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norma nº 1840/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1840 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.840, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
196.453,59 (Cento e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove
centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 503
Programática: 26.782.0004.2044
Projeto de Atividade: 2044 - MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL
Valor: R$ 196.453,59
Desneno de 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.759
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, II,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 502
Programática: 26.782.0004.2044
Projeto de Atividade: ED MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO
Valor: R$ 196.453,59
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 2.759
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Pedra Preta/MT, 18 de junho de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NHO DO ANO DE 2025.
A
IRACI IRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
se Sexta-feira, 20 de Junho de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº 4761
dotações abaixo discriminadas; no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
[Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E
|Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —
ÍFicha: 416
Programática: 10,302.0005.2045
Projeto de Atividade: 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE A
Valor: R$ 200.000,00
(Elemento de Despesa: [3.3.90.30,00 = MATERIAL DE CONSUMO
iFonte de Recursos: = 1.621
Art, 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, II, para cobertura do crédito de que trata
o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 137, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO
DE 2025.
DE 18 DE JUNHO DE 2025,
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.839, de 18 de junho de 2025.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 416
Programática: 10.302.0005.2045
|Projeto de Atividade: 2045-MANUTENÇÃO, E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor: R$ 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.
(Fonte de Recursos: 1.621
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que trata
O art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Pedra Preta/MT, 18 de junho de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal,
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
LEI Nº 1.840, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2025.
DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
e Sexta-feira, 20 de Junho de 2025 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4761
SS se
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 196.453,59 (Cento e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e
cinquenta e nove centavos).
[Secretaria: ; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS à : Ê E
|Local: [010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 1503
Programática: 126.782.0004,2044
Projeto de Atividade: 2044 - MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL
R$ 196.453,59
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.759 |
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria: É [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. E
feat 1010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 502
Programática: 26.782.0004.2044
Projeto de Atividade: 2044 - MANUTENÇÃO, DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL
Valor: R$ 196.453,59 e mia
Elemento de Despesa: 13,3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
iFonte de Recursos: [2.759 nm
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente,
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 18 de junho de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 138, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO
DE 2025.
DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.840, de 18 de junho de 2025.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 196.453,59 (Cento e noventa é seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , ER]
Local: 010501 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 503 R E ES
(Programática: 126.782.0004.2044
(Projeto de Atividade: 2044 - MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL
Valor: R$ 196.453,59 na
Elemento de Despesa: T 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.759
Art, 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 812, Il, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;
for [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ]
Local: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Í
Ficha: 502.
Programática: 26.782.0004.2044 o
Projeto de Atividade: 2044 - MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL,
Valor: R$ 196.453,59
Elemento de Despesa: 3:3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
iFonte de Recursos: 2.759 na
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 243/2025/GAB
Pedra Preta, 24 de junho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais da lei nº 1.836/2025, 1.837/2025, 1.838/2025, 1.839/2025,
1.840/2025 e 1.841/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI eds SOUZA
Prefeita Municipal
. : Ee - Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - ||] | | | | ||| |
4 ; MT
é As Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001355
Interessado Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Natureza Administrativo
Tipo Documento || Lei
1
Emitido por Cidinha
Número Páginas
|

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