norma nº 1878/2025

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.878, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
2.737.361,62 (Dois milhões setecentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta e
dois centavos).
Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 010
Programática: 04.122.0001.2009
Projeto de Atividade: 2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS
Valor: R$ 50.000,00
Denenao de 3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 011
Programática: 04.122.0001.2009
Projeto de Atividade: 2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS
Valor: R$ 340.000,00
Despesas de 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201-GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 002
Programática: 04.122.0001.2006
Projeto de Atividade: 2006-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
Valor: R$ 18.500,00
Elemento de 3.1.90.13.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.g
95-000 Pedra Preta/MT
Er — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Art. 2º
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
357
10.302.0007.2051
2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 215.161,62
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. .
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
349
10.301.0006.2287
2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
R$ 63.009,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.600
Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,
818, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes
da Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Telefone:
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
012
04.122.0001.2009
2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
R$ 26.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
GABINETE DO PREFEITO
010201-GABINETE DO PREFEITO
008
04.122.0002.2027
2027- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL
R$ 16.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 7.
000 Pedra Preta/MT
(66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br
ete(Opedrapreta.mt.gov.br
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
104
18.541.0012.2024
2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 18.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
217
08.122.0001.2019
2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
R$ 119.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
219
08.122.0001.2019
2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
R$ 50.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
218
08.122.0001.2019
2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
R$ 595.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1,500
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 5-000 Pedra Preta/MT
abinete(O pedrapreta.mt.gov.br
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabi
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
332
10.301.0006.2058
2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
R$ 816,52
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
335
10.301.0006.2058
2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
R$ 130.354,87
3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
348
10.301.0006.2287
2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
R$ 100.629,84
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
350
10.301.0006.2287
2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
R$ 94.593,82
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
392
10.303.0006.2288
2288-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795- edra Preta/MT
pedrapreta.mt.gov.br
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www pedrapreta.mt.gov.br — gabi
Prefeitura Municiral de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
041101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
397
10.305.0008.2077
2077-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
R$ 37.000,00 |
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
406
10,305.0008.2286
2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
R$ 15.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
407
10,305.0002.2286
2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
R$ 5.000,00 *
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA DE SAÚDE
G11102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
414 '
10.302.0005.2045
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 50.000,00
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795, Pedra Preta/MT
eQpedrapreta.mt.gov.br
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — ga
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
358
10.302.0007.2061
2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 24.000,00
3.1.90.13.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
118
18.541.0012.2131
2131-ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
R$ 150.000,00
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
119
18.541.0012.2132
2132-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
129
22.334.0014.1066
1066-ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL
R$ 10.500,00
4.4,90.51.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
107
18.541.0012.2024
2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTUR,
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 7879:
EIO AMBIENTE
Pedra Preta/MT
(pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Valor: R$ 141.913,44
Elemento de 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Despesa:
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 368
Programática: 10.302.0007.2062
Projeto de Atividade: 2062-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
Valor: R$ 63.000,00
Elemento de 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Despesa:
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2025.
IRACI F DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
xe Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 e jornal Oficiaf Eletrênico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº
sas 4807
Fonte de Recursos: a 11.759 a — mm 1]
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS T
Local: 010502-FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Ficha: 572 e
Programática: 26.782.0004.2044.0000
Projeto de Atividade: 2044- MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL
Valor: R$ 260.000,00
(Elemento de Despesa: 13.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA =
Fonte de Recursos: AL I59 = '
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, II, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.878, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE
* 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.737.361,62 (Dois milhões setecentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta e
um reais e sessenta e dois centavos).
Secretaria: [SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: [D10301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO .
Ficha: “oro
Programática: 104.122.0001.2009
Projeto de Atividade: [2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS
Proj A
Valor: R$ 50.000,00
Elemento de Despe- |31,90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: ;1.500 —
| Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
- Local: [010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
011
04122:00012005
[2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMEN-
Projeto de Atividade:
no Valor: R$ 340.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|Fonte de Recursos: 1.500 =
Isecretaria: GABINETE DO PREFEITO J
L Local: n em [010201-GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 002
Programática: 04.122.0001.2006
Projeto de Atividade: [2006-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
ÍValor: . |R$ 18.500,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos:
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
“|Local: [010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 1
. — Ficha: E 028
Programática: 04.123.0001.2014
Projeto de Atividade: 2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: R$ 13.000,00
iElemento de Despesa: 3,1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 470 Assinado Digitalmente
q Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº
4807
[010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
029
04.123.0001.2014
Projeto de Atividade:
Tp014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor:
R$ 170.200,00
Elemento de Despesa:
3.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: ISECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 01060 1-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(Ficha: 102
Programática:
18.541.0012.2024
Projeto de Atividade:
Valor:
2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 110.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|Fonte de Recursos:
1.500
Secretari SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programática:
216,
08.122.0001.2019
Projeto. de Atividade:
LI o |
2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
[Valor:
|R$ 90.000,00
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
sp Cê 0 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500,
Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
iFicha: 226
Programática: .
