| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1776 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro Público Municipal e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.776, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Rua Bem Te Vi, localizada no Bairro Chico Simão, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “BALBINO PINHEIRO DA COSTA”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FER DE SOUZA Preféitá Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br 23 de Dezembro de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.639 LEI Nº 1.776, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Rua Bem Te Vi, localizada no Bairro Chico Simão, no muni- cípio de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “BALBINO PI- NHEIRO DA COSTA”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no- menclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal erre CONTRATO Nº 116/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. 'SOB Nº 73.008.682/0001-52. MOMODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 22/2024. DATA: 16/12/2024 OBJETO: Aquisição de materiais e prestação de serviços na contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do. equipamento CM200 do Laboratório Municipal, conforme Art. 74, inciso |, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no art. 72, da mesma lei e nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor Homologado R$ 6.756,61(seis mil setecentos e cinquenta e seis reais e [sessenta e um centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo. FICHA : 709 - MATERIAL DE CONSUMO..- 711 - OUTROS SERVIÇOS DE TER- CEIROS - PESSOA JURÍDICA. [eres PORTARIA Nº 606, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA NEIDELY FERREIRA LEMES. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Conceder férias regulares a servidora Neidely Ferreira Lemes. CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro- tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período de 23/12/2022 à 23/12/2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulares aservidora Neidely Ferreira Lemes, lo- tada na UAB, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, a serem usu- fruídas no período de 6/1/2025 à 4/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta, 19 de dezembro de 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 703 | Publicada no Diário Oficial da AMM. rr TERMO DE RETIFICAÇÃO | Ê | DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2022 - MARCIONE | ALVES PERROT, INSCRITO NO CNPJ. SOB Nº 17.891.635/0001-29 - | TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022. | OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a construção | civil, com fornecimento de material e mão de obra qualificada, para | a reforma do Ginásio de Esportes, conforme Termo de Convênio nº | 0071-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura — SINFRA. Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. Onde se lê: DA ALTERÇÃO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogação para mais 150 (cen- | toe cinquenta) dias do prazo de execução da obra, estendendo-se o prazo | de execução até o dia 01/03/2024 e prorrogar o prazo de vigência até o | dia 11/05/2024. | Leia-se: DA ALTERAÇÃO: Í | | O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogação para mais 150 | Referente à publicação do dia 18 de Dezembro de 2024 * Jornal Oficial (cento e cinquenta) dias do prazo de execução da obra, estendendo- se o prazo de execução até o dia 01/03/2025 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 11/05/2025. Pedra Preta - MT, 20 de Dezembro de 2024. NILMA GUIMARÃES BARBOSA (Portaria nº 422/2023) Gestora de Contratos. Err rermerremmmeme TERMO DE RETIFICAÇÃO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2018 - E M CLE- MENTE CONSTRUÇÕES E REFORMAS, INSCRITO NO CNPJ. SOB Nº 13.739.358/0001-82- DISPENSA Nº 006/2018. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO DOS SANTOS, Nº 512, CIDADE DE PEDRA PRETA — MT. Referente à publicação do dia 20 de Dezembro de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. Onde se lê: DA ALTERÇÃO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação para mais 03 (três) meses do contrato original, a partir do dia 01/01/2024, passando a data final da vigência do contrato para o dia 01/04/2025, valor mensal de R$ 1.737,40 (um mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), conforme reajuste oficial do período, o INPC de 4,840930%, totalizando o valor de R$ 5.212,20 (cinco mil duzentos e doze reais e vinte centavos), podendo ser prorrogado acaso não tenha sido concluído o novo processo licitatório. Leia-se: DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação para mais 03 (três) meses do contrato original, a partir do dia 01/01/2025, passando a data final da vigência do contrato para o dia 01/04/2025, valor mensal de R$ 1.737,40 (um mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 01/2025/ADM Pedra Preta, 9 de janeiro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Laudir Martarello Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.774/2024, 1.775/2024, 1.776/2024, 1.777/2024, 1.778/2024, 1.779/2024, 1.780/2024, e 1.781/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, Aguinalde Nunes Barbosa Secretário Geral e Coordenador Administrativo Portaria nº 120/2021 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br E fi Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - à MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000024 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/01/09000024 Número / Ano 000024/2025 Data / Horário 09/01/2025 - 14:39:19 Assunto Leis Municipais nºs 1.774 a 1.781, de 2024. Interessado Aguinaldo N Barbosa - Sec Geral Coord Adm PMPP Natureza Administrativo