| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1830 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
| native_id | 1626 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 12
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.830, DE 20 DE MAIO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.007.678,93 (Três milhões sete mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 512 Programática: 10.301.0006.2057 Projeto de Atividade: 2057 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Valor: R$ 174.960,17 para da 3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 513 Programática: 10.302.0007.2061 Projeto de Atividade: 2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: RS 620.437,73 Pe de 3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 514 Programática: 10.302.0007.2061 Projeto de Atividade: 2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: R$ 283.991,03 Pa lo 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA / Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP $ 5-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mtggybr — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 2.600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 515 10.302.0007.2063 2063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO R$ 19.500,00 3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO 2.621 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 516 10.305.0008.2286 2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL R$ 142.738,30 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.621 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 517 10.305.0008.2286 2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL R$ 16.822,46 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 518 10.305.0008.2286 2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL R$ 2.967,80 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.600 795-000 Pedra Preta/MT — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 519 10.305.0008.2286 2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL R$ 208.326,57 3.3.90.32.00 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 520 10.301.0006.2287 2287 - MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE R$ 101.395,26 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 521 10.301.0006.2058 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA R$ 131.862,00 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.621 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 522 10.301.0006.2058 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA R$ 23.456,67 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 2.621 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 523 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Ce) ) f CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapretagrt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta: Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 10.301.0006.2058 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA R$ 125.170,83 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 524 10.301.0006.2058 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA R$ 120.697,23 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 2.600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 525 10.301.0006.2058 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA R$ 91.800,00 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 526 10.301.0006.2058 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA R$ 186.217,20 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 527 10.302.0005.2045 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE R$ 408.782,46 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8795-000 Pedra Preta/MT Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centfo, í v.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapret Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 2.621 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 528 10.302.0005.2045 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE R$ 77.360,84 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.621 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 529 10.302.0005.2045 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE R$ 11.024,18 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 2.621 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 530 10.302.0005.2045 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE R$43.333,21 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.621 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 531 10.305.0008.2077 2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA R$ 295,74 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 2.621 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 532 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centi; “EP 78795-000 Pedra Preta/MT Ov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 10.305.0008.2077 2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA R$ 14.971,01 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.621 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 533 10.305.0008.2077 2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA R$ 201.568,24 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.600 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025. IRACI FER Prefeita Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br se Quarta-feira, 21 de Maio de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4740 Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota- ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.017.959,30 (Um milhão dezessete mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010702- FUNDO MUNICICPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 509 Programática: 12.306.0009.3036 Projeto de Atividade: 3036-FNDE - PNAE - FEDERAL Valor: R$ 62.478,42 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.552 Secretaria: DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010702- FUNDO MUNICICPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 510 Programática: 12.361.0009.3040 [Projeto de Atividade: 3040-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO - FEDERAL Valor: R$ 613.663,58 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA — [Fonte de Recursos: 2.550 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 511 ER Programática: 12.361.0009.2082 [Projeto de Atividade: 2082-AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR Valor: R$ 341.817,30 EiamionEs de Despesa: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA E] Fonte de Recursos: 2.571 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, |, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.830, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025. DE 20 DE MAIO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota- ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.007.678,93 (Três milhões sete mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos). [Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 512 Programática: 10.301.0006.2057 Projeto de Atividade: 2057 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Valor: R$ 174.960,17 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 765 Assinado Digitalmente e Quarta-feira, 21 de Maio de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4740 Secretaria: z SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: mm. J0H101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ai =E 0007.2061 Programática: 10.302. .2| 2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL Projeto de Atividade: MUNICIPAL Valor: R$ 620.437,73 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 514 Programática: 10.302.0007.2061 E - Ã A O HOSPITAL Projeto de Atividade: DOAR A NEGÃO! E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES D Valor: R$ 283.991,03 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA, + Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: [sis [Programática: 10.302.0007.2063 Projeto de Atividade: 2063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO Valor: R$ 19.500,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30,00 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recursos: 2.