norma nº 1949/2026

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 17/2026/GAB
Pedra Preta- MT, 12 de janeiro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1949/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI F) A DE SOUZA
Preféita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000243
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02026/01/13000243
Número / Ano 000243/2026
Data / Horário 13/01/2026 - 15:23:24
Assunto Lei Municipal nº 1949/2025, com suas publicações.
Interessado Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Natureza Administrativo
Tipo Documento
Número Páginas
Emitido por
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.949, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a LOA — Lei Orçamentária Anual, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de
Pedra Preta-MT para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de
2026, estima Receita e Fixa Despesa em R$ 153.163.237,09 (Cento e cinquenta e três milhões, cento e
sessenta e três mil, duzentos e trinta e sete reais e nove centavos) para a administração direta do Poder
Executivo e do Poder Legislativo, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, compreendendo:
|- O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos Especiais, Órgãos e
Entidades da Administração Direta;
Il - O Orçamento da Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da
Administração Direta.
Art. 2º A Receita Corrente Bruta é estimada na forma dos anexos desta Lei em R$
166.113.007,79 (Cento e sessenta e seis milhões, cento e treze mil e sete reais e setenta e nove
centavos), e R$ 7.897.744,50 (Sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e
quatro reais e cinquenta centavos) provenientes de Receita de Capital, para Administração Direta, tendo
como Dedução para o Fundeb o valor de R$ 20.518.186,60 (Vinte milhões, quinhentos e dezoito mil
cento e oitenta e seis reais e sessenta centavos) e de Descontos Concedidos o valor de R$ 329.328,60
(Trezentos e vinte e nove mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), perfazendo assim uma
Receita Liquida de R$ 153.163.237,09 (Cento e cinquenta e três milhões, cento e sessenta e três mil,
duzentos e trinta e sete reais e nove centavos), que serão arrecadados na forma da legislação em vigor,
com a estimativa constante do seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 166.113.007,79
RECEITAS DE CAPITAL R$ 7.897.744,50
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -R$ 20.518.186,60
DESCONTOS CONCEDIDOS -R$ 329.328,60
KA
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Gabinete da Prefeita
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 16.222.363,71
Contribuições R$ 3.132.000,00
Receita de Patrimonial R$ 3.360.989,00
Transferências Correntes R$ 143.114.458,30
Outras Receitas Correntes RS 283.196,78
Total das Receitas Correntes R$ 166.113.007,79
RECEITA DE CAPITAL
Transferências de Capital R$ 7.897.744,50
Total das Receitas de Capital R$ 7.897.744,50
Descontos Concedidos -R$ 329.328,60
Deduções de Transferências Correntes -R$ 20.518.186,60
Total Deduções da Receita Corrente -R$ 20.847.515,20
er
Art. 3º A despesa do Município é fixada na forma dos anexos desta Lei em R$
153.163.237,09 (Cento e cinquenta e três milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e trinta e sete
reais e nove centavos), para Administração Direta e será realizada segundo a discriminação dos quadros
de trabalho e até o nível de Modalidade de Aplicação que estão assim desdobrados:
4
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais R$ 75.485.214,09
Juros e encargos Da Divida R$ 5.454,00
Outras Despesas Correntes + Duodécimo R$ 56.840.713,87
e E
A
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Gabinete da Prefeita
ADMINI ÃO DI
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DE COORDENAÇÃO E
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
R$ 1.905.100,00
R$ 9.021,566,31
R$ 8.997.507,67
R$ 27.3
R$ 1.000.000,00
R$ 4.368.291,87
37.305,22
R$ 1.230.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 19.343.750,87
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT.E DESENV.DA EDUC.BASICA -
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
RESERVA DE CONTINGENCIA
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
R$ 2.919.496,00
R$ 22.200.000,00
R$ 3.256.152,51
R$ 1.951.320,16
R$ 3.000,00
R$ 4.333.697,21
R$ 21.475.241,71
R$ 11.952.817,35
R$ 760.000,00
R$ 4.397.065,21
RS 6.710.925,00
Art. 4º O Orçamento por Função de Governo do Município, abrangendo todas as entidades
da administração direta, seus órgãos e fundos, fica assim distribuído:
01 - Legislativa R$ 6.710.925,00
04 - Administração
08 - Assistência Social
R$ 28.689.651,58
R$ 5.217.472,67
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Y
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
R$ 31.813.832,33
12 - Educação RS 42.794.996,00
13 - Cultura R$ 4.333.697,2
15 - Urbanismo R$ 15.237.272,17
18 - Gestão Ambiental RS 2.828.508,9
20 - Agricultura R$ 2.246.244,96
22 - Indústria R$ 516.538,00
26 - Transporte R$ 8.377.033,05
99 - Reserva de Contingência R$ 4.397.065,21
Art. 5º O orçamento de Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da
administração direta e indireta, seus órgãos e fundos, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
35.340.176,07 (Trinta e cinco milhões, trezentos e quarenta mil, cento e setenta e seis reais e sete
centavos), assim discriminado:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO RS.
08 - Assistência Social R$ 5.217.472,67
10 - Saúde R$ 31.813.832,33
TOTAL GERAL R$ 37.031.305,00
Art. 6º Nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 15% (quinze por cento)
do total da despesa fixada, observados os limites das despesas de capital previstos no art. 167, inciso II,
da Constituição Federal, autorizando também a criação de elementos de despesas não consignados no
orçamento não alterando a ação programática, a criação de fontes de recursos através de decreto
orçamentário, utilizando como recursos a anulação de dotações do próprio orçamento, o excesso de
arrecadação do exercício realizado e projeto, e o superávit financeiro, se houver, do exercício anterior.
$1º Do limite previsto no caput, até 10% (dez por cento) serão destinados exclusivamente à
suplementação de dotações para despesas com pessoal, e até 5% (cinco por cento) à suplementação de
dotações gerais, excetuadas as dotações de pessoal e encargos.
82º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos
adicionais suplementares no seu orçamento, até o limite de 10% (dez por cento) do total de sua despesa
fixada.
Art. 7º Fica alterado o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nos termos
dispostos na presente Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2026.
Pedra Preta — MT, 9 de janeiro de 20)
IRACI FER A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
"
ae Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
ad
3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é o valor mensal de R$ 16.577,05 (dezesseis mil, quinhentos e se-
tenta e sete reais e cinco centavos), perfazendo o valor total R$ 198.924,60 (cento e noventa e oito mil, novecentos e vinte
e quatro reais e sessenta centavos), conforme disposto na cláusula primeira, os quais serão pagos de acordo com a utilização dos
serviços.
3.2. A serem pagos, nos moldes estabelecidos no Termo de Referência conforme valores negociados e fixados no Pregão para o perío-
do de 12 (doze) meses, mediante apresentação de nota fiscal, na Secretaria municipal de Finanças desta Prefeitura.
Seq.|Cod. |Descrição
Valor
Um. [Qtde unit,
[Total
1 994630 NO AMBITO DA SAUDE., ATRIB.
DE APOIO TEC. SUP. GESTAO SUS
SERVICO ESP. DE ASS. EM GESTAO DE SAUDE OFEREC. SUP. E NO DESENV. DAS ATIV. PLANEJ. DA ACOES)|
JUNTO AO FUNDO MUN. DE SAUDE, SISPCTO, DIGISUS E PREVINE BRASIL. ORG. DO RH NA GEST. EM SAU- mês|12
R$ R$
16.577,05/198.924,60
Departamento de Licitações e Contratos.
Em 31 de dezembro de 2025.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO CMS Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga - MT, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezem-
bro de 1990, pela Lei Municipal nº 197/2006, por Ad Referendum
no dia 09/01/2025.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das
ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS no Município de Paranatinga;
CONSIDERANDO a urgência na apreciação e deliberação das pro-
postas, em razão dos prazos estabelecidos para formalização de
convênios e execução de emendas parlamentares;
CONSIDERANDO a impossibilidade de convocação imediata de
reunião plenária em tempo hábil;
CONSIDERANDO a prerrogativa da Presidência do Conselho Muni-
cipal de Saúde para deliberar ad referendum do Plenário, nos ter-
mos do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, ad referendum do Plenário do Conselho Munici-
pal de Saúde de Paranatinga - MT, o Projeto de Fortalecimento da
Rede SUS/SMS - Paranatinga - MT, para celebração de convênio
estadual destinado ao custeio da média complexidade, no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 2º - Aprovar, ad referendum, o Plano de Aplicação de Emen-
da Parlamentar Estadual de investimento para aquisição de uma
ambulância, destinada ao atendimento das demandas da Aldeia
Bakairi, de autoria do Deputado Estadual Lúdio Cabral, no valor
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º - Aprovar, ad referendum, o Plano de Aplicação de Emen-
da Parlamentar Estadual de investimento para aquisição de equi-
pamentos, móveis e utensílios, destinados à Unidade de Saúde
CAPS, de autoria do Deputado Estadual Carlos Avallone, no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 4º - Aprovar, ad referendum, o Plano de Aplicação de Emen-
da Parlamentar Estadual de custeio, destinado à Secretaria Muni-
cipal de Saúde de Paranatinga - MT, de autoria da Deputada Esta-
dual Janaína Riva, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais).
Art. 5º - Fica estabelecido que os relatórios de execução física
e financeira referentes aos recursos aprovados deverão ser apre-
sentados ao Conselho Municipal de Saúde em tempo hábil, para
fins de acompanhamento, fiscalização e cumprimento dos trâmi-
tes legais.
Art. 6º - A presente Resolução será submetida à apreciação e ra-
tificação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde na próxima
Reunião Ordinária ou Extraordinária.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Paranatinga-MT, 09 de janeiro de 2026.
ROSA MARIA DA SILVA
PRESIDENTE INTERINA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚ-
DE
HOMOLOGO:
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI Nº 1.949, DE 2026 - DISPÕE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de 2026, estima Receita e Fixa Despesa em R$
153.163.237,09 (Cento e cinquenta e três milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e trinta e sete reais e nove centavos) para a
administração direta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, compreendendo:
|- O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos Especiais, Órgãos e Entidades da Administração Direta;
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
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Assinado Digitalmente
e Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Muni:
ios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
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!- O Orçamento da Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da Administração Direta.
Art. 2º A Receita Corrente Bruta é estimada na forma dos anexos desta Lei em R$ 166.113.007,79 (Cento e sessenta e seis milhões,
cento e treze mil e sete reais e setenta e nove centavos), e R$ 7.897.744,50 (Sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil, setecentos
e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) provenientes de Receita de Capital, para Administração Direta, tendo como Dedução
para o Fundeb o valor de R$ 20.518.186,60 (Vinte milhões, quinhentos e dezoito mil cento e oitenta e seis reais e sessenta centavos)
e de Descontos Concedidos o valor de R$ 329.328,60 (Trezentos e vinte e nove mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos),
perfazendo assim uma Receita Liquida de R$ 153.163.237,09 (Cento e cinquenta e três milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos
e trinta e sete reais e nove centavos), que serão arrecadados na forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte
desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES R$ 166.113.007,79
RECEITAS DE CAPITAL R$ 7.897.744,50
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE “R$ 20.518.186,60
DESCONTOS CONCEDIDOS -R$ 329.328,60
TOTAL R$ 153,163.237,09
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES '
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 16.222.363,71
Contribuições R$ 3.132.000,00
Receita de Patrimonial R$ 3.360.989,00
Transferências Correntes R$ 143.114.458,30
Outras Receitas Correntes R$ 283.196,78]
Total das Receitas Correntes R$ 166.113.007,79]
RECEITA DE CAPITAL
Transferências de Capital ps R$ 7.897.744,50
Total das Receitas de Capital R$ 7.897.744,50
Descontos Concedidos -R$ 329.328,60
Deduções de Transferências Correntes , -R$ 20.518.186,60
Total Deduções da Receita Corrente -R$ 20.847.515,20
TOTAL GERAL R$ 153.163.237,09]
Art. 3º A despesa do Município é fixada na forma dos anexos desta Lei em R$ 153.163.237,09 (Cento e cinquenta e três milhões, cento
e sessenta e três mil, duzentos e trinta e sete reais e nove centavos), para Administração Direta e será realizada segundo a discrimi-
nação dos quadros de trabalho e até o nível de Modalidade de Aplicação que estão assim desdobrados:
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL ]
[ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
R$ 75.485.214,09
Juros e encargos Da Divida
R$ 5.454,00
Outras Despesas Correntes + Duodécimo
R$ 56.840.713,87,
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Amortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 5.542.078,48
[TOTAL GERAL
|
| |
R$ 13.784.322,65
R$ 1.505.454,00]
R$ 153.163.237,09
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
R$ 1.905.100,00
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
R$ 9.021,566,31
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
H
R$ 8.997.507,67.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
R$ 27.337.305,22)
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
R$ 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 4.368.291,87
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
R$ 1.230.000,00]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$ 19.343.750,87
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$ 2.919.496,00]
FUNDO DE MANUT.E DESENV.DA EDUC.BASICA - FUNDEB
R$ 22.200.000,00,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$ 3.256.152,51
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$ 1.951.320,16)
FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
R$ 4.333.697,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 21.475.241,71
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 11.952.817,35
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
R$ 760.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
+
R$ 4.397.065,21]
(CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
R$ 6.710.925,00
TOTAL
R$ 153.163.237,09
Art. 4º O Orçamento por Função de Governo do Município, abrangendo todas as entida!
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
des da administração direta, seus órgãos e
Assinado Digitalmente
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Dq Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº
E E
fundos, fica assim distribuído:
E 3 órgão Valor
01 - Legislativa E KR! R$ 6.710.925,00]
04 - Administração R$ 28.689.651,58
08 - Assistência Social R$ 5:211,472,67
10 -Saúde | r R$ 31.813.832,33
12 - Educação R$ 42.794.996,00
13. Cultura R$ 4.333.697,21
15 - Urbanismo R$ 15.237.272,17
18 - Gestão Ambiental R$ 2.828.508,91
20 - Agricultura = R$ 2.246.244,96]
22 - Indústria R$ 516.538,00
26 - Transporte R$ 8.377.033,05]
99 - Reserva de Contingência R$ 4.397.065,21
TOTAL R$ 153.163.237,09
Art. 5º O orçamento de Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da administração direta e indireta, seus órgãos
e fundos, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 35.340.176,07 (Trinta e cinco milhões, trezentos e quarenta mil, cento e setenta e
seis reais e sete centavos), assim discriminado:
[ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO R$.
08 - Assistência Social E R$ 5.217.472,67
10 - Saúde R$ 31.813.832,33
TOTAL GERAL R$ 37.031.305,00]
Art. 6º Nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
créditos suplementares, até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada, observados os limites das despesas de
capital previstos no art. 167, inciso Ill, da Constituição Federal, autorizando também a criação de elementos de despesas não consig-
nados no orçamento não alterando a ação programática, a criação de fontes de recursos através de decreto orçamentário, utilizando
como recursos a anulação de dotações do próprio orçamento, o excesso de arrecadação do exercício realizado e projeto, e o superávit
financeiro, se houver, do exercício anterior.
$1º Do limite previsto no caput, até 10% (dez por cento) serão destinados exclusivamente à suplementação de dotações para despesas
com pessoal, e até 5% (cinco por cento) à suplementação de dotações gerais, excetuadas as dotações de pessoal e encargos.
82º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares no seu orçamento, até o
limite de 10% (dez por cento) do total de sua despesa fixada.
Art. 7º Fica alterado o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nos termos dispostos na presente Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Pedra Preta - MT, 9 de janeiro de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 558 Assinado Digitalmente
bg Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
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ANEXO 1 LEI Nº 1.949, DE 2026 - RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Anexo 01
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(incl, 618, Art.2º) Página 1
Lei: 118, Data: 31/10/2025
as
na PR
RECEITAS CORRENTES
PES mt
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16.222,363,71 Esp TERA siaZIção
CONTRIBUIÇÕES 3.132.000,00 PO Rea
RECEITA PATRIMONIAL 3.360.989,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA BARAOO
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 143.114,458,30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55. 733.777,54
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 283.196,76 o o
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS -329.328,60 SUBTOTAL 131.252.445,63
R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -20.518.186,60
Ino | | SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 14,013.046,96
SUB TOTAL MEIGA | mora — 145.265402,50
TOTAL ee
145.265.402,59 | DESPESAS DE CAPITAL
16,008.272.25
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE none | DA as DA DIVIDA rap
RECEITAS DE CAPITAL ” a ree
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.897.744,50 SUBTOTAL 17,513.726,25]
SUB TOTAL o 7.897.744,50
- = | RESERVA DE CONTINGENCIA 4.397.065,21
TOTAL 21.910.791,48 mem -
— — TOTAL 21.910.791,46
RESUMO = = = o
Es E E E RESUMO
RECEITAS CORRENTES. 186.113.007,76 j o o
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -20.847.515,20 DESPESAS CORRENTES 131.252.445,63
RECEITAS DE CAPITAL 7.897.744,50 DESPESAS DE CAPITAL 1751972625
TOTAL DE RECEITAS 153.163.23709 | a sai ESGS ESTO
TOTAL 153.163.237,09 : ct
TOTAL 153.163.237,09
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4904
ici
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Anexo 01
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(Inc.ll, 81º, Art.2º) Página 2
Lei: 118, Data: 31/10/2025
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
560 Assinado Digitalmente
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a Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
rr erraram
ANEXO 2 A - LEI Nº 1949 DE 2026 - RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Anexo 02
Página 1
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 118, Data: 31/10/2025
Subcategoria | Categoria
Código Especificação ER. Desdobramento Fonte Econômica
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 166.113.007,79
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 16.222.363,71
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 15.140.600,35
1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 | 5.655.033,35
1112.50.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000] 2.655.033,35
TERRITORIAL URBANA
1112.50.01 IPTU PRINCIPAL 1.1.500] 1.750.000,00
1112.50.02 IPTU - MULTAS E JUROS 1.1.500 17.396,35
1112.50.0.3 IPTU DIVIDA ATIVA 1.1.500 850.000,00
1112.50.04 IPTU: DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.1.500 37.637,00
1112.53.00 ITBI-INTER VIVOS" 0.000.000 | 3.000.000,00
111253 ITBI-INTER VIVOS “PRINCIPAL 1.1.500 | 3.000.000,00
1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 | 3.100.000,00
QUALQUER NATUREZA
1113.03.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000] 3.100.000,00
1113.03.10 IMPOSTO SOBRE À RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 | 2.500.000,00
TRABALHO
11130311 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.1.500] 2.500.000,00
1113.03.40 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000 600.000,00
1113.0341 IRRF. OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1.1.500 600.000,00
1114.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000] 5.684.067,00
SERVIÇOS
1114.51.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 | 5.684.067,00
11145110 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000] 5.684.067,00
«ISSQN
1451141 ISSQN - PRINCIPAL 5.600.000,00
1114,51,1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 59.727,00
1114,51.1,3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 23.340,00
1114.5114 ISSQN «DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.000,00
1118.00.00 OUTROS IMPOSTOS 0.000.000 701.500,00
1119.98.0.0 OUTROS IMPOSTOS 0.000.000 701.500,00
1119.99.01 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 1.1.500 630.000,00
1119.99,0.2 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS 1.1.500 62.000,00
1119.99,0.3 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 11.500 1.500,00
1119.99.0.4 OUTROS IMPOSTOS -DÍVIDA ATIVA MULTAS E JURQS 1.1.500 8.000,00
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 1.081.763,36
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000] 423.984,52
1121.01.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO] 0.000.000 386.010,52
1121.01.01 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO] 1.1.500 359.132,15
PRINCIPAL
1121,01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.1.500 2.963,37
MULTAS E JUROS
1121.0103 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO] 1.1.500 19.739,82
DÍVIDA ATIVA
1121.01.04 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DIA 1.1.500 4.175,18
MUUROS
1121.0400 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0.000.000 14.240,00
1121.04.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 4.1.500 9.493,00
PRINCIPAL
1121.04,0.2 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 11.500 4.747,00
MULTAS JUROS
1121.50.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA] 0.000.000 23.734,00
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1.1.500 18.987,00
PRINCIPAL
1121.50.0.2 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA] 11.500 4.747,00
MULTAS JUROS
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 657.778,84
11220100 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 657.778,84
11220101 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 11.500 231.994,00
PRINCIPAL
11220102 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL)- 1.1.500 153.853,00
MULTAS E JUROS
112201.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL]- 11.500 242.019,32
DÍVIDA ATIVA
11220104 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL]- 1.1.500 29.912,52
DATIVA MUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 3.132.000,00
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 3.132.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 | 3.132.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 | 3.132.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.01 CONTRIB SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 11.751] 3.132.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 3.360.989,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 3.360.989,00
1321.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 | 3.360.989,00
1321.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 | 3.360.989,00
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 561 Assinado Digitalmente
Dq Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
rr
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Anexo 02
Página 2
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 118, Data: 31/10/2025
SubCategoria | Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento) ponte Econômica
PRINCIPAL 11.500 2.300.000,00
1321.01,0.1 REMUNGRAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.1.750 4.431,00
PRINCIPAL
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 14751 60.000,00
PRINCIPAL
19210104 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 2.1.500 7.200,00
PRINCIPAL
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 21.540] 120.000,00
PRINCIPAL
1321.01.04 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 21.540 80.000,00
PRINCIPAL
1321,01,0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 21.580 50.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 21.552 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 21.553 26.000,00
PRINCIPAL
1321,01,0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 31.500 28.000,00
PRINCIPAL
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3.1.600 400.000,00
PRINCIPAL
1321,01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 31.605 9.300,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3.1.621 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3.1.621 74.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 4.1.500 13.800,00
PRINCIPAL
1321,01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 4.1.660 32.000,00
PRINCIPAL
1321.01,0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 4.1.661 20.000,00
PRINCIPAL
1321,01,0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 51759] | 126.258,00
PRINCIPAL
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 143.114.458,30
1710.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS pelicaça 0.000.000 48.657.512,30
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIP/ 0.000.000 | 38.096.907,60
NA RECEITA DA UNI
17115100 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 | 33,569.974,60
MUNICÍPIOS - FPM
mst COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.900.000 | 31.150.000,00
MUNICÍPIOS - GOTA ME
AMNLSIAA COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.1.500] 31.150.000,00
17115120 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000] 2.419.974,60
MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.21 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS + 1.1.500 2.419.974,60
PRINCIPAL
17115200 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADI 0.000.000] 4.526.933,00
TERRITORIAL RURAL
ims204 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT RURAL - 11.500] 4.526.933,00
PRINCIPAL.
