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norma nº 1939/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1939 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
native_id1761

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matéria 14826 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.939, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 29.400,00
(Vinte e nove mil e quatrocentos reais).
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010703-FUNDO E MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
459
12.365.0009.2095
2095-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70%- INFANTIL — PRÉ
ESCOLA
R$ 25.000,00
3.1.90.94.00-IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.540
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
463
10.302.0005.2045
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 3.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.605
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
465
10.302.0005.2045
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 1.400,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.605
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta. mt.gov.br — gabinete(D pedrapreta.mt.gov.br
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
,
Hll, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010703-FUNDO E MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
456
12.365.0009.2095
2095- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70%- INFANTIL — PRÉ
ESCOLA
R$ 25.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.540
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
464
10.302.0005.2045
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 4.400,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
1.605
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta — MT, 16 de dezembro de 2025.
Assinado de forma digital
IRACI FERREIRA DE qo ipAcI FERREIRA DÊ
SOUZA:45944652 SOUZA:45944652187
187 Dados: 2025.12.16
10:01:39 -0400'
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (OD pedrapreta.mt.gov.br
xe Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX Ne
4887
Extra Oficial
ENTE [Programática;[12.365.0009.2095
Loca 010601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA E Projeto de 12095-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS
MEIO AMBIENTE Atividade: [COM O FUNDEB 70%- INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha: pa Valor: R$ 25.000,00 +]
Programática:/04.122.0001.1210 Elemento de õ
Arieto de |1210-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-| Despesa: — [3:1.90.94.00-DENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Atividade: |NENTE PARA O FRIGORÍFICO DO PEIXE Fonte de Re- [1 540
Valor: R$ 58.000,00 cursos: a
Daspasar de |4.4.90,52.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE SR TEECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fonte de Re- |; 599 Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
cursos: fFicha: 463
Programática: 10.302.0005.2045
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Projeto de Ativida- |2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA
Local: 010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS de: SAUDE
Ficha: Tas Valor: [R$ 3.000,00
Programática: 04.122/0001.2016 —| | [Elemento de Des- |3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIE
[Projeto de Ativida- |2016-ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E PRE- pesa: NADO
de: “JCATÓRIOS Fonte de Recursos: [1.605,
Valor: R$ 10.000,00 a; j
Elemento de Des- Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
pesa: 3:3.90.91.00-SENTENÇAS JUDICIAIS Local; 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
IFonte de Recursos:/1.500 Ficha: 465
Programática: 410.302.0005.2045
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Projeto de Ativida- |2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA
Local: 010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS de: SAUDE
Ficha: 487 Valor: R$ 1.400,00
Programática: |04.123.0001.2014 Elemento de Des- '3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Projeto de Ati- |2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC, DE FINANÇAS E DE- jpesa: à E c
vidade: PARTAMENTOS Fonte de Recursos: [1.605
Valor: R$ 8.825,00
Elemento de [3.3.90.08.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
ppa SERVIDOR OU DO MILITAR março de 1964, art. 43, 818, II, para cobertura do crédito de que
cursos: [1.500 trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
na Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E 5 a
posa — ggeso SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS [Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
= - M - E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASI-
Programática: |26.782.0001,2043 Local: AO FUNDE O EN ja
Projeto de Ativi- |2043-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRA- Ficha: 456
gare RE oa als Programática:[12.365,0009,2055
Elias é 106.960; 4 | |Projeto de” 2095- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS
Elemento de Des-Í, , 90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Atividade: [COM O FUNDEB 70%- INFANTIL - PRÉ ESCOLA
pesa: Vaior: R$ 25.000,00
Fonte de Recur- 1.500 El to de” | =
sos: k Despesas € /3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Foede Re: |1.540
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ÍFicha: 464
Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exer-
cício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1939, de 16 de dezembro de 2025.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 29.400,00 (Vinte
e nove mil e quatrocentos reais).
|Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ]
Local: 010703-FUNDO E MANUT. É DESENV. DA EDUCAÇÃO BASI-
À CA - FUNDEB
Ficha: jaso
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
Programática: 10.302.0005.2045
pio de RE E ENCARGOS COM O FUNDO DA
: SAI
E
Valor: R$ 4.400,00
Elemento de Des- [5590/1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
pesa: PESSOAL CIVIL 1
Fonte de Recur-
sos: [1.605
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Pedra Preta - MT, 16 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.
