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norma nº 1812/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1812 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
native_id1606

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matéria 13938 →

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.812, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito especial no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 126.691,31
(cento e vinte e seis mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e um centavos ):
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 467 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor: 15.969,28
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 2.621
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 468 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: 11.270,05
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 2.621
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 469 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: 99.451,98
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 2.621
Art. 22 Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,
818, |, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes
de Superavit Financeiro.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CE 95-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.m “br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2025.
IRACI FERR DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
10 de Abril de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.714
006. ERVIÇO DE ARBITRAGEM VOLEIBOL: CATEGORIA ADULTO, | PI R:02
15 [203 JÁRBITROS E 01 ANOTADOR. PARA JOGÓS DE ATÉ 5 SETS. PO ESTERNETO BORTE TORO? |piaria [ao Gia do lego
006. VIÇO DE ARBITRAGEM BEACH VOLEI CATEGORIA ADULT
16 |208. EE ni PRÓS QUE REVEZARÃO NA FUNÇÃO DE ANOTADOR. PARA TORNEIO DE ATÉ 68 = JuND [10 É49,00 485,00
006. VIÇO DE ARBITRAGEM BEACH VOLEI: CATEGORIA ADULTO, EQUIPE COMPOSTA POR: Sa
17 |203: 03 SERVICO DE QUE REVEZARÃO NA FUNÇÃ À É Í: jo:
208. [Da Ana UNÇÃO DE ANOTADOR. PARA TORNÉIO DE ATÉ 12 |UND |10 da9,00 [480,00
006
-— |SERVYIÇO DE ARBITRAGEM FUTEVOLEI: El -
has SERRO NA FUNCÃO DE RNOTADOR PARA TORNEIO DE ATÉ 8 PIORAS ARRiROS UE REVE UND: |20 39,00 880,00
006.
SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEVOLEI: EQUIPE E
tal (oa: SANS RA FUNÇÃO DE ANOTADOR, FARA TORNEIO DE ATÉ 19 HORAS, ARRIROR QUEREM: un. too Bs 00 [760,00
006. [SERVIÇO DE ARBITRAGEM VOLEIBOL: CATEGORIA ADULTO, EQUIPE COMP
po (203. [ÁRBITROS QUE REVEZARÃO NA FUNÇÃO DE ANOTADOR. PARA TORNEIO DE ATÉ 12 HO. [UND |zo oia [Edo 00
006. SER O DE ARBITRAGEM BEACH TENNIS: CATEGORIA ADULTO, EQUIPE COMPOSTA POR: ;
21 |203: [03 ÁREITROS QUE REVEZARÃO NA F á: Be.
gos Pias! O NA FUNÇÃO DE ANOTADOR. PARA TORNEIO DE ATÉ 12 |UND |20 $>0,00 380,00
006.
22 203. |SERVIÇO DE ARBITRAGEM BASQUETEBOL: COMPOSTO POR 01 ÁRBITRO POR DIÁRIA. DIARIA |50 459,00 [825,00
006.
23 |203: |SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTSAL: COMPOSTO POR 01 ÁRBITRO POR DIÁRIA. DIARIA |100 459,00 |83:
Eos | +00 |900,00
006.
24 [03 |SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL SOCIETY: COMPOSTO POR 01 ÁRBITRO POR DIÁRIA. |DIARIA |100 569,00 [885,00
EE i
006. 1
25 (205. |SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL CAMPO: COMPOSTO POR 01 ÁRBITRO POR DIÁRIA. — |DIARIA [80 648,00 [219.00
1006. ;
26 |203. |SERVIÇO DE ARBITRAGEM VOLEIBOL: COMPOSTO POR 01 ÁRBITRO POR DIÁRIA. DIARIA |50 498,00 885,00
| :
R$1.
TOTAL DO PROPONENTE 456.
|. 740,00
Valor Homologado: R$1.456.740,00(um milhão quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta reais)
PEDRA PRETA/MT ,09 de abril de 2025
VANDERLEI ROBERTO SARTORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
(PORTARIA Nº 626/2024)
eee
LEI Nº 1.812, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, |
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 126.691,31 (cento e vinte e
seis mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e um centavos ).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 467 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA
SAUDE
Valor: 15.969,28
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 2.621
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
482
| Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 468 - 10.301.0006.2058.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
| BÁSICA
Valor: 11.270,05
' Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 2.621
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 469 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI-
'* DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
| Valor: 99.451,98
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
| Fonte de Recursos: 2.621
| Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
| ço de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que trata o art.
| 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Fi-
| nanceiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
| mentário vigente.
Assinado Digitalmente
