| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1795 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Institui o Dia da Mulher Cristã no âmbito do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.795, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Institui o dia da Mulher Cristã no âmbito do município de Pedra Preta. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído o Dia da Mulher Cristã Municipal, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de setembro, no âmbito do município de Pedra Preta. Art. 2º A data será incluída no calendário oficial de eventos do município, com o objetivo de: 1. Valorizar a importância da mulher cristã na construção de uma sociedade solidária e justa; Il. Reconhecer o papel das mulheres cristãs na promoção de valores éticos, morais e sociais; Hll. Incentivar ações sociais, culturais e educativas realizadas por mulheres cristãs e lideranças religiosas. Art. 3º O poder público municipal poderá, em parceria com igrejas, associações e entidades civis, promover atividades alusivas à data, tais como: I. Seminários, palestras e rodas de conversa sobre o papel da mulher cristã na sociedade; Il. Eventos culturais, como apresentações artísticas e musicais com temáticas cristãs; Ill. Ações sociais, como arrecadação de alimentos, roupas e apoio às comunidades carentes; IV. Homenagem às mulheres cristãs que se destacam em suas comunidades. Art. 4º As comemorações referentes ao Dia da Mulher Cristã Municipal deverão respeitar a diversidade religiosa e a laicidade do Estado, garantindo que as atividades sejam acessíveis e inclusivas. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025. IRACI id SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br 24 de Fevereiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4.682 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025. | IRACI FERREIRA DE SOUZA Inscrição NOME [PosiçÃo! 0008550|ZILDA FERREIRA ROCHA HORTA[43º | Justificativa: Faz-se necessário a convocação para atender as necessida- des do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim, no regime de plantão | 12x36 — Noturno — em substituição a Robson Gueri Brito da Cruz que soli- Prefeita Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023 citou vacância. Pedra Preta, 21 de fevereiro de 2025. | IRACI FERREIRA DE SOUZA | Prefeita Municipal Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado | nº 006, de 2023. CONSIDERANDO o oficio nº 152/2025/GESTÃO DO SUS A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO a homologação do Resultado do Processo Seletivo | Simplificado nº 006/2023 realizada por meio do Decreto nº 05/2024, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os candi- datos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Muni- | cipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da Cos- | ta, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cinco) | dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisi- . tos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL | DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023, sob pena de ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga, podendo à | Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. CANDIDATO CONVOCADO: CONTÍNUA/MERENDEIRA — ADMINISTRAÇÃO GERAL | Inscrição |NOME 0005930/MARILETE DOLORES DE OLIVEIRA 76º Fosição! Justificativa: Faz-se necessário a convocação de Continua/Merendeira pa- ra atender as necessidades do Hospital Municipal Luciana Martins Amo- rim, no regime de plantão 12x36 — Noturno — em substituição a contrato | encerrado. LEI Nº 1.795, DE 2025 - INSTITUI O DIA DA MULHER CRISTà NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. * | DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. | Institui o dia da Mulher Cristã no âmbito do município de Pedra Preta. | A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído o Dia da Mulher Cristã Municipal, a ser comemo- ' rado anualmente no segundo sábado do mês de setembro, no âmbito | do município de Pedra Preta. Art. 2º A data será incluída no calendário oficial de eventos do muni- cípio, com o objetivo de: 1. Valorizar a importância da mulher cristã na construção de uma so- ciedade solidária e justa; Il. Reconhecer o papel das mulheres cristãs na promoção de valores éticos, morais e sociais; | MM. Incentivar ações sociais, culturais e educativas realizadas por mu- | Iheres cristãs e lideranças religiosas. | Art. 3º O poder público municipal poderá, em parceria com igrejas, associ- | ações e entidades civis, promover atividades alusivas à data, tais como: a Seminários, palestras e rodas de conversa sobre o papel da mulher cris- Pedra Preta, 21 de fevereiro de 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal erraram EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 38, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023 Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado | nº 006, de 2023. CONSIDERANDO o oficio nº 151/2025/GESTÃO DO SUS A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO a homologação do Resultado do Processo Seletivo | Simplificado nº 006/2023 realizada por meio do Decreto nº 05/2024, | TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os candi- | datos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Muni- | cipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da Cos- ta, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cinco) | dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisi- | tos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL | DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023, sob pena de | ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga, podendo à | Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. CANDIDATO CONVOCADO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM -SEDE diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 464 tã na sociedade; 1. Eventos culturais, como apresentações artísticas e musicais com temá- ticas cristãs; | III. Ações sociais, como arrecadação de alimentos, roupas e apoio às co- ' munidades carentes; IV. Homenagem às mulheres cristãs que se destacam em suas comunida- des. | Art. 4º As comemorações referentes ao Dia da Mulher Cristã Municipal de- verão respeitar a diversidade religiosa e a laicidade do Estado, garantindo que as atividades sejam acessíveis e inclusivas. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Sd PORTARIA Nº 106, DE 2025 - NOMEAR COMO SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL A SENHORA JUSCICRÉIA DA CHAGAS LEITE. | DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 | Nomear como servidora publica municipal a senhora Ana Maria de Souza. | CONSIDERANDO o ofício nº 91/2025/PMPP/SMF Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 87/2025/GAB Pedra Preta, 24 de fevereiro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Laudir Martarello Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.787/2025, 1.788/2025, 1.789/2025, 1.790/2025, 1.791/2025, 1.792/2025, 1.793/2025, 1.794/2025, 1.795/2025, 1.796/2025 e 1.797/2025, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI do SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT j 000573 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/02/25000573 Número / Ano [ 000573/2025 Data / Horário 25/02/2025 - 17:26:10 Leis Municipais nºs 1.787 a 1.797/2025. Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal