| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1748 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1534 |
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E Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 645.000,00 (Seiscentos e quarenta e cinco mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 122 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: 15.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 241 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: 80.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 243 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS Afi'/: JADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: 60.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90 13.00 OBRIGAÇÕE > PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Av. Fernando Corrêa da Costa, 949, Centro, CE 28755-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mtoy(br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Ficha: 252 - 08.122.0001.2020.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Valor: 65.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: : 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 253 - 08.122.0001.2020.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Valor: 5.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 545 - 08.122.0001.2292.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: 80.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 334 - 13.122.0001.2026.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO Valor: 40.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 352 - 13.392.0011.2121.0000 Projeto de Atividade: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS Valor: 300.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o-art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações. Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP $-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www pedrapreta-migoy, abinete(O pedrapreta.mt.gov.br ted Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 001 - 04.122.0001.2006.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETEDO PREFEITO Valor: -150.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 002 - 04.122.0001.2006.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETEDO PREFEITO Valor: -85.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 011 - 04.122.0002.2027.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL Valor: -20.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: -55.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 024 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: -50.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 Dr ad MUNICIPAL DE FINANCAS Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, SCEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pediapr gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br viii Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Ficha: 047 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: -60.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 048 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: - 75.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 128 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: -15.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Ficha: 364 - 13.392.0011.2127.0000 Projeto de Atividade REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS Valor: -85.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Local: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Ficha: 474 - 04.122.0001.2021.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Valor: -25.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Local: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Ficha: 475 - 04.122.0001.2021.0000 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940/Zentro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedraj SA t.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br Prefeitura iviunicipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Valor: -25.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI ergue ou Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(O pedrapreta.mt.gov.br 23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.598 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO | l Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO | Ficha: 027 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: -536,59 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 031 - 04.122.0001.2010.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMO- NIO PUBLICO E ALMOXARIFADO Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 033 - 04.122.0001.2010.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMO- NIO PUBLICO E ALMOXARIFADO Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 035 - 04.122.0001.2011.0000 Projeto de Atividade: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Valor: -9.450,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE!- | ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 038 - 04.122.0001.2013.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Valor: -15.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 diariomunicipal.org/mt/amm + www. amm.org.br Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 039 - 04.122.0001.2013.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Valor: -10.000,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 040 - 04.122.0001.2013.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 043 - 04.122.0002.1005.0000 Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Sd LEI Nº 1.748, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 645.000,00 (Seiscen- tos e quarenta e cinco mil reais). Assinado Digitalmente 23 de Outubro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico des Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM- BIENTE Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTI!'RA E MEIO AMBIENTE Ficha: 122 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: 15.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 241 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: 80.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- | TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 243 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: 60.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 252 - 08.122.0001.2020.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSE- LHO TUTELAR , Valor: 65.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: : 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 253 - 08.122.0001.2020.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSE- | ' Fonte de Recursos: 1.500 LHO TUTELAR Valor: 5.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 545 - 08.122.0001.2292.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: 80.000,00 diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 334 - 13.122.0001.2026.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO Valor: 40.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 352 - 13.392.0011.2121.0000 Projeto de Atividade: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTI- VAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS Valor: 300.000,00 ' Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ' ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações. Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 001 - 04.122.0001.2006.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE- TEDO PREFEITO | Valor: -150.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 002 - 04.122.0001.2006.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE- TEDO PREFEITO Valor: -85.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 011 - 04.122.0002.2027.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTRO- LADORIA MUNICIPAL Valor: -20.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Assinado Digitalmente 23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Mnicípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRA: ção Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMIN'!S- TRAÇÃO Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: -55.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRA- ÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 024 - 04.122.0001.2009.0000 ADM E DEPARTAMENTOS Valor: -50.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 047 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | Pe * Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: -60.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 048 - 04.123.0001.2014.0000 | Ficha: 364 - 13.392.0011.2127.0000 Projeto de Atividade REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS Valor: -85.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, AR- TÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Local: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Ficha: 474 - 04.122.0001.2021.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Valor: -25.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- | XAS - PESSOAL CIVIL ' Fonte de Recursos: 1.500 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Local: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Ficha: 475 - 04.122.0001.2021.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Valor: -25.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes orçamentário vigente. | Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA | Prefeita Municipal Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: -75.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM- | BIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 128 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: -15.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LA- | ZER [erre mem LEI Nº 1.749, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.080.000,00 (Um milhão e oitenta mil reais). | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E | LAZER diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Ficha: 714 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 125.000,00 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 423/2024/GAB Pedra Preta, 24 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e 1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024, 1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERREIBÁDE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pecrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br Número / Ano Data / Horário Assunto Interessado RR E | Natureza Tipo Documento Número Páginas + Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT 002338 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338 002338/2024 25/10/2024 - 16:20:48 Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024 Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Administrativo Lei Emitido por ET Sa eo ss] | Cidinha 55555352