norma nº 1923/2025

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.923, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
382.000,00 (Trezentos e oitenta e dois mil reais).
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
413
10.302.0005.2045
2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 50.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
374
10.302.0007.2063
2063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
R$ 32.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
328
10.301.0006.2058
2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra T
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete ppdfapreta.mt.gov.br
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
dino
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
R$ 300.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.600
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, III,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
010301 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
021
04.122.0001.2011
2011 - CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS
R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
398
10.305.0008.2077
2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
R$ 15.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
399
10.305.0008.2077
2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
R$ 5.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
010301 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
024
04.122.0001.2013
2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
R$ 12.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra P)
preta.mt.gov.br
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
343
10.301.0006.2058
2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
R$ 184.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.600
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
367
10.302.0007.2062
2062 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
R$ 116.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.600
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 19 de novembro de 2025.
IRACI FER E SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Ho
3eÉ Quarta-feira, 19 de Novembro de 2025
* Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4869
Extra Oficial
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.925, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.925, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 200.000,00
(Duzentos mil reais).
Elemento de
Despesa: |3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Re-
cursos: REthis
Secretaria: |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE HE
Ficha: 582
|Programática: |10.302.0005.2045 |
Projeto de Ati-[2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA
vidade: SAUDE
Valor: | |R$ 22.300,00 Ei]
Derneen: de |3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Re- | |
cursos: 2.749 pe |
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes
das anulações das seguintes dotações;
Secretaria: | [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: (011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 578
|Secretaria: TEECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programática: [10.302.0007.2061
Local: J011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Projeto de Ati- 2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDA-|
Ficha: 416 vidade: DES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Programática: — [10.302.0005.2045 Valor: [R$ 48.308,00
Projeto de Ativida- |2045:MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO Elemento de” |3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA-
de: DA SAÚDE Despesa: DO
Valor: R$ 200.000,00 4 Fonteido Re- |>.749
ment S- j
paro o de Des- |5.3,90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO Secretaria: |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Fonte de Recur- |1621 Local: 011101- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
(gos: Ficha: 579
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para 0 exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
pedra Preta/MT, 19 de novembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.924, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.924, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 83.428,00 (Oiten-
ta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais).
Secretaria: Era MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: [011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 580
10.302.0007.2061
5061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDA-
DES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 61.128,00
Programática:
Projeto de Ati-
vidade:
Valor: —
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
Programática:
Projeto de Ati-
(10.302.0007.2081
2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDA-
vidade: DES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: R$ 12.820,00
[Elemento de |3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
|Despesa: |SOAL CIVIL
nte de Re-
es 2.749 Ea)
Secretaria: TISECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E
Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 581
Programática: [10.302.0005.2045
fBrojeto de Ativi- [2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
dade: DA SAÚDE 4]
Valor: R$ 22.300,00
Elemento de Des-|3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ="|
pesa: PESSOAL CIVIL
Fonte de Recur-
sos: 2.749
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data des
Pedra Preta - MT, 19 de novembro de 2025.
ua publicação.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.923, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.923, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
12 Assinado Digitalmente
se Quarta-feira,
19 de Novembro de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4869
Extra Ofici
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e | |secretaria: ERA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
: ini j TRAÇÃO E
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas E 010301 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 382.000,00 A ADMINISTRAÇÃO
(Trezentos e oitenta e dois mil reais). Ficha: 024 d|
Programática: 04.122.0001.2013
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 413
Programática: 10.302.0005.2045
Projeto de [2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA
Atividade: SAUDE
Valor: R$ 50.000,00
Elemento de |3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
Despesa: |SOAL CIVIL
Fonte de Re-
cursos: Re- |1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
Há SAUDE
Ficha: 374
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
[10.302.0007.2063
2063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONA-
MENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
T|R$ 32.000,00)
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTA-
GENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
id]
Local: e - SECRETARIA MUNICIPAL DE
Ficha: 328
10.301.0006.2058
projéto de AVE os - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: R$ 12.000,00
Elemento de Des- õ
lpesar |p.1,90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recur-
sos: 1.500
[[Secretaria: |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
343
10.301.0006.2058
ERa AMANUTENÇAS E ENCARGOS COM À ATENÇÃ
1
(o)
R$ 184.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1.600
|
Despesa:
Fonte de Recur-
sos:
[Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 367
Programática: 10.302.0007.2062
Brojeto de Ativi- |>062 . MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS |
Valor: R$ 116.000,00
[Elemento de Des-|3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS =|
Programática: Ê esa: PESSOAL CIVIL
Projeto de Atividade: OR A MRNÇÃO BÁGICA Ne ANCOS fonte de Recur- | 600
Valor: R$ 300.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
1.600
a
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações;
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
Secretaria: TRAÇÃO
era 010301 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E
E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 021
Programática:
Projeto de Ativi-
04.122.0001.2011
2011 - CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS
dade:
Valor: R$ 50.000,00
Elemento de 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Despesa: PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recur-
sos: 1.500
[Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: [011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 398
Programática: ”/10.305.0008.2077
Projeto de Ativi- [2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 19 de novembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.921, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.921, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
ade: DE VIGILÂNCIA no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
Valor: R$ 15.000,00 dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.007.500,00
Elemento de 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - (Um milhão sete mil e quinhentos reais).
Despesa: |PESSOAL CIVIL
Fonte de Recur- | 500 Secretaria: | [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Eos [Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Prograrn&tica; > IEEE
Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE illiido a:
AÉRE [EEE s e Projeto de Ati- 2022: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDU-
É É Al
Programática: 10.305.0008.2077 Nalor ET ED) |
Hrojeto de rativis 2077 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS) lrjemento de |3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
e Despesa: SOAL CIVIL
Valor: R$ 5.000,00 Fonte de Re- | 500
Elemento de |5.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS cursos: Ê A
Fonte da Racur: |, Secretaria: | [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
sos! Jr.500 Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 13
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 568/2025/GAB
Pedra Preta, 24 de novembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1921/2025, 1922/2025, 1923/2025, 1924/2025,
1925/2025 e 1926/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERR E SOUZA
Pref unicipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br