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norma nº 1768/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1768 / 2024
Date 2024-12-06
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id1558

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matéria 13381 →

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.768, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial
Orçamento Anual do exercício de 2024.
no
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal aut
prizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 150.000,00
(Cento e cinquenta mil reais).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 722 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
Valor: 150.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
Fonte de Recursos: 1.706
MATERIAL DE CO
Art. 2º Em consonância com o disposto na
O FUNDO DA SAÚDE
NSUMO
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para cobertura
do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Anulação das
seguintes dotações;
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 663 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
Valor: -150.000,00
O FUNDO DA SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.706
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data
e sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE
IRACI FER
Prefei
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940,
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedra
DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
DE SOUZA
Municipal
oi CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Minicipios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
SINO INFANTIL — 70%
Valor: 206.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.540
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o
art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso
de arrecadação;
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.768, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no ||
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 150.000,00 (Cento e cinquen-
ta mil reais).
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
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Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 722 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 150.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.706
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
go de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei,
serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes
dotações;
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 663 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: -150.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.706
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Assinado Digitalmente
Prefeitura Mun
cipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 491/2024/GAB
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais da
1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024, 1
1.769/2024, 1.770/2024, 1.771/2024, 1
publicações.
Atenciosamente,
IRACI FE
Pre
Av. Fernando Corrêa da Costa, 9)
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pel
Pedra Preta, 9 de dezembro de 2024.
6 leis nº 1.759/2024, 1.760/2024, 1.761/2024,
765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024,
772/2024 e 1.773/2024, juntamente com suas
Ao, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
drapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
10/12/24, 16:52 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/20167/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
002733
Sistema de Apoio ao Proce:
so Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/12/10002733
0027332024
Ano
Data/ 1 10/12/2024 - 17:52:48
Horário
Gabinete da Prefeita, encamii
1.760/2024, 1.761/2024, 1.76
Assunto 1.765/2024, 1.766/2024, 1.76
1.770/2024, 1.771/2024, 1.7
publicações. (Protocolado pe)
ha vias originais das Leis nº 1.759/2024,
2/2024, 1.763/2024, 1.764/2024,
7/2024, 1.768/2024, 1.769/2024,
2/2024, e 1.773/2024 juntamente com suas
o Ofício nº 491/2024/GAB).
Interessado | Iraci Ferreira de Souza-Prefeita Municipal
Natureza || Administrativo
Documento
Páginas
Emitido por | Adalto
hittns://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/20167/comprovante
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