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norma nº 1908/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1908 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025
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Art.
teia
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.908, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 701.152,35
(Setecentos e um mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 588
Programática: 22 661 0014 1066 0000
Projeto de Atividade: 1066 - ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL
Valor: R$ 701.152,35
Elmeniao 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
Despesa:
Fonte de Recursos: 2.751
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, |,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Superavit Financeiro.
Art.
3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art.
4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2025
IRACI FERR SOUZA
Pref unicipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
big Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025 s jornal! Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº
E 1
pa a)
E Programática:
Projeto de Atividade: TENDEM MIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUN-|
Valor: R$ 30.000,00
] Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CO Loss 010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB
|] Ficha: 214
E Programática: 12.365.0009.3000
Projeto de Atividade: 3000 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70%
Valor: R$ 60.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
E Fonte de Recursos: 1.540 e
[ |Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
L Local: = = 010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
[ERES Fich: PRE
— |Programática: — 12.365.0009,3000
- Projeto de Atividade: 3000 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70%
Valor: R$ 180.000,00
REA Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
L Fonte de Recursos: 1.540
— E + |
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2025
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.908, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anuai do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dotação
abaixo discriminada, no valor de até R$ 701.152,35 (Setecentos e um mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
IL - [010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Fichas”. [588
Programática: 22 661 0014 1066 0000
(Projeto de Atividade: 1066 - ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL
Valor: R$ 701.152,35
Elemento de Despesa: |4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES nes)
(Fonte de Recursos: [2.751
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que trata
o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2025
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 675 Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 506/2025/GAB
Pedra Preta, 23 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1.905/2025, 1.906/2025, 1.907/2025, 1.908/2025,
1.909/2025, 1.910/2025, 1.911/2025, 1.912/2025, 1.913/2025, 1.914/2025, 1.915/2025,
1.916/2025 e 1.917/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI ese SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
29/10/25, 14:33 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22395/comprovante
=D" SS.
002171
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/10/29002171
]]]DDDV-'PÕÇK€Õ€MmMUIUTUMVTTyT'TIEESE
hd MT - Pedra Preta - MT
Câmara Municipal de Pedra Preta - |
RR SMP/ /k, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Za gi
Número /
a 002171/2025
Data/ | 59/10/2025 - 15:31:11
Horário mo DÊ
Gabinete da Prefeita, através do Oficio nº 506/2025/GAB,
encaminhando via original das Leis nº 1.905/2025, 1.906/2025,
Assunto 1.907/2025, 1.908/2025, 1.909/2025, 1.910/2025, 1.911/2025,
1.912/2025, 1.913/2025, 1.914/2025, 1.915/2025, 1.916/2025 e
1.917/2025, juntamente com suas publicações.
Iraci F. Souza-Prefeita
Interessado
Natureza || Administrativo
il
Tipo
e
Documento
|
j
Número
Páginas
Emitido por || Adalto
Es]
|
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22395/comprovante
11

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