norma nº 1.786/2025

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.786, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
ue lhe são conferidas por lei.
Z SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
EGUINTE LEI:
rt. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 649.801,44
Quarenta e nove mil, oitocentos e um real, e quarenta e quatro centavos).
municipal u
(Seiscentos
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 463 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 280.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.605
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011104 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 464 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 291B25,27
Elemento dê Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Retursos: 1.605
Secretaria:
Local: 01110
Ficha: 465 -
Projeto de
Valor: 77.
UNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0.302.0005.2045.0000
tividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
6,17
Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ursos: 1.605
rt. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
rtura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
rrecadação.
Il, para cob
Excesso de
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 787,
elefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.
00 Pedra Preta/MT
binete(Opedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025.
IRACI FE DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
elefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Local: 010703 FUND:
FUNDEB
Ficha: 458 - 12.365.00
Projeto de Atividade:
CARGOS COM O FUI
Valor: 428.509,00
Elemento de Despes
DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
9.2095.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
EB 70% - INFANTIL — PRÉ ESCOLA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0
MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUN-
Fonte de Recursos: 1
Secretaria: FUNDO DI
DEB
Local: 010703 FUND
FUNDEB
Ficha: 459 - 12.365.0!
Projeto de Atividade
CARGOS COM O FU
Valor: 200.000,00
DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
9.2095.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
EB 70% - INFANTIL — PRÉ ESCOLA
Elemento de Despes
TRABALHISTAS
: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 1,540
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, art. 43, 81P, III, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
Seguintes Dotações.
Secretaria: FUNDO
DEB
Local: 010703 FUNDD DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
FUNDEB
Ficha: 212 - 12.365.0009.3000.0000
Projeto de Atividade; DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO COM O
ENSINO INFANTIL — 70%
Valor: -792.500,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUN-
Fonte de Recursos:
Secretaria: FUNDO
DEB
Local: 010703 FUNDD DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
FUNDEB
Ficha: 213 - 12.365.0009.3000.0000
Projeto de Atividade; DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO COM O
ENSINO INFANTIL —
Valor: -1.150.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl-
XAS - PESSOAL CIVI|
Fonte de Recursos:
.540
MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUN-
.540
Secretaria: FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUN-
DEB
Local: 010703 FUNI
FUNDEB
Ficha: 214 - 12.365.0D09.3000.0000
Projeto de Atividade; DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO COM O
ENSINO INFANTIL — 70%
Valor: -428.509,00
DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
diariomunicipal.org/milamm + www.amm.org.br
787
Fevereiro de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4.670
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUN-
DEB
Local: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
FUNDEB
Ficha: 215 - 12.365.0009.3000.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO COM O
ENSINO INFANTIL — 70%
Valor: -200.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.540
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
ed
PORTARIA Nº 90, DE 2025 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 572, DE 4
DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO
SERVIDOR CICERO CORDEIRO DOS ANJOS.
DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Alteração da Portaria nº 572, de 4 de dezembro de 2024, que concede lIi-
cença prêmio ao servidor Cicero Cordeiro dos Anjos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período
de 10/10/2012 à 9/10/2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria 572, de 4 de dezembro de 2024 que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Conceder licença prêmio aoservidor Cicero Cordeiro dos Anjos,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, concursado no cargo de Motoris-
ta, a serem usufruídas no período de 5/12/2024 à 2/2/2025 e 20/11/2025 à
19/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 5 de fevereiro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
eae eeeremrrars reeemeemem
LEI Nº 1.786, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO...
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
| DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Assinado Digitalmente
6 dg Fevereiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.670
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigentê municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discrimifadas, no valor de até R$ 649.801,44 (Seiscentos
e Quarenta e nove mi, oitocentos e um real, e quarenta e quatro cen-
tavos).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 463 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade; MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 280.000,00
Elemento de Despesá: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
605
NICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 464 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade; MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 291.825,27
Elemento de Despesá: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVI
Fonte de Recursos:
Secretaria: FUNDO
Fonte de Recursos: 1.605
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 465 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade; MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 77.976,17
Elemento de Despesá: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
.605
Art. 2º Em consonântia com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de
arrecadação.
Fonte de Recursos:
Art. 3º Fica alterado nô Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lej Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE/SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 33, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.
Fica aberto Crédito [Especial no Orçamento Anual do exercício de
2025.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.786, de 5 de fevereiro de 2025.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um
CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
R$ 649.801,44 (Seiscentos e Quarenta e nove mil, oitocentos e um real, e
quarenta e quatro centavos).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 463 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 280.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.605
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 464 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 291.825,27
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.605
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 465 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 77.976,17
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.605
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta
Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
DECRETO Nº 32, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de
2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO | À PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso dasjatribuições que lhe são conferidas por Lei.
diariomunicipal.org/mtlamm + www.amm.org.br
788
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO 54/2025/GAB
Pedra Preta, 6 de fevereiro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto! Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.783/2025, 1.784/2025, 1.785/2025 e
1.786/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Télefone: (66) 3486-4400 — http://Avww.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
I
âmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
000442
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
=—
000442/2025
10/02/2025 - 17:16:02 Il
Oficio nº 54/2025/GAB, encaminha vias originais das Leis municipais nºs 1.783
Caro [a 1.786/2025,
Interessado | || Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Natureza Administrativo
| Ti
ipo ,
Documento o
Número E
Er 1
Páginas
Emitido por| || Cidinha