
quatro mil reais).
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
| TRAÇÃO
Local: : 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
| TRAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, |
* Ficha: 021 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: 94.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
| Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art.
| 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
Seguintes Dotações.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
| TRAÇÃO
Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -26.013,41
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
| TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
| TRAÇÃO
* Ficha: 025 - 04.122.0001.2009.0000
' Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
759
ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -8.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Assinado Digitalmente
23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INº 4.598
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 027 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -536,59
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 031 - 04.122.0001.2010.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMO-
NIO PUBLICO E ALMOXARIFADO
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 033 - 04.122.0001.2010.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMO-
NIO PUBLICO E ALMOXARIFADO
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 035 - 04.122.0001.2011.0000
Projeto de Atividade: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Valor: -9.450,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- |
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 038 - 04.122.0001.2013.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: -15.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
| Ficha: 039 - 04.122.0001.2013.0000
760
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 040 - 04.122.0001.2013.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local; 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 043 - 04.122.0002.1005.0000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DO
LEI Nº 1.748, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 645.000,00 (Seiscen-
tos e quarenta e cinco mil reais).
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 423/2024/GAB
Pedra Preta, 24 de outubro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e
1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024,
1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERRE DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pecrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
Número / Ano
Data / Horário
Assunto
Interessado
| Natureza
ii
Tipo Documento
|
E co ionoarssrsrnt
Número Páginas
= >>>>—>———
Emitido por
[srs Sorrademais ão o o]
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338
MT
002338
|
002338/2024 |
25/10/2024 - 16:20:48
E AR E EE
Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024
==>
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Administrativo
Lei
CO E
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Cidinha

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