| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1880 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre diretrizes para a formulação de política pública de orientação, diagnóstico e atenção integral à saúde das mulheres com endometriose, no âmbito do Município de Pedra Preta – MT. |
| native_id | 1679 |
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