| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1939 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
| native_id | 1761 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.939, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 29.400,00 (Vinte e nove mil e quatrocentos reais). Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010703-FUNDO E MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 459 12.365.0009.2095 2095-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70%- INFANTIL — PRÉ ESCOLA R$ 25.000,00 3.1.90.94.00-IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.540 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 463 10.302.0005.2045 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE R$ 3.000,00 3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.605 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 465 10.302.0005.2045 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE R$ 1.400,00 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.605 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta. mt.gov.br — gabinete(D pedrapreta.mt.gov.br Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita , Hll, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010703-FUNDO E MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 456 12.365.0009.2095 2095- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70%- INFANTIL — PRÉ ESCOLA R$ 25.000,00 3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 464 10.302.0005.2045 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE R$ 4.400,00 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 1.605 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta — MT, 16 de dezembro de 2025. Assinado de forma digital IRACI FERREIRA DE qo ipAcI FERREIRA DÊ SOUZA:45944652 SOUZA:45944652187 187 Dados: 2025.12.16 10:01:39 -0400' IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (OD pedrapreta.mt.gov.br xe Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX Ne 4887 Extra Oficial ENTE [Programática;[12.365.0009.2095 Loca 010601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA E Projeto de 12095-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS MEIO AMBIENTE Atividade: [COM O FUNDEB 70%- INFANTIL - PRÉ ESCOLA Ficha: pa Valor: R$ 25.000,00 +] Programática:/04.122.0001.1210 Elemento de õ Arieto de |1210-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-| Despesa: — [3:1.90.94.00-DENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Atividade: |NENTE PARA O FRIGORÍFICO DO PEIXE Fonte de Re- [1 540 Valor: R$ 58.000,00 cursos: a Daspasar de |4.4.90,52.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE SR TEECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte de Re- |; 599 Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE cursos: fFicha: 463 Programática: 10.302.0005.2045 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Projeto de Ativida- |2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA Local: 010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS de: SAUDE Ficha: Tas Valor: [R$ 3.000,00 Programática: 04.122/0001.2016 —| | [Elemento de Des- |3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIE [Projeto de Ativida- |2016-ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E PRE- pesa: NADO de: “JCATÓRIOS Fonte de Recursos: [1.605, Valor: R$ 10.000,00 a; j Elemento de Des- Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE pesa: 3:3.90.91.00-SENTENÇAS JUDICIAIS Local; 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IFonte de Recursos:/1.500 Ficha: 465 Programática: 410.302.0005.2045 Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Projeto de Ativida- |2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA Local: 010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS de: SAUDE Ficha: 487 Valor: R$ 1.400,00 Programática: |04.123.0001.2014 Elemento de Des- '3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Projeto de Ati- |2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC, DE FINANÇAS E DE- jpesa: à E c vidade: PARTAMENTOS Fonte de Recursos: [1.605 Valor: R$ 8.825,00 Elemento de [3.3.90.08.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de ppa SERVIDOR OU DO MILITAR março de 1964, art. 43, 818, II, para cobertura do crédito de que cursos: [1.500 trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da na Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 5 a posa — ggeso SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS [Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO = - M - E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASI- Programática: |26.782.0001,2043 Local: AO FUNDE O EN ja Projeto de Ativi- |2043-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRA- Ficha: 456 gare RE oa als Programática:[12.365,0009,2055 Elias é 106.960; 4 | |Projeto de” 2095- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS Elemento de Des-Í, , 90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Atividade: [COM O FUNDEB 70%- INFANTIL - PRÉ ESCOLA pesa: Vaior: R$ 25.000,00 Fonte de Recur- 1.500 El to de” | = sos: k Despesas € /3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Foede Re: |1.540 Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ÍFicha: 464 Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal DECRETO Nº 313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. DECRETO Nº 313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exer- cício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1939, de 16 de dezembro de 2025. