norma nº 1764/2024

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.764, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.956,14
(sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 673 - 13.392.0011.2122.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
Valor: 7.956,14
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.719
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para
cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Anulação
das seguintes dotações;
Secretaria: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 675 - 13.392.0011.2122.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
Valor: -7.956,14
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.719
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos able do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o
art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit
Financeiro;
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.764, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.956,14 (sete mil no-
vecentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 673 - 13.392.0011.2122.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRO-
JETOS CULTURAIS
Valor: 7.956,14
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.719
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei,
serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes |
' Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
Secretaria: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LA- || CARGOS COM FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
dotações;
ZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 675 - 13.392.0011.2122.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRO-
JETOS CULTURAIS
Valor: -7.956,14
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.719
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.763, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 377.000,00 (Trezen-
tos e setenta e sete mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 187 - 12.361.0009.2089.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB
Valor: 2.500,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 188 - 12.361.0009.2089.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB
Valor: 2.500,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 209 - 12.361.0009.2097.0000
Valor: 165.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 230 - 12.365.0009.2095.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
CARGOS COM FUNDEB 70% - INFANTIL
Valor: 95.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.540
Assinado Digitalmente
Prefeitura a de Pedra Preta/MT
Gabihete da Prefeita
OFÍCIO Nº 491/2024/GAB
Pedra Preta, 9 de dezembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.759/2024, 1.760/2024, 1.761/2024,
1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024, 1.765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024,
1.769/2024, 1.770/2024, 1.771/2024, 1.772/2024 e 1.773/2024, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
IRACI q
Pre
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
10/12/24, 16:52
sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/20167/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta -
002733
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
hitns://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/20167/comprovante
y
E 5
E io
|
[ea]
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/12/10002733
002733/2024
Ano
ri 10/12/2024 - 17:52:48
Horário
Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.759/2024,
1.760/2024, 1.761/2024, 1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024,
1.765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024, 1.769/2024,
1.770/2024, 1.771/2024, 1.772/2024, e 1.773/2024 juntamente com suas
publicações. (Protocolado pelo Ofício nº 491/2024/GAB).
Interessado || Iraci Ferreira de Souza-Prefeita Municipal
Natureza || Administrativo
Assunto
Tipo
Documento Lei
Páginas
Emitido por | Adalto
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