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norma nº 1872/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1872 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaInstitui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o período 2026/2029.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.872, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual do Município de Pedra
Preta - MT para o período 2026/2029.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art.1º Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta — MT para o período
2026/2029, em cumprimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal.
Art.2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos
prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art.3º O PPA 2026/2029 é instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas
públicas, convergir à dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e
auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º O PPA 2026/2029 terá como diretrizes:
|-a redução das desigualdades sociais e regionais;
ll—a ampliação da participação social;
Ill— a promoção da produção com sustentabilidade ambiental;
IV—a valorização da diversidade cultural e identidade municipal; e
V- a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços.
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5º O PPA 2026/2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental
por meio de Programas, classificados como Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços, assim
definidos:
| - Programa Temático: aquele que expressa à a de governo por meio de políticas públicas,
orientando a ação governamental para a entrega ens e serviços à sociedade; e
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Il - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que reúne um conjunto de ações
destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 6º O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de
Referência.
$1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela
implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
|- Órgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
Il — Metas Físicas/Financeiras: é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza
quantitativa ou qualitativa; e
82º O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos
relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
83º O Valor Global indica uma estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos
Objetivos segregando as esferas Fiscais e da Seguridade, com as respectivas categorias econômicas, e
dos recursos de outras fontes.
84º O Valor de Referência é um parâmetro monetário estabelecido por Programa, especificado pela
esfera Fiscal e da Seguridade que permitirá identificar, no PPA 2026/2029, empreendimentos, quando
seu custo total superar aquele valor.
Art. 7º Integram o PPA 2026/2029 os seguintes anexos:
| - Anexo | — Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
Il - Anexo Il — Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 2026/2029;
ll — Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2026/2029.
CAPÍTULO Ill
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 8º Os Programas constantes do PPA 2026/2029 estarão expressos nas leis
orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Parágrafo único. As ações orçamentárias de todos os programas serão discriminadas nas leis
orçamentárias anuais.
Av. Fernando Corrêa da Costa, entro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pe eta.mt.gov.br — gabinete(O pedrapreta.mt.gov.br
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Gabinete da Prefeita
Art. 9º O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não
constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas
leis que as modifiquem.
Parágrafo único. Fica autorizado por esta Lei, a compatibilização das metas físicas e
financeiras, conforme valores atualizados pela lei Orçamentaria de cada exercício.
Art. 10º Os empreendimentos cujo valor global estimado seja igual ou superior ao Valor de
Referência são caracterizados de Grande Porte e deverão ser expressos no PPA 2026/2029 como
Iniciativas.
$1º O Empreendimento de Grande Porte poderá ser desdobrado nas leis orçamentárias em mais de uma
ação, para expressar sua regionalização ou seus segmentos.
82º A obrigatoriedade de individualização no PPA 2026/2029 de Iniciativa de que trata o caput não se
aplica aos Empreendimentos de Grande Porte financiados com recursos provenientes de transferências
da União a Estados, Distrito Federal e Municípios.
83º A secretaria municipal de Administração e planejamento poderá regulamentar critérios adicionais
para individualização de Iniciativas de que trata o caput deste artigo.
Art. 11º Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2026/2029, serão orientados
para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção |
Aspectos Gerais
Art. 12º A gestão do PPA 2026/2029 consiste na articulação dos meios necessários para
viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos
populacionais mais vulneráveis, buscando o aperfeiçoamento:
| - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
Il - dos critérios de regionalização das políticas públicas; e
Ill - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026/2029.
Parágrafo único. Caberá a Secretaria Municipal de Planejamento e Governo definir os
prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2026/2029.
fo, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Av. Fernando Corrêa da Costa, 9
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedr
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Gabinete da Prefeita
Seção II
Do Monitoramento e Avaliação
Art. 13º O Monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a partir da
implementação de cada Programa, e orientada para o alcance das metas prioritárias do governo.
Art. 14º A avaliação do PPA 2026/2029 consiste na análise das políticas públicas e dos
Programas, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
Art. 15º O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à cooperação
municipalista com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a
gestão das políticas públicas.
Art. 16º O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no processo de
monitoramento dos Programas do PPA 2026/2029.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17º Para fins de atendimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 167 da Constituição
Federal, o investimento plurianual, para o período 2026/2029, está incluído no Valor Global dos
Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que
tratam o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 18º Considera-se revisão do PPA-2026/2029 a inclusão, exclusão ou alteração de
Programas.
81º A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos parágrafos 4º e 5º deste artigo,
será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei, sempre que necessário.
82º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual que incluam Programa Temático ou
Objetivo deverão conter os respectivos atributos.
83º Considera-se alteração de programa a inclusão, exclusão ou a alteração de Objetivos,
Iniciativas e Metas.
84º O Poder Executivo, para compatibilizar a as alterações promovidas pelas leis
orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a:
Av. Fernando Corrêa da Costa, ntro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pe eta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
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Gabinete da Prefeita
|— Alterar o Valor Global do Programa;
Il — Incluir, excluir ou alterar as Metas Físicas e Financeiras; e
Ill — Adequar as vinculações entre ações orçamentárias e Programas.
85º O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as informações gerenciais e
os seguintes atributos:
|- Indicador;
Il — Valor de Referência;
HI — Metas;
IV - Órgão Responsável; e
V- Iniciativas sem financiamento orçamentário.
Art. 19º A Secretaria Municipal de Governo e Planejamento atualizará, na internet, ao
menos uma vez ao ano, as informações constantes do Plano Plurianual bem como o divulgará em
formato e linguagem acessíveis à sociedade.
Art. 20º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
L
xe Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4805
36.573.565/0001-05, que tem como objeto: Contratação de em-
presa especializada para CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme proposta nº |
046826/2023, contrato de repasse OGU 943941/2023, elaborada,
inserida pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT no portal |
Transferegov.br. e aprovada junto ao Ministério de Desenvolvi- |
mento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 18 de agosto de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
PORTARIA Nº 391, DE 2025 - CONCEDER LICENÇA
MATERNIDADE A SERVIDORA MARCIA DA SILVA REZENDE.
Conceder Licença Maternidade A Servidora Marcia Da Silva Re-
zende.
“NSIDERANDO o recebimento do atestado médico, apresenta-
do pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 075, de 23 de março de
1998, no Título IV, Capitulo |, Seção Ill, Sub-Seção IV, Artigo 90 e
seus respectivos parágrafos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ART.1º CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA
MARCIA DA SILVA REZENDE, OCUPANTE DO CARGO DE
PROFESSOR(A) 30 HORAS SEMANAIS (PCCS), LOTADA NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SER USUFRUÍDA
PELO PERÍODO DE 180 DIAS, DO DIA 5/8/2025 À 31/1/
2026.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo efeitos à 5/8/2025.
Pedra Preta, 18 de agosto de 2025.
. IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
PORTARIA Nº 392, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS
REGULARES AO SERVIDOR JOÃO GABRIEL DE SOUZA
ROSA.
Conceder férias regulares ao servidor João Gabriel de Sou-
za Rosa.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regu-
lares protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no |
período de 1/4/2024 à 31/3/2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulares ao servidor João Gabriel de
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
481
Souza Rosa, lotado na Secretaria Municipal de Educação, EM
Antônia Aparecida Garcia, ocupante de cargo de Agente de Vigi-
lância, a serem usufruídas no período de 8/9/2025 à 7/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re-
vogando Portaria nº 374, de 12 de agosto de 2025.
Pedra Preta, 18 de agosto de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
LEI Nº 1.872, DE 2025 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT PARA O PERÍODO
2026/2029.
LEI Nº 1.872, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta - MT para o
período 2026/2029.
| A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
| Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
| FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art.1º Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Pedra
Preta - MT para o período 2026/2029, em cumprimento ao dispos-
to no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal.
Art.2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir
de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de
políticas públicas.
Art.3º O PPA 2026/2029 é instrumento de planejamento gover-
namental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito
de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas,
convergir à dimensão estratégica da ação governamental, orien-
tar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desen-
volvimento sustentável.
Art. 4º O PPA 2026/2029 terá como diretrizes:
| - a redução das desigualdades sociais e regionais;
Il - a ampliação da participação social;
Ill - a promoção da produção com sustentabilidade ambiental;
IV - a valorização da diversidade cultural e identidade municipal;
e
V - à excelência na gestão para garantir o provimento de bens e
serviços.
CAPÍTULO
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5º O PPA 2026/2029 reflete as políticas públicas e organiza a
atuação governamental por meio de Programas, classificados co-
mo Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços, assim defini-
dos:
|- Programa Temático: aquele que expressa à agenda de governo
por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental
para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
1 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele
que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e
| à manutenção da atuação governamental.
Art. 6º O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicado-
Assinado Digitalmente
L E :
bd Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4805
res, Valor Global e Valor de Referência.
81º O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situ-
ações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de
Iniciativas e tem como atributos:
1 - Órgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribu- |
em para a implementação do Objetivo;
1 - Metas Físicas/Financeiras: é uma medida do alcance do Obje-
tivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
82º O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir,
periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxilian-
do o seu monitoramento e avaliação.
$3º O Valor Global indica uma estimativa dos recursos orçamentá-
rios necessários à consecução dos Objetivos segregando as esfe- |
ras Fiscais e da Seguridade, com as respectivas categorias econô- |
micas, e dos recursos de outras fontes.
