| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1840 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.840, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 196.453,59 (Cento e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 503 Programática: 26.782.0004.2044 Projeto de Atividade: 2044 - MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL Valor: R$ 196.453,59 Desneno de 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.759 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, II, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 502 Programática: 26.782.0004.2044 Projeto de Atividade: ED MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO Valor: R$ 196.453,59 Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte de Recursos: 2.759 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Pedra Preta/MT, 18 de junho de 2025. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NHO DO ANO DE 2025. A IRACI IRA DE SOUZA Prefeita Municipal se Sexta-feira, 20 de Junho de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº 4761 dotações abaixo discriminadas; no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). [Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E |Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — ÍFicha: 416 Programática: 10,302.0005.2045 Projeto de Atividade: 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE A Valor: R$ 200.000,00 (Elemento de Despesa: [3.3.90.30,00 = MATERIAL DE CONSUMO iFonte de Recursos: = 1.621 Art, 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, II, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal DECRETO Nº 137, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025. DE 18 DE JUNHO DE 2025, Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.839, de 18 de junho de 2025. Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 416 Programática: 10.302.0005.2045 |Projeto de Atividade: 2045-MANUTENÇÃO, E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: R$ 200.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. (Fonte de Recursos: 1.621 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que trata O art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Pedra Preta/MT, 18 de junho de 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal, Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. LEI Nº 1.840, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025. DE 18 DE JUNHO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: e Sexta-feira, 20 de Junho de 2025 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4761 SS se Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 196.453,59 (Cento e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos). [Secretaria: ; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS à : Ê E |Local: [010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 1503 Programática: 126.782.0004,2044 Projeto de Atividade: 2044 - MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL R$ 196.453,59 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.759 | Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: É [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. E feat 1010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 502 Programática: 26.782.0004.2044 Projeto de Atividade: 2044 - MANUTENÇÃO, DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL Valor: R$ 196.453,59 e mia Elemento de Despesa: 13,3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES iFonte de Recursos: [2.759 nm Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente, Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta/MT, 18 de junho de 2025. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal DECRETO Nº 138, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025. DE 18 DE JUNHO DE 2025. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.840, de 18 de junho de 2025. Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 196.453,59 (Cento e noventa é seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , ER] Local: 010501 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 503 R E ES (Programática: 126.782.0004.2044 (Projeto de Atividade: 2044 - MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL Valor: R$ 196.453,59 na Elemento de Despesa: T 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.759 Art, 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 812, Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; for [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ] Local: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Í Ficha: 502. Programática: 26.782.0004.2044 o Projeto de Atividade: 2044 - MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL, Valor: R$ 196.453,59 Elemento de Despesa: 3:3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES iFonte de Recursos: 2.759 na Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 243/2025/GAB Pedra Preta, 24 de junho de 2025. A Sua Excelência o Senhor Laudir Martarello Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais da lei nº 1.836/2025, 1.837/2025, 1.838/2025, 1.839/2025, 1.840/2025 e 1.841/2025, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI eds SOUZA Prefeita Municipal . : Ee - Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - ||] | | | | ||| | 4 ; MT é As Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001355 Interessado Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Natureza Administrativo Tipo Documento || Lei 1 Emitido por Cidinha Número Páginas |