norma nº 1876/2025

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.876, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI: ' :
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.000,00 (um
mil reais).
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
010802-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
568
08.244.0014.2293
2293- APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
R$ 1.000,00
3.3.90.93.00-IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.660
Art. 22º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,
818, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes
da Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
ASSISTENCIA SOCIAL
010802-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
248
08.244.0010.2293
2293-APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
R$ 1.000,00
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.660
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 22 de agosto de 2025.
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
me Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e ANO XX ne
4807
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.875, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.412.294,93 (Um milhão quatrocentos e doze mil duzentos e noventa e quatro reais e
noventa e três centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Local: 010703-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 564,
Programática: 12.361.0009.2315.0000
Projeto de Atividade: 2315-FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO COM FOCO EM RESULTADOS - VAAR
Valor: R$ 400.000,00 N .
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.543
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010703-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB a
Ficha: 565
Programática: 12.361,0009.2315.0000
Projeto de Atividade: TT 2315-FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO COM FOCO EM RESULTADOS - VAAR
Valor: R$ 12.294,93
(Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos: 1.543
EESC "SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ]
Local: 010703-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 566 |
Programática: 12.361.0009.2315.0000 -
Projeto de Atividade: 2315-FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO COM FOCO EM RESULTADOS - VAAR ——
Valor: R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 14.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.543 4
Secretaria: *ISECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ]
010703-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB,
567
12.361.0009.2315.0000
Projeto de Atividade: 2315-FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO COM FOCO EM RESULTADOS - VAAR
Valor: R$ 900.000,00 '
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE +
Fonte de Recursos: j1.543
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
“LEINS 1.876, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 468 Assinado Digitalmente
e Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 º Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4807
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art, 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
: 010802-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
568
|Programátic; — TO. 08.244.0014.2293
Projeto de Atividade: [2293- APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS,
Valor: R$ 1.000,00
[Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
3.3.90.93.00-IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.660
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;
[Secretaria: [ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: pas
Programática: 08.244.0010.2293
Projeto de Atividade: 2293-APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS |
Valor: R$ 1.000,00
em 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: [1.660 =
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 22 de agosto de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.877, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 530.317,29 (Quinhentos e trinta mil trezentos e dezessete reais e vinte e nove centa-
vos).
Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010502-FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Ficha: 569 +
26.782.0004.2043.0000
2043-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
R$ 30.000,00
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
(Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
—
Local: 1010502-FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
fFicha: 570 =
EE 26.782.0004.2043.0000
Projeto de Atividade: 2043-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS +
Valor: R$ 210.000,00
Elemento de Despesa: = 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos: 11.759
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ]
Local: 010502-FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Ficha: 1571
Programática: 26.782.0004.2044.0000
Projeto de Atividade: 2044-MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL.
Valor: R$ 30.317,29
Elemento de Despesa: o MITERIAL DE CONSUMO
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 469 Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 378/2025/GAB
Pedra Preta, 25 de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1873/2025, 1874/2025, 1875/2025, 1876/2025,
1877/2025, 1878/2025, 1879/2025 e 1880/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | | | | A | |
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/08/25001727 |
001727/2025 |
Data / Horário 25/08/2025 - 17:02:33 |
Leis Municipais nºs 1873 a 1889, de 2025.
Interessado Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Natureza Administrativo
Tipo Documento Lei
Número Páginas | 73
Emitido por | Cidinha