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norma nº 1890/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1890 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
native_id1688

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matéria 14416 →

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A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de
iso
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.890, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E E
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
770.000,00 (setecentos e setenta mil reais).
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
149
12.306.0009.2083
2083 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
R$ 200.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
164
12.361.0009.2090
2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
R$ 500.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
144
12.122.0016.2022
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
R$ 70.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro,/2HP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http:/Anww.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Mato Grosso, usando das atribuições
LA SANCIONA E PROMULGA A
no PPA/LDO eno orçamento vigente
discriminadas, no valor de até R$
Art. 2º Em consonância com o dis
81º, II, para cobertura do crédito de
tin
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
da Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria:
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Projeto de Atividade:
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Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapret
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
137
12.122.0016.2022
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
R$ 12.500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
138
12.122.0016.2022
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
R$ 12.500,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
159
12.361.0009.2090
2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
R$ 70.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
160
12.361.0009.2090
2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
R$ 50.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
182
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, o, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
posto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,
que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes
-Bov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.
imiadã
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
12.365.0009.2091
2091 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%
R$ 180.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
184
12.365.0009.2091
2091 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%
R$ 290.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
191
12.365.0009.3002
3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA
R$ 80.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
192
12.365.0009.3002
3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA
R$ 60.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
193
12.365.0009.3002
3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA
R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
78795-000 Pedra Preta/MT
r—gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro,
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual -
PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual -
LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
xe Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e ANO XX Nº
4825
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art, 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Locai: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | o
550
Programática: o “(10 302 0005 2! 45 0000 |
Projeto de Atividade: 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE |
Valor: |R$36000000 o - |
(Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS Dj o |
Fonte de Recursos: (1.621 |
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, II, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.889, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE
2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Secretaria: .
Lo
011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
fichas TT E ET
Programática: . 10 302 0005 2045 0000 — o
'Projeto de Atividade: 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Malor: = . = R$ 150.000,00 = o nn =
Elemento de Despesa: “13.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMi e nr e
Fonte de Recursos: 1.621
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, II, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
“LEI Nº 1.890, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 787 Assinado Digitalmente
se Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 * jornai Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº
4825
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAI
[010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
149
Programática:
-(12.306.0009.2083
Projeto de Atividade:
2083 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL”
Valor:
R$ 200.000,00
(Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TT E ER
(Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5]
Ficha: 164
Programática:
12.361.0009.2090
Projeto de Atividade:
2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
Valor:
R$ 500.000,00
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - —
Local; 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: "fiaa
Programática:
12.122.0016.2022
Projeto de Atividade:
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, DE EDUCAÇÃO
Valor: R$ 70.000,00 À
[Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: [1.500 o . —
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, $1º, III, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 1137 a nn o E o
Programática: 12.122.0016.2022
(Projeto de Atividade: 12022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
|Valor: R$ 12.500,00 . o —
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500 mel
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | , n mol
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO n
Ficha: 138
Programática: 12.122.0016.2022
Projeto de Atividade: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Valor; R$ 12.500,00 o o.
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 159
Programática: . 12.361.0009.2090 o
Projeto de Atividade: 2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTI
Valor: R$ 70.000,00
Elemento de Despesa:
|3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ú E]
Fonte de Recursos: [2.500 o co T a
'Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . |
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Ficha:
160
Programática:
12.361.0009.2090
Projeto de Atividade:
2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
Valor: R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 182
Programática:
12.365.0009.2091
Projeto de Atividade:
2091 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%
Valor:
R$ 180.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
'Fonte de Recursos:
1.500
AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org 788
Assinado Digitalmente
AR M ”
“É Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e ANO XX | Nº
2Dw———>—— ss
foros MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- [010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ED
184
(Programática: (2.565 0005-2057 o
Projeto de Atividade: 2091 - DESENVOLVIMENTO E M
Valor: R$ 290.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ia E
Fonte de Recursos: 11.500
'Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EE 1
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Ficha: foi 1
Programática: anos 0006 3002
Projeto de Atividade: 3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25% = PRE ESCOLA |
Valor: |R$ 80.000,00 |
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1
Fonte de Recursos: 1.500 e = na
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A
Ficha: 192
Programática: 12.365.0009.3002 . o o A
(Projeto de Atividade: 3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL = 255% - PRÉ ESCOLA
Valor: R$ 60.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL E
Fonte de Recursos: [1.500 |
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO o
Local: 0 010701 - SECRETARIA MUNI EDUCAÇÃO —
Ficha: 193 - Je uia
Programática: 12.365.0009.3002 no
'Projeto de Atividade: [3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA. A
'Valor: R$ 15.000,00) |
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500 |
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.891, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.516.046,48 (Três milhões quinhentos e dezesseis mil quarenta e seis reais e quarenta
e oito centavos).
Secretaria: BECRETAMIAMUNICIPALDEISAUDE O TETE ana RES
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Ficha: 1578 ]
Programática: . 10.302.0007.2061.0000 a,
Projeto de Atividade: ]2061-MANUTI
Valo R$ 1.200.000 o
Elemento de Despesa: 3.1.90.04,00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: . 2.749 = = =
[Secretaria: E — [SECRETARIA MUNICIPAL DE o no
Local: |011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | o
Ficha: 579
Programática: 10.302.0007.2061.0000 — no ceeceneÀ
Projeto de Atividade: 2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMEI
Valor: R$ 850.000,00 |
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL pus]
AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org 789 Assinado Digitalmente
tg
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 422/2025/GAB
Pedra Preta, 19 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1.885/2025, 1.886/2025, 1887/2025, 1.888/2025,
1.889/2025, 1.890/2025 e 1.891/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001910
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No)
Data / Horário
mo |
Interessado ||| Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Tipo
Documento
úmero
Páginas
Emitido por
Encaminha vias originais de Leis Municipais nºs 1.885/2025 à 1.891/2025, Por meio do Ofício
nº 422/2025

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