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norma nº 1817/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1817 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
native_id1611

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matéria 14027 →

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.817, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito especial no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.131.297,99
(Um milhão, cento e trinta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos).
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br —
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
505
04.122.0001.1209
1209-AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ABRIGO ANIMAL
R$ 350.000,00
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
2.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
011101- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
491
10.301.0006.2287
2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
R$ 600.101,67
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.604
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
011101- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
492
10.301.0006.2288
2288-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
R$ 181.196,32
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795: dra Preta/MT
mete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Fonte de Recursos: 2.604
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,
81º, |, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes
de Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — ga bineteOpedrapreta.mt.gov.br
40 de Abril de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4.714
006. [SERIO DE ARBITRAGEM BEACH VOLEI CATEGORIA ADULTO, EQUIPE COMPOSTA POR: ch 19
17 |208: |D5 ÁRBITROS QUE REVEZARÃO NA FUNÇÃO DE ANOTADOR. PARA TORNEIO DE ATÉ 12 |UND O da9 00 [990,00
399º HORAS. e (988, '
18 1505: SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEVOLEI: EQUIPE COMPOSTA POR: 03 ÁRBITROS QUE REVE- lo a e 31.
408 |ZARÃO NA FUNÇÃO DE ANOTADOR. PARA TÓRNEIO DE ATÉ 8 HORAS. 599,00 [980,00
po JaGO TESS E ai =
19 E SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTENOLEI: EQUIPE COMPOSTA POR: 03 ÁRBITROS QUE REVE-lyND |20 2. 40.
- |ZARÃO NA FUNÇÃO DE ANOTADOR. PARA TORNEIO DE ATÉ 12 HORAS. 038,00 |760,00
401 | |
005. [SERVICO DE ARBITRAGEM VOLEIO CATE ADOR! 2) EQUIPE COMPOSTA POR:O3 || 1 38
»0 205: |RRBITROS QUE REVEZARÃO NA FUNÇÃO DE ANOTADOR. PARÁ TORNEIO DE ATÉ 12H0- |UND |20 940,00 [800,00
402º RAS. og y
(906. SERVIÇO DE ARBITRAGEM BEACIA FNE: CATEGORIA ADULTO, EQUIPE COMPOSTA POR: 4 36
» 883 |65 ARBITROS QUE REVEZARÃO NA FUNÇÃO DE ANOTADOR. PARA TORNEIO DE ATE 12 |UND |20 220,00 400,00
403 HORAS. : ;
006.
22 203. SERVIÇO DE ARBITRAGEM BASQUETEBOL: COMPOSTO POR 01 ÁRBITRO POR DIÁRIA. DIARI |50 459,00 [820,00
L Citi
006. p ;
23 |203. |SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTSAL: COMPOSTO POR 01 ÁRBITRO POR DIÁRIA. DIARI |100 459,00 [880.00
1 dt
006.
24 (203. |SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL SOCIETY: COMPOSTO POR 01 ÁRBITRO POR DIÁRIA. |DIARI [100 569,00 [880,00
li L | |
006.
25 |208. |SERVIÇO DE ARBITRAGEM FUTEBOL CAMPO: COMPOSTO POR 01 ÁRBITRO POR DIÁRIA. |DIARI | |80 648,00 [849,00
006. 7 E ar
>6 |208: SERVIÇO DE ARBITRAGEM VOLEIBOL: COMPOSTO POR 01 ÁRBITRO POR DIÁRIA. DIARI |50 498,00 |860,00
408 Ri ne
TOTAL DO PROPONENTE 456.
L J E oras a dn ja = L [740,00 |
Valor Adjudicado: R$1.456.740,00(um milhão quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta reais)
PEDRA PRETA, 09 de abril de 2025.
VANDERLEI ROBERTO SARTORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
(PORTARIA Nº 626/2024)
e
PORTARIA Nº 180, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO
SERVIDOR EDSON CARPENA BERTINETTI
DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Conceder férias regulares ao servidor Edson Carpena Bertinetti.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro-
tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no período |
de 21/2/2024 à 20/8/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulares ao servidor Edson Carpena Bertinetti,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Técnico
em Raio X, a serem usufruídas no período de 12/4/2025 a 3/5/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 9 de abril de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria
Publicada no Diário Oficial da AMM.
rereneseneerrermereem mrermrmesmeremmmmmsmni msmmn
LEI Nº 4.817, DE 2025- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
' Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exerci-
| cio de 2025.
| A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
| usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
' E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
' no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
Secretaria: AMBIENTE
Local: 010601- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Es E MEIO AMBIENTE
Ficha: 1505
| iValor:
| |Despesa:
| Isos:
| |Projeto de Ati-
| |Projeto de Ativi-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.131.297,99 (Um mi-
lhão, cento e trinta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e noven-
ta e nove centavos).
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
04.122.0001.1209
1209-AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO
DO ABRIGO ÂNIMAL
PS 350.000,00
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
2.500
Programática:
dade:
Elemento de
Fonte de Recur-
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
011101- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
491
[10.301.0006.2287
2287-MANUTENÇÃO C.
[Programática:
OM ENCARGOS DE AGENTES
vidade: COMUNITÁRIOS DE SAUD!
DE 9 DE ABRIL DE 2025. Valor: R$ 600.101,67
