norma nº 1839/2025

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.839, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
200.000,00 (duzentos mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 416
Programática: 10.302.0005.2045
Projeto de Atividade: 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: R$ 200.000,00
Desmenão de 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.621
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2025.
IRACI cent oe SOUZA
Prefeita Municipal
e Sexta-feira, 20 de junho de 2025 « jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº 4761
o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente,
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 136, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.838, de 18 de junho de 2025.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
de até R$ 718.380,24 (setecentos e dezoito mil trezentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos).
(Secretaria: TISECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE : =]
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
549 5 |
10.302.0007.2068
2068-ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE
IR$ 250.000,00,
Valor:
Elemento de Despesa: 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Fonte de Recursos: Tie
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Hi!
Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, - 4
Ficha: [550 |
Programática: 10.302.0005.2045
[Projeto de Atividade: 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE |
R$ 468.380,24
[Elemento de Despesa: — |3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA —
Fonte de Recursos: 1.621
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, ||, para cobertura do crédito de que trata
o art, 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3ºFica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 18 de junho de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
LEI Nº 1.839, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2025.
DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
se Sexta-feira, 20 de Junho de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4761
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
oa EE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E E
Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 416
Programática: 0.302.0005.2045 .
Projeto de Atividade: 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
iValor: |R$ 200.000,00
(Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO É
lFonte de Recursos: em EE e meme
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, ||, para cobertura do crédito de que trata
o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 137, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO
DE 2025.
DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.839, de 18 de junho de 2025.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
[Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 416 E ]
Programática: 10.302.0005.2045 |
Projeto de Atividade: 2045- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor: R$ 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.621 mm 4
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, Il, para cobertura do crédito de que trata
o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 18 de junho de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
LEI Nº 1,840, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2025.
DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 243/2025/GAB
Pedra Preta, 24 de junho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais da lei nº 1.836/2025, 1.837/2025, 1.838/2025, 1.839/2025,
1.840/2025 e 1.841/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FER A DE SOUZA
Prefeita Municipal
i Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | | ||| |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001355
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/06/24001355
Número / Ano 001355/2025
Data / Horário
24/06/2025 - 16:24:00 :
Assunto Leis Municipais nº 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.840 e 1.841/2025.
Interessado Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Natureza Administrativo
In
Tipo Documento | Lei
Número Páginas ||31
Emitido por Cidinha
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