| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1908 / 2025 |
| Date | 2025-10-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025 |
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Art. teia Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.908, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 701.152,35 (Setecentos e um mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 588 Programática: 22 661 0014 1066 0000 Projeto de Atividade: 1066 - ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL Valor: R$ 701.152,35 Elmeniao 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES Despesa: Fonte de Recursos: 2.751 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2025 IRACI FERR SOUZA Pref unicipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br big Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025 s jornal! Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº E 1 pa a) E Programática: Projeto de Atividade: TENDEM MIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUN-| Valor: R$ 30.000,00 ] Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.540 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CO Loss 010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB |] Ficha: 214 E Programática: 12.365.0009.3000 Projeto de Atividade: 3000 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70% Valor: R$ 60.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS E Fonte de Recursos: 1.540 e [ |Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. L Local: = = 010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB [ERES Fich: PRE — |Programática: — 12.365.0009,3000 - Projeto de Atividade: 3000 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70% Valor: R$ 180.000,00 REA Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS L Fonte de Recursos: 1.540 — E + | Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2025 IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.908, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anuai do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 701.152,35 (Setecentos e um mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS IL - [010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Fichas”. [588 Programática: 22 661 0014 1066 0000 (Projeto de Atividade: 1066 - ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL Valor: R$ 701.152,35 Elemento de Despesa: |4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES nes) (Fonte de Recursos: [2.751 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2025 IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 675 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 506/2025/GAB Pedra Preta, 23 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Laudir Martarello Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho via original das leis nº 1.905/2025, 1.906/2025, 1.907/2025, 1.908/2025, 1.909/2025, 1.910/2025, 1.911/2025, 1.912/2025, 1.913/2025, 1.914/2025, 1.915/2025, 1.916/2025 e 1.917/2025, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI ese SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 29/10/25, 14:33 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22395/comprovante =D" SS. 002171 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/10/29002171 ]]]DDDV-'PÕÇK€Õ€MmMUIUTUMVTTyT'TIEESE hd MT - Pedra Preta - MT Câmara Municipal de Pedra Preta - | RR SMP/ /k, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Za gi Número / a 002171/2025 Data/ | 59/10/2025 - 15:31:11 Horário mo DÊ Gabinete da Prefeita, através do Oficio nº 506/2025/GAB, encaminhando via original das Leis nº 1.905/2025, 1.906/2025, Assunto 1.907/2025, 1.908/2025, 1.909/2025, 1.910/2025, 1.911/2025, 1.912/2025, 1.913/2025, 1.914/2025, 1.915/2025, 1.916/2025 e 1.917/2025, juntamente com suas publicações. Iraci F. Souza-Prefeita Interessado Natureza || Administrativo il Tipo e Documento | j Número Páginas Emitido por || Adalto Es] | https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22395/comprovante 11