84º O Valor de Referência é um parâmetro monetário estabelecido
por Programa, especificado pela esfera Fiscal e da Seguridade que
permitirá identificar, no PPA 2026/2029, empreendimentos, quan-
do seu custo total superar aquele valor.
ix 7º Integram o PPA 2026/2029 os seguintes anexos:
| - Anexo | - Fontes de Financiamento dos Programas Governa-
mentais;
Il - Anexo Il - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/
Custos 2026/2029;
|ll - Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento
do Programa Governamental 2026/2029.
CAPÍTULO Ill
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 8º Os Programas constantes do PPA 2026/2029 estarão ex-
pressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifi-
quem.
Parágrafo único. As ações orçamentárias de todos os progra-
mas serão discriminadas nas leis orçamentárias anuais.
Art. 9º O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados
dos Objetivos não constituem em limites à programação e à exe-
cução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis
-que as modifiquem.
arágrafo único. Fica autorizado por esta Lei, a compatibiliza-
ção das metas físicas e financeiras, conforme valores atualizados
pela lei Orçamentaria de cada exercício.
Art. 10º Os empreendimentos cujo valor global estimado seja
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção |
Aspectos Gerais
Art. 12º A gestão do PPA 2026/2029 consiste na articulação dos
meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas,
sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacio-
nais mais vulneráveis, buscando o aperfeiçoamento:
| - dos mecanismos de implementação e integração das políticas
públicas;
Il - dos critérios de regionalização das políticas públicas; e
| - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do
PPA 2026/2029.
Parágrafo único. Caberá a Secretaria Municipal de Planejamen-
to e Governo definir os prazos, as diretrizes e as orientações téc-
nicas complementares para a gestão do PPA 2026/2029.
Seção Il
Do Monitoramento e Avaliação
| Art. 13º O Monitoramento do Plano Plurianual é atividade estru-
turada a partir da implementação de cada Programa, e orientada
para o alcance das metas prioritárias do governo.
Art. 14º A avaliação do PPA 2026/2029 consiste na análise das
| políticas públicas e dos Programas, fornecendo subsídios para
eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
Art. 15º O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos
de estímulo à cooperação municipalista com vistas à produção,
ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a
gestão das políticas públicas.
Art. 16º O Poder Executivo promoverá a participação da socie-
dade no processo de monitoramento dos Programas do PPA 2026/
2029.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 178 Para fins de atendimento ao disposto no parágrafo 1º do
art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o
período 2026/2029, está incluído no Valor Global dos Programas.
' Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos deta-
lharão os investimentos de que tratam o caput, para o ano de sua
| vigência.
| Art. 18º Considera-se revisão do PPA-2026/2029 a inclusão, ex-
igual ou superior ao Valor de Referência são caracterizados de |
Grande Porte e deverão ser expressos no PPA 2026/2029 como
Iniciativas.
$1º O Empreendimento de Grande Porte poderá ser desdobrado
nas leis orçamentárias em mais de uma ação, para expressar sua
regionalização ou seus segmentos.
82º A obrigatoriedade de individualização no PPA 2026/2029 de
Iniciativa de que trata o caput não se aplica aos Empreendimen-
tos de Grande Porte financiados com recursos provenientes de
transferências da União a Estados, Distrito Federal e Municípios.
$3º A secretaria municipal de Administração e planejamento po-
derá regulamentar critérios adicionais para individualização de
Iniciativas de que trata o caput deste artigo.
Art. 11º Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA
2026/2029, serão orientados para o alcance dos Objetivos cons-
tantes deste Plano.
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
482
clusão ou alteração de Programas.
$1º A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos pa-
rágrafos 4º e 5º deste artigo, será proposta pelo Poder Executivo
por meio de projeto de lei, sempre que necessário.
$2º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual que incluam
Programa Temático ou Objetivo deverão conter os respectivos
atributos.
$3º Considera-se alteração de programa a inclusão, exclusão ou a
alteração de Objetivos, Iniciativas e Metas.
54º O Poder Executivo, para compatibilizar a as alterações promo-
vidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis que as modifi-
quem, fica autorizado a:
| - Alterar o Valor Global do Programa;
HI = Incluir, excluir ou alterar as Metas Físicas e Financeiras; e
tl - Adequar as vinculações entre ações orçamentárias e Progra-
Assinado Digitalmente
e Quinta-feira, Z1 de Agosto de 2025 + jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº 4805
mas.
85º O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar
as informações gerenciais e os seguintes atributos:
| - Indicador;
Il - Valor de Referência;
HI - Metas;
Iv - Órgão Responsável; e
V- Iniciativas sem financiamento orçamentário.
Art. 19º A Secretaria Municipal de Governo e Planejamento atu-
alizará, na internet, ao menos uma vez ao ano, as informações
constantes do Plano Plurianual bem como o divulgará em formato |
e linguagem acessíveis à sociedade.
Art. 20º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 393, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS
REGULARES À SERVIDORA EDNA PEREIRA DE SOUZA.
PORTARIA Nº 394, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS
REGULARES À SERVIDORA ALINE LEAL AMORIM.
PORTARIA Nº 394, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Conceder férias regulares à servidora Aline Leal Amorim.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regu-
lares protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
| CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no
| período de 16/9/2023 à 15/9/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulares à servidora Aline Leal Amorim,
lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupante do
cargo de Coordenadora de Convivência e Fortalecimento de Vín-
culo, a serem usufruídas no período de 1/9/2025 à 15/9/2025 e
nos dias 17/11/2025 à 1/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 20 de agosto de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria
| Publicada no Diário Oficial da AMM.
PORTARIA Nº 393, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Conceder férias regulares à servidora Edna Pereira de
Souza.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regu-
lares protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no
período de 4/3/2024 à 4/3/2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulares à servidora Edna Pereira de
Souza, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocu-
pante do cargo de Coordenadora de Programas Sociais, a serem
usufruídas no período de 15/9/2025 à 29/9/2025 e nos dias 20/
/2025 à 3/11/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 20 de agosto de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria
Publicada no Diário Oficial da AMM.
PORTARIA Nº 395, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A
DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR AGNALDO PAULO LOUREDO.
PORTARIA Nº 395, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a designação do servidor Agnaldo Paulo Louredo.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Servidor Público Municipal Agnaldo Paulo
Louredo, matrícula nº 6932, ocupante do cargo de Agente de Vi-
gilância, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde, pres-
tando serviços na Unidade Básica de Saúde - PSF Jardim Urupês.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.
Pedra Preta, 20 de agosto de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 85, DE 8 DE JULHO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 85, DE 8 DE JULHO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023
Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 006, de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2023 realizada por meio do Decreto
nº 05/2024, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na sede
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
483
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 365/2025/GAB
Pedra Preta, 21 de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Lei.
Senhor Presidente,
Encaminho via original da lei nº 1.872/2025, juntamente com sua publicação.
Atenciosamente sa
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IRACI cenas SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pe Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - IM ||
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/08/22001723
[7 pata/Morário | 22/08/2025 - 16:50:37
DO Assumo | Lei Municipal nº 1.872/2025 e sua publicação.
[Interessado | Traci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 560/2025/GAB
Pedra Preta, 18 de novembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Substituição de anexos do PPA 2026-2029 e da LDO 2026.
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, vimos por meio deste solicitar a
substituição dos anexos da peça orçamentária do Plano Plurianual (PPA), protocolada em maio
de 2025, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), protocolada em agosto de 2025.
Informamos que, após a consolidação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026,
recentemente protocolada nesta Casa de Leis, foram identificadas necessidades de ajustes
técnicos e orçamentários nas estimativas originalmente apresentadas no PPA e na LDO, motivo
pelo qual se fez necessária a atualização dos documentos supracitados.
Assim, encaminhamos os novos anexos substitutivos, elaborados de forma a garantir
total compatibilidade, coerência e alinhamento entre o PPA, a LDO e a LOA, conforme as
exigências legais de consistência entre as peças do ciclo orçamentário.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam
necessários.
Atenciosamente,
IRACI FERREIRA assinado de forma digital
DE por IRACI FERREIRA DE
SOUZA:45944652187
SOUZA:45944652 Dados: 2025.11.18
187 14:39:43 -04'00'
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http:/Avww.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta = MT - Pedra Preta - MT II |||] | ||
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002289
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/11/18002289
| Data / Horário | 18/11/2025 - 15:53:14
Gabinete da Prefeita, encaminha Oficio nº 560/2025/GAB, solicitando substituição de
anexos do PPA 2026-2029 e da LOA 2026.
| Interessado . | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Tipo E
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Páginas
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60-L000/Cv6€22€0
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0Z'860'gb0'|- o8'g8L'866- 00'959'056- 09'98€'506- 00s'L HLI- SIANNA 0d SIQÔNAIA (3) 00'00'0'0'00'01 6
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LO'6ez'Lge- s/'peo'c9e- £O's6/'Spe- 09'gze'6ze- 00s't Midi 3A OYÔNISI HO VIINNNII (8) 00'LO'0'0'00'0L LG
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00'000'002'Z 00'000'00L'Z 00'000'000'Z Sp'LIT9T AVdIINIEGLLNI SVNS OVINN'ANOD ISNVEL SVELNO 00'00'L'0'66'PLPZ!
