norma nº 1864/2025

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.864, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Concede título de utilidade pública para a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Vale do Monogogo do Assentamento P.A. Furnas
deste município de Pedra Preta-MT.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta lei concede o título de utilidade pública para a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Vale do Monogogo do Assentamento P.A. Furnas deste município de Pedra Preta-
MT.
Art. 2º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
do Vale do Monogogo do Assentamento P.A. Furnas, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrito no
CNP): 08.071.642/0001-93, em consonância com a lei Municipal nº 597, de 13 de dezembro de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 23 de julho de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2025.
IRACI 4 SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
age Quinta-feira; 24 de julho de 2025 e jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº 4785
LEI Nº 1.864, DE 2025 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MONOGOGO DO
ASSENTAMENTO PA. FURNAS DESTE MUNICÍPIO DE PEDRA
see PRETA-MT.
Concede título de utilidade pública para a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais de Vale do Monogogo do As-
sentamento PA, Furnas deste município de Pedra Preta-
MT.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta lei concede o título de utilidade pública para a Asso-
ciação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Mónogogo do
Assentamento PA. Furnas deste município de Pedra Preta-MT.
Art, 2º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Pe-
guenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo do Assentamento
BA. Furnas, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrito no CNP):
08.071.642/0001-93, em consonância com a lei Municipal nº 597,
de 13 de dezembro de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 23 de julho de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE
2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 166, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.859, de 23 de julho de 2025.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
de até R$ 315.921,16 (trezentos e quinze mil, novecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).
Secretaria:
Local:
Programátic:
iProjeto de A
Vi
Elemen spes:
[Fonte de Recursos:
Art. 2£ Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 51º, ii, para cobertura do crédito de que
trata o art, 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Piano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para 0 exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 23 de julho de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
DECRETO Nº 167, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA BRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.860, de 23 de julho de 2025.
Art, 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipa! um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).
[Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO !
(Local: = 010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO |
Ficha: e 011
Programática: am . 04.122.0001.2009 mr a =" " n E
Projeto de Atividade: Edo MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS j
AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org
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Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 309/2025/GAB
Pedra Preta, 24 de julho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais da lei nº 1857/2025, 1858/2025, 1859/2025, 1860/2025,
1861/2025, 1862/2025, 1863/2025 e 1864/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
29/07/25, 17:36
Data /
Horário
Interessado
Natureza
Tipo
Documento
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/07/29001572
e —————————————— |
| Número /
Ano 001572/2025
Assunto || Vias originais das Leis nº 1857/2025, 1858/2025, 1859/2025, 1860/2025,
ssunto | 1861/2025, 1862/2025, 1863/2025, e 1864/2025, juntamente com suas
publicações.
= |
| Número 21
Páginas
sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/21 796/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001572
LD
29/07/2025 - 18:36:34
Gabinete da Prefeita, através do Oficio nº 309/2025/GAB, encaminha
|PubIAÇÕE
Iraci Ferreira de Souza-Prefeita Municipal
[rasiFemera de soc rrttaMmiepal
Administrativo
pino
Lei
Emitido por | Adalto |
https://sapl. .pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/21 798/comprovante