norma nº 735/2013

Ê
Prentaitura de
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
LEINº 735/2013
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR| e dá
outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 138.000,00 (cento e trinta é oito mi! reais) de
acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações no orçamento
vigente:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 - GABINETE DO PREFEITO
0412200022004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
(032) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
SOMA R$
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
0412200052012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(062) 3390140000 — Diárias R$
(066) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
SOMA R$
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2678200112027 — CONSERV. E MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS E ESTADUAIS
(156) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
SOMA R$
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2012200372088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(169) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
SOMA R$
10.090,00
10.000,00
|
3.000,00
25.000,00
28.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
Seda 9 Jura AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 40!
Demi doa do ola daça e-mail: gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO |
PREFEITURA DE PEDRA PRETA. |
GABINETE DA PREFEITA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100162040 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(211) - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
(228) 3190130000 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . |
1236100152038 - PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
(241) 3390130000 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00
SOMA R$ 30.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0824300302072 — MANUTENÇÃO DO PBV II- PROJOVEM |
(338) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
0824300302137 - MANUTENÇÃO DO IGD/PBF i
(342) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
0824400502119 - PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF |
(349) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
SOMA R$ 35.000,00
11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ]
1030500222054 — PREVENÇÃO E COMBATE A DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS ECD
(533) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
SOMA R$ 10.000,00
|
TOTAL GERAL R$ 138.000,00
SG
Artigo 2º º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de acordo € om o
disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
0412200401073 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
(418) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 45.500,00
1545100401075 — CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
(423) 4490510000 — Obras e Instalações R$ 10.000,00
1545200402093 — CONSERVAÇÃO E MANUT. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
(428) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.500,00
2678200412094 — CONSERY. E MANUT, DA SINALIZAÇÃO HORIZ. E VERTICAL |
(424) 4490510000 — Obras e Instalações R$ 4.000,00
(429) 3390300000 — Materiais de Consumo R$ 2.000,00
(430) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00
SOMA R$ 88.000,00
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
1030200202050 “MANUTENÇÃO DO HOSPITAL, POLICLÍNICA MUNICIPAL |
(453) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
1030100182047 “MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO
(534) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
SOMA R$ 50.000,00
TOTAL GERAL R$ 138.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º . Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2.013. |
MARILEDI ARRÃO COELHO PHILIPPI
PREFEITA
Sec. Seral de Coord. Administrativa
Prefeitura do
EB Joda Pi ha Puta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 4401
e-mail: gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
ese
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara. '
http://www. camarapedrapreta.mt.gov.br/ i
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA '
PROTOCOLO
Nr.: 2564/2013 VOLUMES: 1
Assunto: Leis
Data Cadastro: 28/11/2013 Hora: 13:27:04 CNPJ:03773942000109 :
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO i
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
O, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Leis Municipais Nr. 733, 734 e 735-2013
Resumo:Leis Municipais nº 733, 734 e 735-2013.
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DESTINO !
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA :
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Protocolado Por: MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM