| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1937 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.360.000,00 (Um milhão trezentos e sessenta mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretaria: Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 166 Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: 12.361.0009.2090 2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25% R$ 460.000,00 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 356 10.302.0007.2061 2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL R$ 900.000,00 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 Art. 22 Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025. Assinado de forma digital IRACI FERREIRA DE por IRACI FERREIRA DE SOUZA:459446521 SOUZA:45944652187 Dados: 2025.12.16 10:00:26 -04'00' IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br VE Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XX ne 4887 Extra Oficial Programática: " [26.782.0001.2043 SER na jdader o de A A UANUIEENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRA- LEI Nº 1.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. E | Ace S60,00 E E se º 1.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 pesar de Des-|, 4,90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES LEI NS 1,936; : Fonte de Recur- |; 500 Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual Srs E eres mi a do exercício de 2025. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. LEI Nº 1.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas õ [ão discii s Projeto de — |2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS CUL. dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.360.000,00 Atividades URAIS ESTRIAS, DRIDT ND E CEREAIS FESTAS (Um milhão trezentos e sessenta mil reais). Valor: R$ 20.000,00 a Elemento de |3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS = PES: Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despesa: |50A FÍSICA Local: [010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Fonte de Re- |, 701 Ficha: 166 cursos: " | A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 500.000,00 (Qui- nhentos mil reais). Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER | Local; 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE al: E LAZER Ficha: 599 Programática: 13.392.0011.2121 Projetode |2121- PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS Atividade: |CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS. Valor: — |R$ 480.000,00 Elemento de |3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES- Despesa: SOA JURIDICA Fonte de Re- cursos: 1.701 Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER Local: 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE sent E LAZER Ficha: 600 Programática: 13.392.0011.2121 12.361.0009.2090 2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO) FUNDAMENTAL - 25%. [R$ 460.000,00 Programática: Projeto de Ati- vidade: Valor: Elemento de 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN- Despesa: TE DE Fonte de Re- cursos: ii . SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 356 Programática: /10.302.0007.2061 A Projeto de Ati-/2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDA: vidade: DES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: R$ 900.000,00 Elemento de |3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA: Despesa: DO E Fonte de Re- (cursos: inisadd Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org 10 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta - MT, 16 de dezembro de 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. LEI Nº 1.935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 701.152,35 (se- Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 615/2025/GAB Pedra Preta, 16 de dezembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Laudir Martarello Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho via original das leis nº 1935/2025, 1936/2025, 1937/2025, 1938/2025 e 1939/2025, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI rel: SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |||) || || | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002590 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/12/18002590 Data / Horário 18/12/2025 - 17:31:10 Emitido por Cidinha