08.122.0001.2020
Projeto de Atividade:
2020-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
Valor:
R$ 72.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: ce MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: |. 010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 228
Programática: 08.122.0001.2020
Projeto de Atividade:
2020-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
'Valor: R$ 5.500,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
(Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
288
Programática:
am MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
13.122.0001.2026
Projeto de Atividade:
Valor:
R$ 44.000,00
Elemento de Despesa:
2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:
1.500
DO DR ROD ER OD ADA DRDS DAR ADADADA
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: [010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 289
Programática:
Projeto de Ati
13.122.0001.2026
2026-MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC, DE CULTURA, DESPORTO
Valor: R$ 11.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1
Ficha: 374
Programática
10.302.0007.2063
Projeto de Ati ividade:
2063-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Valor:
“R$ 143.000,00
Elemento de Despesa:
— J3.1,90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:
[1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 375
Programática:
Ho
10.302.0007.2063
Projeto de Atividade:
2063-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Valor: R$ 13.500,00
Elemento de Despes 3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS em
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria:
“ISECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
=D
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ate Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 « jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº
4807
Ficha: 381
Programática: 10.302.0007.2064
Projeto de Atividade: 2064-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
Valor: R$ 48.500,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos:
[1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
10.305.0008.2077
2077-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Valor:
R$ 70.000,00
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
405
10.305.0008.2286
2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
Valor: R$ 17.000,00
Elemento de Despesa: [3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA DE SAUDE
Local: [011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 412
Programática:
10.302.0005.2045
Projeto de Atividade:
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
IVaior:
[R$ 423.000,00
Elemento de Despesa:
|3.1.90.04,00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: “JSECRETARIA DE SAÚDE
Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 413
(Programática:
10.302.0005.2045
Projeto de Atividade:
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor:
alor:
Elemento de Despesa:
[R$ 285.000,00
Fonte de Recursos:
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
Secretaria: SECRETARIA DE SAUDE
Local: [011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
419
10.302.0005.2045
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor:
R$ 150.000,00
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 356
Programática: 10.302.0007.2061
Projeto de Atividade: 2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor:
[Elemento de Despesa:
R$ 385.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 357
Programática:
10.302.0007.2061
Projeto de Atividade:
2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor:
R$ 215.161,62
Elemento de Despesa:
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 349
Programática:
10.301.0006.2287
Projeto de Atividade: [2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
[Valor: R$ 63.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.600
DERADE DA MI o
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4807
ce nr acres ma rc eme emmermem
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, IH, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: [010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha 012
04.122.0001.2009
Projeto de Atividade:
2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS
Valor: R$ 26.000,00 = A!
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201-GABINETE DO PREFEITO
(Ficha:
1
Programática:
Projeto de Atividade:
008
04.122.0002.2027
2027-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL
Valor: R$ 16.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
(Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201-GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 004
Programática:
04.122.0001.2008
Projeto de Atividade:
"|2008-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA
Valor: R$ 71.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 11.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: nm 030
Programática: 04.123.0001.2014
Projeto de Atividade:
[2014-MANUTENÇÃO ATÍV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: R$ 29.000,00
jElemento de Despesa: 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES, PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
(Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local:
Fich:
(010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
040
04.122.0001.2025
Programática:
Projeto de Atividade:
2025-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
Valor:
R$ 250.000,00
Elemento de Despesa:
00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
010501. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
042
Programática: 04.122.0001.2025
Projeto de Atividade: 2025-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
Valor: R$ 150.000,00
Elemento de Despesa: |3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recursos: | 1.500 nm
Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: [010601-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Ficha: fios |
|Programática:
18.541.0012.2024
Projeto de Atividade:
2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: R$ 35.000,00
Elemento de Despesa: Ê 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|Fonte de Recursos: 1.500 n
Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|Local: [010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ]
Ficha: 104 e
Programática:
18.541,0012.2024
Projeto de Atividade:
2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor:
R$ 18.000,00
Elemento de Despesa:
3.1,90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Programátic
(Fonte de Recursos: 1.500 E
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: [010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fic 217
08.122.0001.2019
Projeto de Atividade:
2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
Valor:
R$ 119.000,00
un 3:1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | E A
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e Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 e jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº
pm
4807
iFonte de Recursos:
Secretaria:
[
Ficha:
Programática
Projeto de Aí jade:
2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
Valor:
pe mr
R$ 50.000,00
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
1.500
O PATRONAIS
[Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 1010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha:
—j218
iProgramática
08.122.0001.2019
Projeto de Ati ade:
2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
Valor:
R$ 595.000,00
[Elemento de Despesa:
