norma nº 1770/2024

Prefeitura Munici
Gabinet
al de Pedra Preta/MT
da Prefeita
LEI Nº 1.770, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
(Vinte e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 21.425,59
E cinquenta e nove centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP,
13.122.0001.2026.0000
E LAZER
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE CULTURA, DESPORTO
Valor: 4.924,38
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00
Fonte de Recursos: 1.701
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP.
13.392.0011.2122.0000
E LAZER
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
Valor: 16.501,21
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00
Fonte de Recursos: 1.715
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Art. 2º Em consonância com o disposta na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações:
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP.
13.392.0011.2122.0000
E LAZER
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
Valor: 11.425,59
Ficha 353 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
Fonte de Recursos: 1.500
IMATERIAL DE CONSUMO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP.
13.392.0011.2122.0000
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940,
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pe;
E LAZER
, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
eta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
Valor: 10.000,00
Ficha 354 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA F'SICA
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREÍRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa,940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrápreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
6 de Dezembro de 202.
Jornal Oficial Eletrônico dos
LEI Nº 1.770, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercí- |.
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 21.425,59 (Vinte e um
mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
13.122.0001.2026.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE||
CULTURA, DESPORTO
Valor: 4.924,38 |
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Fonte de Recursos: 1.701
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
13.392.0011.2122.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRO-
JETOS CULTURAIS
Valor: 16.501,21
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 1.715
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar. |
co de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. .
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das| |
Seguintes Dotações:
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
13.392.0011.2122.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRO-
JETOS CULTURAIS
Valor: 11.425,59
Ficha 353 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CON4
SUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
13.392.0011.2122.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRO4
JETOS CULTURAIS
Valor: 10.000,00
Ficha 354 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.500
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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nicípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.628
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.769, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.234.000,00 (um mi-
lhão duzentos e trinta e quatro mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 209 - 12.361.0009.2097.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
CARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor: 335.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
' Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 210 - 12.361.0009.2097.0000
| Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
CARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor: 503.000,00
| Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 230 - 12.365.0009.2095.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
CARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL
Valor: 190.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 517 - 12.365.0009.3000.0000
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 491/2024/GAB
Pedra Preta, 9 de dezembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.759/2024, 1.760/2024, 1.761/2024,
1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024, 1.765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024,
1.769/2024, 1.770/2024, 1.771/2024, 1.772/2024 e 1.773/2024, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
IRACI j
Prefei
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .peidrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
10/12/24, 16:52 sapl.pedrapreta.m!
Câmara Municipal de Ped;
Pedra Preta -
COMPROVANTE DE PROTOCO!
Data /
Horário
10/12/2024 - 17:52:48
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
t.leg.br/protocoloadm/20167/comprovante
a Preta - MT -
Er
002733
O - Autenticação: 02024/12/10002733
Número / | 992733/2024
Ano
——
Gabinete da Prefeita, encami
1.760/2024, 1.761/2024, 1.7
Assunto 1.765/2024, 1.766/2024, 1.7
1.770/2024, 1.771/2024, 1.7
Natureza || Administrativo
Tipo
Documento
Páginas
3
B
S
hitps://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/20167/comprovante
a vias originais das Leis nº 1.759/2024,
2/2024, 1.763/2024, 1.764/2024,
7/2024, 1.768/2024, 1.769/2024,
2/2024, e 1.773/2024 juntamente com suas
publicações. (Protocolado pelo Ofício nº 491/2024/GAB).
Interessado | Iraci Ferreira de Souza-Prefeita Municipal
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