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norma nº 1750/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1750 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id1536

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matéria 13266 →

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“dio
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEi Nº 1.750, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 60.000,00
(Sessenta mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 566 - 08.244.0010.2294.0000
Projeto de Atividade: GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAPS
Valor: 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.660
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 568 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: 35.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIA! DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.660
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 574 - 08.244.0010.2255.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: 15.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS ERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.660 /
Av. Fernar-do Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone:(66) 3486-4400 . http.//www.nevrapreta.mt.gov.br - gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Dm;
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, III,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 584 - 08.244.0010.2298.0000
Projeto de Atividade: GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Valor: -50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recursos: 1.660
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 586 - 08.244.0010.2298.0000
Projeto de Atividade; GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.660
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
«=:5ÃOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
23 de Outubro de 2024 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 2.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 715 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
teções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta
mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 566 - 08.244.0010.2294.0000
Projeto de Atividade: GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA
' BOLSA FAMILIA E CAPS
Valor: 305.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVIL
Valor: 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
| PERMANENTE
Fonte de Recursos: 2.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Fonte de Recursos: 1.660
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 712 - 10.301.0006.2058.0000
| Local: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Ficha: 568 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: 150.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 2.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 713 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTOS DAS ATI- |
VIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: 500.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- |
TERMINADO
Fonte de Recursos: 2.500
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove
niente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto na Lei |
4.320/64.
Receita por Fonte: FR 2.500 — 1.080.000,00
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- |
tário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: 35.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.660
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Local: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Ficha: 574 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: 15.000,00
' Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.660
| Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
' go de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da
Seguinte Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 584 - 08.244.0010.2298.0000
| Projeto de Atividade: GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
| Valor: -50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PA-
RA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recursos: 1.660
' Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Ficha: 586 - 08.244.0010.2298.0000
LEI Nº 1.750, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do .
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, |
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. F
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amin.org.br
163
| Projeto de Atividade: GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
| Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
| PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.660
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Assinado Digitalmente
23 de Outubro de 2024 » Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2:24.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
eee e mae emas
LEI Nº 1.751, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no .
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- |
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 317.200,00 (Trezen-
tos e dezessete mil e duzentos reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 083 - 15.452.0004.2038.0000
Projeto de Atividade: COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS |
SÓLIDOS
Valor: 257.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO |
AMBIENTE
Ficha: 119 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: 60.200,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- |
go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
Seguintes Dotações.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 003 - 04.122.0001.2006.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE-
TE DO PREFEITO
| Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 005 - 04.122.0001.2006.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE-
' TE DO PREFEITO
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
' Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 007 - 04.122.0001.2008.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCU-
| RADORIA JURÍDICA
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 048 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E
DEPARTAMENTOS
| Valor: -50.000,00
| Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
| TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 050 - 04.123.0001.2014.0000
Í Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E
DEPARTAMENTOS
Valor: -10.000,00
' Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
| Fonte de Recursos: 1.500
' Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 001 - 04.122.0001.2006.0000
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
| Ficha: 052 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE-
TE DO PREFEITO
Valor: -10.000,00
|
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
764
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E
DEPARTAMENTOS
Valor: -100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 423/2024/GAB
Pedra Preta, 24 de outubro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e
1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024,
1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERREÉ DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pecrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002338
—e eee,
Número / Ano
Data / Horário
Assunto
Interessado
! Natureza
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338 |
|
002338/2024
25/10/2024 - 16:20:48 ||
Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024 |
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Administrativo
Tipo Documento
[>>> 220,
Número Páginas
Emitido por
Lei
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Cidinha |
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open original →