1712.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL RECURSOS NATURAIS 0.000.000 672.810,00
1712.51.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL RECURSOS 0.000.000 44.000,00
MINERAIS CFEM
17125104 CFEM - PRINCIPAL | 1.1.500 44.000,00
1712.52.00 eller COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 0.000.000 628.810,00
PETRÓLEO
1712.52.40 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 0.000.000 628.810,00
FEP
qm2s244 COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL 11.500] 628.810,00
1713.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÍDE 0.000.000 | 5.838.890,00
-sus
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 | 5.838.890,00
MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE. 0.000.000 3.203.886,00
MANUTENÇÃO
4135014 TRANS SUS-BLOCO MANUT ATEN PRIMÁRIA-PRINCÊPAL 31.600] 2.390.056,00
17135044 TRANS.SUS-SLOCO MANUT ATEN PRIMÁRIA-PRINCIPAL 31604) 813.830,00
17135020 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000] 1.518.250,00
ESPECIALIZADA
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIP/ 3.1.600 1.518.250,00
1713.50.30 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA E! 0.000.000 360.964,00
SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS .SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 3.1.600 105.548,00
SAÚDEIPRINCIPAL
1713.50.31 TRANS SUS-BLOCO MANUT:VIGILÂNCIA 31604] 255.416,00
SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.40 TRANSF SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000] 405.989,00
FARMACÊUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 3.1.600 105.989,00
MANUT -ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.50 TRANSF SUS- BLOCO MANUTENÇÃO: GESTÃO DO us 0.000.000] 649.801,00
1713.50.,5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 31.605 649.801,00
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENFO 0.000.000 | 1.589.000,00
EDUCAÇÃO-FNDE
1714.5000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000] 1.200.000,00
1714,50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL 21.550] 1.200.000,00
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 562 Assinado Digitalmente
rg Segunda-fi
4904
a, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
seem
Orçamento Programa -
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Exercício de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940
CNPJ:03773942/0001-09
Anexo 02
Página 3
Lei: 118, Data: 31/10/2025
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
563
Subcategoria | Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento) ponte Econômica
TH4SI0O TRANSE PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 0.000.000] 295.000,00
ESCOLA- PNAE
1714.52.01 TRANSF.PROGR.NAC. 2.1.552 295.000,00
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
17145300 TRANSF PROG NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 94.000,00
ESCOLAR - PNATE
1714.53.01 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 21.553 94.000,00
AL
1715.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DAUNHO 0.000.000 600.000,00
-FUNDEB
17155200 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000] 600.000,00
FUNDEB:VAAR
1715.5201 TRANSF.COMP UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 21543] 600.000,00
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 344.168,00
SOCIALENAS
1716.50.00 TRANSF. RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC]A 0.000.000] 344.168,00
SOCIAL-FNAS
1716.50.01 TRANSF.RECUR.-FNAS.PRINCIPAL 41.660 344.168,00
1718.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E 01 0.000.000] 1.515.736,70
SUAS ENTIDADES
1719.58.0.0 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0.000.000 1.515.736,70
1719.58.0.1 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL CARAS 1.515.736,70
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL DE 0.000.000 72.456.946,00
SUAS ENTIDADES
1721.0000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTÁITO 0.000.000 | 6.980.065,00
FEDERAL
1721.50.00 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 | 61.450.000,00
1721.50.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.1.500 | 61.450.000,00
1721.51.00 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 | 5.464.000,00
1721.51.01 COTA-PARTE DO IPVA — PRINCIPAL 1.1.500 5.464.000,00
1721.53.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 0.000.000 66.065,00
ECONÓMICO
1721.5304 COTAPARTE-CIDE-PRINCIPAL 1.41750 66.065,00
1728.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 | 3.871.694,00
-sUs
1723.50.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÍDE 0.000.000] 3.871.694,00
-sus
1723.50.01 TRANSE RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 31.621 74.217,00
1723.50.04 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 31621) 232.000,00
1723,50.0.1 TRANSF RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 3,1621] 3.565.477,00
1724.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 | 580.000,00
17245100 TRANSP. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 0.000.000] 580.000,00
EDUCAÇÃO
17245104 TRANSF CONV.ESTADOS 21.553] 580.000,00
PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL A
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 1.025.187,00
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 151.445,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 41.661 151.445,00
1729.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 873.742,00
1728.99.04 OUTRAS TRANSF, ESTADOS E DF-PRINCIPAL 11759] 873.742,00
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS, DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 22.000.000,00
ÚBLICAS.
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 | 22.000.000,00
DESENVOL EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 | 22.000.000,00
DESENVOL EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 21.540] 2.000.000,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 283.196,78
1910.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDIGIAIS 0.000.000 34.791,60
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDIGÃAIS 0.000.000 34.791,60
19110100 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.000.000 11.597,20
1911.01.04 MULTAS PREVLEGISLAÇÃO ESPECIFICA-PRINCIPAL, 1.1.500 11.597,20
1911.08.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS. 0.000.000 23.194,40
1911.06.10 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 0.000.000 23.194,40
1911.0844 MULTAS ADMINIST. DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 1.1.500 23.194,40
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 248.405,18
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 57.985,99
1921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0.000.000 57.985,99
1921.9694 OUTRAS INDENIZAÇÕES — PRINCIPAL 1.1.500 57.985,99
1922.00.00 RESTITUIÇÕES 0.000.000) 190.419,19
1922.02.0.0 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADPS 0.000.000 11.597,20
1922.02.0.1 RESTITUIÇÃO BENEF.NÃO DESEMB PRINCIPAL 1.1.500 11.597,20
1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000] 178.821,99
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES — PRINCIPAL 1.1.500 178.821,99
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 7.897.744,50
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 7.897.744,50
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 7.897.744,50
Assinado Digitalmente
xa Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
e a rr rr rr rs rr sr tr ri remar rr rr ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Anexo 02
Página 4
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei; 118, Data: 31/10/2025
Subcategoria | Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento) Fonte Econômica
2514.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 7.897.744,50
SUAS ENTIDADES.
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE 7.897.744,50
SUAS ENTIDADES
2414.99.01 OUTRAS TRANSF.CONV.UINIÃO SUAS ENTID.-PRINC|PAL 250.000,00
2414.99.01 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID «PRINCIPAL 4.871.533,05
|2414.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTIO.-PRINC|PAL 2.776.211,45
9000.00.0.0 (R)DEDUÇÕES DA RECEITA «20,847 515,20
8300.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS «329.328,60
[9310.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -329.328,60
[9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -329.328,60
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS -329.328,60
(R)DEDUÇÕES DO FUNDES -20.518.186,60
(R)DEDUÇÕES DO FUNDES -20.518.186,60
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -20.518.186,60
(R) DEDUÇÕES DO FUNDES -20.518.186,60
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 153.163.237,09
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE f 145.265.492,59
RECEITA DE CAPITAL 7.897.744,50
Total Geral das Receitas 153.163.237,09
eee
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 564 Assinado Digitalmente
" F E
“eÉ Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
ANEXO 2.B LEI Nº 1949 DE 2026 « NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
498; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/000%Mgamento Programa - — Exercício de 2026
e,
EV) À Anexo 02
Página 1
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL Lei: 118, Data: 31/10/2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
pra Econômica
30.00.00 DESPESAS CORRENTES FPEEESÇIEES
31.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 75.513.214,09 '
31.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.513.214,09
31.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4773791709
31. 90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 16.950,00
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44,615.478,82
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.556.740,98
31.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
31.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.581.127,20
32.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.454,00
32.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.454,00
32, 90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.454,00
33.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.733.777,54
335000 TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.334.008,47
33.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
33. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.319.008,47
337000 TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONAIS 500.000,00
33.70.41 CONTRIBUIÇÕES 500.000,00
33.71.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra 1.280.000,00
33.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.280.000,00
33.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.619.769,07
33, 90.08. OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 36.500,00
33. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 517.200,00
33, 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.216.550,96
33. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 120.000,00
33. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 617.000,00
33, 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 84.000,00
33. 90.34 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. 1.250.000,00
33, 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 431.000,00
33. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.277.625,00
33, 80.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34,366.323,11
33. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.144.000,00
33. 90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.301.000,00
33, 90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
33, 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 281.230,00
33, 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 267.340,00
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17.,513.726,25
44.00.00 — INVESTIMENTOS 16.008.272,25
44.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.008.272,25
44.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.944.928,65
44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.403.343,60
44.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.650.000,00
46.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 1.505.454,00
46.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.505.454,00
46.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.505.454,00
90.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.397.065,21
99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.397.065,21
99.98.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.397.065,21
99, 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.397.065,21
TOTAL 153.163.237,09
—————————
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 565 Assinado Digitalmente
me Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
ANEXO 7 LEI Nº 1949 DE 2026 - PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ: '03773942/0001-09 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 1
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 118, Data: 31/10/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 1.101.646,00 5.609.279,00 | 6.710.925,00
01 031 Ação Legislativa 0,00 1.101.646,00 5.609.279,00 6.710.925,00
o 03 0003 PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 1.101.646,00 5.609.279,00 6.710.925,00
01.031.0003.1006.0000 AQUIS. DE VEÍCULO EQUIP. E MAT. PERMANENTE - CAMARA 0,00 545.370,00 0,00 545.370,00
MUNICIPAL
04.031.0003.1007.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 10.907,00 0,00 10.907,00
01.031.0003.1008.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO AO PODER LEGISLATIVO 0,00 545.369,00 0,00 545.369,00
01.031.0003.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 3.686.701,00 3.686.701,00
01.031.0003.2034.0000 PARCELAMENTO JUNTO AO ES 000 0,00 10.908,00 10.908,00
01.031.0003.2035.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 0,00 0,00 1.911.670,00 1.911.670,00
04 Administração 0,00 400.000,00 28.289.651,58 28.689.651,58
04 122 Administração Geral 400.000,00 20.952.143,91 21.352.143,91
04 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 4 7.329.566,31 17.329.566,31
E FINANCEIRO q ado
04.122.0001.2006.0000 MANTER OS ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 0,00 860.000,00 860.000,00
04.122.0001.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR 0,00 17.000,00 17.000,00
04.122.0001.2008.0000 MANTER OS ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 705.000,00 705.000,00
04,122.0001.2009.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 8.022.553,41 8.022.553,41
DEPARTAMENTOS
04.122.0001.2011,0000 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
04,122.0001.2012.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU PROCESSO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
SELETIVO
04.122.0001.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO PROCON 0,00 0,00 378.012,90 378.012,90
04.122.0001.2016.0000 ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 0,00 0,00 1.660.000,00 1.660.000,00
04.122.0001.2018.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
CONSULTÓRIAS
04.122.0001.2021.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 700.000,00 700.000,00
E GOVERNO
04.122.0001.2025.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS 0,00 0,00 4.723.000,00 4.723.000,00
04.122.0001.2031.0000 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
04.122.0001.3069.0000 IMPLEMENTAÇÃO DO PROG. JOV.APRENDIZ E ESTAGIO NA 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
ADM.P.MUNICIPAL
04.122.0001.3077.0000 MANTER AS ATIVIDADES PARA O MOV.NEGRO UNIFICADO DE 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
MATO GROSSO-MNUMT
04 122 0002 GESTÃO TRANSPARENTE 0,00 400.000,00 — 340.100,00 740.100,00
04.122.0002.1005.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2027.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA 0,00 0,00 340.100,00 340.100,00
MUNICIPAL
0“ 122 0005 GESTÃO DO SUS 0,00 0,00 1.614.226,73 1.614.226,73
04.122.0005.2022.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
04.122.0005.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 1.564.226,73 1.564.226,73
04.122.0005.3067.0000 POLICIAMENTO MILITAR NO HOSP.M.LUCIANA MARTINS 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
AMORIM
04 122 0016 APOIO EDUCACIONAL 0,00 0,00 1.668.250,87 — 1.668.250,87
04.122.0016.2022.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 1.668.250,87 1.668.250,87
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 7.337.507,67 7.337.507,67
04 123 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 7.337.507,67 7.337.507,67
E FINANCEIRO a e
04.123.0001.2014.0000 MANTER AS ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS 0,00 0,00 4.536.507,67 4.536.507,67
04.123.0001.2015.0000 CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 1.301.000,00 1.301.000,00
04.123.0001.2017.0000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS - PARCELAMENTOS 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
08 Assistência Social 0,00 803.000,00 4.414.472,67 5.217.472,87
08 122 Administração Geral E 0,00 0,00 2.640.902,51 2.640.902,51
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 566 Assinado Digitalmente
4904
ae Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 2
Lei: 118, Data: 31/10/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inca, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08; |Aseistêncial Bocial 0,00 803.000,00 441447207 s.217.472,07
08 122 Administração Geral 0,00 0,00 2.640.902,51 2.640.902,51
08 122 0001 sema Ria PENÇÃO, E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 2.640.902,51 2.640.902,51
ICEIR
08.122.0001.2019.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL 0,00 0,00 “2.114.000,00 2.114.000,00
08.122.0001.2020.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 526.902,51 526.902,51
08 244 Assistência Comunitária 0,00 780.000,00 1.764.570,16 2.544.570,16
08 244 0010 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 780.000,00 1.764.570,16 2.544.570,16
08.244.0010.1058.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA 0,00 510.000,00 0,00 510.000,00
ASSISTÊNCIA
08.244.0010.1074.0000 AQUISIÇÃO DE MAQ.E EQUIPAMENTOS - ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244.0010.1207.0000 CONSTRUÇÃO DO CRAS 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
08.244.0010.2089.0000 MANTER A UAB 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
08.244.0010.2098.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
08.244.0010.2106.0000 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E 0,00 0,00 15.250,00 15.250,00
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
08.244.0010.2115.0000 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
08.244.0010.2119.0000 MANTER OS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
08.244.0010.2293.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 0,00 0,00 197.800,00 197.800,00
08.244.0010.2294.0000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 0,00 101.168,00 101.168,00
08.244.0010.2295.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ! 0,00 186.445,00 186.445,00
08.244.0010.2296.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/MEDIA /ALTA 0,00 19.000,00 19.000,00
COMPLEXIDADE
08.244.0010.2298.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00 0,00 717.707,16 717.707,16
08.244.0010.3060.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
08.244.0010.3061.0000 MANTER PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
CIVIL - ENTIDADES
08.244.0010.3062.0000 MANTER PARCERIAS COM AS ORG. DA SOCIEDADE CIVIL - 0,00 0,00 245.000,00 245.000,00
ASSOCIAÇÕES ASSISTENCIAIS
08.244.0010.3063.0000 EXECUTAR EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
SOCIAL
08.244.0010.3064.0000 PROCADSUAS 0,00 0,00 13.200,00 13.200,00
08.244.0010.3065.0000 MANTER A CASA LAR 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
08.244.0010.3066.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO FMDCA 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
08 245 — Serviços Socioassistenciais 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
08 245 0010 PROTEÇÃO SOCIAL E 0,00 "000 200000
08.245.0010.3074.0000 PLANO M.POLIT.PUB.VOLT.ENFRET.E A PREV.DA VIOLÊNCIA 0,00 0,00 1.000,00
CONTRA A MULHER
08.245.0010.3078.0000 PLANO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA 0,00 0,00 1.000,00
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PMEVCA
o8 482 Habitação Urbana 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08 482 0010 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08.482.0010.1054.0000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
08.482.0010.1055.0000 CONSTRUÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA (ABRIGO CRIANÇA E 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
ADOLESCENTE)
08.482.0010.1212.0000 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08 541 — Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
08 541 0012 INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
08.541.0012.2024.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO 0,00 0,00 7.000,00 !
