norma nº 1928/2025

iai
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.928, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 208.000,00
(Duzentos e oito mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Ficha: 456
Programática: 12.365.0009.2095
Projeto de Atividade: 2095 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL
— PRÉ ESCOLA
Valor: R$ 60.000,00
Epi os 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Ficha: 457
Programática: 12.365.0009.2095
Projeto de Atividade:
2095-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL —
PRÉ ESCOLA
Valor: R$ 123.000,00
Elemento de 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Despesa:
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Ficha: 458
Programática: 12.365.0009.2095
. no 2095 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL —
Projeto de Atividade: E
PRÉ ESCOLA
Valor: R$ 25.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 P&dra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br —- gabinéte pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Elemento de 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Despesa:
Fonte de Recursos: 1.540
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta — MT, 2 de dezembro de 2025.
IRACI FER A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
ig Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2025 « jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4878
LEI Nº 1.927, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: [010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Ficha: [456
Programática: [12.365.0009.2095
[Projeto de Atividade: [2095 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Valor: |R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: [3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
[Fonte de Recursos: (1.540
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes das anulações das seguintes dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Ficha: 459 E
Programática: 12.365.0009.2095
Projeto de Atividade: 2095 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Valor: R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.540
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta - MT, 2 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.928, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 208.000,00 (Duzentos e oito mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Local: 010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB |
Ficha: 456
Programática: 12.365.0009.2095 o - —
Projeto de Atividade: —|2095 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDES 70% - INFANTIL = PRE ESCOLA
Valor: R$ 60.000,00 o T
[Elemento de Despesa: **|3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,
Fonte de Recursos: 1.540 — TI]
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Local: 010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC, BASICA - FUNDEB
Ficha: 457
Programática: 12.365.0009.2095
Projeto de Atividade: |2095-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDES 70% - INFANTIL PRE ESCOLA
Valor: R$ 123.000,00
Elemento de Despesa: |3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
lFonte de Recursos: 11.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
Local: 010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Ficha: — 458
Programática: 12.365.0009.2095 o Tm
AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org 656 Assinado Digitalmente
ve Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2025 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4878
[Projeto de Atividade: [2095 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Valor: IR$ 25.000,00
Elemento de Despesa: + EB
Fonte de Recursos:
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, Il, para cobertura do crédito de que trata
o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta - MT, 2 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.929, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE
2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$. 1.292.000,00 (Um milhão duzentos e noventa e dois mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO :
Local: 010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Ficha: 208
Programática:
12.361.0009.2097
Projeto de Atividade:
2097 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor:
R$ 507.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos:
1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: J010703 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
[Ficha: . 209 se É
Programática: 12.361.0009.2097
Projeto de Atividade:
2097 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor:
R$ 680.000,00
[Elemento de Despesa:
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: — ]010703-FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Ficha: 210
Programática:
12.361.0009.2097
Projeto de Atividade:
2097 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor:
R$ 105.000,00
Elemento de Despesa:
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos:
1.540
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que trata
o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 2 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org 657 Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 595/2025/GAB
Pedra Preta, 4 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1927/2025, 1928/2025, 2929/2025, 1930/2025,
1931/2025, 1932/2025, 1933/2025 e 1934/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FE RA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
08/12/25, 14:03
Número /
Ano
Data /
Horário
Assunto
Le"
[ES]
Interessado
É
Tipo
LD"
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/12/08002387
| ps |
Natureza || Administrativo
sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22611/comprovante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra
Preta - MT
002387
002387/2025
LL +
08/12/2025 - 15:02:59
Ro a a e DS SD
Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.927/2025,
1.928/2025, 1.929/2025, 1.930/2025, 1.931/2025, 1.932/2025, 1.933/2025 e
1.934/2025, juntamente com suas publicações. (Protocolado através do Oficio
nº 595/2025/GAB).
Iraci F. Souza-Prefeita
Lei
Número
Páginas
Documento
E O
Emitido por | Adalto
LEAL
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/2261 1/comprovante
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