| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1891 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
| native_id | 1689 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.891, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.516.046,48 (Três milhões quinhentos e dezesseis mil quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Telefone: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 578 10.302.0007.2061.0000 2061- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL R$ 1.200.000,00 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.749 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 579 10.302.0007.2061.0000 2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL R$ 850.000,00 3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.749 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 580 10.302.0007.2061.0000 2061- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL R$ 164.000,00 3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.749 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centr (66) 3486-4400 — http://www .pedrapretaí 78795-000 Pedra Preta/MT (gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapr iso Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 581 10.302.0005.2045.0000 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE R$ 498.956,12 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.749 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 582 10.302.0005.2045.0000 2045- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE R$ 41.3000,53 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.749 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 583 10.302.0005.2045.0000 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE R$ 383.442,17 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.706 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 586 12.306.0009.2287.0000 2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE R$ 57.957,88 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.605 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 584 10.302.0005.2045.0000 entro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT a.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Av. Fernando Corrêa da Costa, Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE R$ 34.342,56 3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO 2.631 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 585 10.302.0005.2045.0000 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE R$ 286.047,22 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.632 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, |, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FER A DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br ve Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX Ne 4825 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ED! 184 12.365.0009.2091 Valor: Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 191 Programática: 12.365.0009.3002 Projeto de Atividade: Valor: R$ 80.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, Fonte de Recursos: 11.500 Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 192 LES Programática: [12.365.0009.3002 o n Projeto de Atividade: 3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA Valor: R$ 60.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 mu) Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO o Local: — 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO o o Ficha: 193 E q Programática: 12.365.0009.3002 Projeto de Atividade: 3002 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRE ESCOLA Valor: R$ 15.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 'Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LEI GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: g ua ERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXER: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota- ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.516.046,48 (Três milhões quinhentos e dezesseis mil quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos). [Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 578 Programática: 10.302.0007.2061.0000 | (Projeto de | 2061-MANUTENÇÃO E FUNC E Valor: R$ 1.200.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 2.749 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 579 10.302.0007.2061.0000 R$ 850.000,00 Elemento de Despesa: |3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org 789 Assinado Digitalmente ! 5 e Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 + jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e ANO XX | Nº 4825 Fonte de Recursos: 2.749 Programática: Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | o ds 1 Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 580 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: 2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: R$ 164.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 2.749 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 581 Programática: 10.302.0005.2045.0000 = Projeto de Atividade: — |2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: R$ 498.956,12 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 2.749 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE me |Ficha: 582 = Programática: 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: R$ 41.3000,53 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 2.749 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NES | Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE = ” Ficha: 583 Programática: 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: R$ 383.442,17 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Fonte de Recursos: 2.706 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 586 Programática: 12.306.0009.2287.0000 | Projeto de Atividade: Valor: R$ 57.957,88 Elemento de Despesa: |3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 2.605 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE o eme Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE o Ficha: 584 Programática: 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: [2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: R$ 34.342,56 | Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |Fonte de Recursos: 2.631 Secretaria: "|SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAU Loca 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 585 Programática: 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: Valor: R$ 286.047,22 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.632 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org 790 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 422/2025/GAB Pedra Preta, 19 de setembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Laudir Martarello Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho via original das leis nº 1.885/2025, 1.886/2025, 1887/2025, 1.888/2025, 1.889/2025, 1.890/2025 e 1.891/2025, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, / p Mm IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeitá Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT 1] | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001910 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/09/22001910 Número / Ano || 001910/2025 Data / Horário || 22/09/2025 - 17:50:09 Encaminha vias originais de Leis Municipais nºs 1.885/2025 à 1.891/2025, Por meio do Ofício nº 422/2025 Interessado || Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Natureza Administrativo Tipo ; in s Do] Páginas Emitido por || Marlene Assunto |