AMBIENTE
10 Saúde 000 212.000,00 31.601.832,33 31.813.89233
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 50.000,00
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50.000,00
Assinado Digitalmente
n
“É Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:037739420001-09 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 3
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 118, Data: 31/10/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
[or fi ' À E
ódigo Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
10 Saúdo 0.00 212.000,00 31.601,832,33 — migra asas
10 422 Administração Geral 0,00 0,00 50.000,00 0000/00
10 122 0005 GESTÃODOSUS 0,00 0,00 50.000,00 E:
| ! 50,000, 50.000,00.
10.122.0005.2047.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
SAÚDE
10.122.0005.2051.0000 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES
10 301 Atenção Básica 0,00 47.000,00 7.639.294,72 7.686.294,72
10 301 0006 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS 0,00 47.000,00 7.479.088,72 7.526.088,72
10.301.0006.1025.0000 AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO BÁSICA, 0,00 47.000,00 “000 a 47.000,00
REGULAÇÃO E FARMÁCIA MUNICIPAL
10.301.0006.2053.0000 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS 0,00 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00
10.301.0008.2057.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
10.301.0006.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 1.577.074,00 1.577.074,00
10.301.0006.2287.0000 ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 0,00 812.194,58 812.194,58
10.301,0006:2288.0000 TRANSFERENCIA PAG.VENC.AGENTES DE COMBATE A 0,00 0,00 330.287,14 330.287,14
ENDEMIAS
10.301.0006.3041.0000 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ESTADUAL 0.00 0,00 844.477,00 644.477,00
10.301.0006.3042.0000 REGIONALIZAÇÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE - ESTADUAL 0,00 0,00 272.000,00 272.000,00
10.301.0006.3045.0000 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS - FEDERAL 0,00 0,00 135.908,00 135.908,00
10.301.0006.3046.0000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-DESEMPENHO - FEDERAL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
10.301.0006.3047.0000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-CAPITAÇÃO PONDERADA- 0,00 0,00 1.958.012,00 1.958.012,00
FEDERAL
10.301.0006.3048.0000 IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PARA A REDE ALYNE 0,00 0,00 2.745,00 2:745,00
10.301.0006.3049.0000 INCREMENTO TEMP.CUSTEIO SERVS.AT.PRIM.SAÚDE - 0,00 0,00 393.391,00 393.391,00
FEDERAL
10 301 0023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 0,00 160.206,00 160.206,00
10.301.0023.3043.0000 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA - 0,00 0,00 54.217,00 54.217,00
ESTADUAL
10.301.0023.3050.0000 PROMOÇÃO ASSIST.FARM.INSUMOS.EST.AT.PRIM.SAÚDE - 0,00 0,00 105.989,00 105.989,00
FEDERAL
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 000 165.000,00 22.913.369,61 23.078.369,61
10 302 0005 GESTÃO DO SUS 0,00 30.000,00 5.220. — 5.250.960,56.
10.302.0005.1211.0000 CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE-UBS NO 0,00 000,00 0,00 30.000,00
ASSENT.MONTE AZUL .
10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 0,00 0,00 5.190.960,56 5.190.960,56
10.302.0005.3076.0000 CONTRATAÇÃO DE MEDICOS TERCERIZADOS E EXAMES 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
10 302 0007 REDE HOSPITALAR 0,00 135.000,00 15.794.159,05 15.929.159,05
10.302,0007.1030.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
MAC
10.302.0007.1023.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E DEMAIS PRÉDIOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.302.0007.1208.0000 CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
ALTOS DE PEDRA PRETA
10.302.0007.1211.0000 CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE-UBS NO 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
ASSENT.MONTE AZUL
10.302,0007.2061.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO 0,00 0,00 41.730.898,00 11.730.898,00
HOSPITAL
MUNICIPAL
10.302.0007.2062.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS 0,00 0,00 522.053,88 522.853,88
10.302.0007.2063.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE 0.00 0,00 623.700,00 623.700,00
REABILITAÇÃO
10.302.0007.2064.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO 0,00 0,00 462.000,00 462.000,00
10.302.0007 2068.0000 ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
10.302.0007 2069.0000 REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES 0,00 0,00 1.354.707,17 1.354.707.17
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
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4904
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:93773942/0001-09 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 4
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 118, Data: 31/10/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Incall, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
10 Saúdo 0,00 212.000,00 aroorasass at.813892,39
10 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial já “000 165.000,00 22.913.369,61 23,078.369,61
10 302 0020 ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 0,00 0,00 1.898.250,00 1.898.250,00
10.302.0020.3044.0000 pac - PROGAROIO DES.IMPL.CONSÓRCIOS INTERM.SAÚDE - 0,00 0,00 — 180.000,00 180.000,00
DUAI
10.302.0020.3051.0000 INCREMENTO TEMP.CUSTEIO 0,00 0,00 500.000,00 000,04
SERVS.ASSIST.HOSP.AMBULATORIAL - FEDERAL ' DS
10.302.0020.3052.0000 paço A SAÚDE DA POP.PROCEDIMENTOS NO MAC - 0,00 0,00 1.218.250,00 1.218.250,00
DI
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 105.548,00 105.548,00
10 304 0021 VIGILANCIA SANITARIA o 0,00 0,00 105.548,00 E 105.548,00
10.304.0021.3053.0000 piPENTIVO FINANCEIRO VIG.SAÚDE-DESPESAS DIVERSAS - 0,00 0,00 — 9354800 93.548,00
FE RAL
10.304.0021.3054.0000 INCENTIVO FINANCEIRO AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA - 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
FEDERAL
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 893.620,00 893.620,00
40 305 0008 SAÚDE VIGILANTE = 000 0,00 893.620,00 893.620,00
10.305.0008.2077.0000 MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 159.720,00 159.720,00
10.305.0008.2286.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL 0,00 0,00 733.900,00 733.900,00
12 Educação 0,00 550.000,00
42 308 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00
42 306 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR 0,00 0,00 X 2.210.000,00
12.306.0009.2083.0000 MANTER MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
12.306.0009.2085.0000 MANTER MERENDA ESCOLAR - CRECHE 0,00 0,00 600.000,00 800.000,00
12.306.0009.2086.0000 MANTER MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
42.306.0009.2087.0000 MANTER MERENDA ESCOLAR - ESPECIAL 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
12 308.0009.3036.0000 FNDE - PNAE - FEDERAL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12.306.0009.3037.0000 FNDE - PNAE - CRECHE - FEDERAL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12.306.0009.3038.0000 FNDE - PNAE - PRÉ-ESCOLA - FEDERAL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
42 361 Ensino Fundamental 0,00 350.000,00 22.139.756,00 22.483.756,00
142 361 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR 0,00 350.000,00 22.133.756,00 22.483.756,00
12.361.0009.1041.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE-ENSINO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
FUNDAMENTAL - 25%
12.361.0009.1052.0000 CONSTRUIR E REF.QUAD.POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS - 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
ENS.FUNO. - 25%
12.361.0009.1213.0000 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
12.361.0009.2081.0000 CAPACITAR E QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
- 25%
12.361.0009.2082.0000 AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
12.361.0009.2088.0000 MANTER TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 1.069.496,00 1.069.496,00
12.361.0009.2090.0000 MANTER ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 0,00 0,00 5.828.500,00 5.828.500,00
12.381.0009.2097.0000 MANTER OS ENCARGOS COM O FUNDES 70% - FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.785.760,00 11.785.760,00
12.381.0009.2274.0000 PODE-M PROG.DIN.DIR.DA UNID.DE ENSINO MUNICIPAL 0,00 0,00 850.000,00 850.000,00
12.361.0009.2315.0000 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO COM FOCO EM 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00
RESULTADOS - VAAR
12.381.0009.3040.0000 FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO - FEDERAL 0,00 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00
12.361.0009.3058.0000 FNDE - PNATE - FEDERAL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 2.593.500,00 2.593.500,00
12 384 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR 0,00 0,00 2.593.500,00 2.593.500,00
12.364.0009.2089.0000 MANTER A UAB 0,00 0,00 493.500,00 493.500,00
12.364,0009.2083.0000 MANTER O TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 0,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
12 365 Educação Infantil 000 200.000,00 13.491.240,00 13.691.240,00
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 569 Assinado Digitalmente
Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 5
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 118, Data: 31/10/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inca, 2º, Art.2º)
Código Especificação
Operação Especial Projetos Atividades Total
42 Educação 000 550.000,00 4224490800 42:794996,00
12 365 Educação Infantil 0,00 200.000,00 13.491.240,00 13.691.240,00
12 365 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR 0,00 200.000,00 13.491.240,00 13.691.240,00
12.365.0009.1042.0000 AEpsçãO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE-ENSINO INFANTIL - 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12.365.0009.1048.0000 CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS - INFANTIL - 25% 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.385.0009.2091.0000 MANTER ENSINO INFANTIL - 25% 0,00 0,00 2.594.500,00 2.594.500,00
12.365.0009.2095.0000 MANTER OS ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL 0,00 0,00 3.046.470,00 3.046.470,00
12.365.0009.3000.0000 MANTER O ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% - PRÉ-ESCOLA 0,00 0,00 6.107.270,00 6.107.270,00
12.365.0009.3002.0000 MANTER ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA 0,00 0,00 1.743.000,00 1.743.000,00
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 1.816.500,00 1.816.500,00
42 367 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR o ooo 000 1.818.500,00 “1.816.500,00
12.367.0009.2094.0000 MANTER ENSINO ESPECIAL - 25% 0,00 0,00 556.000,00 6.000,00
12.367.0009.3059.0000 MANTER EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 0,00 0,00 1.260.500,00 1.260.500,00
13 Cutura 0,00 300.000,00 4.033.697,21 4.333.697,21
13 122 Administração Geral É 0,00 0,00 2.784.000,00 2.784.000,00
13 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 2.784.000,00 2.784.000,00
E FINANCEIRO =
13.122.0001.2026.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, ESPORTE E 0,00 0,00 2.784.000,00 2.784.000,00
LAZER
13 392 Difusão Cultural 0,00 300.000,00 1.249.697,21 1.549.697,21
13 392 0011 CULTURA E DESPORTO 0,00 300.000,00 É 1.249.697,21 1.549.697,21
13.392.0011.1061.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
ESPORTIVOS
13.392.0011.2121.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, 0,00 0,00 66.990,04 66.990,04
FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
13.392.0011.2122.0000 MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS 0,00 0,00 101.471,45 10147145
13.392.0011.2123.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO, QUADRAS E CAMPOS 0,00 0,00 368.235,72 368.235,72
13.392.0011.2125.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TURISMO 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
13.392.0011.2126.0000 LEVANTAMENTO, CATALOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
13.392,0011.2127.0000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 0,00 0,00 566.000,00 566.000,00
13.392.0011.3068.0000 BOLSA ATLETA MUNICIPAL 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.0011.3072.0000 CINEMA NO BAIRRO 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
45 Urbanismo 0,00 3.548:711,45 11.087.560,72. 15.287.272.17
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 — 297221145 1.358.000,00 4.330.211,45
15 451 0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL com 0,00 2.972.211,45 1.358.000,00 4.330.211,45
QUALIDADE = E —
15.451.0004.1009.0000 CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
JARDINS
15.451.0004,1011.0000 PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE 0,00 2.947.211,45 0,00 2.947.211,45
VIAS PÚBLICAS
15.451.0004.2277.0000 REVITALIZAR, CONSERVAR E MANTER VIAS PAVIMENTADAS 0,00 0,00 1.258.000,00 1.258.000,00
15.451.0004.2282.0000 MANTER E CONSERVAR VIAS NÃO PAVIMENTADAS 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
15 452 Serviços Urbanos 0,00 577.500,00 10.329.560,72 10.907.060,72
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 570 Assinado Digitalmente
! E i
xe Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 6
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 118, Data: 31/10/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, S 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
Jos cana 000 as4rtas mess Asma
15 452 Serviços Uítenos 0,00 577.500,00 10.329.580,72 10.907.060,72
15 452 0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM 0,00 577.500,00 10.329.560,72 10.907.060,72
U)
15.452.0004.1009.0000 CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E 0,00 76.000,00 0,00 76.000,00
JA
15:452,0004.1019,0000 REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS 000 501.000,00 0,00 501.000,00
PÚBLICOS)
15.452.0004.1086.0000 ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL 0,00 500,00 0,00 500,00
15.452.0004.2036.0000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 3.194.000,00 3.194.000,00
15.452.0004.2038.0000 COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 0,00 4.801.000,00 4.801.000,00
15.452.0004.2041.0000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 0,00 0,00 401.000,00. 401.000,00
15.452.0004.2042.0000 MANTER OS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL 0,00 0,00 1.512.235,72 1.512.235,72
15.452.0004.2275.0000 MANTER LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOUROS 0,00 0,00 251.000,00 251.000,00
PUBLICOS
15.452.0004.2279.0000 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE GUIAS E SARGETAS E GALERIAS 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
DE AGUAS PLUVIAIS.
15.452.0004.2284.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AGENCIA REGULADORA 0,00 0,00 31.000,00 31.000,00
DE SERVIÇOS PUBLICOS.
15.452.0004.2285.0000 MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE GALERAIS DE AGUAS PLUVIAIS 0,00 0,00 38.325,00 38.325,00
15.452.0004.3073.0000 FOSSA LIMPA 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
15.452.0004.3075.0000 RESTAURAÇÃO DOS BUEIROS NO MUNICÍPIO 0,00 0,00 50.000,00. 50.000,00
18 | Gestão Ambiental 0,00 0,00 2.828.508,91 2.828.508,91
18 541 Preservação e Conservação Ambiental "00 000 2.828.508,91 2.828.508,91
18 541 0012 INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA 0,00 0,00 2.828.508,91 2.828.508,91
18.541.0012.2024.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEG. AGRICULTURA E MEIO 0,00 0,00 1.575.508,91 1.575.508,91
AMBIENTE
18.541.0012.2128.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
18.541.0012.2129.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CÓRREGOS, 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
NASCENTES
ERIOS
18.541.0012.2130.0000 IMPLANTAR, MANTER PROG.MUNIC.EDUC.E VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
AMBIENTAL
18.541.0012.2131.0000 ARBORIZAR RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
18.541.0012.2122.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
18.541.0012.3001.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
MEIO AMBIENTE
18.541.0012.3003.0000 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O FUNDO DO PROGRAMA 0,00 0,00 880.000,00 880.000,00
DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL
20 Agricultura 0,00 1.160.795,00 1.085.509,96. 2.246.244,96
20 605 Abastecimento 0,00 1.180.735,00 380.509,96 1.541.244,96
20 605 0013 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 0,00 1.160.235,00 380.509,96 1.540.744,96
20.605.0013.1054.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
20.605.0013.1065.0000 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 0,00 1.060.235,00 0,00 1.060.235,00
20.605.0013.2135.0000 MANTER SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 0,00 0,00 268.009,96 268.009,96
20.605.0013.2136.0000 REALIZAR CURSOS E PALESTRAS DE INCENTIVO À 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
PRODUÇÃO
20.605.0013.2137.0000 APOIO À PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA 0,00 0,00 92.500,00 82.500,00
20 605 0019 SAUDE DA FAMILIA 0,00 500,00 0,00 500,00
20.605.0019.1160.0000 CONSTRUIR MERCADO DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 500,00 0,00 500,00
20 606 Extensão Rural 0,00 705.000,00 705.000,00
20 606 0013 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO — 000 705.000,00 705.000,00
20.606.0013.2004.0000 AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS 0,00 705.000,00 705.000,00
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 571 Assinado Digitalmente
ae Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI Nº
4904
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 118, Data: 31/10/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
22 Indústria 000 stess80o 00 sre5s800
22 334 Fomento ao Trabalho 0,00 516.538,00 0,00 516.538,00
2 334 0014 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO o 0,00 516.538,00 0,00 516.538,00
22.334.0014.1068.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIP.E MAT.PERMANENTES - 0,00 516.538,00 0,00 516.538,00
AGRICULTURA
26 Transporte 0,00 231.000,00 8.146.033,05 8.377.033,05
26 7.82 Transporte Rodoviário 0,00 231.000,00 8.146.033,05 8.377.033,05
26 782 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 "000 4.871.533,05 — 4.871.533,05
E FINANCEIRO o o
26.782.0001.2043.0000 MANTER E CONSERVAR ESTRADAS MUNICIPAIS 0,00 0,00 4.871.533,05 4.871.533,05
26 782 0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM 000 231.000,00 3.274.500,00 3.505.500,00
QUALIDADE as pa en e
26.782.0004.1016.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS - OBRAS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
26.782.0004.1034.0000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
26.782.0004.1073.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE - 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
OBRAS
26.782.0004.1159.0000 CONSTRUÍR NOVA RODOVIÁRIA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
26.782.0004.2043.0000 MANTER E CONSERVAR ESTRADAS MUNICIPAIS 0,00 0,00 871.000,00 871.000,00
26.782.0004.2044.0000 MANTER PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL 0,00 0,00 756.000,00 756.000,00
26.782.0004.2273.0000 MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
26.782.0004.2276.0000 MANTER FROTA MECANIZADA 0,00 0,00 1.646.500,00 1.646.500,00
99 Reserva de Contingência 4.397.065,21 0,00 000 4.397.085,21
99 099 — Reserva de Contingência 4.397.065,21 0,00 0,00 4.397.065,21
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 4.397.065,21 0,00 0,00 — 4.397.065,21
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.397.065,21 0,00 0,00 4.397.065,21
8.824.630,45 139.941,541,43 153.163.237,09
TOTAL 4.397.065,21
————————— ———————————— ——————————
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 572 Assinado Digitalmente
4904
ANEXO 6 LEI Nº 1949 DE 2026 - PROGRAMA DE TRABALHO
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 -
PROGRAMA DE TRABALHO
(Incul, 8 2º, Art.2º)
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
oz GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04.122.0001.2006.0000 MANTER OS ENCARGOS COM O GABINETE DO
