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norma nº 1776/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1776 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaDispõe sobre a alteração da denominação de logradouro Público Municipal e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.776, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração da denominação de
logradouro público municipal e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua Bem Te Vi, localizada no Bairro Chico Simão, no município de Pedra Preta-MT,
passa a ser denominada de “BALBINO PINHEIRO DA COSTA”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que
trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a
colocação de placas com a nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FER DE SOUZA
Preféitá Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
23 de Dezembro de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.639
LEI Nº 1.776, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua Bem Te Vi, localizada no Bairro Chico Simão, no muni-
cípio de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “BALBINO PI-
NHEIRO DA COSTA”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no-
menclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas,
inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a
nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
erre
CONTRATO Nº 116/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF.
'SOB Nº 73.008.682/0001-52.
MOMODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 22/2024. DATA: 16/12/2024
OBJETO: Aquisição de materiais e prestação de serviços na contratação
de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do.
equipamento CM200 do Laboratório Municipal, conforme Art. 74, inciso |,
da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no art. 72, da mesma lei
e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor Homologado R$ 6.756,61(seis mil setecentos e cinquenta e seis reais e
[sessenta e um centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze)
meses, contados da assinatura deste Termo.
FICHA : 709 - MATERIAL DE CONSUMO..- 711 - OUTROS SERVIÇOS DE TER-
CEIROS - PESSOA JURÍDICA.
[eres
PORTARIA Nº 606, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A
SERVIDORA NEIDELY FERREIRA LEMES.
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Conceder férias regulares a servidora Neidely Ferreira Lemes.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro-
tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período
de 23/12/2022 à 23/12/2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulares aservidora Neidely Ferreira Lemes, lo-
tada na UAB, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, a serem usu-
fruídas no período de 6/1/2025 à 4/2/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 19 de dezembro de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
703
| Publicada no Diário Oficial da AMM.
rr
TERMO DE RETIFICAÇÃO
|
Ê
| DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2022 - MARCIONE
| ALVES PERROT, INSCRITO NO CNPJ. SOB Nº 17.891.635/0001-29 -
| TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022.
| OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a construção
| civil, com fornecimento de material e mão de obra qualificada, para
| a reforma do Ginásio de Esportes, conforme Termo de Convênio nº
| 0071-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura — SINFRA.
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Onde se lê:
DA ALTERÇÃO:
O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogação para mais 150 (cen-
| toe cinquenta) dias do prazo de execução da obra, estendendo-se o prazo
| de execução até o dia 01/03/2024 e prorrogar o prazo de vigência até o
| dia 11/05/2024.
| Leia-se:
DA ALTERAÇÃO:
Í
|
| O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogação para mais 150
| Referente à publicação do dia 18 de Dezembro de 2024 * Jornal Oficial
(cento e cinquenta) dias do prazo de execução da obra, estendendo-
se o prazo de execução até o dia 01/03/2025 e prorrogar o prazo de
vigência até o dia 11/05/2025.
Pedra Preta - MT, 20 de Dezembro de 2024.
NILMA GUIMARÃES BARBOSA
(Portaria nº 422/2023)
Gestora de Contratos.
Err rermerremmmeme
TERMO DE RETIFICAÇÃO
DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2018 - E M CLE-
MENTE CONSTRUÇÕES E REFORMAS, INSCRITO NO CNPJ. SOB Nº
13.739.358/0001-82- DISPENSA Nº 006/2018.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO
DOS SANTOS, Nº 512, CIDADE DE PEDRA PRETA — MT.
Referente à publicação do dia 20 de Dezembro de 2024 * Jornal Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Onde se lê:
DA ALTERÇÃO:
O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação para mais 03
(três) meses do contrato original, a partir do dia 01/01/2024, passando a
data final da vigência do contrato para o dia 01/04/2025, valor mensal de
R$ 1.737,40 (um mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos),
conforme reajuste oficial do período, o INPC de 4,840930%, totalizando o
valor de R$ 5.212,20 (cinco mil duzentos e doze reais e vinte centavos),
podendo ser prorrogado acaso não tenha sido concluído o novo processo
licitatório.
Leia-se:
DA ALTERAÇÃO:
O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação para mais 03
(três) meses do contrato original, a partir do dia 01/01/2025, passando a
data final da vigência do contrato para o dia 01/04/2025, valor mensal de
R$ 1.737,40 (um mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos),
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 01/2025/ADM
Pedra Preta, 9 de janeiro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.774/2024, 1.775/2024, 1.776/2024,
1.777/2024, 1.778/2024, 1.779/2024, 1.780/2024, e 1.781/2024, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
Aguinalde Nunes Barbosa
Secretário Geral e Coordenador Administrativo
Portaria nº 120/2021
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
E fi Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
à MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/01/09000024
Número / Ano 000024/2025
Data / Horário 09/01/2025 - 14:39:19
Assunto Leis Municipais nºs 1.774 a 1.781, de 2024.
Interessado Aguinaldo N Barbosa - Sec Geral Coord Adm PMPP
Natureza Administrativo

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