10 de Abril de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.714
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 89, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de |
2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.812, de 9 de abril de 2025.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um
CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
R$ 126.691,31 (cento e vinte e seis mil seiscentos e noventa e um reais e
trinta e um centavos ).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 467 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA |
SAUDE
Valor: 15.969,28
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 2.621
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
: Ficha: 468 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: 11.270,05
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 2.621
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
H Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 469 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI-
' DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
| Valor: 99.451,98
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
| Fonte de Recursos: 2.621
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
| 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta
| Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro.
* Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
' mentário vigente.
| Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
| Pedra Preta/MT, 9 de abril de 2025.
' IRACI FERREIRA DE SOUZA
| Prefeita Municipal
| Registrada nesta Secretaria e
: Publicada no Diário Oficial.
O rr em
eee
EXTRATO DE ATA DE REALIZAÇÃO DO
EXTRATO DE ATA
Contratante: MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada e:
necessidades nos eventos esportivos da Secretaria Municipal de Cultura, E:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025.
m fornecimento de serviços de arbitragem para atender as
sporte e Lazer do Município.
Empresa Vencedora: GELO TREVO E EVENTOS LTDA :
Vi
Item'Status Especificação Un Quant. Epi a Totel
SERVICO DE ARBITRAGEM TE OL ECO RAS UE 15 eo EQ SR SERVICO]
COMPOSTA POR: 01 ÁRBITRO, 02 AUXILIARES, 01 QUARTO ÁRBITRO E 02 GAN: ORS | |R$26,
1 |HomoLogado COMOSTRA ISOS DE ATE BO MINUTOS, DIVIDIDOS EM 02 TEMPOS DE 30 Mi- |UND [60,00 SRU 449,00 |940,00
NUTOS CADA, COM 10 MINUTOS DE INTERVALO. | |
SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL: CATEGORIA ADULTO, FQUIRE COMPOSTA SERVICO]
POR: 01 ÁRBITRO, 02 AUXILIARES, 01 QUARTO ARBITRO E 02 GANDULAS. PARA OBS BS97.
2 |HOMOLOGADO| JOGOS DE ATÉ 80 MINUTOS, DIVIDIDOS EM UND 150,00 SERM 650,00 [500,00
02 TEMPOS DE 40 MINUTOS CADA, COM 15 MINUTOS DE INTERVALO.
SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL: CATEGORIA ADULTO, EQUIPE COMPOSTA SERVICO Rs 2 |R$
3 |HomoLOGADO POR: 04 ÁRBITRO, 02 AUXILIARES E 01 QUARTO ÁRBITRO E 02 GANDULAS. POR |DIARI[80,00 |/ SERVI- [720,00 144:
| TORNEIO DE ATÉ 10 HORAS. EE o) +90 |200,00
SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL SOCIETY:
CATEGORIAS SUB. 15, 16 E 17, EQUIPE COMPOSTA POR: 02 ÁRBITROS E 01 SERVICOps Ipg18.
4 |HOMOLOGADO|ANOTADOR, PARA JOGOS DE ATÉ 40 MINUTOS, DIVIDIDOS EM 02 TEMPOS DE JUND |50,00 | SERVÍ- |374 00 [700,00
20 MINUTOS CADA, COM 10 MINUTOS DE ço dl ,
INTERVALO. Lt
SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL SOGIETY: SERVICO
CATEGORIA ADULTO, EQUIPE COMPOSTA POR: 02 ÁRBITROS, 01 ANOTADOR E ORS |R$53.
5 HOMOLOGADO 55 'GANDULAS, PARA JOGOS DÉ ATÉ 50 MINUTOS, DIVIDIDOS EM 02 UND; |120,00 SRU 444,00 [280,00
TEMPOS DE 25 MINUTOS GADA, COM 10 MINUTOS DE INTERVALO. E
SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL SOCIETY: SERVICO Rs 2 [S
6 |HOMOLOGADO CATEGORIA ADULTO, EQUIPE COMPOSTA POR: 02 ÁRBITROS E 01 ANOTADOR |DIARI0,00 || SERVE 20 [164.
E 02 GANDULAS. POR TORNEIO DE ATÉ 10 HORAS. Iço +00 |000,00)
SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTSAL; CATEGORIAS SUB. 15,16 E 17, EQUIPE SERVICOS lns28
E + HOMOLOGADO ÁREITROS E 01 MESÁRIOICRONOMETRISTA. PARA JOGOS DE ATÉ 36 MINUTOS, [UND [80,00 |-9ERVE- |350,00 [000,00
L
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
483
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 156/2025/GAB
Pedra Preta, 10 de abril de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis e Decretos.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.806/2025, 1.807/2025, 1.808/2025,
1.809/2025, 1.810/2025, 1.811/2025, 1.812/2025, 1.813/2025, 1.814/2025, 1.815/2025,
1.816/2025 e 1.817/2025 e decretos nº 84/2025, 85/2025, 86/2025, 87/2025, 88/2025, 89/2025,
90/2025, 91/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI RA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
MT
Te Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - cmo [O
Sistema de Apoio ao Processo Legistativo II dá F
Ofício nº 156/2025/ AB, de autoria do Executivo Mn encaminha Leis |
Municipais nºs 1.806 2 1.817/2025.
É Assunto so
o Iraci Ferreira de Souza - Prefeita na.
| Natureza | Administrativo Administrativo |
| Tipo. pe
| Documento ' Le

open original →