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(OavaMOSNOD)SIVININVNHIAOS SVINVIDOUd SOQ OLNIINVIONVNIA 3Q SILNOS
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“old jolunty epeo ap apepijeas e ouuojuos sepejsnfe 'ogÍepeosue ap Seug]sIy sewugpua) jaja! eosnq eibojopoyou wy -
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00'00L"P97'L 8H = OL'L x 00'000'LEE"L SH :gzoz -
00'000"L£E"L 8H = OL'L x 00'000'01Z" | $H :2Z0Z -
00'000'0LZ"L $H = OL'L x 00'000'00L"| SH :9ZOZ -
00'000'00L"L $& = OL 'L x 00'000'000'L SH :(opeysnfy) szoz -
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-sejuanbasqns soue sop sagõsloJd se Bed aseq ouoS EuIAIas anb 'gz0z ap opejsnfe Jojea ou opuejnsas '570Z eJed oprõio Jojea O sigos epeolde 8 ojustulose!o ap eipau y :SZOZ SP OpeóJo JOJ2A 0e eIpoW ep opóealdy -
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“PuBjUSWeÃIO OpÍBIyISSej? Pp OeJped ennusa e opuinhas 'oojjjaadse obipgo a eZaJnjeu ens SuoJuoo Epealssejo 9 Bj999) Bpeg :ejisooy ep ogdeaynpuap] -
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(OavaMOSNOD)SIVININVNHIAOO SVNVEDONd SOQ OLNIINVIDNVNIA JA SILNOA
620% E 9Z0Z “0919 Vdd Vdd — OIHYLNINVÔHO OLNINVIINVIA - | OXINV
60-L000/246€/2€0
VIIdd VadId IA TVdIDINNIA VANLIIIIAA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS AO APOIO E À MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Público Alvo: Gestão Municipal
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
25.881.877,46 26.744.280,70 27.781.712,72 28.897.674,09 109.305.544,97
Sigla: Unidade
Unidade
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
PROGRAMA: 0002 GESTÃO TRANSPARENTE.
Objetivo: PROMOVER A TRANSPARENCIA FISCAL, ATRAVES DE AMPLO ACESSO A INFORMAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES PUVBLICAS,
PRESTANTO INFORMAÇÕES
E UMA GESTÃO PARTICIPATIVA DA SOCIEDADE
Justificativa:
Público Alvo: GESTÃO MUNICIPAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 7028 2029 TOTAL
355.500,00 373.276,00 391.939,00 411.536,00
1.532.251,00
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
PROGRAMA: 0003 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: REALIZAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO AO PROCESSO LEGISLATIVO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
2027 2028 2029 TOTAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
6.710.925,00 7.046.470,00 7.398.795,00 7.768.735,00 28.924.925,00
Em
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medi Unidade
PROGRAMA: 0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE.
Objetivo: CONSTRUIR, AMPLIAR E MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA URBANA E RURAL, DOS PRÉDIOS, ESPAÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DE
FORMA A OFERECER AOS
MUNÍCIPES QUALIDADE E CONFORTO E LOCOMOÇÃO, ALÉM DE GARANTIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSÊNCIAIS COMO, COLETA DE
LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS,
LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ETC
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: TOTAL
2026 2027 2028 2029
22.605.981,50 22.682.701,90 23.758.407,44 24.897.899,91 93.944.990,75
Sigla: Quilômetros
Descr.Uni.Medida: Quilômetro:
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Unidade
eric Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Quilometro
Descr.Uni.Medida: Quilometro
PROGRAMA: 0005 GESTÃO DO SUS
Objetivo: EXECUTAR A POLÍTICA DE SAÚDE DE MANEIRA A GARANTIR A TODA A POPULAÇÃO O PLENO USUFRUTO DO DIREITO À SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
6 7.262.238,00 7.614.849,00 7.985.093,00
29.788.597,00
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
PROGRAMA: 0006 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS
Objetivo: POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS DO SUS, A ATENÇÃO BÁSICA COMO PORTA DE ENTRADA PARA A SAÚDE MUNICIPAL, VISANDO A
INTEGRALIDADE E A EQUIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ONDE O
USUARIOCLIENTE É O FOCO DE TODA A ATENÇÃO, E COM ISSO BUSCANDO MAIOR AGILIDADE DOS PROCESSOS DE TRABALHO PARA
MELHOR ATENDÊ-LOS, TRABALHANDO COM ATENÇÃO, E NÃO COM A
DOENÇA, POIS ASSIM O MUNICÍPIO MELHORARÁ SEUS INDICADORES, E REDUZIRÁ GASTOS E AUMENTARÁ OS RECURSOS REPASSADOS
FUNDO A FUNDO ESTADUAL E FEDERAL, EXECUTANDO PROGRAMAS
DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ, TORNANDO O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE UMA PRIORIDADE MUNICIPAL, NO
QUAL NÃO SÓ OS FUNCIONÁRIOS TENHAM ESSA OBRIGAÇÃO DE FAZER,
MAS SIM TODA A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE QUE PERMEIA TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE
Justificativa:
Público Alvo: População em geral
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.442.136,84 8.762.194,00 9.142.127,94 9.544.308,92 35.890.767,7
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Futuro
Índice
Recente
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Indicador:
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
proporção a população da mesma faixa etaria
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Índice
Recente 2029
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
Recente
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
2029 É
Sigla: Porcentagem
Descr.UniMedida: Porcentagem
“Indicador: Pei
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
50 65 45 48 50 65
Indicador: Planos de saude enviados ao conselho de saude ú ]
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2028 2025
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recanto Futuro BE E E
01 0,12 0,05 0,08 0,1 0,12
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.UniMedida: Porcentagem
“Indicador: Proporção
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Ria Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026. É 2027 — 2028
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
PROGRAMA: 0007 REDE HOSPITALAR
Objetivo: PossT
TAR AOS USUÁRIOS DA MEDIA E ALTA
EQUIDA SISTEMA ÚNICO SAÚ O cL
AGILIDADI PROCESS:
CONSULTAS E PROCE 0S, ACORDO COM AS
HOSPITALAR E INTRA-HO:
EM TODA A Ri
TANDO TFD, SERVIÇOS
DAS, OU TERCE
Di
Justificativa:
Público Alvo: População em geral
O
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.643.866,00 16.380.060,00 17.153.062,00 17.964.716,00 67.141.704,00
E
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Sigla: Unidade
Jescr.Uni.Medida: Unidade
no Fe da Evolução dos Indicadores | por Exercício
Sigla
Jescr.UniMedida: Unidade
Sigla: Percentual
[Descr.Uni.Medida: Percentual
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
igla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida:
Percentual
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
PROGRAMA; 0008 SAÚDE VIGILANTE
QNN[[WwWwwww TT
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Objetivo: CONSTITUIR UM PROCESSO CONTÍNUO E SISTEMÁTIC(
EVENTOS RELACIONADOS À SAÚDE, VISANDO O PL;
PROTEÇÃO DA ÚDE DA POPULAÇÃO, A PREVENÇÃO
DA SAÚDE
DISSEMINAÇÃO DE DADOS SOB
DAS DE SAÚDE PÚBLICA PAR
IÇAS, BEM O PARA A PROMOÇ.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
447.933,00 470.330,00 493.846,00 518.539,00
g] orcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
idicador:
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
de
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice ao - Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
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d anos de
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
RD cm |
98 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 19
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice Índice
Recente ] Futuro
| Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício ;
É 2027 2028 na 104029)
90 100
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
da Evolução dos Indicadores por Exercício.
Recente —
96
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
PROGRAMA: 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR
Objetivo: AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES E PRÉ-ESCOL
OS ALUNOS CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA; OFERTAR
RESIDE NO CAMPO; OFERTAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) A TODOS OS QUE NÃO TIVERAM ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA
DE ACORDO A DEMANDA EXISTENTE; ESTABELECER PARCERIAS COM A UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO E IMPLANTAR A EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO MUNICÍPIO; ESTABELECER PARCERIAS COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
43.259.542,9: 45.326.888,80 185.969.487,55
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
: Unidade
“ Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
o | me ,
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Unidad
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
PROGRAMA: 0010 PROTEÇÃO SOCIAL
Objetivo: A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM COMO OBJETIVOS PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE
POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES, E O FORTALECIMENTO VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. EXERCER O
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS LOCAIS DE ACOLHIMENTO, CONVIVÊNCIA E SOCIALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS
E DE INDIVÍDUOS, CONFORME IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE APRESENTADA. DEVERÃO INCLUIR AS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA E SER ORGANIZADOS EM REDE, DE MODO A INSERI-LAS NAS DIVERSAS AÇÕES OFERTADAS. OS BENEFÍCIOS,
TANTO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO OS EVENTUAIS, COMPÕEM A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, DADA A NATUREZA DE SUA
REALIZAÇÃO.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃODE VULNERABILIDADE SOCIAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028
1.719.715,00 1.767.753,25 1.819.520,07
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
8 a
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
PROGRAMA: 0011 CULTURA E DESPORTO
Objetivo: PROMOVER O ACESSO A POLÍTICAS CULTURAIS QUE PROPORCIONEM O RESGATE DE VALORES ÉTNICOS E VIABILIZEM O PLENO
ACESSO À DIVERSÃO E LAZER, CRIANDO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL DOS JOVENS, E A INCLUSÃO SOCIAL DE
TODOS OS SEGMENTOS JUVENIS NESSES PROJETOS. FOMENTAR A PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS
DESENVOLVENDO AS MODALIDADES DESPORTIVAS PREVALECENDO SEMPRE O CARÁTER EDUCACIONAL COMO FORMA DE INCLUSÃO
SOCIAL.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.023.238,00 3.175.299,00 3.334.864,00 3.502.308,00 13.035.709,00
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
PROGRAMA: 0012 INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA
Objetivo: PROMOVER A QUALIDADE AMBIENTAL NOS MEIOS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS, INCLUINDO A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.406.447,31 3.576.770,00 3.755.610,00 3.943.377,50 14.682.204,81
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
|
À
E 1
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Porcentagem
PROGRAMA: 0013 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
Objetivo: FOMENTAR A AGRICULTURA E A PSCUÁRIA E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO AGRÍCOLA
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
241.447,00 253.520,00 266.193,00 279.508,00 1.040.668,00
Sigla: Porcentagem
rcentagem
PROGRAMA: 0014 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Objetivo: GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DE INCENTIVOS A EMPRESAS E PESSOAS INSTALADAS NO MUNICIPIO, BEM COMO
ESTABELECER AREA ADEQUADA PARA INSTALAÇÃO DAS INDÚSTRIAS LOCAIS.
