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norma nº 1795/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1795 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaInstitui o Dia da Mulher Cristã no âmbito do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.795, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Institui o dia da Mulher Cristã no âmbito do
município de Pedra Preta.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Mulher Cristã Municipal, a ser comemorado anualmente no
segundo sábado do mês de setembro, no âmbito do município de Pedra Preta.
Art. 2º A data será incluída no calendário oficial de eventos do município, com o objetivo de:
1. Valorizar a importância da mulher cristã na construção de uma sociedade solidária e justa;
Il. Reconhecer o papel das mulheres cristãs na promoção de valores éticos, morais e sociais;
Hll. Incentivar ações sociais, culturais e educativas realizadas por mulheres cristãs e
lideranças religiosas.
Art. 3º O poder público municipal poderá, em parceria com igrejas, associações e entidades
civis, promover atividades alusivas à data, tais como:
I. Seminários, palestras e rodas de conversa sobre o papel da mulher cristã na sociedade;
Il. Eventos culturais, como apresentações artísticas e musicais com temáticas cristãs;
Ill. Ações sociais, como arrecadação de alimentos, roupas e apoio às comunidades carentes;
IV. Homenagem às mulheres cristãs que se destacam em suas comunidades.
Art. 4º As comemorações referentes ao Dia da Mulher Cristã Municipal deverão respeitar a
diversidade religiosa e a laicidade do Estado, garantindo que as atividades sejam acessíveis e inclusivas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025.
IRACI id SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
24 de Fevereiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4.682
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. |
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025. |
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Inscrição NOME [PosiçÃo!
0008550|ZILDA FERREIRA ROCHA HORTA[43º
| Justificativa: Faz-se necessário a convocação para atender as necessida-
des do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim, no regime de plantão
| 12x36 — Noturno — em substituição a Robson Gueri Brito da Cruz que soli-
Prefeita Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023
citou vacância.
Pedra Preta, 21 de fevereiro de 2025.
| IRACI FERREIRA DE SOUZA
| Prefeita Municipal
Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado |
nº 006, de 2023.
CONSIDERANDO o oficio nº 152/2025/GESTÃO DO SUS
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a homologação do Resultado do Processo Seletivo |
Simplificado nº 006/2023 realizada por meio do Decreto nº 05/2024,
TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os candi-
datos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Muni- |
cipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da Cos- |
ta, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cinco) |
dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisi- .
tos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL |
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023, sob pena de
ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga, podendo à |
Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior.
CANDIDATO CONVOCADO:
CONTÍNUA/MERENDEIRA — ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Inscrição |NOME
0005930/MARILETE DOLORES DE OLIVEIRA
76º
Fosição!
Justificativa: Faz-se necessário a convocação de Continua/Merendeira pa-
ra atender as necessidades do Hospital Municipal Luciana Martins Amo-
rim, no regime de plantão 12x36 — Noturno — em substituição a contrato |
encerrado.
LEI Nº 1.795, DE 2025 - INSTITUI O DIA DA MULHER CRISTÃ NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
* | DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
| Institui o dia da Mulher Cristã no âmbito do município de Pedra Preta.
| A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
| usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Mulher Cristã Municipal, a ser comemo-
' rado anualmente no segundo sábado do mês de setembro, no âmbito
| do município de Pedra Preta.
Art. 2º A data será incluída no calendário oficial de eventos do muni-
cípio, com o objetivo de:
1. Valorizar a importância da mulher cristã na construção de uma so-
ciedade solidária e justa;
Il. Reconhecer o papel das mulheres cristãs na promoção de valores
éticos, morais e sociais;
| MM. Incentivar ações sociais, culturais e educativas realizadas por mu-
| Iheres cristãs e lideranças religiosas.
| Art. 3º O poder público municipal poderá, em parceria com igrejas, associ-
| ações e entidades civis, promover atividades alusivas à data, tais como:
a Seminários, palestras e rodas de conversa sobre o papel da mulher cris-
Pedra Preta, 21 de fevereiro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
erraram
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 38, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023
Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado |
nº 006, de 2023.
CONSIDERANDO o oficio nº 151/2025/GESTÃO DO SUS
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, |
no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a homologação do Resultado do Processo Seletivo |
Simplificado nº 006/2023 realizada por meio do Decreto nº 05/2024, |
TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os candi- |
datos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Muni- |
cipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da Cos-
ta, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cinco) |
dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisi- |
tos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL |
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023, sob pena de |
ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga, podendo à |
Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior.
CANDIDATO CONVOCADO:
TÉCNICO EM ENFERMAGEM -SEDE
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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tã na sociedade;
1. Eventos culturais, como apresentações artísticas e musicais com temá-
ticas cristãs;
| III. Ações sociais, como arrecadação de alimentos, roupas e apoio às co-
' munidades carentes;
IV. Homenagem às mulheres cristãs que se destacam em suas comunida-
des.
| Art. 4º As comemorações referentes ao Dia da Mulher Cristã Municipal de-
verão respeitar a diversidade religiosa e a laicidade do Estado, garantindo
que as atividades sejam acessíveis e inclusivas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Sd
PORTARIA Nº 106, DE 2025 - NOMEAR COMO SERVIDORA PUBLICA
MUNICIPAL A SENHORA JUSCICRÉIA DA CHAGAS LEITE.
| DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
| Nomear como servidora publica municipal a senhora Ana Maria de Souza.
| CONSIDERANDO o ofício nº 91/2025/PMPP/SMF
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 87/2025/GAB
Pedra Preta, 24 de fevereiro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.787/2025, 1.788/2025, 1.789/2025,
1.790/2025, 1.791/2025, 1.792/2025, 1.793/2025, 1.794/2025, 1.795/2025, 1.796/2025 e
1.797/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI do SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT j
000573
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/02/25000573
Número / Ano [ 000573/2025
Data / Horário 25/02/2025 - 17:26:10
Leis Municipais nºs 1.787 a 1.797/2025.
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal

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