norma nº 1767/2024

Prefeitura Municip
Gabinete
Ide Pedra Preta/MT
da Prefeita
LEI Nº 1.767, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 89.296,13
(Oitenta e nove mil duzentos e noventa e seis reais e treze centavos).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 568 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: 89.296,13
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.660
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para
cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Anulação
das seguintes dotações;
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 561 - 08.244.0010.2293.0000
Projeto de Atividade: APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Valor: -30.500,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
Fonte de Recursos: 1.660
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E MATERIAL PERMANENTE
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 566 - 08.244.0010.2294.0000
Projeto de Atividade: GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO
Valor: -28.008,04
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
Fonte de Recursos: 1.660
E MATERIAL PERMANENTE
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, 8795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta. v.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 570 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: -20.788,09
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.660
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 574 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor -10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN
Fonte de Recursos: 1.660
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para O exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pei rapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Maes dó Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI Nº 1.767, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 89.296,13 (Oitenta e |
nove mil duzentos e noventa e seis reais e treze centavos).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 568 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: 89.296,13
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.660
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei,
serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes
dotações;
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 561 - 08.244.0010.2293.0000
Projeto de Atividade: APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Valor: -30.500,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.660
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 566 - 08.244.0010.2294.0000
Projeto de Atividade: GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA
BOLSA FAMILIA E CADASTRO
Valor: -28.008,04
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.660
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 570 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: -20.788,09
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-||
ROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.660
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
| Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Ficha: 574 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor - 10.000,00
lemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
ERMANEN
Fonte de Recursos: 1.660
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
hOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
RACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Lee
LEI Nº 1.766, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
| IDE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
|| Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 163.205,32 (Cento e
sessenta e três mil duzentos e cinco reais e trinta e dois centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 259 - 08.244.0010.1058.0000
Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS
PRÉDIOS DA ASS. SOCIAL
Valor: 163.205,32
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei,
| serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes
|] dotações:
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 251 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE ASS. SO-
CIAL
Valor: -40.000,00
| Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assinado Digitalmente
Prefeitura Mun
cipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 491/2024/GAB
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais da
1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024, 1
1.769/2024, 1.770/2024, 1.771/2024, 1
publicações.
Atenciosamente,
IRACI FE
Pre
Av. Fernando Corrêa da Costa, 9)
Pedra Preta, 9 de dezembro de 2024.
s leis nº 1.759/2024, 1.760/2024, 1.761/2024,
765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024,
772/2024 e 1.773/2024, juntamente com suas
40, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pel
drapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
10/12/24, 16:52
Número /
Ano
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/12/10002733
saplpedrapreta.mt leg.briprotocoloadm/20167/comprovante
E
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
002733
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002733/2024
Data /
Horário
BE
pre
oram - 17:52:48
Assunto
Interessado
Gabinete da Prefeita, RS e vias originais das Leis nº 1.759/2024,
1.760/2024, 1.761/2024, 1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024,
1.765/2024, 1.766/2024, Du sd 1.768/2024, 1.769/2024,
1.770/2024, 1.771/2024, 1.772/2024, e 1.773/2024 juntamente com suas
publicações. (Protocolado pelo Oficio nº 491/2024/GAB).
Iraci Ferreira de Souza-Prefeita Municipal
Natureza
Administrativo
Tipo
Documento
Páginas
Emitido por
PO
=|
£
S
Lei
Adalto |
hitps://sapl.pecrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/20167/comprovante
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