Justificativa:
Público Alvo: COMÉRCIO E EMPRESÁRIOS
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
27.563,00 28.942,00 30.388,00 31.908,00 118.801,00
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
PROGRAMA: 0015 PASSIVOS CONTIGENTES
Objetivo: ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, NOS TERMOS PREVISTOS NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Justificativa: A criação do programa visa assegurar o cumprimento de cbrigações de natureza judicial e administrativa,
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
resultantes de demandas judiciais transitadas em julgado, precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs),
acordos judiciais e indenizações reconhecidas. A previsão orçamentária específica garante a observância do art.
100 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, assegurando transparência e planejamento no atendimento às obrigações do Município,
evitando riscos de inadimplência, penalidades legais e comprometimento das finanças públicas.
Público Alvo: PASSIVOS CONTINGENTES
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
PROGRAMA: 0016 APOIO EDUCACIONAL
Objetivo: Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento do Programa de Apoio Educacional
Justificativa: Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento do Programa de Apoio Educacional
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.359.465,15 1.519.741,00
1.447.372,00 1.595.728,00
5.922.306,15
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
PROGRAMA: 0017 MANUTENÇÃO DA UAB
Objetivo: Ofereccer condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa Universidade Aberta (UAB)
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
2029 TOTAL
0,00 0,00
ÇÃO BASICA À SAUDE
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa de Atencao Basica a Saude
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0019 SAUDE DA FAMILIA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa Saude da Familia
Q————N—>w>>w>—>w>>w>—w—w—w———w—Www——w—Ww—Ww——W—
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0020 ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
Objetivo: Dar condicoes
Hospitalar
ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Ambulatorial, Emergencial e
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027 028
3.956.367,00 4.118.687,00
TOTAL
2026 2029
3.801.303,00 4.291.120,00 16.167.477,00
PROGRAMA: 0021 VIGILANCIA SANITÁRIA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio da Manutencao do Programa de Vigilancia Sanitaria
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
105.548,00 110.225,00 115.137,00 120.294,00 451.204,00
PROGRAMA: 0022 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa de Vigilancia Epidemiologica
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
450.883,20 463.404,20 476.551,20 490.355,20 1.881.193,80
PROGRAMA: 0023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Farmaceutica
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 TOTAL
2029
1.144.106,00 1.201.311,00 1.261.377,00 1.324.446,00 4.931.240,00
PROGRAMA: 0024 GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Saude
Justificativa:
Público Alvo:
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0026 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: Dar condicoes ao Município de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao a Crianca e ao Adolescente
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0028 ATENÇÃO AO IDOSO
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao ao Idoso
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0030 GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia Social
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028
3.324.891,00 3.467.609,90 3.628.490,30
TOTAL
2029
3.797.416,11 14.218.407,31
PROGRAMA: 0031 MORAR MELHOR
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Morar Melhor
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
PROGRAMA: 0032 DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Program de Difusao Cultural
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0034 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema Cultural do Municipio
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0035 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento do Esporte
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0036 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema de Desporto e Lazer
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00
PROGRAMA: 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Objetivo: Dar condicoes ao Município de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Limpa
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0040 CIDADE BONITA
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0041 TRANSITO RACIONAL
Objetivo: Oferecer condicoes ao Município de Pleno Funcionamento do Programa Transito Racional
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0042 SERVIÇOS FUNERARIOS
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Servicos Funerarios
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0043 CIDADE BONITA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PROGRAMA: 0044 SERVICOS FUNERARIOS
Objetivo: Oferecer condicoes ao Município de Pleno Funcionamento do Programa Servicos Funerarios
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0045 CIDADE LIMPA fs
Objetivo: Dar condicoes ao Município de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Limpa
WWWwW0w>——[————————————
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégi:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TCIAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAM 046 TRANSITO RACIONA!
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Transito Racional
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0050 CRAS PAIF
Objetivo: Oferecer ao Municipio Condicoes de Pleno Funcionamento do Programa CRAS-PAIF
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PROGRAMA: 0052 MANUT. E ENC. COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Oferecer Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento com a Manutencao do Programa de Educacao de ovens e
Adultos
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0054 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Turistico
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0055 DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento da Piscicultura
Justificativa:
Público Alvo:
"DL iai es
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PROGRAMA: 0056 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL.
Objetivo: Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Infra Estrutura Rural
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0057 PLANEJAMENTO E GOVERNO
Objetivo: A Secretaria de Planejamento e Governo caberá, juntamente com as demais secretarias que integram
administração direta municipal, atuar no planejamento das ações relativas à elaboração do orçamento anual e do
plano plurianual, assim como das ações que envolvem a elaboração e alteração do plano diretor e outros
mecanismos de planejamento administrativo e econômico.
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
676.164,00 706.972,00 739.321,00 773.287,00 2.895.744,00
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Oferecer ao Municipio Condicoes de atendimento a legislação
Justificativa:
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.587.286,70 4.023.639,39 4.503.650,95 4.899.751,08 17.014.328,12
TOTAL DOS PROGRAMAS:
qu
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Mês Descr.Uni.Medida: Mês
Fonte da informação:
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Meta Fisica Relativa a: "Serviços Mandicosimásesio medida em: "Mês".
176.676,00
168.263,00 185.510,00 194.785,00 725.234,00
* DETALHE DA AÇÃO
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
. j Custo Estimado para o detalhe da Ação
| E E ERRA ae SR Toi
168.263,00 176.676,00 185.510,00 194.785,00 725.234,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
010201 GABINETE DO PREFEITO
o 770.700,00 809.235,00 892.181,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
a
770.700,00 3.321.813,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
1.000,00 1.000,00 4.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00 É E “1.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
[DD DDDDJJÃÇÃÇÊÇÊÃOõãÃãÃ...VÃãg.e====H
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
649.343,00 680.311,00 712.926,00 747.273,00 2.789.853,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
649.343,00 = . 2.789.853,00
: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
6.748.014,00 7.142.266,00 7.549.579,00 27.809.016,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
6.369.157,00] MZ] DO 27.809.016,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
ms eee >>> WD
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
42.800,00 49.940,00 215.486,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
49.940,00 — STASTOO | 65.309,00 215.486,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
63.000,00 K , , 72.930,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
63.000,00 930,00 | — 135.930,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: “Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
“537.763,00 564.651,00 592.883,00 622.527,00 2.317.824,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
537.763,00 564.651,00 ; 622.527,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Jnid. Executora:
5.669.815,00 5.903.306,00 , 6.148.471,00 23.169.035,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Ê fa He
5.447.443,00 23.169.035,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Jnid. Executora: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês" ]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1.489.119,27 1.558.925,81 “1.633.450,44 | À 6.104.610,97
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.422.410,49 6.101.572,50
Fonte STN: 1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
777,22
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
1.917.500,00 1.821.625,00 1.730.544,00 E 1.644.016,00 E 7.113.685,00
ad a E Essa
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 110
qMEs PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
350.000,00 332.500,00 315.875,00 1.298.456,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Xe
5.815.229,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 123 Administração Financeira
— 1.367.964651 1.311.720,93 1.278.653,41 1.207.870,65
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
224.569,00 235.797,00 247.587,00 259.967,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
1.143.395,51 1.075.923,93 1.031.066,41 947.903,65
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 122 Administração Geral
4.934.778,50 5.127.470,50 5.366.301,50 E 5.601.806,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
4.934.778,50 5.127.470,50
: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
ECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 122 Administração Geral
1.941.050,00 2.035.703,00 2.135.188,00 2.239.747,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
4.198.289,50
21.030.356,50
8.351.688,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00 20.000,00 , 80.000,00 |
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
8.271.688,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
010301 SECRETÁRIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
100.000,00 100.000,00 400.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
400.000,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Jnid. Executora: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
31.500,00 33.075,00 34.729,00 : 129.304,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
129.304,00
: Projeto
Produto: Unidade
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 122 Administração Geral
120.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
Jnid. Executora:
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 122 Administração Geral
010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
48.000,00 52.500,00 54.000,00 57.000,00 , 2 1.500,00.