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 29.400,00 (Vinte e nove mil e quatrocentos reais). |Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ] Local: 010703-FUNDO E MANUT. É DESENV. DA EDUCAÇÃO BASI- À CA - FUNDEB Ficha: jaso AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org Programática: 10.302.0005.2045 pio de RE E ENCARGOS COM O FUNDO DA : SAI E Valor: R$ 4.400,00 Elemento de Des- [5590/1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - pesa: PESSOAL CIVIL 1 Fonte de Recur- sos: [1.605 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Pedra Preta - MT, 16 de dezembro de 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal. LEI Nº 1.939, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. LEI Nº 1.939, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Assinado Digitalmente Dig Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico dos Muni 4887 Extra Oficial —————————————————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 29.400,00 (Vinte e nove mil e quatrocentos reais). ios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.938, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. LEI Nº 1.938, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E] : [Seal 010703-FUNDO E MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASE Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento á CA - FUNDEB Anual do exercício de 2025. Ficha: aso Programática;[12.365,0009.2095 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Projeto de 2095-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Atividade: |COM O FUNDEB 70%- INFANTIL - PRÉ ESCOLA N Valor: R$ 25.000,00 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA Demento de |3.1.90.94.00-DENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS || SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Fonte de Re- |, 540 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e unos! no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas [Secretaria SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 183.785,00 Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (cento e oitenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais). Ficha: 463 Programática: 10.302.0005.2045 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Projeto de Ativida- 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA Local: "011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE de: SAUDE Ficha: 357 Valor: R$ 3.000,00 Programática: |10.302.0007.2061 Elemento de Des- |3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI- Projeto de Ati- |2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATÍVIDA- pesa: NADO vidade: DES DO HOSPITAL MUNICIPAL [Fonte de Recursos: /1.605 Valor: R$ 183.785,00 Elemento de /3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES- [Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despesa: SOAL CIVIL Local: 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE T| IFonte de Re- 1.500 Ficha: 465 cursos: - Programática: 10.302.0005.2045 Projeto de Ativida- |2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA de: SAUDE Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que Valor: R$ 1.400,00 Eesnento de Des- |3,1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Fonte de Recursos: Tc60s, Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA E MEIO AMBI- Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de + JENTE À março de 1964, art. 43, 819, III, para cobertura do crédito de que | |Local: E RE MUNICIPAL. DE AGRUCULTURA E trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da | lFicha: 548 Anulação das Seguintes Dotações; Programática:/04.122.0001.1210 Projeto de Regaousição DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA- Secretaria: — [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Gevidade: RoTdata O ERICORICO DOIZEIRE a E 010703-FUNDO E MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASI- DR PR RR É CA - FUNDEB ES € |4.4.90.52.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 456 a E - = Programática:[12.365.0009.2095 Fonte lda Ro ]1.500) Projeto de |2095- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS EM ne Tot: INFANTIL — PRE ESCOLA Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Elemento oo, , Local: ]010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Despesao 4º |3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Ficha: 486 FONES dare Programática: 04.122.0001.2016, ] cursos: 1.540 Projeto de Ativicia- |2016-ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E PRE- ss de: CATÓRIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor: R$ 10.000,00 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento de Des- |; 3 90.91.00-SENTENÇAS JUDICIAIS Ficha : 464 Programática 10.302.0005.2045 I esa: Fonte de Recursos:/1.500 Projeto de Ativida- de: Fonte de Recur- fi.sos EA be ANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA | (rcretariar [SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Valor R$ 4.400,00 a Local: 010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Elemento de Des- |3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - Ficha: 487 pesa: PESSOAL CIVIL Í Programática: |04.123.0001.2014 Projeto de Ati- |2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DE- ade: sos: vidade: PARTAMENTOS E Valor: R$ 8.825,00 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes | |Elemento de E EHVAOB.0O-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- pespesa: Res ERIPOROU MILITAR, E cício orçamentário vigente. cursos: 1.500 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria: [SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS Pedra Preta - MT, 16 de dezembro de 2025 Local: (oLoSOI-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ' . Ficha: 546 IL AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 615/2025/GAB Pedra Preta, 16 de dezembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Laudir Martarello Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho via original das leis nº 1935/2025, 1936/2025, 1937/2025, 1938/2025 e 1939/2025, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI end. SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | | | || || | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002590 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/12/18002590 Número / Ano 002590/2025 Data / Horário 18/12/2025 - 17:31:10 Emitido por Cidinha