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norma nº 1831/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1831 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
native_id1627

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matéria 14084 →

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.831, DE 20 DE MAIO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
que lhe são conferidas por lei.
Grosso, usando das atribuições
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas,
1.450.000,00 (Um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais).
no orçamento vigente
no valor de até R$.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 149
Programática:
12.306.0009.2083
Projeto de Atividade: 2083-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Valor: R$ 150.000,00
ita 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Despesa:
Fonte de Recursos:
1.500
secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 150
Programática: 12.306.0009.2085
Projeto de Atividade: 2085-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE
Valor: R$ 150.000,00
Pia de 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 163
Programática: 12.361.0009.2090
Projeto de Atividade: 2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
Valor: R$ 400.000,00
Elemento de 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, dptto, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pi eta.mt.gov.br — gabineteG pedrapreta.mt.gov.br
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
164
12.361.0009.2090
2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
R$ 400.000,00
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
188
12.365.0009.2091
2091-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%
R$ 150.000,00
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
189
12.365.0009.2091
2091-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%
R$ 200.000,00
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
Art. 22º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedra
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
136
12.122.0016.2022
2022-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
R$ 250.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
137
12.122.0016.2022
2022-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, ro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
t.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de
Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
R$ 50.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
157
12.361.0009.2090
2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
R$ 750.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
158
12.361.0009.2090
2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
R$ 200.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
192
12.365.0009.3002
3002-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA
R$ 200.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
sãe Quarta-feira, 21 de Maio de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4740
[Locai: E [orT1O2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 530 E
[Programática: ae >" 7"110,302.0005.2045
Projeto de Atividade: TI |2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor: E R$ 43.333,21 Aa
Elemento de Despesa: A 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM TONSÓRCIO PÚBLICO
Fonte de Recursos: 2.621
Secretaria: E TIBECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[Local: E 011101 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 534
[Programática: 10.305.0008.2077
[Projeto de Atividade: 2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Valor: R$ 295,74
Elemento de Despesa: T|5.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.621
[Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: [o11101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[Ficha: 532
Programática: 10.305.0008.2077
EO ISTO de Atividade: E 2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Valor: R$ 14.971,01
Elemento de Despesa: (2.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 2.621
Secretaria: TISECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
[Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: É 533
Programática: , 7 110.305.0008.2077
Projeto de Atividade: 2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Valor: “|R$ 201.568,24
Elemento de Despesa: 3.1,90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL :
Fonte de Recursos: 12.600
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que trata
o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.831, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE
2025.
DE 20 DE MAIO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$. 1.450.000,00 (Um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 149 =
Programática: 12.306.0009.20
rosto de Atividade: 2083-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Valor: R$ 150.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org 768 Assinado Digitalmente
3 Quarta-feira, 21 de Maio de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4740
150
fEicha:
Programática:
“112.306.0009.2085
Projeto de Atividade:
2085-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE
Valor:
— |R$ 150.000,00
[Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 7[010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[Ficha: 163
Programática: 12.361.0009.2090
Projeto de Atividade:
Valor:
R$ 400.000,00
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
[Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[Ficha: 164
Programática:
—]12.361.0009.2090
Projeto de Atividade:
EO ED ESEC NE E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
ho
Valor:
R$ 400.000,00
Elemento de Despesa:
“[2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - |
25%
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:
JE
1.500
Secretaria: TIEECRETANIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a]
Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Ficha: isa
(Programática: 12,365.0009.2091
Projeto de Atividade:
2091-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%
Valor: R$ 150.000,00 +
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
[Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[Ficha: 189
Programática: lê, 12.365.0009.2091
2091-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%
T|R$ 200.000,00
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA
1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 819, III, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;
En
Programática:
ia: SECRETARIA MUNICIPAL
Secretaria: DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA
Local: MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO
Ficha: I
|
12.122.0016.2022
2022-MANUTENÇÃO DAS
Projeto de Atividade: ATIVIDADES DA SEC. DE
EDUCAÇÃO
Valor: R$ 250.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMEN-
Elemento de Despesa: TOS E VANTAGENS Fl-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: [SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local:
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha:
137.
|
|
==
Programática:
12.122.0016.2022
Projeto de Atividade:
2022-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Valor:
R$ 50.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos:
[1.500
ore
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE. EDUCAÇÃO
Local: [010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 157
Programática:
12.361.0009.2090
Projeto de Atividade:
5090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
Valor:
R$ 750.000,00
Elemento de Despe-
sa:
Fonte de Recursos:
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
=
qem
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
769 Assinado Digitalmente
E Quarta-feira, 21 de Maio de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4740
O e rr raras rr
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 158
12.361.0009.2090
2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
2
[Programática:
Projeto de Atividade:
Yo
[Valor: R$ 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: [010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 192
Programática: 12.365.0009.3002
di 3002-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% -
Projeto de Atividade: Bo ESCOI
Valor: TIRs 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: Es “11.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 118, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
DE 20 DE MAIO DE 2025.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.828, de 20 de maio de 2025.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
de até R$ 1.233.645,73 (Um milhão duzentos e trinta e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
508
[15.451.0004.1011
Proj ds Ravidada! Agi PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE VIAS
Valor: [R$.1.233.645,73
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 2.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964, art. 43, $1º, |, para cobertura do crédito de que trata
o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 20 de maio de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 770 Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 201/2025/GAB
Pedra Preta, 22 de maio de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martareilo
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.828/2025, 1.829/2025, 1.830/2025, 1.831/2025
e 1.832/2025.
Atenciosamente,
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || || || | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001158
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/05/22001158
Número / Ano || 001158/2025
22/05/2025 - 16:38:01
Encaminhando vias originais de Leis Municipais nºs 1.828, 1.829,1.830 e 1.831/2025, por
intermédio do Ofício nº 201/2025-GAB..

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