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
211.500,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
45.000,00 55.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Ê
AE
190.000,00
PROGRAMA: 0002 GESTÃO TRANSPARENTE É
Objetivo: RM A TRANSPARENCIA FISCAL, ATRAVES DE AMPLO ACESSO A INFORMAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES PUVBLICAS, PRESTANTO IN
FORMAÇÕES
E UMA GESTÃO PARTICIPATIVA DA SOCIEDADE
Justificativa:
Público Alvo: GESTÃO MUNICIPAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 110
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
Indicador: arquivo digital dos dic
Fonte da informação:
scr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Função: 04 Administração
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
30.000,00 31.500,00
33.075,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
30.000,00 31.500,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "Unidade" medida em: "Quantidade"
Re]
Custo Estimado para a Ação
2029
34.729,00 129.304,00
Custo Estimado para o detalhe da Ação
E EPRRSDR Aang rep RR E
34.729,00 129.304,00
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 122 Administração Geral
2027
Meta Física Relativa a: “Serviços Mantidos(meses)" medida em: 'Mês"
325.500,00 341.776,00
* Custo Estimado para a Ação
358.864,00
2029
Total
376.807,00 1.402.947,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Custo Estimado para o detalhe da Ação
E 2028 :
376.807,00 1.402.947,00 |
325.500,00
PROGRAMA: 0003 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: REALIZAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO AO PROCESSO LEGISLATIVO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
E
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
E Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício :
q 24 24 24
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid, Medida: Quantidade
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
Meta Física Relativa a: “Unidade” medida em; "Quantidade"
2026 — AR
545.370,00
631.334,00 2.350.612,00
572.638,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
| O a “Custo Estimado para o detalhe da Ação
ES o e e
572.638,00 601.270,00 631.334,00
545.370,00
2.350.612,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Unid. Medida: Quantidade
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
, 10.907,00 11.453,00 12.025,00 12.627,00 47.012,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
47.012,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Unid. Medida: Quantidade
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
54536900] | 572.638,00 601.270,00 63133400 | 2.350.611,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
87.259,00
36.203,00 101.013,00
91.622,00 376.097,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
1.974.514,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
: 020101 PODER LEGISLATIVO
3.686.701,00 3.871.036,00 — 15.890.142,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
15.890.142,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Exe: : 020101 PODER LEGISLATIVO
10.908,00 11.452,00 12.026,00 12.626,00 47.012,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
SMSO| Goa) ostra] EE
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
k
2.212.997,00 8.239.536,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
191167000] 2.007.253,06 Í “8.239.536,00
PROGRAMA: 0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Objetivo: CONSTRUIR, AMPLIAR E MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA URBANA E RURAL, DOS PRÉDIOS, ESPAÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DE FORMA A OFERE
CERAOS
RR QUALIDADE E CONFORTO E LOCOMOÇÃO, ALÉM DE GARANTIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSÊNCIAIS COMO, COLETA DE LIXO E RESÍ
DUOS SÓLIDOS,
LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ETC
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Quilômetros Descr.Uni.Medida: Quilômetros
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
po a E
500
Recente
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Quilometro
Fonte da informação:
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
“Meta Física Relativa a: “Unidade” medida em: "Quantidade"
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
79.800,00 '83.789,00 92.378,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
, 56.227,00 59.039,00 61.990,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
27.562,00
: Projeto
: A DEFINIR Jnid. Medida: Quilometro
: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2.602.704,50 2.776.147,00 2.937.043,50
Fiorilli SC Ltda - Software
PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
343.946,00
230.806,00
11.663.008,45]
Página 18 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL. DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
326.545,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
“491.068,00 524.128,50 | — ” 593.642,00 650.413,50 2.259.252,00
Fonte STN: 1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.000,00
Fonte STN: 1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Fonte STN: 1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
2.775.211,45 2.000.000,00] 2.100.000,00 7220000000] . 9.075.211,45
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 110
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03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
535.500,00 562.275,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
396.900,00 , 416.745,00 437.583,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
110.250,00 115.763,00 121.550,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2.308.073,00
1.629.228,00
452.563,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
105.000,00 110.250,00 11576300] 421.550,00] 452.563,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 15 Urbanismo
: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
3.192.000,00 3.351.600,00 3.519.180,00 3.695.139,00
13.757.919,00
Fonte STN: 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
am
13.757.919,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos
: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
4.002.401,00 4.212.069,00 4.422.723,00 4.644.008,00 17.281 «201,00
——
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Quilometro
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.000,00 4.000,00
Atividade
Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
15 Urbanismo
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
21.000,00 22.050,00 23.152,00 24.310,00
90.512,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página ::2 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2205000 E 9051200
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos
, 404.617,00 424.848,00 446.090,00 468.395,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
424.848,00 446.090,00 , 468.395,00 1.743.950,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Quilometro
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
5.343.505,05 4.496.621,00 4.621.452,00 4.747.524,00 19.209.102,05
2 Dw——>———
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
,
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
| Custo Estimado paraodetalheda Ação. :
UERN UP DEN
496.621,00 521.452,00 547.524,00
2.038.569,00
472.972,00
Fonte STN: 1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
* Custo Estimado para o detalhe da Ação
17.170.533,05
4.000.000,00 4.100.000,00 4.200.000,00
4.870.533,05
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Meta Física Relativa a: "Serviços
* Custo Estimado para a Ação
2028 2029 Total
1.141.220,00 1.198.282,00 4.461.499,00
2026
1.035.120,00
1.086.877,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Custo Estimado para o detalhe da Ação.
a * 2028
1.141.220,00 1.198.282,00 4.461.499,00
1.086.877,00
1.035.120,00
ams
Atividade
Tipo:
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
2026
FA SG Lida Soo —[[|[|[W[|)]D]—>—>——
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03773942/0001-09
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
11.025,00 11.580,00 12.160,00 45.265,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
11.025,00 11.580,00 12.160,00 45.265,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
276.728,00 290.564,00 305.092,00 1.135.934,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
263.550,00 305.092,00 1.135.934,00
290.564,00
276.728,00
: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
| Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
“ForlisSCLida-Sollmare 11 DJS.
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1.907.000,00 7.100.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.816.000,00 A 1.907.000,00 , 7.100.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora:
Unid. Medida: Mês
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
E
1.287.000,00 1.359.360,50 1.470.535,00 1.570.902,00 5.687.797,50
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
1.570.902,00 5.687.797,50
: Atividade
Produto: Unidade
Função: 17 Saneamento
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Meta Física Relativa a: "Unidade" medida em: “Quantidade”
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 110
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1.000,00 | 1.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categori:
-0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00 À 4.000,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Quilometro
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
105.000,00 110.250,00 115.762,00 [ . , 121.550,00 , — 452.562,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
E
105.000,00 110.250,00 11576200] 121.550,00 . “452.562,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês" ]
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03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
34.180,00 i 37.680,00 140.300,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
“34.180,00 35.890,00 37.680,00 , 140.300,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
38.325,00 40.240,00 165.185,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
44.365,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Jnid. Medida: Quantidade
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Meta Física Relativa a: "Unidade" medida em: “Quantidade”
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ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
50.000,00 i 50.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00 , 50.000,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
“50.000,00
: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Meta Física Relativa
SC Ltda - Software Página 29 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
” 12.000,00 14.000,00 60.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2.000,00 14.000,00 16.000,00) 18.000,00 | 60.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
id. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
12.000,00 14.000,00 16.000,00 | 18.000,00 , “60.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
60.000,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Meta Física Relativa
Unidade" medida em: "Quantidade"
iorilli SC Ltda - Software Página 30 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
4000000 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
190.000,00 |
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
: 010502 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
E
500.000,00 1.216.118,90 1.276.924,44 1.340.770,41 4.333.813,75
Fonte STN: 1.759 Recursos Vinculados a Fundos (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
4.333.813,75
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Jnid. Executora: 010502 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses medida em: "Mês"
SC Ltda - Software Página 31 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
500.000,00] 781.716,00 820.802,00 861.842,00 2.964.360,00
Fonte STN: 1.759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
f 028.
