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norma nº 1937/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1937 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
1.360.000,00 (Um milhão trezentos e sessenta mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria:
Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 166
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
12.361.0009.2090
2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
R$ 460.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
356
10.302.0007.2061
2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 900.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
Art. 22 Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025.
Assinado de forma digital
IRACI FERREIRA DE por IRACI FERREIRA DE
SOUZA:459446521 SOUZA:45944652187
Dados: 2025.12.16
10:00:26 -04'00'
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
VE Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XX ne
4887
Extra Oficial
Programática: " [26.782.0001.2043 SER na
jdader o de A A UANUIEENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRA- LEI Nº 1.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
E | Ace S60,00 E E se º 1.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
pesar de Des-|, 4,90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES LEI NS 1,936; :
Fonte de Recur- |; 500 Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
Srs E eres mi a do exercício de 2025.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
õ [ão discii s Projeto de — |2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS CUL.
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.360.000,00 Atividades URAIS ESTRIAS, DRIDT ND E CEREAIS FESTAS
(Um milhão trezentos e sessenta mil reais). Valor: R$ 20.000,00
a Elemento de |3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS = PES:
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despesa: |50A FÍSICA
Local: [010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Fonte de Re- |, 701
Ficha: 166 cursos: " |
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 500.000,00 (Qui-
nhentos mil reais).
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER |
Local; 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE
al: E LAZER
Ficha: 599
Programática: 13.392.0011.2121
Projetode |2121- PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS
Atividade: |CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS.
Valor: — |R$ 480.000,00
Elemento de |3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
Despesa: SOA JURIDICA
Fonte de Re-
cursos: 1.701
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
Local: 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE
sent E LAZER
Ficha: 600
Programática: 13.392.0011.2121
12.361.0009.2090
2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO)
FUNDAMENTAL - 25%.
[R$ 460.000,00
Programática:
Projeto de Ati-
vidade:
Valor:
Elemento de 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-
Despesa: TE DE
Fonte de Re-
cursos: ii .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
356
Programática: /10.302.0007.2061 A
Projeto de Ati-/2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDA:
vidade: DES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: R$ 900.000,00
Elemento de |3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA:
Despesa: DO E
Fonte de Re-
(cursos: inisadd
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org 10
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta - MT, 16 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 701.152,35 (se-
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 615/2025/GAB
Pedra Preta, 16 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1935/2025, 1936/2025, 1937/2025, 1938/2025 e
1939/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI rel: SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |||) || || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002590
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/12/18002590
Data / Horário 18/12/2025 - 17:31:10
Emitido por Cidinha

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