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norma nº 1891/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1891 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
native_id1689

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matéria 14433 →

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.891, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.516.046,48
(Três milhões quinhentos e dezesseis mil quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos).
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Telefone:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
578
10.302.0007.2061.0000
2061- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 1.200.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.749
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
579
10.302.0007.2061.0000
2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 850.000,00
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.749
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
580
10.302.0007.2061.0000
2061- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 164.000,00
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.749
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centr
(66) 3486-4400 — http://www .pedrapretaí
78795-000 Pedra Preta/MT
(gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapr
iso
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
581
10.302.0005.2045.0000
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 498.956,12
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.749
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
582
10.302.0005.2045.0000
2045- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 41.3000,53
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.749
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
583
10.302.0005.2045.0000
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 383.442,17
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.706
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
586
12.306.0009.2287.0000
2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
R$ 57.957,88
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.605
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
584
10.302.0005.2045.0000
entro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
a.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Av. Fernando Corrêa da Costa,
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 34.342,56
3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
2.631
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
585
10.302.0005.2045.0000
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 286.047,22
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.632
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, |,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI FER A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
ve Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX Ne
4825
Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ED!
184
12.365.0009.2091
Valor:
Elemento de Despesa:
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 191
Programática:
12.365.0009.3002
Projeto de Atividade:
Valor:
R$ 80.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,
Fonte de Recursos:
11.500
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 192 LES
Programática: [12.365.0009.3002 o n
Projeto de Atividade: 3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA
Valor: R$ 60.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:
1.500
mu)
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO o
Local: — 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO o o
Ficha: 193 E q
Programática: 12.365.0009.3002
Projeto de Atividade:
3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRE ESCOLA
Valor:
R$ 15.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
'Fonte de Recursos:
1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
g ua
ERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXER:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.516.046,48 (Três milhões quinhentos e dezesseis mil quarenta e seis reais e quarenta
e oito centavos).
[Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Ficha: 578
Programática: 10.302.0007.2061.0000 |
(Projeto de | 2061-MANUTENÇÃO E FUNC E
Valor: R$ 1.200.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos:
2.749
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
579
10.302.0007.2061.0000
R$ 850.000,00
Elemento de Despesa:
|3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org 789
Assinado Digitalmente
! 5
e Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 + jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e ANO XX | Nº
4825
Fonte de Recursos:
2.749
Programática:
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | o ds 1
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 580
10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade:
2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor:
R$ 164.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos:
2.749
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 581
Programática: 10.302.0005.2045.0000 =
Projeto de Atividade: — |2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: R$ 498.956,12
Elemento de Despesa:
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:
2.749
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
(Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE me
|Ficha: 582 =
Programática:
10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade:
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor:
R$ 41.3000,53
Elemento de Despesa:
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos:
2.749
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NES |
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE = ”
Ficha: 583
Programática:
10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade:
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor:
R$ 383.442,17
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos:
2.706
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 586
Programática: 12.306.0009.2287.0000 |
Projeto de Atividade:
Valor: R$ 57.957,88
Elemento de Despesa: |3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 2.605
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE o eme
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE o
Ficha: 584
Programática:
10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade:
[2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor: R$ 34.342,56 |
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
|Fonte de Recursos: 2.631
Secretaria:
"|SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAU
Loca
011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha:
585
Programática:
10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade:
Valor:
R$ 286.047,22
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.632
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org 790
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 422/2025/GAB
Pedra Preta, 19 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1.885/2025, 1.886/2025, 1887/2025, 1.888/2025,
1.889/2025, 1.890/2025 e 1.891/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
/
p Mm
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeitá Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT 1] | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001910
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/09/22001910
Número / Ano || 001910/2025
Data / Horário || 22/09/2025 - 17:50:09
Encaminha vias originais de Leis Municipais nºs 1.885/2025 à 1.891/2025, Por meio do Ofício
nº 422/2025
Interessado || Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Natureza Administrativo
Tipo ;
in s Do]
Páginas
Emitido por || Marlene
Assunto
|

open original →