” 500.000,00 820.802,00 DO 286436000
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESA:
20.000,00 = 45.000,00 E ”— 5000000] — ” 55.000,00 190.000,00
PROGRAMA: 0005 GESTÃO DO SUS
Objetivo: EXECUTAR A POLÍTICA DE SAÚDE DE MANEIRA A GARANTIR A TODA A POPULAÇÃO O PLENO USUFRUTO DO DIREITO À SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 110
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03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
+00 5.912.781,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
4.522.560,00 4.748.088,00 4.986.122,00 à 5.235.429,00
Fonte STN: 1.605 Assistência financeira da União destinada à com;
Plementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais daenferma
Compl.STN:
762.992,00 2.840.808,00
659.101,00 692.056,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Exec : 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00 , 103.443,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida:
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
H 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.420.756,00 1.477.294,00 1.539.608,00 E 1.611.889,00 6.049.547,00.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
6.009.547,00
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
40.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12 12 12 12
35.000,00 42.000,00 48.000,00 51.000,00 176.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
e-—
= — O
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
35.000,00 42.000,00 48.000,00 51.000,00 176.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
35.000,00 42.000,00 ” 48.000,00 ; ! j “176.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
35.000,00 , “40.000,00 4500000] "150.000,00
PROGRAMA: 0006 ATENÇÃO BÁSICA A Ti Ss
Objetivo: POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS DO SUS, A ATENÇÃO BÁSICA COMO PORTA DE ENTRADA PARA A SAÚDE MUNICIPAL, VISANDO A INTEGRALIDADE
E A EQUIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ONDE O
USUARIOCLIENTE É O FOCO DE TODA A ATENÇÃO, E COM ISSO BUSCANDO MAIOR AGILIDADE DOS PROCESSOS DE TRABALHO PARA MELHOR A
TENDÉ-LOS, TRABALHANDO COM ATENÇÃO, E NÃO COM A
DOENÇA, POIS ASSIM O MUNICÍPIO MELHORARÁ SEUS INDICADORES, E REDUZIRÁ GASTOS E AUMENTARÁ OS RECURSOS REPASSADOS FUNDO
A FUNDO ESTADUAL E FEDERAL, EXECUTANDO PROGRAMAS
DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ, TORNANDO O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE UMA PRIORIDADE MUNICIPAL, NO QUAL NÃO
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SÓ OS FUNCIONÁRIOS TENHAM ESSA OBRIGAÇÃO DE FAZER, |
MAS SIM TODA A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE QUE PERMEIA TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE
Justificativa:
ral
Sigl:
Fonte da informação:
Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice. Índice E Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro
* Indicador; Cobertura de prim o
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Sigla: Percentual
Fonte da informação:
Re
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Ândice Índice E E * Previsão da Evolução dos Indicadores po: Exercício E]
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
3]
0,78 25 2,5 3 3]
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
“Indicador: Média de ultas
Sigla: Percentual
Fonte da informação:
Indicador; Percentual de diabeticos com solicitação de hemoglobina glicada
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
3
* Indicador: Proporção de ações de educação permanente implementadas e/ou realizadas |
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
indice
Recente
“Indicador: Proporção de exodontias em relação aos pro ntos
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro
50 | 65 45 48 |
[7 ndicador: Proporção de gestantes com atendimento odontologico realizado 77 ns : Ea
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Índice : Índice E no | Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro WA 2027 2OBB O] 2029
50 65 | 45 48 | 50 | 65 |
“indicador: Proporção de gestantes com pelo” seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a : PERES
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Índice Índice | Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro | 2026 2027 2028 2029
50 65 | 45 48 50 65
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: “Unidade” medida em: "Quantidade"
2026 2028 2029
1 1 1
Custo Estimado para a Ação:
2026 | 2027 ; 2028 2029 * Total
47.000,00 | 49.350,00 51.817,00 54.408,00 202.575,00
E E ==]
DETALHE DA AÇÃO — ;
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Custo Estimado para o detalhe da Ação
E ess 2024 223 Toa
47.000,00 49.350,00 51.817,00 54.408,00 202.575,00
“Ação: 1206 CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA
Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Jnid. Medida: Quantidade
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: “Unidade” medida em: "Quantidade"
2026 2027 2028 2029
WWW rWNTTooorrS
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,00 86.202,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00 21 -000,00 22.050,00 23.152,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,00 43.101,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
li SC Ltda - Software Página 40 de 110
Fioi
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
o 1.902.500,00 1.957.625,00 2.015.506,00 2.076.282,00 7.951.913,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1102500,00) | 1.157.625,00 1.215.506,00 1.276.282,00 4.751.913,00
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
3.200.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
011101 SECRI RIA MUNICIPAL DE SAUDE
184.117,00 193.323,00 202.990,00 | , 755.780,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
i
175.350,00) i 755.780,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
I 1.772.074,00 “1.852.178,00 1.936.287,00 , 2.024.601,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.602.074,00 1.682.178,00 1.766.287,00 185460100] 8.905.140,00
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
170.000,00 “170.000,00
: Atividade
: Serviços Mantidos(meses)
: 10 Saúde
011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
f
677.251,00 711.938,00 749.610,00 2.783.276,00
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
f
677.251,00 711.938,00 749.610,00 2.783.276,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
233.075,00 234.729,00 971.304,00
272.000,00 231.500,00
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
RE
971.304,00
: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: rviços Mantidos(meses)" medida e:
EonlisalmMLEMRO — [|| TT PP" CC À,ÀqxEESgO€
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Unid. Medida: Mês 4
Sub Função: 301 Atenção Básica
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ANEXO II! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
, , i “135.908,00 142.703,00 149.839,00 | 157.330,00 585.780,00
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
585.780,00.
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
10 Saúde
011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
110.250,00 115.762,00 43101200
“105.000,00
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
431.012,00
110.250,00 “115.762,00
100.000,00 105.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1.958.012,00 2.055.913,00 2.158.208,00 2.267.619,00 8.439.752,00
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
195801200] — 2.055.913,00 2.158.208,00 2.267.619,00 8.439.752,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
1.008.679,84 1.059.114,00 1.112.069,94 E 1.167.672,92
Fonte STN: 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
818.830,00 859.772,00 — 602760,50| 947.898,00 3.529.260,50
TT ——— o]
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
189.849,84 199.342,00 209.309,44 219.774,92 818.276,20
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
id. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.745,00 3.178,00 11.831,00
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.026,00 11.831,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
tora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
393.391,00 413.061,00 433.714,00 E 455.399,00 — 1.695.565,00.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
“Custo Estimado para o detalhe da Ação os
433.714,00
393.391,00 413.061,00 455.399,00
1.695.565,00
PROGRAMA: 0007 REDE HOSPITALAR
Objetivo: POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, VISANDO A INTEGRALIDADE E A EQUIDADE DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O CLIENTE SENDO O FOCO EM TODA A REDE DA SAÚDE, E COM ISSO BUSCANDO MAIOR AGILIDADE DOS PROCESSO
S DE TRABALHO PARA MELHOR ATENDÉ-LOS, OFERTANDO TFD, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COMO EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS,
DE ACORDO COM AS REFERÊNCIAS PACTUADAS, OU TERCEIRIZADOS , TANTO NO ÂMBITO HOSPITALAR E INTRA-HOSPITALAR
Justificativa:
* Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
“Índico
“Futuro
Sigla: Percentual
Fonte da informação:
| Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
50
p one Ri
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL.
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011 101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FE : lota Física Relativa a: “Unidade” medida em: “Quantidade”
2026
Custo Estimado para a Ação
2025
2026
30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.729,00 129.304,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
L
Custo Estimado para o detalhe da Ação |
31.500,00 33.075,00 34.729,00 129.304,00
30.000,00
Tipo:
Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: “Unidade” medida em: ' "Quantidade"
3]
di
Custo Estimado para a Ação
2026, o EERPROAR 2020 2029 : Total
50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,00 215.506,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
à 52.500,00 57.881,00 215.506,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.333.791,00 12.944.481,00 13.585.705,00 14.258.990
,00 53.122.967,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
12.213.791,00 12.824.481,00 13.465.705,00 14.138.990,00 , 2.642.967,00 |
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
]
Sa 120.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
E
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
159.173,00 167.132,00 622.274,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
144.375,00 151.594,00 159.173,00 , 167.132,00 622.274,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
654.885,00 687.629,00 E 722.011,00 — 2.688.225,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2.688.225,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
erviços Mantidos(meses]
SC Ltda - Software
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
, 462.000,00 485.100,00 509.355,00 534.823,00 1.991.278,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
485.100,00 509.355,00 534.823,00
Tipo: Atividade
Produto: Exames Laboratorios e de Imagem Jnid. Medida: Quantidade
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categori:
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2:
1.389.150,00
1.323.000,00
5.172.150,00
1.200.000,00
1.260.000,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Custo Estimado para o detalhe da Ação
Total
800.000,00
800.000,00 800.000,00 800.000,00
PROGRAMA: 0008 SAÚDE VIGILANTE
Objetivo: CONSTITUIR UM PROCESSO CONTÍNUO E SISTEMÁTICO DE COLETA, CONSOLIDAÇÃO, ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE DADOS SOBRE EVENTOS R
ELACIONADOS À SAÚDE, VISANDO O PLANEJAMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DA
POPULAÇÃO, A PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS, AGRAVOS E DOENÇAS, BEM COMO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE
Justificativa:
Público Alv:
3.200.000,00
OPULAÇÃO EM GERAL
Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigl
Fonte da informação:
Índice
Índice E
Futuro
Previsão da Evolução dos
Recente Es
GERIR
95
Indicadores por Exercício
Unidade
Sig
Fonte da informação:
| Indico
- Futuro,
Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100
E
dicadores por Exercicio |
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
Ni, G:
FRERRES Índice |
Recente . o Futuro
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
Índice | Índice
Recente Futuro
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigl
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Índice Índice
Recente Futuro
| Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 TOM TE]
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Índico “Índice
Recente Futuro
A ih
Atividade
Tipo:
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
2026
"Custo Estimado para a Ação
2028 2029 É no Total
493.846,00 518.539,00 1.930.648,00
2026
447.933,00 470.330,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.930.648,00
PROGRAMA: 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR
Objetivo: AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLA DE ; OFERTAR O ENSINO FUNDAMENTAL E GARANTIR QUE OS ALUNO
S CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA; OFERTAR EDUCAÇÃO BÁSICA A TODA POPULAÇÃO ESCOLARIZÁVEL QUE RESIDE NO CAM
PO; OFERTAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) A TODOS OS QUE NÃO TIVERAM ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO A DEMANDA
EXISTENTE; ESTABELECER PARCERIAS COM A UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO E IMPLANTAR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDI
O NO MUNICÍPIO; ESTABELECER PARCERIAS COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Justificativa:
447.933,00 470.330,00 493.846,00
518.539,00
| Previsão da Evolução dos Indica
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Unidade" medida em: "Quantidade"
50.000,00
200.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Custo Estimado para o detalhe da Ação.