PREFEITO
04.122.0001.2008.0000 MANTER OS ENCARGOS COM A PROCURADORIA.
JURÍDICA
04 122 0002 GESTÃO TRANSPARENTE
04.122.0002.2027.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
CONTROLADORIA MUNICIPAL
TOTAL
AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org
FAS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CNPJ:03773942/0001-09
Operação Especial
Projetos
Orçamento Programa
Lei: 118, Dat
0,00
Atividades
Exercício de 2026
Anexo 06
Página 1
31/10/2025
1.905.100,00
1.905.100,00
1.565.000,00
860.000,00
705.000,00
340.100,00
340.100,00
1.905.100,00
me Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
1.905.100,00
1.905.100,00
1.565.000,00
860.000,00
705.000,00
340.100,00
340.100,00
1.905.100,00
Assinado Digitalmente
K,
4904
this PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 2
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 118, Data: 31/10/2025
(Incll, 8 2º, Art.2º)
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Código
04 Administração
04 122
04 122 0001
04.122.0001.2007.0000
04.122.0001.2009.0000
04.122.0001.2011.0000
04.122.0001.2012.0000
04.122.0001.2013.0000
04.122.0001.2031.0000
04.122.0001.3069.0000
04.122.0001.3077.0000
os 122 0002
04.122.0002.1005.0000
Especificação
Administração Geral
GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU
PROCESSO SELETIVO
MANTER AS ATIVIDADES DO PROCON
DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
IMPLEMENTAÇÃO DO PROG JOV.APRENDIZ E
ESTAGIO NA ÁDM.P.MUNICIPAL
MANTER AS ATIVIDADES PARA O MOV.NEGRO
UNIFICADO DE MATO GROSSO-MNU/MT
GESTÃO TRANSPARENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - ADMINISTRAÇÃO
TOTAL
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
o3 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
574
Operação Especial
Projetos Atividades
400.000,00 8.621.566,31
400.000,00 8.621.566,31
8.621.566,31
— 17.000,00
8.022.553,41
. 15000000
50.000,00
— sr801290
o 1.000,00
2.000,00
o 1.000,00
400.000,00
400.000,00
0,00 400.000,00 8.621.566,31
“SÉ Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
9.021.566,31
9.021.566,31
8.621.566,31
17.000,00
8.022.553,41
150.000,00
50.000,00
“37801290
1.000,00
2.000,00
1.000,00
400.000,00
400.000,00
9.021.566,31
Assinado Digitalmente
ne Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA,
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
o4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Código Especificação
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04.122.0001.2016.0000 ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E
PRECATÓRIOS
04 423 Administração Financeira
04 123 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
940 =
04.123.0001.2014.0000 MANTER AS ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E
DEPARTAMENTOS
04.123.0001.2015.0000 CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP
04.123.0001.2017.0000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS - PARCELAMENTOS
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
TOTAL
575
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CNPJ:03773942/0001-09
Operação Especial
0,00
Orçamento Programa
Projetos
0,00
Exercício de 2026
Anexo 06
Página 3
Lei: 118, Data: 31/10/2025
8.997.507,67
1.660.000,00
1.060.000,00
1.660.000,00
7.337.507,67
7.337.507,67
4.536.507,67
1.301.000,00
1.500.000,00
8.997.507,67
Atividades
Total
8.997.507,67
1.860.000,00
1.660.000,00
1.660.000,00
7.337.507,67
7.337.507,67
4.536.507,67
1.301.000,00
1.500.000,00
8.997.507,87
Assinado Digitalmente
a, 12 de janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Muni
4904
s do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inca, 8 2º, Art.2º)
01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
os SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Código Especificação
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04.122.0001.2025.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
15 Urbanismo
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 451 0004
COM QUALIDADE
15.451.0004.1009.0000 CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
15.451.0004.1011.0000 PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0004.2277.0000 REVITALIZAR, CONSERVAR E MANTER VIAS
PAVIMENTADAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
(03773942/0001-09
Operação Especial
SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15.451.0004.2282.0000 MANTER E CONSERVAR VIAS NÃO PAVIMENTADAS
15 452 Serviços Urbanos
15 452
COM QUALIDADE
15.452.0004.1009.0000 CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
15.452.0004.1013.0000 REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRÉDIOS PÚBLICOS
15.452.0004.1066.0000 ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL
15.452.0004.2036.0000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
15.452.0004.2038.0000 COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS
SÓLIDOS
15.452.0004.2041.0000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
15.452.0004.2042.0000 MANTER OS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL
15.452.0004.2275.0000 MANTER LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E
LOGRADOUROS PUBLICOS
0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
15.452.0004.2279.0000 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE GUIAS E SARGETAS E
GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
15.452.0004.2284.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AGENCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0004.2285.0000 MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE GALERAIS DE AGU)
PLUVIAIS
15.452.0004.3073.0000 FOSSA LIMPA
15.452.0004.3075.0000 RESTAURAÇÃO DOS BUEIROS NO MUNICÍPIO
26 — Transpone
26 782 Transporte Rodoviário
26 782 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
26.782.0001.2043.0000 MANTER E CONSERVAR ESTRADAS MUNICIPAIS
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
AS
576
Orçamento Programa -
3.549.711,45 1.687.560,72
2.972.211,45
Exercício de 2026
Anexo 06
Página 4
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Projetos Atividades Total
4.723.000,00 4.723.000,00
4.723.000,00 4.723.000,00
4.723.000,00 4.723.000,00
472300000 4.723.000,00
15.237.272.17
1.358.000,00
4.330.211,45
2.972.211,45 E 1.358.000,00 4.330.211,45
25.000,00 E 25.000,00
2.947. 21145 2.947.211,45
o 1.258.000,00 1.258.000,00
10000000 10000000
577.500,00 10.329.560,72 10.907.060,72
577.500,00 2 10.329.560,72 j 10.907.060,72
76. 000,00 76.000,00
501.000,00 501.000,00
“500,00 o 500,00
3.194.000,00 3.194.000,00
4.801.000,00 4.801.000,00
401.000,00 404.000,00
Asas 154229572
251.000,00 251.000,00
oo 1.000,00
3100000 3100000
— 38.325,00 38.325,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
231.000,00 8.146.033,05 8.377.033,05
23100000 8:146.03205 ast703305
4.871.533,05 4.871.533,05
4.871.533,05 4.871.533,05
Assinado Digitalmente
xe Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municí)
s do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 5
18, Data: 31/10/2025
PROGRAMA DE TRABALHO
(inca, 8 2º, Art.2º)
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
os SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
26 782 0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 231.000,00 3.274.500,00 3.505.500,00
COM QUALIDADE
26.782.0004.1016.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS - OBRAS 100.000,00 100.000,00
26.782.0004.1034.0000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA 100.000,00 100.000,00
28.782.0004.1073.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 30.000,00 30.000,00
PERMANENTE - OBRAS
26.782.0004.1159.0000 CONSTRUÍR NOVA RODOVIÁRIA 100000 1.000,90
26.782.0004.2043.0000 MANTER E CONSERVAR ESTRADAS MUNICIPAIS 871.000,00 871.000,00
26.782.0004.2044.0000 MANTER PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO 756.000,00 756.000,00
PLUVIAL o .
28.782.0004.2273.0000 MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA o 1.000,00 1.000,00
26.782.0004.2276.0000 MANTER FROTA MECANIZADA 1.646.500,00 1.646.500,00
0,00 3.780.711,45
24.556.593,77
28.337.305,22
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 577 Assinado Digitalmente
"
“£É Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI No
4904
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 -
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CNPJ:03773942/0001-09
(Inc.ll, S 2º, Art.2º)
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Código Especificação
08 Assistência Social
08 541 — Preservação e Conservação Ambiental
08 541 0012 INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA
08.541.0012.2024.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
18 — Gestão Ambiental
18 541 | Preservação e Conservação Ambiental
18 541 0012 INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA
18.541.0012.2024.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
18.541.0012.2128.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO
SANITÁRIO
18.541.0012.2129.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS,
CÓRREGOS, NASCENTES
ERIOS
48.541.0012.2130.0000 IMPLANTAR, MANTER PROG.MUNIC.EDUC.E
VIGILÂNCIA AMBIENTAL
18.541.0012.2131.0000 ARBORIZAR RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
18.541.0012.2132.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE
MUDAS
18.541.0012.3001.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0012.3003.0000 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O FUNDO DO
PROGRAMA DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL
20 Agricultura
20 605 — Abastecimento
20 605 0013 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
20.605.0013.1064.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS
20,605.0013.1065.0000 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
20.605.0013.2135.0000 MANTER SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -SIM |
20.605.0013.2136.0000 REALIZAR CURSOS E PALESTRAS DE INCENTIVO A
PRODUÇÃO
20.605.0013.2137.0000 APOIO A PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA
20 605 0019 SAUDEDA FAMILIA
20.605.0019.1160.0000 CONSTRUIR MERCADO DA AGRICULTURA FAMILIAR
20 606 Extensão Rural
20 606 0013 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
20.606.0013.2004.0000 AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES
RURAIS
22 — Indústria
22 334 — Fomento ao Trabalho
22 334 0014 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
22.334.0014.1068.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIP.E
MAT.PERMANENTES - AGRICULTURA
TOTAL
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 578
Operação Especial
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 6
Lei: 118, Data: 31/10/2025
0,00 1.677.273,00
Atividades
Projetos
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
2.828.508,91
2.828.508,91
2.828.508,91
1.575.508,91
1.000,00
— 200000
10.000,00
o 500000 |
5.000,00
550.000,00
“680.000,00
1.180.735,00 1.085.509,96
1.160.735,00 380.509,96
1.160.205,00 380.509,96
400.000,00
o 106020500
o 268.009,96
20.000,00
“92.500,00
500,00
500,00
705.000,00
705.000,00
705.000,00
516.538,00
516.538,00
516.538,00
516.538,00
3.921.018,87
Total
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
2.828.508,91
2.828.508,91
2.828.508,91
1.575.508,91
1.000,00
“200000
10.000,00
5.000,00
5.000,00
550.000,00
880.000,00
2.246.244,96
1.541.244,96
1.540.744,96
100.000,00
“1.060.235,00
268.009,96
20.000,00
92.500,00
500,00
500,00
705.000,00
705.000,00
705.000,00
516.538,00
516.538,00
516.538,00
516.538,00
5.598.291,87
Assinado Digitalmente
bg Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Muni
4904
pios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | N
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inca, 8 2º, Art.2º)
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
o” SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Operação Especial
Especificação
04 Administração
04 422 Administração Geral
04 122 0016 APOIO EDUCACIONAL
04.122.0016.2022.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12 306 — Alimentação e Nutrição
12 306 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR
12.306.0009.2083.0000 MANTER MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
12.306.0009.2085.0000 MANTER MERENDA ESCOLAR - CRECHE
12.306.0009.2086.0000 MANTER MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
12.306.0009.2087.0000 MANTER MERENDA ESCOLAR - ESPECIAL
12.306.0009.3036.0000 FNDE - PNAE - FEDERAL
12.306.0009.3037.0000 FNDE - PNAE - CRECHE - FEDERAL
12.306.0009.3038.0000 FNDE - PNAE - PRÉ-ESCOLA - FEDERAL
12 361 - Ensino Fundamental
12 361 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR
12.361.0009.1041.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE-ENSINO
FUNDAMENTAL - 25%
12.361.0009.1052.0000 CONSTRUIR E REF.QUAD.POLIESPORTIVAS NAS
ESCOLAS - ENS.FUND. - 25%
12.361.0009.1213.0000 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
12.361.0009.2081.0000 CAPACITAR E QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - 25%
12.361.0008.2082.0000 AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR —
42.361.0009.2088.0000 MANTER TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0009.2090.0000 MANTER ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
12.381.0009.2097.0000 MANTER OS ENCARGOS COM O FUNDEB 70% -
FUNDAMENTAL
PDDE-M PROG.DIN.DIR.DA UNID.DE ENSINO
MUNICIPAL
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO COM FOCO EM
RESULTADOS - VAAR
12.361.0009.3040.0000 FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO - FEDERAL
12.361.0009.3058.0000 FNDE - PNATE - FEDERAL
12º 38
12.361.0009.2274.0000
12.381.0008.2315.0000
Ensino Superior
12 364 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR
12.364.0009.2089.0000 MANTER A UAB
42.384.0009.2093.0000 MANTER O TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS
12 365 Educação Infantil
42 365 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR
12.385.0009.1042.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE-ENSINO
INFANTIL - 25%
12.385.0009.1048.0000 CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS - INFANTIL - 25%
12.365.0009.2091.0000 MANTER ENSINO INFANTIL - 25%
12.385.0009.2095.0000 MANTER OS ENCARGOS COM O FUNDEB 70% -
INFANTIL
12.365.0009.3000.0000 MANTER O ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% -
PRÉ-ESCOLA
12.385.0009.3002.0000 MANTER ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA
12 367 Educação Especial
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 579
Orçamento Programa -
Exercício de 2026
Anexo 06
Página 7
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Projetos
Atividades Total
1.668.250,87 1.668.250,87
1.668.250,87 1.668.250,87
1.668.250,87 1.668.250,87
1.668.250,87 1.668.250,87
550.000,00 42.244.996,00 42.794.996,00
2.210.000,00 2.210.000,00
2.210.000,00 2.210.000,00
= 1.100.000,00 1.100.000,00
o 600.000,00 * 600.000,00
o 200.000,00 200.000,00
o 10.000,00 10.000,00
100.000,00 * 100.000,00
= — 10000000 100.000,00
100.000,00. “100.000,00
350.000,00 22.133.756,00 22.483.756,00
350.000,00 22.133.756,00 22.483.756,00
80.000,00 80.000,00
70.000,00 70.000,00
200.000,00 “200.000,00
50.000,00 50.000,00
600.000,00 | 600.000,00
1.069.496,00 1.069.496,00
5.828.500,00 5.826.500,00
11.785.760,00 11.785.760,00
850.000,00 850.000,00
60000000 | 600.000,00
1.250.000,00 1.250.000,00
100.000,00 100.000,00
2.593.500,00 2.593.500,00
2.593.500,00 2.593.500,00
493.500,00 493.500,00
2.100.000,00 2.100.000,00
200.000,00 13.491.240,00 13.691.240,00
200.000,00 13.491.240,00 13.691.240,00
50.000,00 50.000,00
150.000,00 ; “150.000,00
2.594.500,00 2.594.500,00
3.048.470,00 3.046.470,00
6.107.270,00 o 6.107.270,00
o 1.743.000,00 |
1.816.500,00
1.816.500,00
Assinado Digitalmente
"
Dra Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 8
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 118, Data: 31/10/2025
(Inc.l, 8 2º, Art.2º)
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 367 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR 1.816.500,00 1.816.500,00
12.367.0009.2094.0000 MANTER ENSINO ESPECIAL - 25% 556.000,00 556.000,00
12.367.0009.3059.0000 MANTER EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 1.260.500,00 1.260.500,00
TOTAL 0,00 550.000,00 43.913.246,87 44.463.246,87
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 580 Assinado Digitalmente
ne Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
[a
os
Código
AMM-MT * https://a
4904
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940
PROGRAMA DE TRABALHO
(Incul, 8 2º, Art.2º)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Especificação
08 Assistência Social
08 122 Administração Geral
08 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
08.122.0001.2019.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
08.122.0001.2020.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08 244 Assistência Comunitária
08 244 0010
08.244.0010.1058.0000
PROTEÇÃO SOCIAL
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS
PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA
AQUISIÇÃO DE MAQ.E EQUIPAMENTOS -
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSTRUÇÃO DO CRAS
MANTER A UAB
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO,
CAPACITAÇÃO E
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS
SOCIAIS
MANTER OS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO ÚNICO
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIMEDIA
IALTA COMPLEXIDADE
GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
MANTER PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL - ENTIDADES
MANTER PARCERIAS COM AS ORG. DA SOCIEDADE
CIVIL - ASSOCIAÇÕES ASSISTENCIAIS
EXECUTAR EMENDAS PARLAMENTARES PARA A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCADSUAS
MANTER A CASA LAR
MANTER AS ATIVIDADES DO FMDCA
08.244.0010.1074.0000
08.244.0010.1207.0000
08.244.0010.2089.0000
08.244.0010.2098.0000
08.244.0010.2106.0000
08.244.0010.2115.0000
08.244.0010.2119.0000
08.244.0010.2293.0000
08.244.0010.2294.0000
08.244.0010.2295.0000
08.244.0010.2296.0000
08.244.0010.2298.0000
08.244.0010.3060.0000
08.244.0010.3081.0000
08.244.0010.3062.0000
08.244.0010.3063.0000
08.244.0010.3064.0000
08.244.0010.3065.0000
08.244.0010.3066.0000
08 245 — Serviços Socioassistenciais
08 245 0010 PROTEÇÃO SOCIAL
08.245.0010.3074.0000 PLANO M.POLIT.PUB.VOLT.ENFRET.E À PREV.DA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
08.245.0010.3078.0000 PLANO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES -
PMEVCA
08 482 Habitação Urbana
08 482 0010 PROTEÇÃO SOCIAL
08.482.0010.1054.0000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
08.482.0010.1055.0000 CONSTRUÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA (ABRIGO
CRIANÇA E ADOLESCENTE)
08.482.0010.1212.0000 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
mm.diariomunicipal.org 581
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 9
18, Data: 31/10/2025
Atividades
4.407.472,67
Operação Especial Projetos
803.000,00
2.640.902,51
2.640.902,51
2.114.000,00
526.902,51
780.000,00
780.000,00
510.000,00
1.764.570,16
1.764.570,16
20.000,00 —
250.000,00
10.000,00
15.250,00
5.000,00
10.000,00
197.800,00
101.168,00
186.445,00
19.000,00
71770716
40.000,00
120.000,00
245.000,00
1.000,00
13.200,00
70.000,00 —
3.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
23.000,00
23.000,00
21.000,00
1.000,00
1.000,00
5.210.472,67
2.640.902,51
2.640.902,51
2.114.000,00
526.902,51
2.544.570,16
— 2.544.570,16
510.000,00
20.000,00
250.000,00
10.000,00
10.000,00
15.250,00
5.000,00
10.000,00
197.800,00
101.168,00
186.445,00
19.000,00
EAR
40.000,00
120.000,00
245.000,00
1.000,00
13.200,00
70.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
23.000,00
23.000,00
— 21.000,00
1.000,00
Assinado Digitalmente
ae Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 CNPJ:03773942/0001-09
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Operação Especial
TOTAL 0,00
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 582
Orçamento Programa
Exercício de 2026
Anexo 06
Página 10
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Atividades
Projetos Total
803.000,00 4.407.472,67
5.210.472,67
Assinado Digitalmente
e Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 11
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 118, Data: 31/10/2025
(Inca, 8 2º, Art.2º)
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
os SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades
13 Cultura
13 422 Administração Geral
300.000,00 4.033.697,21
2.784.000,00
13 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO 2.784.000,00
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
13.122.0001.2026.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, 2.784.000,00
ESPORTE E LAZER
13 392 — Difusão Cultural 300.000,00 1.249.697,21
13 382 0011 CULTURA E DESPORTO . 300.000,00 1.249.697,21
13.392.0011.1061.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 300.000,00
ESPAÇOS ESPORTIVOS ado . o o :
13.392.0011.2121.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 66.990,04
CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS
CULTURAIS o a pone een
43.392.0011.2122.0000 MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS n 101.471,45
13.392.0011.2123.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO, QUADRAS E 368.235,72
CAMPOS E = = ”
13.392.0011.2125.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TURISMO . 100.000,00
13.392.0011.2126.0000 LEVANTAMENTO, CATALOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO 25.000,00
DOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO E
13.392.0011.2127.0000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E o 566.000,00
13.392.0011.3068.0000 BOLSA ATLETA MUNICIPAL 10.000,00
13.392.0011.3072.0000 CINEMA NO BAIRRO — 12.000,00
TOTAL 0,00 300.000,00 4.033.697,21
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 583
Total
4.333.697,21
2.784.000,00
2.784.000,00
2.784.000,00
1.549.697,21
1.549.697,21
300.000,00
66.990,04
101.471,45
368.235,72
100.000,00
25.000,00
566.000,00
10.000,00
12.000,00
4.333.697,21
Assinado Digitalmente
ae Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Muni
4904
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 -
ípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
CNPJ:O3773942/0001-09 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 12
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 118, Data: 31/10/2025
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades
04 Administração 1.614.226,73
Os 122 Administração Geral PESE
04 122 0005 GESTÃO DOSUS o 1.614.226,73.
