norma nº 1967/2026

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.967, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos
e trinta mil reais).
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Programática: 10.301.0018.1216.0000
Projeto de Atividade: 1216 - AQUISICAO DE UNIDADE ODONTOLOGICA MOVEL
Ficha: 684
Valor: R$ 330.000,00
Fonte: 1.621
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818,
III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação;
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Programática: 10 302 0007 2068 0000
Projeto de Atividade: 2068 - ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE
Ficha: 551
Valor: R$ 330.000,00
Fonte: 1.621
Elemento de Despesas: 3.3.71.70.00 — RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 20 de fevereiro de 2026.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
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pe Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4933
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art, 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dota-
ção abaixo discriminada, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos
mil reais).
Secretária: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMI-
NISTRAÇÃO
Programática: 04.122.0001.1215.0000
Projeto de Atividade: 1215 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha: 683
Valor: R$ 500.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 4.4.90.93.00 - Indenizações e Restitui-
ções
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação;
Secretária: RESERVA DE CONTINGENCIA
Local: 019999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Programática: 99.999.9999.9999
Projeto de Atividade: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ficha: 645
Valor: R$ 500.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingen-
cia
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 20 de fevereiro de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.967, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dota-
ção abaixo discriminada, no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e
trinta mil reais).
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Programática: 10.301.0018.1216.0000
AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org
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Projeto de Atividade: 1216 - AQUISICAO DE UNIDADE ODONTO-
LOGICA MOVEL
Ficha: 684
Valor: R$ 330.000,00
Fonte: 1.621
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MA-
TERIAL PERMANENTE
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação;
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Programática: 10 302 0007 2068 0000
Projeto de Atividade: 2068 - ENCARGOS COM O CONSÓRCIO
DE SAÚDE
Ficha: 551
Valor: R$ 330.000,00
Fonte: 1.621
Elemento de Despesas: 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPA-
ÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 20 de fevereiro de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.968, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 11.082.994,06
(Onze milhões oitenta e dois mil novecentos e noventa e quatro
reais e seis centavos).
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programática: 04.451.0004.1208.0000 - COLETA E DESTINAÇÃO
DE GALHOS, ENTULHOS E RESIDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE
CONSTRUÇÃO
Valor: 450.000,00
Ficha: 688
Elemento de Despesa: 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
Fonte de Recursos: 2.500
Programática: 15.451.0004.1011.0000 - PAVIMENTAÇÃO, RECU-
PERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
Valor: 3.578.463,07
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 116/2026/GAB
Pedra Preta- MT, 23 de fevereiro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1.958/2026, 1.959/2026, 1.960/2026, 1.961/2026,
1.962/2026, 1.963/2026, 1.964/2026, 1.965/2026, 1.966/2026, 1.967/2026 e 1.968/2026,
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
27/02/26, 16:18
Número /
Ano
Data /
Assunto
Natureza
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra
Preta - MT
000581
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02026/02/27000581
|
Horário
|
|
Interessado || Iraci F. Souza-Prefeita
Esse]
Tipo . :
Documento Cia
áginas À
Emitido por | Adalto
sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/23415/comprovante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000581/2026
= “ÍA
27/02/2026 - 17:18:48
Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.958/2026,
1.959/2026, 1.960/2026, 1.961/2026, 1.962/2026, 1.963/2026, 1.964/2026,
1.965/2026, 1.966/2026, 1.967/2026 e 1.968/2026, juntamente com suas
publicações. (Protocolado através do Ofício nº 116/2026/GAB).
A SER SE =
Administrativo
| DD: A TER E |
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/23415/comprovante
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