Total
50.000,00 50.000,00 50.000,00
200.000,00
p:
Produto: Unidade
Jnid. Medida: Quantidade
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: “Unidade” medida em: "Quantidade" E
núpid : “Custo Estimado para a Ação
2026 É o oa ; 2028 EE FER E o
150.000,00 | 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Custo Estimado para o detalhe da Ação
Ea “2028 E
150.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00
600.000,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid, Medida: Quantidade
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
10701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria
00.00.00 DESPESAS CORRENTES
20.000,00 20.000,00 80.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL,
50.000,00 200.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação
Jnid, Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
50.000,00 50.000,00 ; 50.000,00 i 50.000,00 200.000,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
ecutora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00
Fonte STN: 1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
661.500,00 694.575,00 2.586.075,00 |
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 12 Educação
701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unid. Medida: Mês
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
E
800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
3.448.100,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
E 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00 3.448.100,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 12 Educação
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
694.575,00 2.586.075,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 . j 258607500
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 12 Educação
: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jnid. Medida:
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
517.215,00
126.000,00 132.300,00 138.915,00
120.000,00 |
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Ta2300/00 — Tossi600
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.000,00 2.000,00 2.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
: Atividade
: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.339.582,08 1.353.279,80 1.366.944,78 1.380.792,91 5.440.599,57
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.269.791,04 1.280.000,00 1.290.000,00 1.300.000,00 5.139.791,04
Fonte STN: 1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categori: 00.00.00 DESPESAS CORRENTES
69.791,04 73.279,80 300.808,53
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
430.000,00 451.250,00 473.562,50 496.990,63 1.851.803,13
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
425.000,00 446.250,00 = 468.562,50 491.990,03 , TESTBOS,13
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ANEXO II! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 12 Educação
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
5.807.500,00 6.095.375,00 6.397.644,00 6.715.026,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
. 6.045.375,00 6.347.644,00 24.815.545,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categori
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00 200.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
3.325.460,85 , 3.491.734,00 3.666.321,00 3.849.637,00 14.333.152,85
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.325.460,85 3.491.734,00 | — 3.666.321,00 3.849.637,00 14.333.152,85
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.850.000,00 1.900.000,00 E 2.000.000,00 2.100.000,00
[A]
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
7.850.000,00
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.850.000,00 1.900.000,00 7.850.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa
SC Ltda - Software Página 62 de 110
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
692.500,00 T274 25,00 i 763.481,00 801.655,00 2.984.761,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categori: 00.00.00 DESPESAS CORRENTES
“692.500,00 , 727.125,00 i 801.655,00 , 2.984.761,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
2.520.000,00 2.646.000,00 2.778.300,00 , 10.344.300,00
Fonte STN: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2.646.000,00 - 2.778.300,00 7 10.344.300,00
2.400.000,00] ” 2.520.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
66.243.497,50
Fonte STN: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
66.243.497,50
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
850.000,00 892.500,00 937.125,00 983.981,00 3.663.606,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Meta Física Relativa
Sub Função: 365 Educação Infantil
“Serviços Mantidos(meses,
medida em:
lorilli SC Ltda - Software
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
3.820.000,00 E 4.011.000,00 4.211.550,00 4.422.127,50 16.464.677,50
Fonte STN: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.820.000,00 4.011.000,00 4.211.550,00 4.422.127,50 16.464.677,50
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.992.500,00 2.092.125,00 2.196.731,00 2.306.568,00 8.587.924,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.992.500,00 2.092.125,00 2.306.568,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Fisica Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Fonte STN: 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
100.000,00 105.000,00 4 10.250,00 115.762,50 431.012,50
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 | = 431.012,50
Fonte STN: 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exere.Corrente)
Compl.STN:
431.012,50
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: “Serviços Mantidos/ meses)" medida em: "Mês" ]
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Fonte STN: 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
, 100.000,00 105.000,00 110.250,00 431.012,50
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.250.000,00 1.332.500,00 140512500) 155788100 | * 5.545.506,00
Fonte STN: 1.550 Transferência do Salário-Educação (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.250.000,00 1.405.125,00 1.557.861,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação » Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a:
“Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
= 100.000,00 ; 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Fonte STN: 1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Corrent
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
105.000,00 | 110.250,00 115.762,50 43101250
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Unid. Medida: Quantidade
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 , 200.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
50.000,00
: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
[DT > > >[W>WwWwWwWw——————
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00
Fonte STN: 1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
E À Ê e):
“400.000,00 420.000,00 463.050,00 1.724.050,00
Fonte STN: 1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
200.000,00 , , 220.500,00 j 231.525,00 862.025,00
: Atividade
Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial
E 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
595.000,00 624.750,00 655.988,00 688.787,00 2.564.525,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
595.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
20.000,00 , 22.000,00 24.000,00 7 82000,00 |
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
PROGRAMA: 0010 PROTEÇÃO SOCIAL :
Objetivo: A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM COMO OBJETIVOS PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES
E AQUISIÇÕES, E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. EXERCER O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMA
S E PROJETOS LOCAIS DE ACOLHIMENTO, CONVIVÊNCIA E SOCIALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS E DE INDIVÍDUOS, CONFORME IDENTIFICAÇÃO DA SITUA
ÇÃO DE VULNERABILIDADE APRESENTADA. DEVERÃO INCLUIR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SER ORGANIZADOS EM REDE, DE MODO A INSE
RI-LAS NAS DIVERSAS AÇÕES OFERTADAS. OS BENEFÍCIOS, TANTO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO OS EVENTUAIS, COMPÕEM A PROTEÇÃ
O SOCIAL BÁSICA, DADA A NATUREZA DE SUA REALIZAÇÃO.
Justificativa:
Fonte da informação:
Índice Jo
Recente
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
do
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Unid. Medida: Quantidade
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
40.000,00
Atividade
Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
15.250,00 15.250,00 = 15.250,00 7 1525000 , “61.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa erviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 202€ á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid, Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
10801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 | , 40.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em; "Mês"
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
165.030,00 173.181,50 ] 181.740,57 190.727,60
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
73.500,00 77.175,00 81.033,75
PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
710.679,67
301.708,75
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
52.677,45 55.311,32
205.937,77
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00 , 1.000,00
4.000,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
52.382,53 195.033,15
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora
78.738,00 81.730,00 84.873,00 88.172,00 333.513,00 |
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
65.985,00 69.28400| 257.961,
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
18.888,00 18.888,00 18.888,00 18.888,00 75.552,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
439.322,00 460.213,00 483.573,82 507.952,27 E 1.891.061,09
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
218.150,00 228.482,50 240.756,62 253.494,45 940.883,57
Fonte STN:; 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00 | i 20.000,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
194.257,20
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categori:
00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00 , 20.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
e
166.102,00 174.407,00 192.283,82 715.920,32
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
28.575,00 29.978,75 31.452,68 33.000,31 | E 123.006,74
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
13.728,75 1441518 Do 164359] 56.354,87
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
LE E.
15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,37 651,87
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
47.000,00 j 49.350,00 51.81 7,50] 54.408,37 202.575,87
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categori: 00.00.00 DESPESAS CORRENTES
205.000,00 226.012,50 237.313,12
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 122 Administração Geral
16.550,00 16.550,00 16.550,00 16.550,00 66.200,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
, 5.000,00 — ” 5.000,00 5.000,00
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
“10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora
20.000,00 20.000,00 ] 20.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
20.000,00
a
40.000,01
80.000,00
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03773942/0001-09
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
ooo 80/0050
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Ex : 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
120.000,00 120.000,00 * 120.000,00 — 120.000,00
E O]
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
120.000,00 120.000,00 120.000,00 . 480.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
131.250,00 131.250,00 131.250,00 525.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
131.250,00 131.250,00 131.250,00 131.250,00 525.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.000,00 i 1.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.000,00 15.000,00 : 1500000] 1500000
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Custo Estimado para o detalhe da Ação
15.000,00
15.000,00 15.000,00 15.000,00 80.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
m: "Mês"
2029
iços Mantidos(meses)” medida e)
2028 E Ea
179.000,00 179.000,00 716.000,00
179.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
169.000,00
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
imado para o detalhe da Ação
2028 | na
Custo Esti
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E Rea Meta Física Relativa a:
"Serviços
Mantidos(meses)" medida em: "Mês".
12
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL.
11.000,00 13.000,00 15.000,00 48.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
“6.000,00 = 11.000,00 13.000,00 , 15.000,00 48.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Jnid. Executora: 010803 FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
as”
220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 , 880.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
220.000,00 220.000,00 , , ” 880.000,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: “A DEFINIR" medida em: "Mês"
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1.000,00 1.000,00 o 1.000,00 | 4.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.000,00 , 100000] , 4.000,00
PROGRAMA: 0011
TURA E DESPORTO
Objetivo: PROMOVER O ACESSO A POLÍTICAS CULTURAIS QUE PROPORCIONEM O RESGATE DE VALORES ÉTNICOS E VIABILIZEM O PLENO ACESSO À DIV
ERSÃO E LAZER, CRIANDO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL DOS JOVENS, E A INCLUSÃO SOCIAL DE TODOS OS SEGMENTOS
JUVENIS NESSES PROJETOS. FOMENTAR A PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS DESENVOLVENDO AS MODALIDADES DESPO
RTIVAS PREVALECENDO SEMPRE O CARÁTER EDUCACIONAL COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação.
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Unid. Medida: Quantidade
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
206.325,00 218.641,00 227.47300| — 238.847,00 = 889.286,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
97.240,00 102.103,00 380.153,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
DESPESAS CORRENTES
E
Categoria: 3.0.00.00.00
T
130.233,00 136.744,00 “509.133,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
2.403.500,00 2.518.775,00 2.643.114,00 | 9.860.389,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2.295.000,00 : 2.403.500,00 | — 2.518.775,00 2.643.114,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
47.250,00 , 49.612,00 54.698,00 E 203.653,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
47.250,00 52.093,00 , 5469800]. , 203.653,00
[ Ação: 2428 MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO QUADRASE CAMPOS 7]
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,00 : 215.506,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
52.500,00 — 5512500] — 57.881,00 |
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Meta Física Relativa a: “Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês" ]
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
500000 |] = i 20.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
“5.000,00 . 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
5.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
387.663,00 407.046,00 427.398,00 448.768,00 1.670.875,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
387.663,00 . 407.046,00 427.398,00 448.768,00 1.670.875,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
22.000,00 28.000,00 31.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
96.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Meta Física Relativa a: “Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
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ANEXO Ill- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
12.000,00 14.000,00 16.000,00 18.000,00 60.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
TES
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORREN
60.000,00
PROGRAMA: 0012 INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA ;
Objetivo: PROMOVER A QUALIDADE AMBIENTAL NOS MEIOS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, INCL
UINDO A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
18.000,00
12.000,00 14.000,00
16.000,00
Justificativa:
Público Alvo:
ÃO EM GEI
RE
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
ão: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
a: "Serviços Mantidos(i
| Custo Estimado para a Ação
aa TT
2.067.344,00
2.170.700,00
2026 é
1.875.142,31
1.968.900,00
8.082.086,31
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.875.142,31 1.268.900,00 2.067.344,00 , 2.170.700,00 8.082.086,31
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 18 Gestão Ambiental
601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
2.552,00 9.502,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2.205,00 243000
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida:
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.100,00 1.155,00 : 4.746,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
31.500,00 33.075,00 34.730,00 36.465,00 135.770,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
33.075,00 É k o “135.770,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
ECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
100.000,00 105.000,00 1 10.250,00 115.762,50 : 431.012,50
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
. 100.000,00 , 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
105.000,00 110.250,00 115.762,00 121.550,00 452.562,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
115.762,00 | 121.550,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,
606.375,00 636.694,00 668.528,00 2.489.097,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2.489.097,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
a a: "Serviços Mantidos(meses)” medida em: "Mês".