04.122.0005.2022.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO — 15.000,00
04.122.0005.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 1.564.226,73
AUDI
04.122.0005.3067.0000 POLICIAMENTO MILITAR NO HOSP.M.LUCIANA 35.000,00
MARTINS AMORIM .
10 Saúde 212.000,00 31.601.832,33
10 122 Administração Geral 50.000,00
10 122 0005 GESTÃODOSUS . 50.000,00
10.122.0005.2047.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO 40.000,00
MUNICIPAL DE
SAÚDE ;
40.122,0005.2051.0000 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 10.000,00
ESTRUTURA FÍSICA,
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES
10 301 Atenção Básica 47.000,00 7.639.294,72
10 301 0006 ATENÇÃO BÁSICAA TODOS 47.000,00 7.479.088,72
10.304,0006.1025.0000 AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO 47.000,00
BÁSICA,
REGULAÇÃO E FARMÁCIA MUNICIPAL
10.301.0006.2053.0000 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 1.250.000,00
ESPECIALISTAS
10.301.0006.2057.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL 3.000,00.
10.301.0006.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO 1.577.074,00
BÁSICA
10.301.0006.2287.0000 AGS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE . 812.194,58
10.301.0006.2288.0000 TRANSFERENCIA PAG.VENC.AGENTES DE COMBATE 330.287,14
A ENDEMIAS = a
40.301.0006.3041.0000 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ESTADUAL o e 644.477,00 —
10.301.0006.3042.0000 REGIONALIZAÇÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE - 272.000,00
ESTADUAL = - o ns
10.301.0006.3045.0000 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS - FEDERAL | o 135.908,00
10.301.0006.3046.0000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-DESEMPENHO - 100.000,00
FEDERAL E mm =
10.301.0006.3047.0000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-CAPITAÇÃO 1.958.012,00
PONDERADA- FEDERAL
10.301.0006.3048.0000 IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PARA A REDE 2.745,00
ALYNE E:
10.301.0006.3049.0000 INCREMENTO TEMP.CUSTEIO SERVS.AT.PRIM.SAÚDE 393.391,00
- FEDERAL
40 301 0023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 160.206,00
10.301.0023.3043.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA - 54.217,00
ESTADUAL
10.301.0023.3050.0000 PROMOÇÃO . 105.989,00
ASSIST.FARM INSUMOS.EST.AT.PRIM.SAÚDE -
FEDERAL
40 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 165.000,00 2.913.369,61
10 302 0005 GESTÃO DO SUS = 30.000,00 5.220.960,56
10.302.0005.1211.0000 CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BASICA DE 30.000,00.
SAUDE-UBS NO ASSENT.MONTE AZUL =
40.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA 5.190.960,56
SAUDE E
10.302.0005.3076.0000 CONTRATAÇÃO DE MEDICOS TERCERIZADOS E 30.000,00
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
EXAMES
584
1.614.226,73
1.614.226,73
1.614.226,73
15.000,00
1.564.226,73
35.000,00
31.813.832,33
50.000,00
50.000,00
40.000,00
10.000,00
7.686.294,72
7.526.088,72
47.000,00
1.250.000,00
3.000,00
1.577.074,00
812.194,58
330.287,14
644.477,00
272.000,00
“125.908,00
100.000,00
1.958.012,00
2.745,00
393.391,00
160.206,00
54.217,00
105.989,00
23.078.369,61
— 5.250.960,56
30.000,00
5.190.960,56
— 30.000,00
Assinado Digitalmente
4904
Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
CNPJ:03773942/0001-09
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc ll, 8 2º, Art.2º)
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
1
Código
10 302 0007
10.302.0007.1030.0000
10.302,0007.1033.0000
10.302.0007.1206.0000
10.302.0007.1211.0000
10.302.0007.2061.0000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Especificação
REDE HOSPITALAR
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE MAC
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E DEMAIS
PRÉDIOS
CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO
BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BASICA DE
SAUDE-UBS NO ASSENT.MONTE AZUL
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
DO HOSPITAL
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
LABORATÓRIO
ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE
10.302.0007.2062.0000
10.302.0007.2063.0000
10.302.0007.2064.0000
10.302.0007 2068.0000
10.302.0007.2069.0000 REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE
EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
10 302 0020 ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
HOSPITALAR
10.302.0020.3044.0000 PAICI - PROG.APOIO DES.IMPL.CONSÓRCIOS
INTERM.SAÚDE - ESTADUAL
10.302.0020.3051.0000 INCREMENTO TEMP.CUSTEIO
SERVS.ASSIST.HOSP.AMBULATORIAL - FEDERAL
10.302.0020.3052.0000 ATENÇÃO A SAÚDE DA POP.PROCEDIMENTOS NO
MAC - FEDERAL
10 304 - Vigilância Sanitária
10 304 0021 VIGILANCIA SANITARIA
10.304.0021.3053.0000 INCENTIVO FINANCEIRO VIG.SAÚDE-DESPESAS
DIVERSAS - FEDERAL
10.304.0021.3054.0000 INCENTIVO FINANCEIRO AÇÕES VIGILÂNCIA
SANITARIA - FEDERAL
10 305 - Vigilância Epidemiológica
10 305 0008 SAÚDE VIGILANTE
10.305.0008.2077.0000 MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE
VIGILÂNCIA
10.305,0008.2286.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA
MUNICIPAL
TOTAL
585
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940
Orçamento Programa
Exercício de 2026
Anexo 06
Página 13
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Operação Especial
Projetos
Atividades
135.000,00
30.000,00
15.794.159,05
50.000,00
20.000,00
35.000,00
“11.730.898,00
522.853,88
623.700,00
462.000,00
1. 100.000,00
1.354.707,17
1.898.250,00
o 180.000,00
500.000,00
1.218.250,00
105.548,00
105.548,00
93.548,00
12.000,00
893.620,00
893.620,00
159.720,00
733.900,00
0,00 212.000,00 33:216.059,06
Total
15.929.159,05
30.000,00
50.000,00
20.000,00
35.000,00
“11.730.898,00
“Sozesa,88
623.700,00
462.000,00
1.100.000,00
135470717
1.898.250,00
180.000,00
500.000,00
1.218.250,00
105.548,00
105.548,00
93.548,00
“12.000,00
893.620,00
893.620,00
159.720,00
733.900,00
33.428.059,06
Assinado Digitalmente
e Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Código Especificação
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04.122.0001.2018.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E
CONSULTÓRIAS
04.122.0001.2021.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
PLANEJAMENTO E GOVERNO
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
TOTAL
586
CNPJ:03773942/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940
Operação Especial
0,00
Orçamento Programa
Lei:
Projetos
0,00
- Exercício de 2026
Anexo 06
Página 14
118, Data: 31/10/2025
Atividades
760.000,00
760.000,00
760.000,00
80.000,00
700.000,00
760.000,00
Total
760.000,00
760.000,00
760.000,00
60.000,00
700.000,00
760.000,00
Assinado Digitalmente
se Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 15
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 118, Data: 31/10/2025
(Incul, 8 2º, Art.2º)
01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
s9 RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
88 Reserva de Contingência 4.397.065,21 4.397.065,21
99 999 Reserva de Contingência 4.397.065,21 4.307.085,21
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.397.065,21 o 4.397.065,21
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.397.065,21 . . 4.397.065,21
TOTAL 4.397.065,21 0,00 0,00 4.397.065,21
AMM-MT *« https://amm.diariomunicipal.org 587 Assinado Digitalmente
x F E
“É Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 16
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 118, Data: 31/10/2025
(Inca, 8 2º, Art.2º)
02 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
0 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
01 Legislativa 1.101.646,00 5.609.279,00 6.710.925,00
01 031 Ação Legislativa 1.101.646,00 5.609.279,00 6.710.925,00
01 031 0003 PROCESSO LEGISLATIVO 1.101.646,00 5.609.279,00 — 8.710.925,00
01.031.0003.1006.0000 AQUIS. DE VEÍCULO EQUIP. E MAT. PERMANENTE - 545.370,00 545.370,00
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0003.1007.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS — 10.907,00 10.807,00
01.031.0003.1008.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO AO PODER 545.369,00 545.369,00
LEGISLATIVO = E
01.031.0003.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 3.686.701,00 3.686.701,00
MUNICIPAL : E -
01.031.0003.2034.0000 PARCELAMENTO JUNTO AO INSS o — 1090800 10.908,00
01.031.0003.2035.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE no . — 19167000 1.911.870,00
TOTAL 0,00 1.101.846,00 6.710.925,00
TOTAL GERAL 4.397.065,21 8.824.630,45 153.163.237,09
——————————————
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 588 Assinado Digitalmente
me Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº
4904
ANEXO 9 LEI Nº 1949 DE 2026 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
Página 1
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inca, 8 2º, Art.2º) Lei: 118, Data: 31/10/2025
Orgão: 0102 GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administração 1.905.100,00
Orgão: 0103 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Valor
Função 04 Administração 9.021.566,31
Orgão: 0104 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Valor
Função os Administração 8.997.507,67
Orgão: 0105 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Valor
Função 04 Administração 4.723.000,00
Função 15 Urbanismo 15.237.272,17
Função 26 Transporte 8.377.033,05
Orgão: 0108 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Valor
Função 08 Assistência Social 7.000,00
Função 18 Gestão Ambiental 2.828.508,91
Função 20 Agricultura 2.246.244,96
Função 22 Indústria 516.538,00
Orgão: 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Vetor
Função 04 Administração 1.668.250,87
Função 12 Educação 42.794.996,00
Orgão: 01 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Valor
Função 08 Assistência Social 5.210.472,67
Orgão: 0109 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Valor,
Função 13 Cultura 4.333.697,21
Valor
Orgão: 011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função 04 Administração 1.614.226,73
Função 10 Saúde 31.813.832,33
Orgão: 0113 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Valor
Função 04 Administração 760.000,00
Orgão: 0198 RESERVA DE CONTINGENCIA Ndee
Função 99 Reserva de Contingência 4.397.065,21
Orgão: 0201 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Valor
Função o Legislativa 6.710.925,00
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 589 Assinado Digitalmente
se Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO Xxi | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Drçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º) Lei: 118, Data: 31/10/2025
TOTAL GERAL 153.163.237,09
GABINETE DO PREFEITO 1.905.100,00
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 9.021.566,31
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 8.997.507,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 28.337.305,22
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE598.291,87
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44.463.246,87
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 5.210.472,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 4.333.697,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 33.428.059,06
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 760.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 4.397.065,21
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA 6.710.925,00
TOTAL 153.163.237,09
01 Legislativa 8.710.925,00
o4 Administração 28.689.651,58
08 Assistência Social 5.217.472,67
10 Saúde 31.813.832,33
12 Educação 42.794 .996,00
13 Cultura 4.333.697,21
15 Urbanismo 15.237.272,17
18 Gestão Ambiental 2.828.508,91
20 Agricultura 2.246.244,96
22 Indústria 516.538,00
26 Transporte 8.377.033,05
99 Reserva de Contingência 4.397.065,21
TOTAL 153.163.237,09
eee
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 590 Assinado Digitalmente
YE Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
ANEXO 19 LEI Nº 1949 DE 2026 - RECEITA-DESPESA POR FONTE DE RECURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Quadro 19
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Página 1
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO LeiData
Fonte Vínculo PREVISÃO
FRC. VG.VC. — Descrição RECEITA DESPESA
500 Recursos não Vinculados de Impostos 103.690.762,89 103.617.527,17
000 SEM CÓDIGO DE APLICAÇÃO 0,00 10.000,00
000.000 DEFINIR NA EXECUÇÃO 0,00 10.000,00
001 Ordinario 103.655.582,89 62.903.868,63
001.001 Recursos Proprios do Municipio 103.655.562,89 62.903.868,63
110 GERAL 0,00 609.912,90
110.000 GERAL 0,00 300.177,90
110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros 0,00 309.735,00
200 EDUCAÇÃO 7.200,00 18.283.750,87
200.101 Recurso da Educação - 25% 7.200,00 18.283.750,87
300 SAÚDE 28.000,00 21.360.287,61
300.201 Recurso da Saude - 15% 28.000,00 21.350.287,61
300.202 Recursos de Convênios e Programas da Sau 0,00 10.000,00
310 SAÚDE-GERAL 0,00 25.000,00
310.000 SAÚDE-GERAL, 0,00 25.000,00
510 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 0,00 424.707,16
510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 0,00 424.707,16
540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 2.200.000,00 2.200.000,00
250 EDUCAÇÃO-FUNDEF 2.200.000,00 2.200.000,00
250.103 Recurso do FUNDEB - 70% 22.120.000,00 22.200.000,00
250.104. Recurso do Fundeb - 30% 80.000,00 0,00
543 Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAR 600.000,00 600.000,00
250 EDUCAÇÃO-FUNDEF 600.000,00 600.000,00
250.104 Recurso do Fundeb - 30% 600.000,00 800.000,00
550 Transferência do Salário Educação 1.250.000,00 1.250.000,00
200 EDUCAÇÃO 1.250.000,00 1.250.000,00
200.102 Recursos de Convênios e Programas da Edu 1.250.000,00 1.250.000,00
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 300.000,00 300.000,00
200 EDUCAÇÃO 300.000,00 300.000,00
200.102 Recursos de Convênios e Programas da Edu 300.000,00 300.000,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 700.000,00 700.000,00
200 EDUCAÇÃO 700.000,00 700.000,00
200.102 Recursos de Convênios e Programas da Edu 700.000,00 700.000,00
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 4.519.843,00 4.519.843,00
001 Ordinario 0,00 4.519.843,00
001.001 Recursos Proprios do Municipio 0,00 4.519.843,00
300 SAÚDE 4.519.843,00 0,00
300.202 Recursos de Convênios e Programas da Sau 4.519.843,00 0,00
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comuni 1.069.246,00 1.142.481,72
300 SAÚDE 1.069.246,00 1.142.481,72
300.202 Recursos de Convênios e Programas da Sau 1.069.248,00 1.142.481,72
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais | 659.101,00 659.101,00
300 SAÚDE 859.101,00 659.101,00
300.202 Recursos de Convênios e Programas da Sau 659.101,00 659.101,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.950.694,00 3.950.694,00
001 Ordinario 0,00 1.160.694,00
001.001 Recursos Proprios do Municipio 0,00 1.160.694,00
300 SAÚDE 3.950.694,00 2.590.000,00
300.201 Recurso da Saude - 15% 0,00 1.080.000,00
300.202 Recursos de Convênios e Programas da Sau 3.950.694,00 1.500.000,00
310 SAÚDE-GERAL 0,00 200.000,00
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 591 Assinado Digitalmente
e Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Quadro 19
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Página 2
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO LeiData
Fonte Vinculo E PREVISÃO
FRC. VG.VC. Descrição RECEITA DESPESA
E 821 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.950.694,00 3.950.694,00
310 SAÚDE-GERAL 0,00 200.000,00
310.000 SAÚDE-GERAL 0,00 200.000,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 376.168,00 376.168,00
10 GERAL 376.168,00 376.168,00
110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros 376.168,00 376.168,00
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 171.445,00 171.445,00
110 GERAL 171.445,00 171.445,00
110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros 171.445,00 171.445,00
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 250.000,00 250.000,00
001 Ordinario 250.000,00 0,00
001.001 Recursos Proprios do Municipio 250.000,00 0,00
110 GERAL 0,00 250.000,00
110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros 0,00 250.000,00
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.871.533,05 4.871.533,05
001 Ordinario 4.871.533,05 0,00
001.001 Recursos Proprios do Municipio 4.871.533,05 0,00
110 GERAL 0,00 4.871.533,05
110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros 0,00 4.871.533,05
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 2.776.211,45 2.776.211,45
001 Ordinario 2.776.211,45 0,00
001.001 Recursos Proprios do Municipio 2.776.211,45 0,00
110 GERAL 0,00 2.776.211,45
110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros 0,00 2.776.211,45
711 Demais Transferências Obrigatórias não Decórrentes de Repartições de Receitas 1.515.736,70 1.515.736,70
001 Ordinario 0,00 1.515.736,70
001.001 Recursos Proprios do Municipio 0,00 1.515.736,70
110 GERAL 1.515.736,70 0,00
110.301 Recursos de Convênios e Programas Outras 1.515.736,70 0,00
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 70.496,00 70.496,00
001 Ordinario 70.496,00 69.496,00
001.001 Recursos Proprios do Municipio 70.496,00 69.496,00
110 GERAL 0,00 1.000,00
110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros 0,00 1.000,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.182.000,00 3.192.000,00
001 Ordinario 3.192.000,00 2.100.000,00
001.001 Recursos Proprios do Municipio 3.192.000,00 2.100.000,00
110 GERAL 0,00 1.092.000,00
110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros 0,00 1.092.000,00
759 Recursos Vinculados a Fundos 1.000.000,00 1.000.000,00
110 GERAL 1.000.000,00 1.000.000,00
410.301 Recursos de Convênios e Programas Outros 1.000.000,00 1.000.000,00
TOTAL 153.163.237,09 159.163.297,09
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
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IL p
e Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
ANEXO 8 - LEI Nº 1949 DE 2026 - DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
Página 1
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
Ot Legistativa 8.710.925,00 8.710.925,00
01 081 Ação Legislativa 6.710.925,00 6.710.925,00
Of 031 0003 PROCESSO LEGISLATIVO 6.710.925,00 6.710.925,00
04 Administração 27.295.400,71 1.394.250,87 28.680,651,58
04 122 Administração Geral 19.958.899,04 CO masc!