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 1
Programática: 13.122.0001.2026
Projeto de Atividade: 2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO
Valor: R$ 44.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos:
11.500
MADRAA DI
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: [011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficl
Programática: | [10,301.0006.2057 TT —
Projeto de Atividade:
2057-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAUDE BUCAL
Valor: R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: [011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 323
Programática: 10.301.0006.2057
Projeto de Atividade: 2057-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAUDE BUCAL
Valor: R$ 1.000,00
Elemento de Despesa:
[3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: T 01110 1-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 327
Programática: 10.301.0006.2058
Projeto de Atividade:
2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor:
R$ 1.333,71
Elemento de Despesa:
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos:
1.500
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
[Secretaria:
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 332
Programática: 10.301.0006.2058 =
Projeto de Atividade: 2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: R$ 816,52
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 2.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: = [011 101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: — 335,
Programátic:
[10.301.0006.2058
[2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Projeto de Atividade:
A
R$ 130.354,87
ento de Despesa:
3.1.90.94,00-/NDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 348
Programática:
10.301.0006.2287
Projeto de Atividade:
Valor:
R$ 100.629,84
gema
2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
Elemento de Despesa:
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:
1.500
DERAAAAAADANANEDAASERRAA DA ARARRRADA
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Assinado Digitalmente
ae Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso º ANO XX | Nº
- 4807
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: [011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: ]350
Programática:
iProjeto de Atividade:
Valor:
10.301.0006.2287
2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
R$ 94.593,82
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
3.1,90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS e
.500
Secretaria:
Local:
Ficha:
“ISECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local:
jFicha:
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
394
Prograi mática
10.303.0006.2288
Projeto de Atividade:
2288-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
'Valor: R$ 14.433,81
Elemento de Despesa: | 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
(Ficha: 409
Programática:
10.305.0008.2286
Projeto de Atividade:
[2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
R$ 200.000,00
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Local: 011301-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Ficha: 422
Programática: 04.122.0001.2021
Projeto de Atividade: 2021-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
|Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
R$ 24.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
Secretaria: — ÍSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Local: /011301-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Ficha: 423
Programática:
/04.122.0001.2021
2021-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Valor:
E de Atividade:
Elemento de Despesa:
R$ 31.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|Fonte de Recursos:
11.500
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 397
Programática: 10.305.0008.2077
Projeto de Atividade: 2077-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
IValor: R$ 37.000,00
Elemento de Despesa:
|3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos:
DO DO
“11.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 406,
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fich:
Fonte de Recursos: 41.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Loc 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
407.
Programática:
10.305.0008.2286
Projeto de Atividade:
2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
Valor:
10.305.0008.2286
2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
R$ 15.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 5.000,00
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 475 Assinado Digitalmente
3! ”
e Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 º jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4807
Elemento de Despesa:
[ie -00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA DE SAUDE
011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
414
Programática:
10.302.0005.2045
Projeto de Atividade:
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor: R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 13.1,90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria:
ECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local:
S|
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: |
358
Programática
Projeto de Ati
idade:
10.302.0007.2061
2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor:
R$ 24.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
Local: [010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
fFicha: 118
Programática: - 18.541,0012.2131
Projeto de Atividade: 213 1-ARBORIZAÇÃO DE RUAS É AVENIDAS DO MUNICÍPIO
Valor:
R$ 150.000,00
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 119
Programática:
Projeto de Atividade:
18.541.0012.2132 em
2132-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
Valor:
R$ 100.000,00
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 01060 1-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 129
Programática:
22.334.0014.1066
Projeto de Atividade:
” [1066-ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL
Valor:
Elemento de Despesa:
R$ 10.500,00
4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES .
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: [010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 107
Programática:
18.541.0012.2024
Projeto de Atividade:
2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor:
R$ 141.913,44
Elemento de Despesa:
13.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:
11.500
ISecretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local; 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 368
Programática:
10.302.0007.2062
Projeto de Atividade:
na
2062-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
Valor:
R$ 63.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos:
1.600
Art, 3º Fica alterado no Plano Plurianual -
cício orçamentário vig
ente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
476
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 378/2025/GAB
Pedra Preta, 25 de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1873/2025, 1874/2025, 1875/2025, 1876/2025,
1877/2025, 1878/2025, 1879/2025 e 1880/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERREIRÁ DE SOUZA
VA
Prefeitá Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita |
OFÍCIO Nº 378/2025/GAB
Pedra Preta, 25 de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello . : -
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1873/2025, 1874/2025, 1875/2025, 1876/2025,
1877/2025, 1878/2025, 1879/2025 e 1880/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br