norma nº 1766/2024

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete|da Prefeita
LEI Nº 1.766, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autprizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
163.205,32 (Cento e sessenta e três mil duzentos e cinco reais e trinta e dois centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 259 - 08.244.0010.1058.0000
Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA ASS. SOCIAL
Valor: 163.205,32
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 22º Em consonância com o disposto na Lei
OBRAS E INSTALAÇÕES
nº 4.320, de 17 de março de 1964, para
cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Anulação
das seguintes dotações:
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 251 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEG. DE ASS. SOCIAL
Valor: -40.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
Ficha: 262 - 08.244.0010.2103.0000
AL
OCIAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Projeto de Atividade: APOIO FINANCEIRO A PROJETO MÃO TALENTOSA
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES/SOCIAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Av. Fernando Corrêa da Costa, ás
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedl
EP 78795-000 Pedra Preta/MT
mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete|da Prefeita
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 311 - 08.244.0010.2120.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA
Valor: -8.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 539 - 08.122.0001.2115.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO FUMS — FUNDO DE INVESTIMENTO DE ASS. SOCIAL
Valor: -6.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SPCIAL
Ficha: 540 - 08.122.0001.2115.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO FUMS — FUNDO DE INVESTIMENTO DE ASS. SOCIAL
Valor: -14.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOC AL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 542 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -3.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 544 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -3.789,97
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 545 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -48.415,35
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Av. Fernando Corrêa da Cos
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.p
0, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipa
Gabinete
d
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA e
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCI
Ficha: 546 - 08.244.0010.2289.0000
de Pedra Preta/MT
a Prefeita
AL
Projeto de Atividade: ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICOS EVENTUAIS
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianu
E MATERIAL PERMANENTE
PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
al -
Orçamentária Anual - LOA para o exercício arcamedkário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de
GABINETE DA PREFEITA MU
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE
IRACI FERR
Prefeita
Av. Fernando Corrêa da Costa,
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrap
sua publicação.
ICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
EZEMBRO DO ANO DE 2024.
A DE SOUZA
Municipal
940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Munigípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI Nº 1.767, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO eno |
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 89.296,13 (Oitenta e |
nove mil duzentos e noventa e seis reais e treze centavos).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 568 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: 89.296,13
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.660
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- |
ço de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei,
serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes
dotações;
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 561 - 08.244.0010.2293.0000
Projeto de Atividade: APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Valor: -30.500,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.660
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 566 - 08.244.0010.2294.0000
Projeto de Atividade: GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA
BOLSA FAMILIA E CADASTRO
Valor: -28.008,04
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.660
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 570 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: -20.788,09
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.660
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 574 - 08.244.0010.2295.0000
| Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
| Valor -10.000,00
| pa de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
ERMANEN
| Fonte de Recursos: 1.660
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
|
| jones DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
| OS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
| IRACI FERREIRA DE SOUZA
| Prefeita Municipal
Leme
LEI Nº 1.766, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
| | SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
lexercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 163.205,32 (Cento e
sessenta e três mil duzentos e cinco reais e trinta e dois centavos).
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 259 - 08.244.0010.1058.0000
Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS
PRÉDIOS DA ASS. SOCIAL
| Valor: 163.205,32
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei,
serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes
dotações:
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 251 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE ASS. SO-
CIAL
Valor: -40.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3 Assinado Digitalmente
6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Manias do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628
Ficha: 262 - 08.244.0010.2103.0000
Projeto de Atividade: APOIO FINANCEIRO A PROJETO MÃO TALEN-
TOSA
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local; 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 311 - 08.244.0010.2120.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA
Valor: -8.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 539 - 08.122.0001.2115.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO FUMS — FUNDO DE INVESTI-
MENTO DE ASS. SOCIAL
Valor: -6.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 540 - 08.122.0001.2115.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO FUMS — FUNDO DE INVESTI-
MENTO DE ASS. SOCIAL
Valor: -14.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 542 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -3.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local; 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 544 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -3.789,97
Elemento
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 545 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI,
Valor: -48.415,35
À
gia de Recursos: 1.500
ecretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 546 - 08.244.0010.2289.0000
Projeto de Atividade: ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICOS EVEN-
TUAIS
Valor: -20.000,00
lemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
ERMANENTE
lemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
ERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
rt. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
rçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
rçamentário vigente.
lart. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
[GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
IAOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
WWW
LEI Nº 1.765, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Gro:
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
sso,
pal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.101,53 (Sete mil cento e
um reais e cinquenta e três centavos).
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
| Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
| Ficha: 720 - 13.392.0011.2122.0000
| Projeto de Atividade: MANTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRO-
| JETOS CULTURAIS
Valor: 5.068,97
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E REST!
Fonte de Recursos: 2.715
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E
| Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP.
Ficha: 721 - 13.392.0011.2122.0000
Projeto de Atividade: MANTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRO-
JETOS CULTURAIS
Valor: 2.032,56
Art. 1º Fica o Executivo Municil
ITUIÇÕES
LAZER
E LAZER
pesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
| Fonte de Recursos: 2.716
Elemento de Des
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 491/2024/GAB
Pedra Preta, 9 de dezembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.759/2024, 1.760/2024, 1.761/2024,
1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024, 1.765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024,
1.769/2024, 1.770/2024, 1.771/2024, 1/772/2024 e 1.773/2024, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
IRACI F
Prefei
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (Opedrapreta.mt.gov.br
10/12/24, 16:52 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/20167/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
002733
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
D - Autenticação: 02024/12/10002733
úmero /
Ano
Data/ | 10/12/2024 - 17:52:48
Horário
Gabinete da Prefeita, TG vias originais das Leis nº 1.759/2024,
1.760/2024, 1.761/2024, 1.76P/2024, 1.763/2024, 1.764/2024,
1.765/2024, 1.766/2024, 1.76/7/2024, 1.768/2024, 1.769/2024,
1.770/2024, 1.771/2024, 1.772/2024, e 1.773/2024 juntamente com suas
publicações. (Protocolado pelo Ofício nº 491/2024/GAB).
Interessado || Iraci Ferreira de Souza-Prefeita
| Natureza | Administrativo
Tipo
Documento
mero
Páginas
| Emitido por | Adalto
hútns://sapl.pedrapreta.mt.log.briprotocoloadm/20167/comprovante