04 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO — 17.329.566,31 17.329.566,31
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04 122 0002 GESTÃO TRANSPARENTE 740.100,00 740.100,00
04 122 0005 GESTÃO DO SUS 1.604.226,73 10.000,00 1.614.226,73
04 122 0016 APOIO EDUCACIONAL 285.000,00 1.383.250,87 1.668.250,87
04 123 Administração Financeira 7.336.507,67 1.000,00 7.337.507,67
04 123 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO 7.336.507,67 1.000,00 o Tas750767
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
08 Assistência Social 4.419.859,87 797.613,00 5.217.472,87
08 122 Administração Geral 2.640.902,51 2.640.902,51
08 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO 2.640.902,51 E 2.540.902,51
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
08 244 Assistência Comunitária 1.746.957,16 797.613,00 2.544.570,16
08 244 0010 — PROTEÇÃO SOCIAL 1.746.957,16 797.613,00 2.544.570,16
08 245 Serviços Socioassistenciais 2.000,00 2.000,00
08 245 0010 PROTEÇÃO SOCIAL 2.000,00 2.000,00
08 482 Habitação Urbana 23.000,00 23.000,00
08 482 0010 PROTEÇÃO SOCIAL 23.000,00 23.000,00
08 541 Preservação e Conservação Ambiental 7.000,00 7.000,00
08 541 0012 INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA 7.000,00 7.900,00
No Saúdo 201.425,00 31.612407,33 31.81.8323
10 122 Administração Geral o o 50.000,00 50.000,00
10 122 0005 GESTÃODOSUS o — 50.000,00 50.000,00
10301 Atenção Básica 7.686.294,72 7.686.294,72
40 301 0006 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS 7.526.088,72 7.526.088,72
10 301 0023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 160.206,00 160.206,00
40 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 201.425,00 2.876.944,61 23.078.369,61
10 302 0005 GESTÃO DO SUS 145.230,00 5.105.730,56 5.250.960,56
10 302 0007 REDE HOSPITALAR 56.195,00 15.872.964,05 15.929.159,05
10 302 0020 ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 1.898.250,00 1.898.250,00
HOSPITALAR
10 304 Vigilância Sanitária 105.548,00 105.548,00
10 304 0021 VIGILANCIA SANITÁRIA 105.548,00 105.548,00
40 305 Vigilância Epidemiológica 893.620,00 893.620,00
10 305 0008 SAÚDE VIGILANTE 893.620,00 893.620,00
fz Educação 221.500,00 42.573.496,00 42:794.996,
12 306 Alimentação e Nutrição 2.210.000,00 2.210.000,00
42 306 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR o 2.210.000,00 2.210.000,00
42 361 Ensino Fundamental 220.000,00 2.263.756,00 2.483.756,00
42 361 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR 220.000,00 2.263.756,00 — 22489.:756,00
12384 Ensino Superior 2.583.500,00 2.593.500,00
12 364 0009 — EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR 2.593.500,00 2.593.500,00
42365 Educação Infantil 1.500,00 13.689.740,00 43.691.240,00
12 365 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR 1.500,00 13.689.740,00 13.691.240,00
12367 Educação Especial 1.816.500,00 1.816.500,00
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Dq Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
e rrreeeeeeeeeeeeeeeeemem
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
. Página 2
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: 118, Data: 31/10/2025
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(inca, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
12 367 0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR 1.816.500,00 1.816.500,00
13 Cultura 4.333.697,21 4.333.607,21
13 122 Administração Geral 2.784.000,00 : . o 2.784.000,00
13 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO 2.784.000,00 2.784.000,00
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
13 392 Difusão Cultural 1.549.697,21 1.549.697,21
13 392 0011 CULTURA E DESPORTO 1.549.697,21 1.549.697,21
15 Urbanismo 9.168.060,72 6.069.211,45 15.237.27247
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.453.000,00 287245 . 4.330.211,48
15 451 0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 1.453.000,00 2.877.211,45 4.330.211,45
COM QUALIDADE
15 452 Serviços Urbanos 7.715.060,72 3.192.000,00 10.907.060,72
15 452 0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 7.715.060,72 3.192.000,00 E 10.907.060,72
COM QUALIDADE
[8 Gestão Ambonti 2.828.508,91 2.828.508,91
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 2.828.508,91 2.828.508,91
18 541 0012 INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA 2.828.508,91 E 2.828.508,91
[20 Agricultura 2.246.244,96 2.246.244,96
20 605 Abastecimento 1.541.244,96 o 1.541.244,96
20 605 0013 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 1.540.744,96 1.540.744,96
20 605 0019 SAUDE DA FAMILIA 500,00 500,00
20 606 Extensão Rural 705.000,00 705.000,00
20 606 0013 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 705.000,00 705.000,00
[22 Indústria 516.538,00 E 516.638,00
22 334 Fomento ao Trabalho — 51653800 516.538,00
22 334 0014 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 516.538,00 . 516.538,00 |
26 Transporte 2.506.500,00 5.870.533,05 8.377.033,05
26 782 Transporte Rodoviário 2.506.500,00 serosmos 8.377.033,05
26 782 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO . 1.000,00 E 4.870.533,05 4.871.533,05
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
26 782 0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 2.505.500,00 1.000.000,00 3.505.500,00
COM QUALIDADE
[99 Reserva de Contingência 2.881.328,51 1.515.736,70, 4.397.065,21
99 999 Reserva de Contingência 2.881.328,51 1.515.736,70 4.397.065,21
09 699 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.881.328,51 1.515.736,70 4.397.065,21
TOTAL 63.329.988,69 — 89.833.248,40 0,00 153.163.237,09
[nem ——————————— mm
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459,446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 594 Assinado Digitalmente
:
ne Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
ANEXO 10.A LEI Nº 1949 DE 2026 - ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 1
(Inc. |, 8 2º, Art.2º) Lei: 118, Data: 31/10/2025
1 FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1713.50.1.1.15.00.00 IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE 2.745,00
1713.50.1.1.01.00.00 Man. Ações Ser. Púb Saúde (custeio)- PAB-Ações Estratégicas 135.908,00
1713.50.1.1,02.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 100.000,00
1713.50.1.1.04.00.00 Man. Ações Ser. Púb Saúde (custeio)-PAB-Capitação Ponderada 1.758.012,00
1713.50.1.1.10.00.00 ACS - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FED.PARA PAG AGENTES C SAÚDE 813.830,00
1713.50.1.1.12.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRI 393.391,00
1321.01.0.1.51.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ACS-AG.ENDEMIAS 5.000,00
1713.50.2.1.01.00.00 Manut.das Ações e Serviços Públicos de Saúde (custeio) - MAC 1.018.250,00
1713.50.2.1.02.00.00 Incremento Temp.Custeio Serviços Assist.Hospitiar e Ambulato 500.000,00
1713.50.3.1.01.00.00 Manut.Ações Serv.Púb.de Saúde (custeio)-Vigilância em Saúde 12.000,00
1713.50.3.1.03.00.00 Manut.Ações Serv.Púb.de Saúde-Vig.em Saúde-Despesas Diversas 93.548,00
1713.50.3.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FED.PAG.AGENTES DE COMB.AS ENDEMIAS 255.416,00
1713.50.4.1.00.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT -ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 105.989,00
1713.50.5.1.01.00.00 PISO SALARIAL DOS PROFISSINAIS DA ENFERMAGEM 649.801,00
1723.50.0.1.02.00.00 Transf. Rec.Sist.Único de Saúde SUS-Atenção Primária (1.621) 3.565.477,00
1723.50.0.1.05.00.00 Transt.Rec.Sist.Único Saúde SUS-Assist. Farmacêutica-(1.621) 74.217,00
1723.50.0.1.04.00.00 Transf.Recursos do Sistema Único de Saúde SUS-PAICI-(1.621) 200.000,00
1723.50.0.1.03.00.00 Transfer.Rec.Sist Único Saúde SUS - Regionalização (1.621) 32.000,00
1321.01.0.1.32.00.00 REMUN.DEP. BANCÁRIOS-PISO ENFERMAGEM-LEI 1.533/2023-(1.605) 9.300,00
1321.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDO DE SAÚDE 400.000,00
1321.01.0.1.08.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS - ESTADO 55.000,00
1321.01.0.1.21.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ESTADO-SUS-SEM DETALHAM 19.000,00
Recursos Próprios do Municipio 1.266.516,56
TOTAL 21.465.400,56
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
10.302.0007.1033.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E DEMAIS PRÉDIOS 49.000,00
10.302.0007.2061.000 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIF 1.143.948,00
10.302.0007.2062.000 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS 464.658,88
10.302.0007.2063.000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 554.700,00
10.302.0007.2064.000 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO 460.000,00
10.302.0007.2068.000 | ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE 400.000,00
10.302.0007.1030.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC 30.000,00
10.302.0005.2045.000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 4.787.960,56
10.301.0006.2287.000 ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 160.563,95
10.301.0006.2058.000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 1.347.074,00
10.301.0006.2057.000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL 3.000,00
10.301.0006.2053.000 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS 450.000,00
10.301.0006.1025.000 AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO BÁSICA, REGULAÇÃO E F/ 47.000,00
10.122.0005.2047.000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE 22.000,00
08.244.0010.2294.000 | GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 87.168,00
08.244.0010.2293.000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 34.000,00
10.305.0008.2077.000 | MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA 141.720,00
10.305.0008.2286.000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL 627.900,00
12.361.0009.2315.000 | FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO COM FOCO EM RESULTADOS - VAAR 100.000,00
18.541.0012.3001.000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.000,00
10.302.0007.2069.000 REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMESLABORATORI 554.707,17
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AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. |, 8 2º, Art.2º)
1 FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anexo 10
Página 2
Lei: 118, Data: 31/10/2025
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação
Valor R$
TOTAL
21.465.400,56
4904
e sr rs rr rr rr eram
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 596
Assinado Digitalmente
L a:
ne Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
rr mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 3
(Inc. 1, 8 2º, Art.2º) Lei: 118, Data: 31/10/2025
2. FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1716.50.0.1.03.00.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 191.650,00
1321.01.0.1.09.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - A.SOCIAL - ESTADO 20.000,00
1321.01.0.1.24.00.00 REMUN. DEPÓS. BANCÁRIOS- SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.800,00
1716.50.0.1.01.00.00 APRIMORAMENTO G. SUAS 48.780,00
1716.50.0.1.02.00.00 FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL 10.000,00
1729.51.0.1.03.00.00 PISO MATO-GROSSENSE - SERVIÇOS E GESTÃO 75.722,50
1716.50.0.1.05.00.00 GESTÃO BOLSA FAM.CAD.ÚNICO 78.738,00
1716.50.0.1.06.00.00 PROCADSUAS 15.000,00
1729.51.0.1.04.00.00 PISO MATO-GROSSENSE - BENEFICIOS EVENTUAIS 75.722,50
1321.01.0.1.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - FUNDO NAC.A.SOCIAL 32.000,00
Recursos Próprios do Municipio 2.439.484,51
TOTAL 3.000.897,51
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.244.0010.2098.000 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- FL 10.000,00
08.244.0010.2293.000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 153.800,00
08.122.0001.2019.000 | MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL 1.014.000,00
08.122.0001.2020.000 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 526.902,51
08.244.0010.1074.000 AQUISIÇÃO DE MAQ.E EQUIPAMENTOS - ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00
08.244.0010.1207.000 | CONSTRUÇÃO DO CRAS 250.000,00
08.244.0010.2108.000 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO EGERAÇÃO DE Eh 15.250,00
08.244.0010.2115.000 | GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 5.000,00
08.244.0010.2119.000 | MANTER OS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
08.482.0010.1054.000 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 11.000,00
08.244.0010.3060.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 6.500,00
08.244.0010.3083.000 EXECUTAR EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
08.244.0010.3062.000 MANTER PARCERIAS COM AS ORG. DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÕES A 245.000,00
08.244.0010.3061.000 MANTER PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - ENTIL 120.000,00
08.244.0010.2294.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 34.000,00
08.244.0010.2296.000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/MEDIA [ALTA COMPLEXIDADE 19.000,00
08.244.0010.2295.000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 176.445,00
08.244.0010.2298.000 | GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 383.000,00
TOTAL 3.000.897,51
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 597 Assinado Digitalmente
" ' i
5ºÉ Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº
4904
BABES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
Anexo 10
Página 4
(inc. |, 8 2º, Art.2º) Lei: 118, Data: 31/10/2025
3 FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1321.01.0.1.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB - 30% 80.000,00
1321,01.0.1.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB - 70% 120.000,00
1751.50.0.1.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 22.000.000,00
Recursos Próprios do Municipio 500.000,00
TOTAL 22.700.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
12.361.0009.2097.000
MANTER OS ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
11.785.760,00
12.361.0009.2315.000 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO COM FOCO EM RESULTADOS - VAAR 500.000,00
12.365.0009.2095.000 MANTER OS ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL 3.046.470,00
12.365.0009.3000.000 MANTER O ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% - PRÉ-ESCOLA 6.107.270,00
12.367.0009.3059.000 MANTER EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 1.260.500,00
TOTAL 22.700.000,00
————————————
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
598
Assinado Digitalmente
xe Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
a e rsrs re reeeeeeeem
ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - QUADRO 29 - COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Página 1
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO Art.5º Inciso |, LRF
LDO L ORÇAMENTO |
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente | Valor Corrente Dra
(a) (b) L
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 153.163.237,09 153.163.237,09 0,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPSYI) 142.007.032,19 149.802.248,09 549
Receitas Primérias Correntes 142.007.032,19 141.904.503,59 0,07
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.222.363,71 15.893.035,11 -203
Transferências Correntes 122.591.271,70 122.596.271,70 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 3.193.306,78 3.415.196,78 685
Receitas Primárias de Capital 0,00 7.897.744,50 0,00
Despesa TotaEXCETO FONTES RPPS) 153.163.237,09 153.163.237,09 0,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPSYI) 140.175.000,00 151.652.329,09 819
Despesas Primárias Correntes 140.175.000,00 131.246.991,63 “837
Pessoal e Encargos Sociais 69.510.000,00 75.513.214,09 8,64
Outras Despesas Correntes 70.665.000,00 55.733.777,54 2113
Despesas Primárias de Capital 0,00 16.008.272,25 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPSYIII) 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPSYIV) 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(-l) 1.832.032,19 1.850.081,00 -270
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(IHV) 1.832.032,19 1.850.081,00 «210
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada(DC) 1.809.159,99 1.609.159,99 0,00
Divida Consolidada Liquida(DCL) 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 822.920,40 822.920,40 0,00
Cenário macroeconômico considerado:
VARIÁVEL 2026 |
IPCA ( % anual ) 4,49 |
Ajustes e Compatibilidade
. Restos a Pagar: Incluímos a linha de pagamento de restos a pagar de despesas primárias para assegurar que esses valores sejam considerados na análise de
compatibilidade entre a LOA e a LDO.
2. Resultado Primário: O célculo do Resultado Primário RPPS, foi ajustado para incluir as receitas e despesas pririárias conforme detalhado na LDO, garantindo
alinhamento total com a LOA.
”
Divida e Resultado Nominal: As projeções da dívida consolidada liquida (DCL) e os juros passivos e ativos foram alinhadas conforme as diretrizes da LDO e
refletidas na LOA, assegurando que o resultado nominal seja compatível entre ambos os documentos.
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 599 Assinado Digitalmente
e Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº
4904
ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Orçamento Programa
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
CNPJ:03773942/0001-09
600
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Anexo 02
Página 1
T
ORGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE o GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação FR. Elemento | Modalidade Grupo nto
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.903.600,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.873.600,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.873.600,00]
3.1.90.1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.1.500 1.578.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 1.1.500 295.600,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 30.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 30.000,00]
3.3.90.14 DIÁRIAS «CIVIL 1.1.500 30.000,00
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.500,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.500,00
4.4.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.500,00)
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.1.500 1.500,00
TOTAL 1.905.100,00
Assinado Digitalmente
me Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº
4.4,90,52
TOTAL
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940
Orçamento Programa - Exercício de 2026
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CNPJ:03773942/0001-09
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 2
Lei: 118, Data: 31/10/2025
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
601
A
03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
o SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO.
Especificação FR.
DESPESAS CORRENTES 0.000.000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. 0.000.000
APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.1.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.1.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.1.500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.1.500
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000
APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000
DIÁRIAS - CML 1.1.500
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.1.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.1.500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.1.500
DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000
INVESTIMENTOS 0.000.000
APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.1.500
Elemento
329.135,67
3.978.460,47
862.319,23
210.000,00
50.000,00
317.000,00
200.000,00
2.523.650,94
150.000,00
401.000,00
Modalidade Grupo
5.379.915,37
5.379.915,37]
3.240.650,94
3.240.650,94]
401.000,00
401.000,00]
Categoria
Económica
8.620.566,31
401.000,00
9.021.566,31
Assinado Digitalmente
xe Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
rr
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Anexo 02
Página 3
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 118, Data: 31/10/2025
[PODER 07 PREFEITURA MUNICIPALDE PEDRA PRETA TR)
ORGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
UNIDADE o SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS,
[To ÕõlIloãl. | categoria
Código Especificação FR. Elemento | Modalidade Grupo Gategoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.822.507,67
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.296.507,67
31.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.296.507,67]
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.500 100.000,00
3.1.80.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.1.500 1.821.507,67
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.1.500 275.000,00
3.1.90.04 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.1.500 100.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.526.000,00
3.3.70.00 TRANSFERÔNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS NACIC 0.000.000. | 500.000,00]
|à 3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 1.1.500 500.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.026.000,00]
3.3.90,08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.1.500 5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.1.500 10.000,00
|s 3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 1.1.500 70.000,00 |]
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.1.500 1.600.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.1.500 1.300.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS. 11.750 1.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.1.500 10.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.1.500 10.000,00
3.3.90.99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.1.500 20.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 3.175.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.875.000,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.875.000,00]
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.1.500 | 2500000 |
4.4.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.1.500 1.650.000,00
4.8.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0.000.000 1.500.000,00
4.8.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.500.000,00]
48.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.1.500 1.500.000,00
TOTAL o 8.997.507,67
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 602 Assinado Digitalmente
xe Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
AMM-MT * https://amm.dia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940
Orçamento Programa - — Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
riomunicipal.org 603
CNPJ:03773942/0001-09
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Anexo 02
Página 4
[PODER OO PREFENUNA MUNICALDE CEDRA REA
ORGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE o SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
DRDS EIS EFA RSS RSI!
Código Especificação FR. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 18.821.760,72
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.340.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.340.000,00]
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.1.500 820.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.1.500 1.720.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.500 500.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.1.500 200.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 [15.481.760,72
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVE 0.000.000 32.295,72]
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500 | | 25.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.1.500 7.235,72
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000. 15.449.525,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 573.050,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.082.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.670.475,00
3.3,90.30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.100.000,00
33.90.98 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3,90.09 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 8.515.544,50
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 8.515.544,50
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.515.544,50]
[44.00.81 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.1.500 614.800,00
4.4.00.81 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.1.700 4.870.533,05
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.1.701 2.775.211,45 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.1.500 255.000,00
TOTAL 27.337.305,22
Assinado Digitalmente
e Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XxXE| Nº
4904
rr rsrsrsrsrs
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 5
Lei: 118, Data: 31/10/2025
ORGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE oz FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Código Especificação Elemento
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 11.759 200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.1.759 800.000,00
TOTAL
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 604
Modalidade
Categoria
Econômica
1.000.000,00
1.000.000,00
Assinado Digitalmente
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940
Orçamento Programa - Exercício de 2026
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CNPJ:03773942/0001-09
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
br rg Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
Anexo 02
Página 6
Lei: 118, Data: 31/10/2025
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
605
[FODERT 01 PREFEITURA MUNICIPALDE PEDRA PRETA
ORGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE o SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
o cd DUE ESSES RSRS
Código Especificação FR. Elemento | Modalidade Grupo Categoria.
