| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1771 / 2024 |
| Date | 2024-12-06 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1561 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete ida Prefeita LEI Nº 1.771, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 58.371,30 (cinquenta e oito mil trezentos e setenta e um reais e trinta centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 453 - 10.305.0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA Valor: 10.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 471 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 18.371,30 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 414 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 30.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. |1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Av. Fernando Corrêa da Costa, é Cen Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedtapre A CEP 78795-000 Pedra Preta/MT “br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Ficha: 392 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -773,30 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 395 - 10.301.0006.2058.0000 NSUMO Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -32,50 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 416 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: -87,30 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 625 - 10.302.0007.2063.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO Valor: -4.472,80 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 469 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -509,30 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 472 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -50.625,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Ce ; 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapre! SOu.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municip Gabinete Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 596 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS CO Valor: -1.847,50 Ni Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE E Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 672 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM Valor: -23,60 | de Pedra Preta/MT da Prefeita FUNDO DA SAÚDE RCÍCIOS ANTERIORES A ATENÇÃO BÁSICA Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçame htário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE IRACI FE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. A DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedr 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT apreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br 6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos assis ls do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO Valor: -4.200,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 384 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -20.150,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 386 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 412 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI- DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: -250.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 435 - 10.302.0007.2064.0000 | | | rojeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRA- JA DE VIGILÂNCIA Valor: -3.900,00 lemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- ERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 459 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMA- CIA MUNICIPAL Valor: -600,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 467 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -52.500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABO-|. RATÓRIO Valor: -500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 446 - 10.303.0006.2288.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE ENDEMIAS Valor: -1.500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 449 - 10.305.0008.2077.0000 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br | | | | | 29 AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal eme LEI Nº 1.771, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 58.371,30 (cinquenta e oito mil trezentos e setenta e um reais e trinta centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 453 - 10.305.0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRA- MAS DE VIGILÂNCIA Valor: 10.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Assinado Digitalmente 6 de Dezembro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Munkípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.628 Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 471 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 18.371,30 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 414 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI- DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 30.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º des- ta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 392 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -773,30 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 395 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -32,50 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 416 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIy DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: -87,30 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 625 - 10.302.0007.2063.0000 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEN- TRO DE REABILITAÇÃO Malor: -4.472,80 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 469 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -509,30 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 472 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -50.625,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 596 - 10.302.0005.2045.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -1.847,50 Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS AN- TERIORES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 672 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -23,60 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | Fonte de Recursos: 1.500 | Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça- mentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal | 30 Assinado Digitalmente Prefeitura Munigipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 491/2024/GAB A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº Pedra Preta, 9 de dezembro de 2024. 1.759/2024, 1.760/2024, 1.761/2024, 1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024, 1.765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024, 1.769/2024, 1.770/2024, 1.771/2024, 1772/2024 e 1.773/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERR Prefei Av. Fernando Corrêa da Costa, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.p drapreta.mt.gov.br — gabinete (Opedrapreta.mt.gov.br 10/12/24, 16:52 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/20167/comprovante Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/12/10002733 0027312024 Ano 10/12/2024 - 17:52:48 Horário Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.759/2024, 1.760/2024, 1.761/2024, 1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024, Assunto || 1.765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024, 1.769/2024, Interessado | Iraci Ferreira de Souza-Prefeita Municipal 1.770/2024, 1.771/2024, 1.772/2024, e 1.773/2024 juntamente com suas publicações. (Protocolado pelo Ofício nº 491/2024/GAB). Tipo Documento ero Páginas Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT 002733 hitps://sapl.pedrapreta.mt.leg .br/protocoloadm/20167/comprovante