RREO CE RS
714.000,00 R K f X 826.544,00 3.077.429,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
E Fc "Custo Estimado para o detalhe da Ação
787.185,00 826.544,00 3.077.429,00
Objeti FOMENTAR A AGRICULTURA E A PECUÁRIA E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Justificativa:
Público Alvo: PORULAd ão AGRÍCOLA
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Meta Física mia a: JUnidade” medida em: “Quantidade”
2026
L
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
125.685,00 131.969,00 138.567,00 145.500,00 541.721,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
125.685,00 131.969,00 145.500,00 541.721,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
5.512,00 5.788,00 6.078,00 2375900
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
DD] >—ooÕo.
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03773942/0001-09
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DO 5250000 55.125,00 57.880,00 60.775,00 226.280,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
55.125,00 . 60.775,00 | 226.280,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
36.750,00 38.588,00 40.516,00 , “42.542,00 158.396,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
158.396,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(mes.
|" medida em: "Mês"
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24.310,00 90.512,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
E E
RE
22.050,00 2345200 24.310,00
PROGRAMA: 0014 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Objetivo: GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DE INCENTIVOS A EMPRESAS E PESSOAS INSTALADAS NO MUNICIPIO, BEM COMO ESTABELECER AR
EA ADEQUADA PARA INSTALAÇÃO DAS INDÚSTRIAS LOCAIS.
Justificativa:
: COMÉRCIO E EMPRESÁRIOS
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 22 Indústria Sub Função: 334 Fomento ao Trabalho
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL
E EEE SE
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
, 11.025,00 , 11.577,00 12.155,00 12.763,00 47.520,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
11.025,00 11.577,00 12.763,00 47.520,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 22 Indústria Sub Função: 334 Fomento ao Trabalho
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
16.538,00 17.365,00 18.233,00 19.145,00 . 71.281,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
17.365,00 1823300 — 19.145,00 , 71.281,00
PROGRAMA: 0016 APOIO EDUCGACIONAI
Objetivo: Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento do Programa de Apoio Educacional
Justificativa: Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento do Programa de Apoio Educacional
Público Alvo:
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ANEXO IIl- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Percentual
Fonte da informação:
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
1.447.372,00 1.519.741,00 1.595.728,00 5.922.306,15
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Entrgaria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CRENTES
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Execut a: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
o e
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
. 1.903.053,00 1.963.205,00 2.026.366,00 2.092.684,00 7.985.308,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.203.053,00 1.263.205,00 | 1.326.366,00) 1.392.684,00 | , 5.185.308,00
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
700.000,00 | 2.800.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,00 775.822,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 100 de 110
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
180.000,00 189.000,00 Ú 198.450,00 208.372,00 775.822,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
FUNDO MUNÍ
500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,00 2.155.062,00
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
500.000,00 551.250,00 — 57881200 2.155.062,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.218.250,00 1.279.162,00 1.342.621,00 1.411.252,00 5.251.285,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 101 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAI.
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.218.250,00 1.279.162,00 5.251.285,00
PROGRAMA: 0021 VIGILANCIA SANITARIA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio da Manutencao do Programa de Vigilancia Sanitaria
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
98.225,00 103.137,00 108.294,00 |
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
93.548,00 98.225,00 . 103.137,00 108.294,00 403.204,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
12.000,00 12.000,00 12.000,00
12.000,00 48.000,00
rilli SC Ltda - Software Página 102 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
12.000,00 . 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
PROGRAMA: 0022 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa de Vigilancia Epidemiologica
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
450.883,20 463.404,20 TT] RR 490.355,20 188149380
Fonte STN: 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
250.416,00 262.937,00 eu 89, . "1.079.325,00 |
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
200.467,20 200.467,20 200.467,20 200.467,20 801.068,60
PROGRAMA: 0023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Farmaceutica
Justificativa:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 103 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Público Alvo:
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.240.732,00
983.900,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
: Atividade
Jnid. Medida: Mês
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Sub Função: 301 Atenção Básica
Função: 10 Saúde
: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
56.928,00 59.774,00 o 6276300] 233.682,00
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
56.928,00 , 62.763,00 , i 233.682,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
Fiorili SC Ltda - Software Página 104 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
o 105.989,00 111.288,00 116.853,00 122.696,00 456.826,00
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN:
RE
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
111.288,00 122.696,00 456.826,00
OGRAMA: 0030 GES DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia Social
Justificativa:
Público Alvo:
: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
MUNICIPAL DE ASSISTENCI
2.615.398,00 2.746.167,90 | 2.883.476,30 302765011] — 1.272.692,31
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2.615.398,00 2.746.167,90 2.883.476,30 , 3.027.650,11 11.272.692,31
Fiorilli SC Ltda - Software Página 105 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
428.993,00 450.442,00 472.964,00 496.613,00 1.849.012,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
450.442,00 472.964,00 496.613,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.010.500,00
250.000,00 250.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
Fioi C Ltda - Software Página 106 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL. DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Fonte STN: 1.665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
TT
250.000,00
: Projeto
: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
21.000,00 22.050,00 23.153,00 , 86.203,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
ER]
EX 21.000,00 O 20800 asiss0o | ati 86.203,00
PROGRAMA: 0031 MORAR MELHOR
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Morar Melhor
Justificativa:
Público Alvo:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 107 de 110
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Função: 08 Assistência Social
10801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Unid. Medida: Quantidade
Sub Função: 482 Habitação Urbana
84.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
10.000,00
PROGRAMA: 0037
SENVI
IMENTO AGRICOLA E PECUARIA
44.000,00
“40.000,00
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Função: 20 Agricultura
E
50.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTI
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 605 Abastecimento
50.000,00
Página 108 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
ROGRAMA: 0057 PLANEJAMENTO E GOVERNO
Objetivo: A Secretaria de Planejamento e Governo caberá, juntamente com as demais secretarias que integram a administração direta municipal, atuar no planejamento d
as ações relativas à elaboração do orçamento anual e do plano plurianual, assim como das ações que envolvem a elaboração e alteração do plano diretor e outro
s mecanismos de planejamento administrativo e econômico.
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
60.000,00
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1
240.000,00
: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
616.164,00 646.972,00 679.321,00 713.287,00 2.655.744,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 109 de 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: Oferecer ao Municipio Condicoes de atendimento a legislação
Justificativa:
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Jnid. Executora: 019999 RESERVA DE CONTINGENCIA
3.587.286,70 4.023.639,39 4.503.650,95 , 4.899.751,08 , 17.014.328,12
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Categoria: 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
o
2.507.902,69 2.987.914,25 3.384.014,38 10.951.381,32
Fonte STN: 1.711 | Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. (Exerc.Corrente)
Compl.STN:
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
Cóbico DESCRIÇÃO
010201 GABINETE DO PREFEITO
010301 — SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
010401 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
010501 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
010502 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
010701 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
010803 FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
010901 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
011301 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
019999 — RESERVA DE CONTINGENCIA
020101 PODER LEGISLATIVO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
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00'000'05 00'000'05 00'000'05 00'000'05 %ST - OVÍVINAI VA SIVNOISSISOHd SO HVIIANVNO 3 HVLIDVAVO L80Z 19€ c 6000 k |
00'000'05 00'000'05 00'000'05 00'000'05 %SZ - IVINSINVONNA ONISNI-3LNINVASIA LVIA F'dINOI O OVÍISINOV LPOL t9g [AR 6000 b |
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00'000'05L 00'000'051 00'000'05L 00'000'05t Y%SZ - WLNVANI - SVIOISI HVINHOIIA I HINHISNOO BOL s9€ AR 6000 k
00'000'05 00'000'05 00'000'05 00'000'05 %SZ - WLNVANI ONISNI-ILNINVINHIA LVN F'dINOI 3G OVÍISINOV | ZhOL s9€ c 6000 b |
00'895'90€'Z 00'LE/'96L'Z 00'sel'c60'z 00'005'Z66" | VIODSI JHd - %SZ - WLNVANI ONISNI SILNVIA Z00€ s9€ Aa 6000 b |
00'2€9'6b8'€ 00'LZe'999'€ 00'pe/'L6p'E se'ogp'scg'e Y%ST - WLNVANI ONISNI BILNVIA 1602 s9€ Al 6000 b |
00'000'9L 00'000'PL 00'000'ZL 00'000'0L OLINIVAD AVINIILSIA-IAA OSENOD 120€ tal FAR 6000 b
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