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.671.018,87
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 775.508,91
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 775.508,91
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.1.500 253.693,79
31.00.44 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.1.500 367.569,64
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.500 124.251,48
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.1.500 30.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.895.509,96
33.50.00 TRANSFERÓNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVE 0.000.000 128.500,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500 7.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500 84.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.1.500 37.500,00 |
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.767.009,96]
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.1.500 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.1.500 619.009,96
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.1.500 185.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.500 842.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.1.500 1.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.697.273,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.697.273,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.697.273,00]
44.00.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.500 1.051.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.500 636.538,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.1.500 9.735,00
TOTAL 4.368.291,87
Assinado Digitalmente
ae Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 7
Lei: 118, Data: 31/10/2025
[PODER 01 PREFENURA MUNICIPALDE PEDRAPRETA 7
oRcÃo 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE oz FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Especificação ER
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.1.500
3.3,90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.1.500
1.1.500
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 606
Elemento
60.000,00
20.000,00
1.150.000,00
Modalidade
Categoria
Econômica
1.230.000,00
1.230.000,00
1.230.000,00
Assinado Digitalmente
4904
aa Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
Orçamento Programa - Exercício de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 8
Lei: 118, Data: 31/10/2025
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
607
oRcÃo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE [o] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação F. Elemento | Mode Grupo Categ
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 18.625.500,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 9.441.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.441.000,00]
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.1.500 210.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.1.500 1.682.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.1.500 5.690.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.1.500 1.309.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.1.500 550.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 | 9.184.500,00
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVO 0.000.000 850.000,00]
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.1.500 850.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.334.500,00]
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 21.500 8.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 2.1.500 26.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.1.500 3.135.000,00 |
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.500 50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.1.500 5.105.000,00
3.3, 90.02 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.1.500 5.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.1.500 5.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 718:260,07,
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 718.250,87
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 718.250,87
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.1.500 291.015,15
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.1.500 200.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.1.500 131.000,00
|ê 4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.1.500 96.235,72 o 1 o o
COTAU 19.343:750,87
Assinado Digitalmente
bg Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrónico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XXI | Nº
4904
rr rr rs re rr errar meme
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Anexo 02
Página 9
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 118, Data: 31/10/2025
[PODER 01 PREFEITURA MUNICIPALDE PEDRAPRETA 7
oRcÃo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ONIDAGE o2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação F Elemento | Modalidade Grupo Coagor
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.719.496,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.719.496,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.719.496,00]
3.3.80.30 MATERIAL DE CONSUMO 241.543 200.000,00
3.3.00.30 MATERIAL DE CONSUMO 21552 300.000,00
3.3.90.30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.543 200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.1.550 1.250.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.553 700.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.1.750 69.496,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 200.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 200.000,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 200.000,00]
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.1.543 100.000,00
44.90.82 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.543 100.000,00
TOTAL o . 2.919.496,00
AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org 608 Assinado Digitalmente
q Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Muni
4904
ios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 609
sais PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Anexo 02
pm, Página 10
R3 Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 118, Data: 31/10/2025
[UNICIPACDE PEDRA PRETA
orcão 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE oa FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDES
Código Especificação FR. Elemento | Modalidade Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 22.200.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.200.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 22.200.000,00]
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.1.540 5.865.500,00
3.1.80.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.1.540 12.810.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.1.540 2.988.080,00 |
3.1.90.96 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21.540 536.420,00
TOTAL = 22.200.000,00
Assinado Digitalmente
pe.
4904
E Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Mu
ípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
+gyBy PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AMM-MT + http:
Orçamento Programa - Exercício de 2026
7 PAU
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 11
Lei: 118, Data: 31/10/2025
[amm.diariomunicipal.org
610
-
ORGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE o SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação FR Elemento | Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.193.152,51
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.157.902,51
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.157.902,51 |
3.1. 90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 41.500 270.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 41.500 1.465.752,10
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.1.500 347.150,41
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.1.500 75.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.035.250,00
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVE 0.000.000 10.000,00]
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500 10.000,00
3.3.80.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.900 1.025.250,00]
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.1.500 4.000,00 |
3.3.90.14 DIÁRIAS «CIVIL 41.500 60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.1.500 8.000,00
3.3,90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.1.500 633.750,00
33.00.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.500 2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.1.500 95.000,00
3.3.90.30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.1.500 7.000,00
3.3.90.30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.500 214.500,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 83.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 83.000,00
44.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 63.000,00]
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.1.500 2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 41.500 21.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.500 40.000,00 E
TOTAL 3.256.152,51
Assinado Digitalmente
ne Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Anexo 02
Página 12
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 118, Data: 31/10/2025
[PODER 01 PREFENURAMUNICIPALDE PEDRAPRETA
oRcão 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AE oz FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação FR. Elemento | Modalidade Cstegora
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.590.875,16
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.590.875,16
3.9,80.00 TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVE 0.000.000 772.707,16]
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500 157.235,72
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 14.500 250.471,44
3.3.50.49 SUBVENÇÕES SOCIAIS 41.500 | 385.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 000000 | 818.168,00)
3.9.90.14 DIÁRIAS - CML 4.1.660 21.200,00
3.3.80.14 DIÁRIAS «CML 41.661 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.1.500 40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.1.660 125.800,00
[3.3.80.30 MATERIAL DE CONSUMO 41681 43.500,00
[3.3.00.02 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.150 1.000,00
[3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.1660 1.000,00 |
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 41.681 15.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 5.1.500 300.000,00
3.3.90.96 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 41.660 33.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 41661 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.1.500 30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.1.660 138.168,00
3.3.00.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41681 56.500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 41.660 1.000,00
40.00.00 DESPESAS DECAPITAL 0.000.000 360.445,00
44.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 360.445,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 360.445,00]
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 41.660 5.000,00
4.4.00.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 41.665 250.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.500 10.000,00
44.00.82 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1,660 51.000,00
44.90.82 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41681 44.445,00
TOTAL 1.951.320,16
AMM-MT *« https://amm.diariomunicipal.org 611 Assinado Digitalmente
pq Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Anexo 02
Página 13
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 118, Data: 31/10/2025
A
ORGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE os FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Especificação R. Elemento | Modalidade estegori
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.3.00,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.80.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL 3.000,00
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 612 Assinado Digitalmente
xe Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº
4904
ORGÃO
Código
00.
1.90
22888
sf
essgsgesegg!;8g8es8s888
Orçamento Programa - Exercício de 2026
CDE PEDRA PRETA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Especificação
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÔNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS «CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org
613
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
FR.
0.000.000
0.000.000
0.000.000
1.1.500
0.000.000
0.000.000
0.000.000
1.1.500
1.1.500
Anexo 02
Página 14
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Elemento
225.000,00
600.000,00
175.000,00
38.000,00
6.471,45
41.990,04
106.235,72
50.000,00
375.000,00
120.000,00
4.000,00
522.000,00
1.579.000,00
1.000,00
450.000,00
40.000,00 |
UNIDADE o SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Modalidade Grupo
1.038.000,00
1.038.000,00]
2.805.697,21
154.697,21
2.651.000,00]
490.000,00
490.000,00]
Categoria
Econômica
3.843.697,21
490.000,00
4.333.697,21
Assinado Digitalmente
xe Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4
Código
so
so
n.
n.
n
es
so.
es
so
so
ss
o
E
E
so.
%
00,
00.
so.
so
so,
so
ORGÃO
UNIDADE
“
“
a
13
8
a
a
a
oo
7
7
o
o
o
“
oo
00
oo
s
s
s2
TOTAL
4994
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 -
Orçamento Programa - Exercício de 2026
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
o SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Especificação
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERONCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tra
râncias a Consórcios Públicos mediante contrato de ra
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRISUIÇÃO GRATUITA
OUTRAS DESP PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ.
OUTRAS DESP PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CNPJ:03773942/000*-09
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 15
Lei: 118, Data: 31/10/2025
614
FR.
0.000.000
0.000.000
0.000.000
3.1.500
3.1.500
3.1.500
3.1.500
3.1.500
3.1.500
3.1.500
3.1.500
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.1.500
3.1.500
4.1.500
0.000.000
3.1.500
31.621
0.000.000
3.1.500
3.1.500
3.1.500
3.1.500
3.1.500
3.1.500
3.1.500
3.1.500
31.621
3.1.500
1.1.500
3.1.500
3.1.500
31.621
3.1.500
3.1.500
3.1.621
3.1.621
3.1,500
3.1,500
0.000.000
0.000.000
0.000.000
3.1.500
3.1.500
3.1.500
Elemento
70.000,00
5.922.289,00
16.950,00
1.139.899,00
4.847.000,00
155.052,00
1.453.108,00
415.620,00
25.000,00
24.235,73
169.161,93
79.235,00
400.000,00
700.000,00
3.000,00
8.000,00
40.000,00
101.000,00
10.000,00
762.191,00
300.000,00
450.000,00
800.000,00
136.625,00
30.000,00
130.000,00
1.203.887,17
800.000,00
4.000,00
508.000,00
10.000,00
290.000,00
11.000,00
11.000,00
49.000,00
10.000,00
589.987,88
Modalidade
13.819.918,00]
297.632,66]
1.100.000,00]
5.608.703,17]
648.987,88]
Categoria
Econômica
Grupo
20.826.253,83.
3.819.918,00
7.006.335,83. |
648.987,88
648.987,88
21.475.241,11
Assinado Digitalmente
xe Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 » jornal Oficial Eletrô
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 -
Orçamento Programa - Exercício de 2026
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CNPJ:03773942/0001-09
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
«o dos Mun
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
615
ORGÃO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE oz FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação ER. Elemento Grupo (aeguita
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.837.192,35
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 7.957.928,63
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.957.928,63]
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.500 909.298,63
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.600 700.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.605 280.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.621 1.000,00 |
3.1.00.1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.500 1.527.476,00
3.1.90.1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.600 1.208.762,00
3.1.80.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.604 858.001,38 |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.605 201.825,27
[31.00.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.621 679.000,05
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.500 315.208,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.800 430.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 3.1.604 46.827,79
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 3.1.604 145.032,83
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.605 8727573
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.621 162.476,95
3.1.90.04 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.500 84.770,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.600 210.500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.604 3.852,88
3.1.0.9 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.604 15.531,12
3.1.90.04 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 31.621 1.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.879.263,72
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVE 0.000.000 73.235,72] |
3.9.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.1.604 73.235,72
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra | 0.000.000 180.000,00]
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 21.621 180.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.626.028,00]
3.3,00.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.1.500 12.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS «CIVIL 3.1.500 25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.1.500 450.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.1.600 812.033,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.1.621 84.217,00
3.3.00.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.1.500 80.000,00.
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.1.590 96.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.1.500 530.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.1.600 1.008.548,00
3.3.90.30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.621 43.000,00
|3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.1.500 70.000,00
3.3,90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.1.600 2.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.1.621 200.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.500 105.230,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.1.500 10.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 115.625,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 115.625,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 115.625,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.1.500 65.625,00
4.4.00.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.600 50.000,00
pios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
Anexo 02
Página 16
Lei: 118, Data: 31/10/2025
”
Assinado Digitalmente
ne Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Anexo 02
Página 17
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 118, Data: 31/10/2025
T
141 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
oz FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Elemento | Modalidade Cstagoçia
Especificação R.
Econômica
11.952.817,35
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 616 Assinado Digitalmente
xe Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº
Orçamento Programa - Exercício de 2026
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Anexo 02
Página 18
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
617
[PODER 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO 19 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
DADE o SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
[Dr
código Especificação FR Elemento | Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 660.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 450.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 450.000,00]
31.00.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.500 350.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.500 70.000,00
3.1.90.04 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.1.500 30.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 210.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 210.000,00]
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.1.500 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.1.500 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.500 180.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 100.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 100.000,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 100.000,00]
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.1.500 100.000,00
TOTAL 760.000,00
Assinado Digitalmente
se Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940
Orçamento Programa
Exercício de 2026
[PODER 07 PREFENURAMUNICIPALDE PEDRAPRETA ||,
ORGÃO
UNIDADE
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
9 RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Especificação
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CNPJ:03773942/0001-09 Anexo 02
Página 19
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Elemento | Modalidade e stogoria
Econômica
0.000.000 4.397.065,21
0.000.000
0.000.000 4.397.065,21
1.1.500 2.881.328,51
117 1.515.736,70
4.397.065,21
618 Assinado Digitalmente
bg Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 Anexo 02
Página 20
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 118, Data: 31/10/2025
EDRA PRETA
orcÃo 01 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
UNIDADE o PODER LEGISLATIVO
Código Especificação FR. Elemento | Modalidade Grupo Categoria
Econômica
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.683.825,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.782.933,00
3.1.90,00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.782.933,00]
3.1.80.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.1.500 3.882.231,24
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .500 815.268,56
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.1.500 5.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS. 1.1.500 80.433,20
3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0.000.000 5.454,00
3.2. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.454,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.1.500 5.454,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0000000 | 895.438,00
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 0.000.000 15.000,00] |
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 11.500 15.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 880.438,00]
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.1.500 50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.1.500 185.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.1.500 35.000,00
3.390,36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.1.500 30.000,00
3.3.80.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.1.500 305.098,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 11.500 60.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.1.500 215.340,00
4.0.00.00 DESPESASDECAPITAL 0.000.000 1.027.100,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.021.646,00
4.4.90,00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.021.646,00]
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.1.500 10.000,00 |
4.8.0.5 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.500 | 485.389,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.1.500 546.277,00
4.8.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0.000.000 5.454,00
4.8.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.454,00]
46.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.1.500 5.454,00
TOTAL 6.710.925,00
TOTAL GERAL 153.163.237,09
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 619 Assinado Digitalmente
me Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03772942/0001-09
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026 Ano LDO: 2026.
AME -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
Isenção aos contribuintes cfe Lai nº x E 363.084,78 | Atualização da Planta Gonórica e do”
267/2001 Cadastro Imobiliário
FONTE: SCPI- Contablidade [22583], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
Fiori SG Ltda - Software Página 1 de 1
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xe Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrónico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - QUADRO 32 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 32
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Página 1
Ee
RECEITAS CORRENTES. 168.113.007,79
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.337.305,22
CONTRIBUIÇÕES E CONTRIEN ço E Do Me HO A pras FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 2.200.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.380.989,00. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 214752111
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 143.114.458,30 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.343.750,87
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 283.196,78 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11.952.817,35
RECEITAS DE CAPITAL 7.897.744,50 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 9.021.566,31
poem cRes nec ASS. 14450 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 8.997.507,67
RR RA PODER LEGISLATIVO 6.710.925,00
pal EDUC OES o Púnbes micos RESERVA DE CONTINGENCIA 4.397.065,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 4.368.291,87
TOTAL DA RECEITA: 152.163.237,09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 4.333.697,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.256.152,51
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.919.496,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.951.320,16
GABINETE DO PREFEITO 1.905.100,00
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.230.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 1.000.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 760.000,00
FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.000,00
TOTAL DA DESPESA: 153.163.297,09
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 32
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Página 2
2735150522 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
8 22200000 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUC. BASICA - FUNDES
8214752417) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
8: 1934375087 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9.1195281735 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
9/021.568.31 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
8967.5078 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS,
6710925 PODER LEGISLATIVO
439706521 RESERVA DE CONTINGENCIA
4.368.291,87 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
42,697 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER.
3256.15251 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2919406 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.951.320,16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.905.100 GABINETE DO PREFEITO
12304000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
100000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
740.000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
3000 FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
sesssssseneses
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09 o
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 32
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Página 3
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA. TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.008.041-23 969.154.801-10
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ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
Página 1
Lei: 118, Data: 31/10/2025
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 2
($ unico, Art.22) Lei: 118, Data: 31/10/2025
PODER: Of PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: Of PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
Página 3
Lei: 118, Data: 31/10/2025
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
at e eres mer are rems
Página 4
Lei: 118, Data: 31/10/2025
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AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773842/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
Página 5
Lei: 118, Data: 31/10/2025
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 6
(S unico, Art.22) Lei: 118, Data: 31/10/2025
PODER: 0f PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 7
(8 unico, Art.22) Lei: 118, Data: 31/10/2025
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art.22)
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
Página 8
Lei: 118, Data: 31/10/2025
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AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
Página 9
Lei: 118, Data: 31/10/2025
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 10
($ unico, Art.22) Lei: 118, Data: 31/10/2025
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
UNIDADE: 03 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 11
(S unico, Art.22) Lei: 118, Data: 31/10/2025
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
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Dra Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
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Orçamento Programa - — Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
Página 12
Lei: 118, Data: 31/10/2025
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 03 FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
Página 13
Lei: 118, Data: 31/10/2025
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 14
(8 unico, Art.22) Lei: 118, Data: 31/10/2025
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 15
(S unico, Art.22) Lei: 118, Data: 31/10/2025
PODER: Of PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 16
(S unico, Art.22) Lei: 118, Data: 31/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PODER: 01
ORGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
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ae Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
UNIDADE: 01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
Página 17
Lei: 118, Data: 31/10/2025
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 640
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bg Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - — Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 18
(8 unico, Art.22) Lei: 118, Data: 31/10/2025
PODER: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 641 Assinado Digitalmente
se Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 19
(S unico, Art.22) Lei: 118, Data: 31/10/2025
PODER: 02 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
UNIDADE: 01 PODER LEGISLATIVO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 642 Assinado Digitalmente
xe Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - QUADRO 27 - DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR
FUNÇÕES DO GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940
03773942/0001-09 Lei: 118, Data: 31/10/2025
Exercício: 2026 (Ant.2º- 8 1º da Lei 4.320/64)
CONSOLIDADO 1 de1
DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
RECEITA DESPESA
TITULOS Saldo R$ Saldo R$ TITULOS Saldo R$ Saldo R$
ez1082500
RECEITAS CORRENTES. 186.11300779 28689.861.68
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -20.847.515,20 5.217.472,67
RECEITAS DE CAPITAL 2807 74480 araraasasa
RECEITAS CORRENTES 270409800
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16.222.363,71 4.333.697,21
CONTRIBUIÇÕES 3.132.000,00 Urbanismo 15.237.27247
RECEITA PATRIMONIAL 3.380.089,00 Gosto Amblntal 22850001
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES usataasãso Agteuhura 224824496
OUTRAS RECEITAS CORRENTES “310678 India 1659800
RECEITAS DE CAPITAL mir e37703308
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.897.744,50 Reserva de Contingência 4.397.065,21
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE TOTAL 753,163.237,09
(RI DEDUÇÕES DA RECEITA 2084781520
TOTAL EXE
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
Notas Explicativas
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a Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03/73942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 1
(incl, Art.22º) Lei: 118, Data: 31/10/2025
Codigo Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista
2022 2023 2024 2025 2026
1000,00.0.0 | RECEITAS CORRENTES.
1100.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 1.505.424,64 | 15.399.697,34 | 17.173.965,90 | 23.586.233,58 | 16.222.363,71
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 193.208,16 202375230 | 2.707.344,06 3.000.000,00 3.132.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 4.172.400,89 4.888.932,63 3,314,415,93 4.179.631,28 3.360.989,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 100.024,253,53 106 613.203,26 | 116.838.224,71 112.187.953,61 143.114.458,30
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 135.255,64 124.203,70 721.743,74 283.196,78 283.196,78
EE | SubTotal” A * | 118030.00286 | 129.049,70423 | "140.755,604,34 | 7 143.237/015,25] 188.113,007,79)
2000,00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.200.000,00
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 13.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.633.718,84 5.346.205,09 210.000,00 | 7.897.744,50
| SubToial ni | taBssriaaa | 4149.4377] 5.348.205,03 7721000000] 7.897.744,80
RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
| Sub Toial Ee A EE XE PER 0,00 a 0,00
8000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS |
Sub Total 0,00 000)” 0,00 0,00) 0,00
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4904
ti PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2
Lei: 118, Data: 31/10/2025
(Incll, Art.22º)
sigo Bisciiniiação Receita Arrecadada Receita Provista
2022 | 2023 2024 2025 2026
9000.00.00 | (R) DEDUÇÕES DA RECEITA
9300.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -329.328,60
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -13.477.570,40 | -14.122.315,78 | -16.089.402,15 -16.640,042,12 | -20.518.186,60
RIR NOR PR Co | 347757040 | 14422,315,78 | 16.089.40215 | 7 -16,640,042,12] sa
ADOS EM EXERCÍCIOS | En e]
0,00 se
TOTAL 117.309.751,30 119,076.916,22 130.012.497,22 126.806.973,13 153.163.237,09
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA. TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
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xe Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº
ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 840 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. , 5 1º, Art.2º)
Página 1
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Codigo Discriminação Legistacao
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES.
