norma nº 1924/2025

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.924, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 83.428,00
(Oitenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais).
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
580
10.302.0007.2061
2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 61.128,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.749
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
582
10.302.0005.2045
2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 22.300,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.749
Art. 22º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes das
anulações das seguintes dotações;
Secretaria:
Local:
Ficha:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabi
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
578
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 a Preta/MT
(Opedrapreta.mt.gov.br
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
10.302.0007.2061
2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 48.308,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.749
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
011101- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
579
10.302.0007.2061
2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 12.820,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.749
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
581
10.302.0005.2045
2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 22.300,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.749
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta — MT, 19 de novembro de 2025.
IRACI FERRE E SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http:/Avww.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
bla E
3 Quarta-feira, 19 de Novembro de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4869
Extra Oficial
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.925, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.925, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 200.000,00
(Duzentos mil reais).
Elemento de
Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Re-
cursos: pel
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 582
Programática:
IProjeto de Ati-
10.302.0005.2045
2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA
SAUDE
vidade:
Valor: R$ 22.300,00
Donato de |3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Re-
cursos: 2.749
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, $1º, II!, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes
das anulações das seguintes dotações;
[Secretaria:
Local:
Ficha:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
578
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 19 de novembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.924, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.924, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 83.428,00 (Oiten-
ta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: "580
Programática: |10.302.0007.2061
Projeto de Ati-|2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDA-
vidade: DES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: | R$ 61.128,00
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
Secretaria: SE CRETARISIMUNICIPARDEISAUDE [Programática: [10.302.0007.2061
Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Projeto de Ati- |2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDA-
Ficha: 416, vidade: DES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Programática: 10.302.0005.2045 Valor: R$ 48.308,00
Projeto de Ativida-|2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO Elemento de” |3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA-
de: IDA SAUDE Despesa: DO |
Valor: R$ 200.000,00, —| fonte de Re- 1.749
Element - cursos: Ê
pesar de Des” |3,3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte de Recur- [1621 Local: 011101- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
jãos: Ficha: 579
Programática: /10.302.0007.2061
Projeto de Ati-|2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDA-
vidade: DES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: R$ 12.820,00
Elemento de |3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
Despesa: |SOAL CIVIL E
Fonte de Re-
cursos: oro
E =
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EE]
Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 581
Programática: 10.302.0005.2045
Rrojsto de Ativi- |2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO =]
dade: DA SAÚDE
Valor: R$ 22.300,00
Elemento de Des-|3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1
esa: PESSOAL CIVIL
Fonte de Recur-
sos: 749
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta - MT, 19 de novembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.923, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.923, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
12 Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 568/2025/GAB
Pedra Preta, 24 de novembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1921/2025, 1922/2025, 1923/2025, 1924/2025,
1925/2025 e 1926/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERR E SOUZA
Pref; unicipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT ||| | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002310
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/11/26002310
Número / Ano | 002310/2025
Data/ 1 56/11/2025 - 14:28:34
Horário
Gabinete da Prefeita apresenta Oficio nº 568/2025/GAB, encaminhando vias originais da
Leis nº 1921 a 1926/2025, juntamente com suas publicações.
Interessado | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Natureza Administrativo
Tipo ,
Bu Se
Páginas
Assunto