| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1761 / 2024 |
| Date | 2024-12-06 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1551 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.761, DE b DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais). Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOFIAL Ficha: 583 - 08.244.0010.2298.0000 Projeto de Atividade: GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Valor: 76.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fonte de Recursos: 1.661 Art. 22º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desth Lei, serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 248 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: -47.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 577 - 08.244.0010.2296.0000 Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/MEDIA COMPLEXIDADE Valor: -3.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 585 - 08.244.0010.2298.0000 Projeto de Atividade: GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E TAL PERMANENTE , CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, .mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapre Prefeitura Munitipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 587 - 08.244.0010.2299.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA [SOCIAL Ficha: 589 - 08.244.0010.2299.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -6.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOFIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA|SOCIAL Ficha: 591 - 08.244.0010.2299.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -1.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA|SOCIAL Ficha: 593 - 08.244.0010.2299.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTRÓLE SOCIAL Valor: -4.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.661 Art. 3º Fica alterado no Plano Pluriahual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERR Prefeita Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos = do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628 Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 280.846,58 (Duzentos e oitenta mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito cen- tavos). Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 678 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 280.846,58 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.621 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 373 - 10.301.0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Valor: -120.000,00 LEI Nº 1.761, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024. | |Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 76.000,00 (Setenta e '| seis mil reais). || Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 583 - 08.244.0010.2298.0000 Projeto de Atividade: GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Valor: 76.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- | TERMINADO Fonte de Recursos: 1.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 382 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -160.846,58 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-| TERMINADO Fonte de Recursos: 1.621 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça? | mentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal A diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PA- RA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fonte de Recursos: 1.661 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 248 - 08.122.0001.2019.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | ASS. SOCIAL Valor: -47.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 577 - 08.244.0010.2296.0000 Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/ME- DIA COMPLEXIDADE Valor: -3.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 585 - 08.244.0010.2298.0000 Projeto de Atividade: GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Assinado Digitalmente 6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Mu cípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.628 Ficha: 587 - 08.244.0010.2299.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 589 - 08.244.0010.2299.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -6.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 591 - 08.244.0010.2299.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -1.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 593 - 08.244.0010.2299.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -4.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.661 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça- mentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal eee DECRETO Nº 253, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do| | exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso| | no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.598 de 20 de dezembro de 2023 decreta: CONSIDERANDO a Leinº 1.773, de 6 de dezembro de 2024. Art. 1º Fica aberto no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas) no valor de até R$ 1.196.000,00 (Um milhão cento e noventa e sei mil). Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br |Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 714 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 105.100,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 2.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 715 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 131.700,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 2.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 712 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: 110.250,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 2.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 713 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI- DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 848.950,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 2.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- go de 1964, art. 43, 81º, IIl, para cobertura do crédito de que trata o art. 4º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Ficha: 530 - 15.452.0004.1011.0000 Projeto de Atividade: PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS Valor: -1.196.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 2.500 | | | Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça- mentário vigente. Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Assinado Digitalmente OFÍCIO Nº 491/2024/GAB Pedra Preta, 9 de dezembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.759/2024, 1.760/2024, 1.761/2024, 1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024, 1,765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024, 1.769/2024, 1.770/2024, 1.771/2024, 1/772/2024 e 1.773/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI q Prefei Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br 10/12/24, 16:52 sap! perapreta mb le biprotocoloadmi2016TIcomprovanto É Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Sistema de Apoio ao Proce: 002733 COMPROVANTE DE PROTOCOL so Legislativo D - Autenticação: 02024/12/10002733 Número / | 992733/2024 Ano Data/ | 10/12/2024 - 17:52:48 Horário Gabinete da Prefeita, encami 1.760/2024, 1.761/2024, 1.7 1.765/2024, 1.766/2024, 1.7 1.770/2024, 1.771/2024, 1.7 publicações. (Protocolado pe Interessado | Iraci Ferreira de Souza-Prefe Natureza | Administrativo Assunto a vias originais das Leis nº 1.759/2024, /2024, 1.763/2024, 1.764/2024, 7/2024, 1.768/2024, 1.769/2024, 2/2024, e 1.773/2024 juntamente com suas o Ofício nº 491/2024/GAB). Tipo ; Número Páginas 70 dead Emitido por | Adalto hitns://sapl.pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/20167/comprovante 11