norma nº 1779/2024

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.779, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração da denominação de
logradouro público municipal e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua Sergipe, localizada no Bairro Centro, no município de Pedra Preta-MT, passa a
ser denominada de “Rua Moacyr Orlato”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que
trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a
colocação de placas com a nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERR DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
23 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.639
Art. 1º A Rua Garça Branca, localizada no Bairro Chico Simão, no mu-
nicípio de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “José Camilo
Silva”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no-
menclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas,
inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a
nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DT
PORTARIA Nº 610, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A
SERVIDORA ROSALINA GARCIA DE SOUZA ANJOLETE.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Conceder férias regulares a servidora Rosalina Garcia de Souza An-
jolete.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro-
tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período
de 20/8/2023 à 20/8/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulares aservidora Rosalina Garcia de Souza
Anjolete, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de
Contínua/Merendeira, a serem usufruídas no período de 10/1/2025 à 8/2/ |
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 20 de dezembro de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
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PORTARIA Nº 611, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A
SERVIDORA MARINETE DOS SANTOS MARTINS.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Conceder férias regulares a servidora Marinete dos Santos Martins.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro-
tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período
de 2/4/2022 à 1/4/2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulares aservidora Marinete dos Santos Mar-
tins, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Au-
xiliar de Enfermagem, a serem usufruídas no período de 13/1/2025 à 11/2/
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 20 de dezembro de 2024.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
706
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
e
LEINº 1.779, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
| Usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
| E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua Sergipe, localizada no Bairro Centro, no município de
Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Moacyr Orlato”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no-
menclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas,
inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a
nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 612, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A
SERVIDORA CICERA DE LIMA FEITOSA.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Conceder férias regulares a servidora Cicera de Lima Feitosa.
| CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro-
tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período
de 1/10/2023 à 1/10/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
| Art. 1º Conceder férias regulares aservidora Cicera de Lima Feitosa, lo-
tada na CMEI Prefeito Arlindo Domingos, ocupante do cargo de Contínua/
Merendeira, a serem usufruídas no período de 22/1/2025 à 20/2/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 20 de dezembro de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
| Registrada nesta Secretaria e
| Publicada no Diário Oficial da AMM.
DSO Rn
LEI Nº 1.780, DE 2024 - INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA
PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL EM PEDRA PRETA/MT, CRIA O
MÊS DA CULTURA NEGRA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 01/2025/ADM
Pedra Preta, 9 de janeiro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.774/2024, 1.775/2024, 1.776/2024,
1.777/2024, 1.778/2024, 1.779/2024, 1.780/2024, e 1.781/2024, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
4
Aguinal unes Barbosa
Secretário Geral e Coordenador Administrativo
Portaria nº 120/2021
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
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Câmara Municipat de Pedra aii as MET - Pedra Preta
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Sistema de Apeio 29 Processo Legislativo 000024
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Assunto E: 1 5 k
Tipo Documento Lei
Número ECT ES 59