norma nº 1886/2025

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.886, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais).
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
149
12.306.0009.2083
2083-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
R$ 100.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
164
12.361.0009.2090
2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
R$ 245.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria:
Local:
Ficha:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.g
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
141
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 95-000 Pedra Preta/MT
r - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br
tino
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
12.122.0016.2022
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
R$ 80.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
147
12.122.0016.2022
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
R$ 30.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
148
12.122.0016.2022
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
166
12.361.0009.2090
2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
181
12.365.0009.1048
1048 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25%
R$ 35.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 7, -000 Pedra Preta/MT
inete(Opedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 188
Programática: 12.365.0009.2091
Projeto de Atividade: 2091 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%
Valor: R$ 100.000,00
E
fomento de 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Despesa:
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI a SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
*&E Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Muni
4825
jos do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE
IRACI FERREIRA DE SOUZA
2025.
Prefeita Municipal
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 149
Programática:
(12.306,0009.2083
Projeto de Atividade:
|2083-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Valor:
R$ 100.000,00
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: (1.500 o o o o
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
iLocal: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha:
164
Programática:
12.361.0009.2090
Projeto de Atividade:
“2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
Valor:
|R$ 245.000,00
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 141
Programática:
12.122.0016.2022
Projeto de Atividade:
Valor: R$ 80.000,00
Elemento de Despesa: |3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO —
Li 147 Cn Cn
Programática: 12.122.0016.2022 nad
Projeto de Atividade: o 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
R$ 3
)
Elemento de De: 14.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 11.500 Del
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | º
Ficha: 148 JJ
Programática: 12.122.0016.2022
Projeto de Atividade: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO |
(Valor: R$ 50.000,00 e = o = = a
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | e A
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
Local: (010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO o o n
Ficha: 166
Programática:
12.361.0009.2090
(Projeto de Atividade:
2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
Valor: R$ 50.000,00 re
Elemento de Despesa: 14.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
'Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: TT ISECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 181
Progr
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
Assinado Digitalmente
se Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 * jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4825
1048 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25%
o |R$ 35.000,00 o
Elemento de Despesa: [4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 11.500
Projeto de Atividade:
'Secretaria:
[SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 188
=
Programática: 12.365.0009.2091 = o
Projeto de Atividade: 2091 - DESENVOLVIMENTO E MANU! NÇÃO DO E É
Valor: R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
'Fonte de Recursos: ns [1.500 e e nm
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.887, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 411.838,00 (quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e oito reais).
(Secretaria:
(Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[574 -
/12 361 0009 1213 0000
1213 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
Valor: R$ 161.838,00 e
Elemento de Despesa: | 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATEF
Fonte de Recursos: "11.569
(Secretaria:
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha
1575
'Programática:
(12 361 0009 1213 0000
Projeto de Atividade:
1213 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR —
'Valor:
R$ 250.000,00
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[1.569
iFonte de Recursos:
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.888, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 786 Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 422/2025/GAB
Pedra Preta, 19 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1.885/2025, 1.886/2025, 1887/2025, 1.888/2025,
1.889/2025, 1.890/2025 e 1.891/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeitá Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
N +
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001910
Marlene