LEI Nº 1.939, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.939, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Assinado Digitalmente
Dig Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico dos Muni
4887
Extra Oficial
—————————————————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 29.400,00 (Vinte
e nove mil e quatrocentos reais).
ios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.938, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.938, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E] :
[Seal 010703-FUNDO E MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASE Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento
á CA - FUNDEB Anual do exercício de 2025.
Ficha: aso
Programática;[12.365,0009.2095 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Projeto de 2095-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Atividade: |COM O FUNDEB 70%- INFANTIL - PRÉ ESCOLA N
Valor: R$ 25.000,00 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
Demento de |3.1.90.94.00-DENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS || SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Fonte de Re- |, 540 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
unos! no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
[Secretaria SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 183.785,00
Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (cento e oitenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais).
Ficha: 463
Programática: 10.302.0005.2045 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto de Ativida- 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA Local: "011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
de: SAUDE Ficha: 357
Valor: R$ 3.000,00 Programática: |10.302.0007.2061
Elemento de Des- |3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI- Projeto de Ati- |2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATÍVIDA-
pesa: NADO vidade: DES DO HOSPITAL MUNICIPAL
[Fonte de Recursos: /1.605 Valor: R$ 183.785,00
Elemento de /3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
[Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despesa: SOAL CIVIL
Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE T| IFonte de Re- 1.500
Ficha: 465 cursos: -
Programática: 10.302.0005.2045
Projeto de Ativida- |2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA
de: SAUDE
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que
Valor: R$ 1.400,00
Eesnento de Des- |3,1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações;
Fonte de Recursos: Tc60s,
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA E MEIO AMBI-
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de + JENTE À
março de 1964, art. 43, 819, III, para cobertura do crédito de que | |Local: E RE MUNICIPAL. DE AGRUCULTURA E
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da | lFicha: 548
Anulação das Seguintes Dotações; Programática:/04.122.0001.1210
Projeto de Regaousição DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-
Secretaria: — [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Gevidade: RoTdata O ERICORICO DOIZEIRE a
E 010703-FUNDO E MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASI- DR PR RR
É CA - FUNDEB ES € |4.4.90.52.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 456 a E - =
Programática:[12.365.0009.2095 Fonte lda Ro ]1.500)
Projeto de |2095- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS
EM ne Tot: INFANTIL — PRE ESCOLA Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Elemento oo, , Local: ]010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Despesao 4º |3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Ficha: 486
FONES dare Programática: 04.122.0001.2016, ]
cursos: 1.540 Projeto de Ativicia- |2016-ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E PRE-
ss de: CATÓRIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor: R$ 10.000,00
011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de Des- |; 3 90.91.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha
: 464
Programática
10.302.0005.2045
I esa:
Fonte de Recursos:/1.500
Projeto de Ativida-
de:
Fonte de Recur-
fi.sos
EA be ANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA | (rcretariar [SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Valor R$ 4.400,00 a Local: 010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Elemento de Des- |3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - Ficha: 487
pesa: PESSOAL CIVIL Í Programática: |04.123.0001.2014
Projeto de Ati- |2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DE-
ade:
sos: vidade: PARTAMENTOS E
Valor: R$ 8.825,00
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes | |Elemento de E EHVAOB.0O-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- pespesa: Res ERIPOROU MILITAR, E
cício orçamentário vigente. cursos: 1.500
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria: [SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS
Pedra Preta - MT, 16 de dezembro de 2025 Local: (oLoSOI-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
' . Ficha: 546
IL
AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 615/2025/GAB
Pedra Preta, 16 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1935/2025, 1936/2025, 1937/2025, 1938/2025 e
1939/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI end. SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | | | || || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002590
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/12/18002590
Número / Ano 002590/2025
Data / Horário 18/12/2025 - 17:31:10
Emitido por Cidinha

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