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norma nº 1751/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1751 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaAutoria Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id1537

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matéria 13267 →

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.751, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
317.200,00 (Trezentos e dezessete mil e duzentos reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 083 - 15.452.0004.2028.0000
Projeto de Atividade: COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Valor: 257.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 119 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: 60.200,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 819, II,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 001 - 04.122.0001.2006.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAG
Fonte de Recursos: 1.500
FIXAS - PESSOAL CIVIL
Av. Fernarido Corrêa da Costa, 9494 tro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapréta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
4
Prefeitura Murucipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 003 - 04.122.0001.2006.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 005 - 04.122.0001.2006.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 007 - 04.122.0001.2008.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS -CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 048 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: -50.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITU IÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 050 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 052 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC, DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: -100.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Ce :
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta
CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
V.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
teto
Prefeitura Mun.cipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 054 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: -15.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU!TURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 121 - 18.541.0012.2024.0000 ;
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 127 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor -1.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 128 - 18.541.0012.2024.0000 A
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: -60.200,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 523 - 18.541.0012.3001.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE MO
Fonte de Recursos: 1 500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
tido
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 624 - 18.541.0012.3003.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA PATRULHA MECANIZADA
MUNICIPAL
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 246 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 247 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
eita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
23 de Outubro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso *« ANO XIX INº 4.598
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE. E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.751, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL LO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 317.200,00 (Trezen-
tos e dezessete mil e duzentos reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 083 - 15.452.0004.2038.0000
Projeto de Atividade: COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS
SÓLIDOS
Valor: 257.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 119 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: 60.200,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04:00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4,320, de 17 de mar-
go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das |
Seguintes Dotações.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 001 - 04.122.0001.2006.0000
| Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
| Ficha: 003 - 04.122.0001.2006.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE-
TE DO PREFEITO
| Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
' Fonte de Recursos: 1.500
| Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
| Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 005 - 04.122.0001.2006.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE-
| TE DO PREFEITO
| Valor: -5.000,00
| Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
| Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
| Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 007 - 04.122.0001.2008.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCU-
RADORIA JURÍDICA
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
| Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
| Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 048 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E
DEPARTAMENTOS
Valor: -50.000,00
| Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
| TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
| Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 050 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E
| DEPARTAMENTOS
Valor: -10.000,00
| Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
| Fonte de Recursos: 1.500
Í Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
| Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
| Ficha: 052 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE- |
TE DO PREFEITO
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
64
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E
| DEPARTAMENTOS
Valor: -100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
| ROS - PESSOA JURÍDICA
| Fonte de Recursos: 1.500
Assinado Digitalmente
23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INC 4.598
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 054 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E |
DEPARTAMENTOS
Valor: -15.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 121 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRI-
CULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM- .
BIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 127 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRI-
CULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor -1.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO |
AMBIENTE
Ficha: 128 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRI-
CULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor : -60.200,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 523 - 18.541.0012.3001.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 624 - 18.541.0012.3003.0000
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 246 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ASS. SOCIAL
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 247 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ASS. SOCIAL
| Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
' IRACI FERREIRA DE SOUZA
| Prefeita Municipal
Don,
DECRETO Nº 197, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
' DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.736, de 22 de outubro de 2024.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um
' CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
| de até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
* Ficha: 199 - 12.361.0009.2090.0000
765
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
SINO FUNDAMENTAL — 25%
Valor: 650.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 423/2024/GAB
Pedra Preta, 24 de outubro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e
1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024,
1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERRE DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pec rapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
Número / Ano
Assunto |
[RS SR |
Interessado
Natureza
eee)
FE
Tipo Documento
FF
Número Páginas
Emitido por
; A Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338
LR ris o
Cidinha
|
MT
002338
002338/2024
25/10/2024 - 16:20:48
Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Administrativo
ei
=

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