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norma nº 1748/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1748 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id1534

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matéria 13264 →

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E
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
645.000,00 (Seiscentos e quarenta e cinco mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 122 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: 15.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 241 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL
Valor: 80.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 243 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS Afi'/: JADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL
Valor: 60.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90 13.00 OBRIGAÇÕE > PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Av. Fernando Corrêa da Costa, 949, Centro, CE 28755-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mtoy(br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Ficha: 252 - 08.122.0001.2020.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Valor: 65.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: : 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 253 - 08.122.0001.2020.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Valor: 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 545 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: 80.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 334 - 13.122.0001.2026.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO
Valor: 40.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 352 - 13.392.0011.2121.0000
Projeto de Atividade: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
Valor: 300.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, III,
para cobertura do crédito de que trata o-art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP $-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www pedrapreta-migoy, abinete(O pedrapreta.mt.gov.br
ted
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 001 - 04.122.0001.2006.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETEDO PREFEITO
Valor: -150.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 002 - 04.122.0001.2006.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETEDO PREFEITO
Valor: -85.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 011 - 04.122.0002.2027.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -55.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 024 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -50.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 Dr ad MUNICIPAL DE FINANCAS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, SCEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pediapr gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
viii
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Ficha: 047 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: -60.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 048 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: - 75.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 128 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: -15.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Ficha: 364 - 13.392.0011.2127.0000
Projeto de Atividade REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Valor: -85.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Local: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Ficha: 474 - 04.122.0001.2021.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Valor: -25.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Local: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Ficha: 475 - 04.122.0001.2021.0000
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940/Zentro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedraj SA t.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura iviunicipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Valor: -25.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI ergue ou
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(O pedrapreta.mt.gov.br
23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.598
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- |
TRAÇÃO
|
l
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- |
TRAÇÃO |
Ficha: 027 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -536,59
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 031 - 04.122.0001.2010.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMO-
NIO PUBLICO E ALMOXARIFADO
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 033 - 04.122.0001.2010.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMO-
NIO PUBLICO E ALMOXARIFADO
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 035 - 04.122.0001.2011.0000
Projeto de Atividade: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Valor: -9.450,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE!- |
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 038 - 04.122.0001.2013.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: -15.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
diariomunicipal.org/mt/amm + www. amm.org.br
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 039 - 04.122.0001.2013.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: -10.000,00
| Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 040 - 04.122.0001.2013.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 043 - 04.122.0002.1005.0000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Sd
LEI Nº 1.748, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 645.000,00 (Seiscen-
tos e quarenta e cinco mil reais).
Assinado Digitalmente
23 de Outubro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico des Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTI!'RA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 122 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: 15.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 241 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ASS. SOCIAL
Valor: 80.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- |
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 243 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ASS. SOCIAL
Valor: 60.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 252 - 08.122.0001.2020.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSE-
LHO TUTELAR ,
Valor: 65.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: : 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 253 - 08.122.0001.2020.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSE- |
' Fonte de Recursos: 1.500
LHO TUTELAR
Valor: 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 545 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: 80.000,00
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
| Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 334 - 13.122.0001.2026.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
CULTURA E DESPORTO
Valor: 40.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 352 - 13.392.0011.2121.0000
Projeto de Atividade: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTI-
VAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
Valor: 300.000,00
' Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
' ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
Seguintes Dotações.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 001 - 04.122.0001.2006.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE-
TEDO PREFEITO
| Valor: -150.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 002 - 04.122.0001.2006.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE-
TEDO PREFEITO
Valor: -85.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 011 - 04.122.0002.2027.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTRO-
LADORIA MUNICIPAL
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Assinado Digitalmente
23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Mnicípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598
Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRA:
ção
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMIN'!S-
TRAÇÃO
Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -55.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRA-
ÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Ficha: 024 - 04.122.0001.2009.0000
ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -50.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 047 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | Pe
* Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: -60.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 048 - 04.123.0001.2014.0000
| Ficha: 364 - 13.392.0011.2127.0000
Projeto de Atividade REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Valor: -85.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, AR-
TÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Local: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Ficha: 474 - 04.122.0001.2021.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
PLANEJAMENTO E GOVERNO
Valor: -25.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl-
| XAS - PESSOAL CIVIL
' Fonte de Recursos: 1.500
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE |
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Local: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Ficha: 475 - 04.122.0001.2021.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
PLANEJAMENTO E GOVERNO
Valor: -25.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
orçamentário vigente.
| Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
| AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
| Prefeita Municipal
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE |
FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: -75.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM- |
BIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 128 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: -15.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LA- |
ZER
[erre mem
LEI Nº 1.749, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.080.000,00 (Um milhão e
oitenta mil reais).
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E |
LAZER
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Ficha: 714 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 125.000,00
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 423/2024/GAB
Pedra Preta, 24 de outubro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e
1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024,
1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERREIBÁDE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pecrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
Número / Ano
Data / Horário
Assunto
Interessado
RR E |
Natureza
Tipo Documento
Número Páginas
+ Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
002338
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338
002338/2024
25/10/2024 - 16:20:48
Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Administrativo
Lei
Emitido por
ET Sa eo ss]
| Cidinha
55555352

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