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norma nº 1761/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1761 / 2024
Date 2024-12-06
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id1551

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matéria 13374 →

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.761, DE b DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 76.000,00
(Setenta e seis mil reais).
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOFIAL
Ficha: 583 - 08.244.0010.2298.0000
Projeto de Atividade: GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Valor: 76.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recursos: 1.661
Art. 22º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para
cobertura do crédito de que trata o art. 1º desth Lei, serão utilizados recursos provenientes de Anulação
das seguintes dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 248 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL
Valor: -47.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 577 - 08.244.0010.2296.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/MEDIA COMPLEXIDADE
Valor: -3.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 585 - 08.244.0010.2298.0000
Projeto de Atividade: GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
TAL PERMANENTE
, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940,
.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapre
Prefeitura Munitipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 587 - 08.244.0010.2299.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA [SOCIAL
Ficha: 589 - 08.244.0010.2299.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -6.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOFIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA|SOCIAL
Ficha: 591 - 08.244.0010.2299.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA|SOCIAL
Ficha: 593 - 08.244.0010.2299.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTRÓLE SOCIAL
Valor: -4.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.661
Art. 3º Fica alterado no Plano Pluriahual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERR
Prefeita
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos = do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 280.846,58 (Duzentos
e oitenta mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito cen-
tavos).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 678 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 280.846,58
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.621
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei,
serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes
dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 373 - 10.301.0006.2057.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE
BUCAL
Valor: -120.000,00
LEI Nº 1.761, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
| |Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 76.000,00 (Setenta e
'| seis mil reais).
|| Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 583 - 08.244.0010.2298.0000
Projeto de Atividade: GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Valor: 76.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- |
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.621
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 382 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: -160.846,58
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-|
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.621
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça? |
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
A
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PA-
RA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recursos: 1.661
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei,
serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes
dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 248 - 08.122.0001.2019.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
| ASS. SOCIAL
Valor: -47.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 577 - 08.244.0010.2296.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/ME-
DIA COMPLEXIDADE
Valor: -3.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 585 - 08.244.0010.2298.0000
Projeto de Atividade: GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assinado Digitalmente
6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Mu
cípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.628
Ficha: 587 - 08.244.0010.2299.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 589 - 08.244.0010.2299.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -6.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 591 - 08.244.0010.2299.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 593 - 08.244.0010.2299.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -4.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.661
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
eee
DECRETO Nº 253, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do| |
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso| |
no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei
Orçamentária nº 1.598 de 20 de dezembro de 2023 decreta:
CONSIDERANDO a Leinº 1.773, de 6 de dezembro de 2024.
Art. 1º Fica aberto no PPAILDO e no orçamento vigente municipal
um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas)
no valor de até R$ 1.196.000,00 (Um milhão cento e noventa e sei
mil).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
|Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 714 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 105.100,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 2.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 715 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 131.700,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 2.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 712 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: 110.250,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 2.500
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 713 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI-
DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: 848.950,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 2.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
go de 1964, art. 43, 81º, IIl, para cobertura do crédito de que trata o art.
4º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
Seguintes Dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
| Ficha: 530 - 15.452.0004.1011.0000
Projeto de Atividade: PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
Valor: -1.196.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 2.500
|
|
|
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Digitalmente
OFÍCIO Nº 491/2024/GAB
Pedra Preta, 9 de dezembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.759/2024, 1.760/2024, 1.761/2024,
1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024, 1,765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024,
1.769/2024, 1.770/2024, 1.771/2024, 1/772/2024 e 1.773/2024, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
IRACI q
Prefei
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
10/12/24, 16:52 sap! perapreta mb le biprotocoloadmi2016TIcomprovanto
É
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Sistema de Apoio ao Proce: 002733
COMPROVANTE DE PROTOCOL
so Legislativo
D - Autenticação: 02024/12/10002733
Número / | 992733/2024
Ano
Data/ | 10/12/2024 - 17:52:48
Horário
Gabinete da Prefeita, encami
1.760/2024, 1.761/2024, 1.7
1.765/2024, 1.766/2024, 1.7
1.770/2024, 1.771/2024, 1.7
publicações. (Protocolado pe
Interessado | Iraci Ferreira de Souza-Prefe
Natureza | Administrativo
Assunto
a vias originais das Leis nº 1.759/2024,
/2024, 1.763/2024, 1.764/2024,
7/2024, 1.768/2024, 1.769/2024,
2/2024, e 1.773/2024 juntamente com suas
o Ofício nº 491/2024/GAB).
Tipo ;
Número
Páginas 70
dead
Emitido por | Adalto
hitns://sapl.pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/20167/comprovante
11

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