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 516 Programática: 10.305.0008.2286 2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL R$ 142.738,30 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Elemento de Despesa: [Fonte de Recursos: 2.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: ESA |Programática: |10.305.0008.2286 Projeto de Atividade: 2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL (Valor: |Rs 16.822,46 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE no [Ficha: 518 Programática: 10.305.0008.2286 Projeto de Atividade: —|2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL Valor: R$ 2.967,80 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE IFonte de Recursos: 2.600 [Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 519 Programática: Projeto de Atividade: 10.305.0008.2286 2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL Valor: R$ 208.326,57 [Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: — [520 |Programática: 10.301.0006.2287 Projeto de Atividade: 2287 e MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE R$ 101.395,26 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.600 Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE sea [011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: [521 Programática: [10.301.0006.2058 AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 766 Assinado Digitalmente se Quarta-feira, 21 de Maio de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4740 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À ATENÇÃO BÁSICA R$ 131.862,00 Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 2.621 Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ] Local: [011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: [522 | Programática: [10.301.0006.2058 Projeto de Atividade: [2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À ATENÇÃO BÁSICA Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: R$ 23.456,67 0.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 21 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 523 Programática: 10.301.0006.2058 Projeto de Atividade: 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA, Valor: R$ 125.170,83 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: EX Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 524 Programática: 10.301.0006.2058 Projeto de Atividade: 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À ATENÇÃO BÁSICA Valor: R$ 120.697,23 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 525 Programática: 10.301.0006.2058 Projeto de Atividade: 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: R$ 91.800,00 Elemento de Despesa: [4:4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 2.600 “ISECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Secretaria: Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: Programática: 10.301.0006.2058 [Projeto de Atividade: 2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: R$ 186.217,20 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 12.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 527 Programática: [10.302.0005,2045 Projeto de Atividade: 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: R$ 408.782,46 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.621 LEE BI LEE] [Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: [528 Programática: 10.302.0005.2045 Projeto de Atividade: 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: R$ 77.360,84 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 2.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 529 10.302.0005.2045 Projeto de Atividade: 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: R$ 11.024,18 iElemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.621 Secretar! JEECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ] AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 767 Assinado Digitalmente e Quarta-feira, 21 de Maio de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4740 Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: ao 530 Programática: 10.302.0005.2045 Projeto de Atividade: 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE = Valor: R$ 43.333,21 Elemento de Despesa: 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Fonte de Recursos: 2.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Local: Tforiior - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 531 Programática: 10.305.0008.2077 Projeto de Atividade: 2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA Valor: R$ 295,74 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recursos: 2.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 532 Programática: 10.305.0008.2077 Projeto de Atividade: 2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA Valor: R$ 14.971,01 Femento de Despesa: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Fonte de Recursos: 2.621 Secretaria: “]SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: ai sas Programática: "[10.305,0008.2077 Es, Projeto de Atividade: E 2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA [Valor: R$ 201.568,24 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 2.600 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, |, para cobertura do crédito de que trata o art, 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.831, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025. DE 20 DE MAIO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$. 1.450.000,00 (Um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais). Secretaria: E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ] Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 149 12.306.0009.2083 2083-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL R$ 150.000,00 Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: |3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 = ias SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ, ti; : EEE E 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Assinado Digitalmente AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 768 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 201/2025/GAB Pedra Preta, 22 de maio de 2025. A Sua Excelência o Senhor Laudir Martarello Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.828/2025, 1.829/2025, 1.830/2025, 1.831/2025 e 1.832/2025. Atenciosamente, Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || | || |] | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001158 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/05/22001158 Número / Ano | 001158/2025 | Data / Horário | 22/05/2025 - 163801 PERA Encaminhando vias originais de Leis Municipais nºs 1.828, 1.829,1.830 e 1.831/2025, por intermédio do Ofício nº 201/2025-GAB. Interessado | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Natureza Administrativo Tipo Documento Número Páginas Emitido por