| [Elemento de |3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
| Despesa: PESSOAL CIVIL E
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 495 Assinado Digitalmente
10 de Abril de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4.714
ponto ca Re- 12.604 | Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um
5 * CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | de até R$ 895.000,00 (Oitocentos e noventa e cinco mil reais).
Local: 011101- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11
GET 292 —| | (Secretaria: ]SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(Programática: [10.301.0006.2288 | |Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Projeto de Ati- [2288-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES | [Éicha: fios
vidade: DE COMBATE A ENDEMIAS Programática: |12.361.0009.2090
Valor: R$ 181.196,32 | Projeto de Ati- 2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSI-
Elemento de” |3.1,90.11,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - | | [vidade: NO FUNDAMENTAL — 25%
Despesa: PESSOAL CIVIL | 'Valor: R$ 720.000,00
Fonte de Re- > 604 ' Elemento de |3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
cursos: ê | IDespesa: PESSOA JURÍDICA
| |Fonte de Re- 4 500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- | jcursos: E
ço de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que trata o art. | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Fi- | |Local: PISO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP.
nanceiro. | ÍFicha: 287
E | Programática: |13.122.0001.2026
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes | IProjeto de Ati- [2026-MANUTEN ÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício |vidade: | CULTURA, DESPORTO HAHA
orçamentário vigente. | Valor: R$ 125.000,00 a]
| |Elemento de 3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI-
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. * |Despesa: NADO
Fonte de Re-
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. Í EoMOSBRS [12500
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2025. | EEE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LA-
IRAGI FERREIRA DE SOUZA | Local: 010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP.
Prefeita Municipal | - E LAZER
| |Ficha: |288
eee | fprogramática: [13.1 22.0001.2026
PORTARIA Nº 179, DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A | Projeto de Ati- |2026-MANUTEN ÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
SERVIDORA ROSANA DE OLIVEIRA FREITAS. vidade: CULTURA, DESPORTO
| |Valor: R$ 50.000,00
Elemento de |3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
DE SIDEIABRIL DE 2028, Despesa: PESSOAL CIVIL
Concede licença prêmio a servidora Rosana de Oliveira Freitas. Fonte de Recur-| 4 590
sos: ”
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de licença prêmio pro- |
tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período |
de 6/1/2016 à 5/1/2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, |
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença prêmio a servidora Rosana de Oliveira Freitas, |
lotadana Secretaria Municipal de Saúde, concursada no cargo de auxilia
administrativo, a serem usufruídas no período de 1/4/2025 à 30/4/2025,
01/5/2025 à 30/5/2025 e de 2/6/2025 à 1/7/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 9 de abril de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
erraram
DECRETO Nº 86, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de |
2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO |
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. |
CONSIDERANDO a Lei nº 1.808, de 9 de abril de 2025.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br ho
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
| 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º des-
ta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes
Dotações.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 141
Programática: 12.1 22.0016.2022
Projeto de Ativi- 2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
dade: EDUCAÇÃO a]
Valor: R$ 200.000,00
Elemento de
Despesa: [3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recur-
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| IFicha: cujas
* |Programática: 12.122.0016.2022
| |Projeto de Ativi- 2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
| |dade: EDUCAÇÃO
Valor: R$ 200.000,00
' Elemento de |3.3.90.39.00- UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
* |Despesa: PESSOA JURÍDICA
Secretaria: (a MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 147
Programática: 12.122.0016.2022
Projeto de Ativi- 2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
dade: EDUCAÇÃO
Valor: R$ 50.000,00
| [Elemento de Des- |4.4.90.51,00-0BRAS E INSTALAÇÕES
496
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 156/2025/GAB
Pedra Preta, 10 de abril de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis e Decretos.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.806/2025, 1.807/2025, 1.808/2025,
1.809/2025, 1.810/2025, 1.811/2025, 1.812/2025, 1.813/2025, 1.814/2025, 1.815/2025,
1.816/2025 e 1.817/2025 e decretos nº 84/2025, 85/2025, 86/2025, 87/2025, 88/2025, 89/2025,
90/2025, 91/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI RA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
ra cipal de P Pedra Preta - ME - Pedra Preta - II h E
Sistema de Apoio ao Processo Lepiálitido ) add
|
000945
Casa a COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/04/11000945 |
| Número / Ano o | 0009452025 a ; q
fe | 11/04/2028 = 17:15:36. 00 —
PER Ofício nº 156/2025/CAB, de autoria do Executivo Martial encarninha Leis |
| Municipais nºs 1.306 a 1.817/2025. f Sb demS.
| Documento
= nero
K
| P áginas
IL
E
| Emidas por | cisinha a

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