1100,00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1112,00,0.0,00,00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50,0.0.00.00.00,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1,00.00.00.00
1112.50.0.2.00.00.00.00
1112.50.0.3.00.00.00.00
1112.50.0.4.00.00.00.00
1112.53.0.0.00.00.00.00
1112.53,0.1.00.00.00.00
1113.00.0,0.00.00.00.00
1113.03.1,0.00.00.00.00
1113,03,1.1.01,00.00.00
1113.03,4.0.00,00.00.00.
1113,03.4.1,01,00.00.00
1114.00.00. 00
1114,51,0.0.00.00.00,00
1114,51.1,0,00.00.00.00
1114,51,1.1,00.00.00.00
1114,51.1.2.00.00.00.00
1114,51,1.3.00,00.00.00
1114,51.1.4.00.00.00.00
1119.00.0.0.00.00.00.00
IPTU PRINCIPAL
IPTU - MULTAS E JUROS
IPTU - DIVIDA ATIVA
IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO.
Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Prncip
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS
Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
ISSQN - PRINCIPAL
ISSQN -MULTAS E JUROS
ISSQN - DIVIDA ATIVA
ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
OUTROS IMPOSTOS
Constituição Federal, Art. 156, | - Código Tributário
Municipal - Lei Orgânica Municipal.
Código Tributário Municipal.
Código Tributário Municipal.
Código Tributário Municipal.
Constituição Federal, Art. 156, Il, 83º - Código Tributário
Municipal - Lei Orgânica Municipal
Constituição Fede
Ar43,I.
Art. 158, | - Lei Federal nº 5.172/66,
Constituição Federal, Art. 156, Il, 63º — Código Tributário
Municipal - Lei Orgânica Municipal.
Código Tributário Municipal.
Código Tributário Municipal.
Código Tributário Municipal,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 840 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - — Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(inc. 1, 8 1º, Art.20)
Página 2
Lei: 118, Data: 34/10/2025
Codigo Discriminação Legisiscao
1119.99,0,0.00.00.00.00. OUTROS IMPOSTOS
1119.99,0.1.00.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL Código Tributário Municipal.
1119.99.0.2.00.00.00.00
1119.99.0.3,00.00.00.00
1119.99.0.4.00.00.00.00
1120.00.0.0.00.00.00.00
1121,00.0.0,00.00.00.00
1121.01.0.0.00.00.00.00
1121,01.0.1,00.00.00.00
1121,01,0.2,00.00.00.00
1121.01.0.3.00.00.00.00
1121.01.0.4.00.00.00.00
1121.04.0.0,00.00.00.00
1121.04,0.1,00.00.00.00
1121.04.0.2.00.00.00.00
1121.50.0.0.00.00.00,00
1121.50.0.1,00.00.00.00
1121.50.0.2.00.00.00.00
1122.00.0.0,00.00.00.00
1122.01,0.0.00,00.00,00
1122.01,0.1.00.00.00.00
1122,01.0.2.00.00.00.00
OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS
OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA
OUTROS IMPOSTOS -DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A MJUROS
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS JUROS
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS JUROS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
Código Tributário Municipal.
Código Tributário Municipal.
Código Tributário Municipal.
Constituição Federal, Art. 145, Il, 82º - Código Tributário
Municipal - Lei Orgânica Municipal — Arts. 77 a 80, Lei
Federal nº 5.172/66 - CTN.
Código Tributário Municipal.
Código Tributário Municipal.
Código Tributário Municipal.
Código Tributário Municipal.
Código Tributário Municipal,
Código Tributário Municipal.
Código Tributário Municipal.
Constituição Federal, Art. 145, |, 2 - Código Tributário
Municipal — Lei Orgânica Municipal - Arts. 77 a 80, Lei
Federal nº 5.172/66 - CTN.
Código Tributário Municipal.
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Orçamento Programa -
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 -
CNPJ:03773942/0001-09
Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(inc. , 8 1º, Art.2º)
Página 3
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Discriminação
Logisiacao
1122.01.0.3.00.00.00.00
1122,01.0.4,00.00.00.00
1200,00.0.0.00.00.00.00
1240,00.0.0.00,00.00.00
1241.00.0.0,00.00.00.00.
1241.50.0.0.00.00.00,00.
1241.50.0.1.00.00.00.00
1300.00.0.0.00.00.00.00
1320,00.0.0.00.00.00.00.
1321.00.0.0.00,00.00.00.
1321.01.0.0,00.00.00.00
1321.01.0.1.01.00.00.00
1321,01.0.1.02.00.00.00
1321.01,0.1.03.00.00.00
1321.01.0.1.06.00.00.00
1321014
1321014
1.07.00.00.00
1.08.00.00.00
1321,01,0.1.09.00.00.00
1321.01.0.1.10.00.00.00
1321,01.0.1.11.00.00.00
1321.01.0.1.14.00.00.00
1321,01,0.1.21.00.00.00
1321,01,0.1,22.00.00.00
1321.01,0.1.23.00.00.00
1321,01,0.1.24.00.00.00
1321,01,0.1.28.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA MUROS
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Principal
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDO DE SAÚDE
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDO NAC.A.SOCIAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB - 70%
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB - 30%
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS - ESTADO
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - A.SOCIAL - ESTADO
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ESTADO-AUX.T.ESCOLAR
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ESTADO-SUS-SEM DETALHAM
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-SECRETARIA DE SAÚDE
REMUN. DEPÓSITOS BANCARIOS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REMUN. DEPÓS, BANCÁRIOS- SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE - (1.552)
Código Tributário Municipal.
Código Tributário Municipal.
Constituição Federal, Art. 149-A - Lei Municipal.
Legislação do Mercado Financeiro — Banco Central.
Legislação do Mercado Financeiro — Banco Central.
Legislação do Mercado Financeiro — Banco Central.
Legislação do Mercado Financeiro — Banco Central.
Legislação do Mercado Financeiro - Banco Central.
Legislação do Mercado Financeiro - Banco Central.
Legislação do Mercado Financeiro — Banco Central.
Legislação do Mercado Financeiro — Banco Central.
Legislação do Mercado Financeiro — Banco Central,
Legislação do Mercado Financeiro - Banco Central.
Legislação do Mercado Financeiro - Banco Central.
Legislação do Mercado Financeiro -- Banco Central.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03772942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
inc. l, 8 1º, Art.2º)
ao Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº
Página 4
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Codigo. Discriminação
1321.01.0.1.29.00.00.00
1321.01.0.1.30.00.00.00
1321.01.0.1.32.00.00.00
1321,01.0.1.50.00.00.00
1321,01.0.1.51.00.00.00
REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS-TRANSF.SAL.EDUCAÇÃO-(1.550)
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE - (1.553)
REMUN.DEP. BANCÁRIOS-PISO ENFERMAGEM-LEI 1.533/2023-(1.605)
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ACS-AG.ENDEMIAS
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1710,00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1711,00.0,0,00,00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711,51.0.0,00.00.00,00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51,1,0.00.00.00.00
1711.51,1.1,00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL
1711,51.2.0.00.00.00,00
1711.51.2.1,00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
1711.52.0,0.00.00.00.00
1711.52.0.1,00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL
1712.00.0.0,00.00.00,00
1712.51,0.0.00.00.00,00
1712.51.0.1,00.00.00,00
TRANSF.COMPENSFINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM
CFEM- PRINCIPAL
1712.52.0.0.00.00.00,00
1712.52.4.0.00.00.00.00
1712.52.4.1,00.00.00.00
COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — FEP
COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL
1713.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS.
1713.50.0.0,00.00.00.00. TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
1719.50.1.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
1713.50.1,1,01,00.00.00 Man. Ações Ser. Púb Saúde (custeio) PAB-Ações Estratégicas
1713.50.1.1,02.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
1713.50.1.1.04.00.00.00 Man. Ações Ser. Púb Saúde (custelo-PAB-Capitação Ponderada
REMUNERAÇÃO AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA COMPENSAÇ
Constituição Federal, Art. 159, |b" — Art. 91 e 92, Lei
Federal nº 5.172/66 - CTN.
Constituição Federal, Art. 159, alíneas
Constituição Federal, Art. 158, Il.
Constituição Federal, Art. 20, $1º - Lei Federal nº
790/89.
Lei Federal nº 7.525/86
Constituição Federal, Arts. 195 e 198, 83º Il - Lei Federal
nº 8.080/90.
Constituição Federal, Arts. 195 e 198, 53º || - Lei Federal
nº 8.080/90.
Constituição Federal, Arts. 195 e 198, 83º Il Lei Federal
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AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. 8 1º, Art.2º)
Página 5
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Discriminação
Legislação
1713.50.1.1.10.00.00.00
1713.50.1.1.12.00.00.00
1713,50.1.1.15,00.00.00
1713.50.2.0,00.00.00,00
1713,50.2.1,01.00.00.00
1713.50.2.1.02.00.00.00
1713.50.3.0,00.00.00,00
1713.50.3.1,01.00.00.00
1713.50,3.1.03.00.00.00
1713.50.3.1,04,00.00.00
1713.50.4,0.00.00.00,00
1713.50.4.1,00.00.00.00
1713.50.5,0.00.00.00.00
1713.50.5.1.01.00.00.00
1714,00.0.0,00.00.00.00.
1714.50.0,0.00.00.00.00
1714.50.0.1.00.00.00.00
1714,52.0.0.00.00.00,00
1714,52.0.1,00.00.00.00
ACS - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FED.PARA PAG AGENTES C SAÚDE
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRI
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Manut.das Ações e Serviços Públicos de Saúde (custeio) - MAC
Incremento Temp.Custeio Serviços Assist. Hospitiar e Ambulato
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manul.Ações Serv.Púb.de Saúde (custeio)-Vigilância em Saúde
Manut.Ações Serv. Pub.de Saúde-Vig.em Saúde-Despesas Diversas
TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FED.PAG.AGENTES DE COMB.AS ENDEMIAS
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO. GESTÃO DO SUS
PISO SALARIAL DOS PROFISSINAIS DA ENFERMAGEM
TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL
TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE
TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
nº 8.080/90.
Constituição Federal, Arts. 195 e 198, 53º || - Lei Federal
nº 8.080/90.
Constituição Federal, Arts. 195 e 198, 83º 1! - Lei Federal
nº 8.080/90.
Constituição Federal, Arts. 195 e 198, $3º | - Lei Federal
nº 8.080/90.
Constituição Federal, Arts. 195 e 198, 83º || - Lei Federal
nº 8.080/90.
Constituição Federal, Arts. 195 e 198, 53º || - Lei Federal
nº 8.080/90.
Constituição Federal, Art. 212, 85º e 86º - Lei Federal nº
Lei Federal nº 11.947/09.
1714.53.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
1714.53,0,1.00,00.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL
1715.00,0,0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB.
1715.52.0,0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL
1716,00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
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s do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - — Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 6
(inc. 1, 8 1º, Art.2e) Lei: 118, Data: 31/10/2025
Codigo Discriminação Legistacao
1716.50.0.0.00.00.00.00 TRANSE RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-ENAS.
1718.50.0.1.01.00.00.00 APRIMORAMENTO G. SUAS Constituição Federal, Art. 195 - Lei Federal nº 8.742/93 -
Lei Federal nº 9.424/96.
1716.50.0.1,02.00.00.00 FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL Constituição Federal, Art. 195 - Lei Federal nº 8,742/93 -
Lei Federal nº 9.424/96.
1716.50.0.1.03.00.00.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Constituição Federal, Art. 195 - Lei Federal nº 8.742/93 -
Lei Federal nº 9.424/96.
1716.50.0.1,05.00.00.00 GESTÃO BOLSA FAM.CAD.ÚNICO Constituição Federal, Art. 195 - Lei Federal nº 8.742/93 -
Lei Federal nº 9.424/96.
1716.50.0.1.06.00.00.00 PROCADSUAS Constituição Federal, Art. 195 - Lei Federal nº 8.742/93 -
Lei Federal nº 9.424/96.
1719.00.0.0,00.00.00,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1719.58.0.0.00.00.00,00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
1719.58.0.1.00.00.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS.
1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL Constituição Federal, Art. 158, IV.
1721.51.0.0.00.00.00,00 COTA-PARTE DO IPVA.
1721.51.0.1,00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL Constituição Federal, Art. 158, Ill - Lei Estadual nº
7.301/2000.
1721.53.0.0,00,00.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO
1721.53.0.1,00.00.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL Constituição Federal, Art. 159, Il - Lei Federal nº
10.336/2001.
1723.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS
1723.50.0.0.00,00.00,00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS,
1723.50.0.1.02.00.00.00 Transf.Rec.Sist.Único de Saúde SUS-Atenção Primária (1.621)
1723.50.0.1.03.00.00.00 Transfer. Rec.SistÚnico Saúde SUS - Regionalização (1.621)
1723.50.0.1.04.00.00.00 Transf. Recursos do Sistema Único de Saúde SUS-PAICI-(1.621)
1723.50.0.1.05.00.00.00 Transf. Rec.SistÚnico Saúde SUS-Assis!. Farmacêutica-(1.621)
1724,00.0.0,00.00.00,00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES
1724.51,0.0.00.00.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO
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4904
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. U.S 1º, Art.2º)
a, 12 de Janeiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
Página 7
Lei: 118, Data: 31/10/2025
Codigo
Discriminação
Legisiacao
1724.51.0.1.02.00.00.00
1729,00.0.0.00.00.00.00.
1729.51.0.0.00.00.00.00
1729.51,0.1.03.00.00.00
1729.51,0.1.04.00.00.00
1729.99,0.0,00.00.00.00
1729.99.0.1,00.00.00.00
1750.00,0.0.00.00.00,00.
1751.00.0.0,00.00.00.00
1751.50.0.0.00.00.00.00
1751.50.0.1,00.00.00.00
1900.00.0,0.00.00.00.00
1910,00.0.9.00.00.00.00.
1941.00.0.0.00.00.00.00
1941.01.0.0.00.00.00.00
Aunlio Financeiro do Transporte Escolar - Estado
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
PISO MATO-GROSSENSE - SERVIÇOS E GESTÃO
PISO MATO-GROSSENSE - BENEFICIOS EVENTUAIS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF.
OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSF RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
TRANSE RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL EDUCAÇÃO-FUNDEB
TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
Lei Estadual nº 8.469/2006.
Lei Estadual nº 9.051 12 Dezembro de 2008.
Lei Estadual nº 9.051 12 Dezembro de 2008.
Constituição Federal, Art. 212, 85º e 56º - Art. 60 ADCT -
Lei Federal 14.113/20
1911.01.0.1.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECIFICA-PRINCIPAL Código Tributário Municipal.
1911.08.0.0.09.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
1911.06.1,0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1911.06.1.1.00.00.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL Legislação Municipal.
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0.00.00.00,00 INDENIZAÇÕES
1921.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL Legislação Municipal.
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES
1922.02.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS
1922.02.0.1.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO BENEF.NÃO DESEMB.-PRINCIPAL Legislação Municipal.
1922.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 8
(Inc. 1H, 6 1º, Art.2º) Lei: 118, Data: 31/10/2025
Codigo Discriminação Legistacao
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES — PRINCIPAL Legislação Municipal.
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414.99,0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL.
2414.99,0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL
241,4.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL
8000.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA
9300.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS
9310.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS
9500,00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0.00.00.00.01 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -FPM Lei Federal nº 14.113/2020
9510.00.0.0.00.00.00.02 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES - ITR Lei Federal nº 14.113/2020.
9510.00.0.0.00.00.00.03 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - ICMS Lei Federal nº 14.113/2020.
9510.00.0.0.00.00.00.04 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPVA Lei Federal nº 14.113/2020.
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA. TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
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QUADRO 30 - ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CNPJ:03773942/0001-09
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Página 1
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, Lei: 118, Data: 31/10/2025
EM TERMOS DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
(Inc.lll, 8 2º, Art.2º)
Outras
Outros Despesasde Despesas Reserva de
Programana Obras Investimentos Capital Correntes Contingência Total
0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO / 4.971.533,05 1.846.000,00 1.500.000,00 26.645.976,49 0,00 34.963.509,54
0002 GESTÃO TRANSPARENTE 0,00 401.500,00 0,00 338.600,00 0,00 740.100,00
0003 PROCESSO LEGISLATIVO 465.369,00 556.277,00 5.454,00 5.683.825,00 0,00 6.710.925,00
0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E F 3.289.011,45 245.000,00 0,00 15.208.760,72 0,00 18.742.772,17
0005 GESTÃO DO SUS 0,00 85.625,00 0,00 6.829.562,29 000 6.915.187,29
0006 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS 0,00 112.000,00 0,00 7.414.088,72 0,00 7.526.088,72
0007 REDE HOSPITALAR 49.000,00 509.987,88 0,00 15.370.171,17 0,00 15.929.159,05
0008 SAÚDE VIGILANTE 0,00 8.000,00 0,00 885.620,00 0,00 893.620,00
0009 EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR 350.000,00 431.000,00 0,00 42.013.996,00 0,00 42.794.996,00
0010 PROTEÇÃO SOCIAL 278.000,00 125.445,00 0,00 2.166.125,16 0,00 2.569.570,16
0011 CULTURA E DESPORTO 450.000,00 0,00 0,00 1.099.697,21 0,00 1.549.697,21
0012 INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA 50.000,00 20.000,00 0,00 2.765.508,91 0,00 2.835.508,91
0013 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 1.000.500,00 109.735,00 0,00 1.135.509,96 0,00 2.245.744,96
0014 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 516.538,00 0,00 0,00 0,00 516.538,00
0016 APOIO EDUCACIONAL 41.015,15 96.235,72 0,00 1.531.000,00 0,00 1.668.250,87
0019 SAUDE DA FAMILIA 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
0020 ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL 0,00 0,00 0,00 1.898.250,00 0,00 1.898.250,00
0021 VIGILANCIA SANITARIA 0,00 0,00 0,00 105.548,00 0,00 105.548,00
0023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 0,00 0,00 160.206,00 0,00 160.206,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 4.397.065,21 4.397.065,21
TOTAL 10.944.928,65 5.063.343,60 1.505.454,00 131.252.445,63 4.397.065,21 153.163.237,09
IRACI FERREIRA DE SOUZA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA TIAGO AMÂNCIO SIMÃO
PREFEITA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
459.446.521-87 051.006.041-23 969.154.801-10
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 654 Assinado Digitalmente