| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1890 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
| native_id | 1688 |
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A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de iso Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.890, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E E SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais). Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 149 12.306.0009.2083 2083 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL R$ 200.000,00 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 164 12.361.0009.2090 2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25% R$ 500.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 144 12.122.0016.2022 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 70.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro,/2HP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http:/Anww.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Mato Grosso, usando das atribuições LA SANCIONA E PROMULGA A no PPA/LDO eno orçamento vigente discriminadas, no valor de até R$ Art. 2º Em consonância com o dis 81º, II, para cobertura do crédito de tin Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapret SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 137 12.122.0016.2022 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 12.500,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 138 12.122.0016.2022 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 12.500,00 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 159 12.361.0009.2090 2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25% R$ 70.000,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 160 12.361.0009.2090 2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25% R$ 50.000,00 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 182 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, o, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT posto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes -Bov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt. imiadã Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 12.365.0009.2091 2091 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% R$ 180.000,00 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 184 12.365.0009.2091 2091 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% R$ 290.000,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 191 12.365.0009.3002 3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA R$ 80.000,00 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 192 12.365.0009.3002 3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA R$ 60.000,00 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 193 12.365.0009.3002 3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA R$ 15.000,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500 78795-000 Pedra Preta/MT r—gabineteOpedrapreta.mt.gov.br Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FER DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br xe Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e ANO XX Nº 4825 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art, 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota- ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Locai: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | o 550 Programática: o “(10 302 0005 2! 45 0000 | Projeto de Atividade: 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE | Valor: |R$36000000 o - | (Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS Dj o | Fonte de Recursos: (1.621 | Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, II, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.889, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Secretaria: . Lo 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. fichas TT E ET Programática: . 10 302 0005 2045 0000 — o 'Projeto de Atividade: 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Malor: = . = R$ 150.000,00 = o nn = Elemento de Despesa: “13.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMi e nr e Fonte de Recursos: 1.621 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, II, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal “LEI Nº 1.890, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 787 Assinado Digitalmente se Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 * jornai Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº 4825 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais). SECRETARIA MUNICIPAI [010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 149 Programática: -(12.306.0009.2083 Projeto de Atividade: 2083 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL” Valor: R$ 200.000,00 (Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TT E ER (Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5] Ficha: 164 Programática: 12.361.0009.2090 Projeto de Atividade: 2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% Valor: R$ 500.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - — Local; 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: "fiaa Programática: 12.122.0016.2022 Projeto de Atividade: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, DE EDUCAÇÃO Valor: R$ 70.000,00 À [Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: [1.500 o . — Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, $1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 1137 a nn o E o Programática: 12.122.0016.2022 (Projeto de Atividade: 12022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO |Valor: R$ 12.500,00 . o — Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 mel Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | , n mol Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO n Ficha: 138 Programática: 12.122.0016.2022 Projeto de Atividade: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO Valor; R$ 12.500,00 o o. Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 159 Programática: . 12.361.0009.2090 o Projeto de Atividade: 2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTI Valor: R$ 70.000,00 Elemento de Despesa: |3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ú E] Fonte de Recursos: [2.500 o co T a 'Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . | Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Ficha: 160 Programática: 12.361.0009.2090 Projeto de Atividade: 2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% Valor: R$ 50.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4 Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 182 Programática: 12.365.0009.2091 Projeto de Atividade: 2091 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% Valor: R$ 180.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 'Fonte de Recursos: 1.500 AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org 788 Assinado Digitalmente AR M ” “É Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e ANO XX | Nº 2Dw———>—— ss foros MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - [010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ED 184 (Programática: (2.565 0005-2057 o Projeto de Atividade: 2091 - DESENVOLVIMENTO E M Valor: R$ 290.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ia E Fonte de Recursos: 11.500 'Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EE 1 Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Ficha: foi 1 Programática: anos 0006 3002 Projeto de Atividade: 3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25% = PRE ESCOLA | Valor: |R$ 80.000,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1 Fonte de Recursos: 1.500 e = na Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A Ficha: 192 Programática: 12.365.0009.3002 . o o A (Projeto de Atividade: 3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL = 255% - PRÉ ESCOLA Valor: R$ 60.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL E Fonte de Recursos: [1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO o Local: 0 010701 - SECRETARIA MUNI EDUCAÇÃO — Ficha: 193 - Je uia Programática: 12.365.0009.3002 no 'Projeto de Atividade: [3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA. A 'Valor: R$ 15.000,00) | Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 | Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.891, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota- ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.516.046,48 (Três milhões quinhentos e dezesseis mil quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Secretaria: BECRETAMIAMUNICIPALDEISAUDE O TETE ana RES Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE Ficha: 1578 ] Programática: . 10.302.0007.2061.0000 a, Projeto de Atividade: ]2061-MANUTI Valo R$ 1.200.000 o Elemento de Despesa: 3.1.90.04,00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: . 2.749 = = = [Secretaria: E — [SECRETARIA MUNICIPAL DE o no Local: |011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | o Ficha: 579 Programática: 10.302.0007.2061.0000 — no ceeceneÀ Projeto de Atividade: 2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMEI Valor: R$ 850.000,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL pus] AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org 789 Assinado Digitalmente tg Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 422/2025/GAB Pedra Preta, 19 de setembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Laudir Martarello Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho via original das leis nº 1.885/2025, 1.886/2025, 1887/2025, 1.888/2025, 1.889/2025, 1.890/2025 e 1.891/2025, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001910 o) 9 sa S 1 ) S [No w ' = a O S fe) No) Data / Horário mo | Interessado ||| Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Tipo Documento úmero Páginas Emitido por Encaminha vias originais de Leis Municipais nºs 1.885/2025 à 1.891/2025, Por meio do Ofício nº 422/2025