| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1751 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Autoria Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1537 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 8
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.751, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 317.200,00 (Trezentos e dezessete mil e duzentos reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 083 - 15.452.0004.2028.0000 Projeto de Atividade: COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS Valor: 257.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 119 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: 60.200,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 819, II, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações. Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 001 - 04.122.0001.2006.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAG Fonte de Recursos: 1.500 FIXAS - PESSOAL CIVIL Av. Fernarido Corrêa da Costa, 9494 tro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapréta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 4 Prefeitura Murucipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 003 - 04.122.0001.2006.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 005 - 04.122.0001.2006.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 007 - 04.122.0001.2008.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS -CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 048 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: -50.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITU IÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 050 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 052 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC, DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: -100.000,00 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Ce : Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta CEP 78795-000 Pedra Preta/MT V.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br teto Prefeitura Mun.cipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 054 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: -15.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU!TURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 121 - 18.541.0012.2024.0000 ; Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 127 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor -1.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 128 - 18.541.0012.2024.0000 A Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: -60.200,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Ficha: 523 - 18.541.0012.3001.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE MO Fonte de Recursos: 1 500 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br tido Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Ficha: 624 - 18.541.0012.3003.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL Valor: -1.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 246 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: -20.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 247 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: -20.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. eita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br 23 de Outubro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso *« ANO XIX INº 4.598 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE. E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.751, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL LO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 317.200,00 (Trezen- tos e dezessete mil e duzentos reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 083 - 15.452.0004.2038.0000 Projeto de Atividade: COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS Valor: 257.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM- BIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 119 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: 60.200,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04:00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4,320, de 17 de mar- go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das | Seguintes Dotações. Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 001 - 04.122.0001.2006.0000 | Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO | Ficha: 003 - 04.122.0001.2006.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE- TE DO PREFEITO | Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL ' Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: GABINETE DO PREFEITO | Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 005 - 04.122.0001.2006.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE- | TE DO PREFEITO | Valor: -5.000,00 | Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: GABINETE DO PREFEITO | Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 007 - 04.122.0001.2008.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCU- RADORIA JURÍDICA Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL | Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 048 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: -50.000,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 050 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E | DEPARTAMENTOS Valor: -10.000,00 | Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL | Fonte de Recursos: 1.500 Í Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | Ficha: 052 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE- | TE DO PREFEITO Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: GABINETE DO PREFEITO diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 64 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E | DEPARTAMENTOS Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA | Fonte de Recursos: 1.500 Assinado Digitalmente 23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INC 4.598 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 054 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E | DEPARTAMENTOS Valor: -15.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM- BIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 121 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRI- CULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM- . BIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 127 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRI- CULTURA E MEIO AMBIENTE Valor -1.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM- BIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO | AMBIENTE Ficha: 128 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRI- CULTURA E MEIO AMBIENTE Valor : -60.200,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Ficha: 523 - 18.541.0012.3001.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Ficha: 624 - 18.541.0012.3003.0000 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL Valor: -1.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 246 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: -20.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 247 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL | Valor: -20.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. ' IRACI FERREIRA DE SOUZA | Prefeita Municipal Don, DECRETO Nº 197, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. ' DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.736, de 22 de outubro de 2024. Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um ' CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor | de até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais). | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO * Ficha: 199 - 12.361.0009.2090.0000 765 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: 650.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 423/2024/GAB Pedra Preta, 24 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e 1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024, 1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERRE DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pec rapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br Número / Ano Assunto | [RS SR | Interessado Natureza eee) FE Tipo Documento FF Número Páginas Emitido por ; A Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338 LR ris o Cidinha | MT 002338 002338/2024 25/10/2024 - 16:20:48 Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024 Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Administrativo ei =