norma nº 1968/2026

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.968, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 11.082.994,06
(Onze milhões oitenta e dois mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programática: 04.451.0004.1208.0000 - COLETA E DESTINAÇÃO DE GALHOS, ENTULHOS E RESIDUOS
SÓLIDOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇÃO
Valor: 450.000,00
Ficha: 688
Elemento de Despesa: 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
Fonte de Recursos: 2.500
Programática: 15.451.0004.1011.0000 - PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
Valor: 3.578.463,07
Ficha: 689
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 2.701
Programática: 15.451.0004.1011.0000 - PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
Valor: 4.450.774,94
Ficha: 690
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 2.500
Programática: 15.452.0004.1009.0000 - CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Valor: 309.885,50
Ficha: 697
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 2.500
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programática: 18.541.0012.1210.0000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PARA O FRIGORIFICO DE PEIXE
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pei reta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinet edrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Valor: 693.798,30
Ficha: 685
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 2.700
Programática: 18.541.0012.1210.0000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PARA O FRIGORIFICO DE PEIXE
Valor: 47.201,70
Ficha: 686
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 2.500
Local: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programática: 12.361.0009.2315.0000 - FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO COM FOCO EM RESULTADOS
- VAAR
Valor: 88.451,70
Ficha: 693
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de Recursos: 2.543
Local: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Programática: 12.361.0009.2097.0000 - MANTER OS ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor: 229.400,00
Ficha: 694
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 2.540
Programática: 12.361.0009.2097.0000 - MANTER OS ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor: 637.191,93
Ficha: 695
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 2.540
Programática: 12.361.0009.2097.0000
Projeto de Atividade: 2097 - MANTER OS ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor: 81.905,76
Ficha: 696
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 2.540
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programática: 08.482.0010.1054.0000 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Valor: 315.921,16
Ficha: 687
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 ra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br - gabinete drapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Fonte de Recursos: 2.700
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programática: 10.302.0005.2045.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 100.000,00
Ficha: 691
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 2.621
Programática- 10.302.0005.2045.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 100.000,00
Ficha: 692
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de Recursos: 2621
Art. 22º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
|, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 20 de fevereiro de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
me Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4933
eee erre
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dota-
ção abaixo discriminada, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos
mil reais).
Secretária: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMI-
NISTRAÇÃO
Programática: 04.122.0001.1215.0000
Projeto de Atividade: 1215 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha: 683
Valor: R$ 500.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 4.4.90.93.00 - Indenizações e Restitui-
ções
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação;
Secretária: RESERVA DE CONTINGENCIA
Local: 019999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Programática: 99.999.9999.9999
Projeto de Atividade: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ficha: 645
Valor: R$ 500.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingen-
cia
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 20 de fevereiro de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.967, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dota-
ção abaixo discriminada, no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e
trinta mil reais).
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Programática: 10.301.0018.1216.0000
AMM-MT *« https://amm.diariomunicipal.org
779
Projeto de Atividade: 1216 - AQUISICAO DE UNIDADE ODONTO-
LOGICA MOVEL
Ficha: 684
Valor: R$ 330.000,00
Fonte: 1.621
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MA-
TERIAL PERMANENTE
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação;
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Programática: 10 302 0007 2068 0000
Projeto de Atividade: 2068 - ENCARGOS COM O CONSÓRCIO
DE SAÚDE
Ficha: 551
Valor: R$ 330.000,00
Fonte: 1.621
Elemento de Despesas: 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPA-
ÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 20 de fevereiro de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.968, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 11.082.994,06
(Onze milhões oitenta e dois mil novecentos e noventa e quatro
reais e seis centavos).
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programática: 04.451.0004.1208.0000 - COLETA E DESTINAÇÃO
DE GALHOS, ENTULHOS E RESIDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE
CONSTRUÇÃO
Valor: 450.000,00
Ficha: 688
Elemento de Despesa: 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
Fonte de Recursos: 2.500
Programática: 15.451.0004.1011.0000 - PAVIMENTAÇÃO, RECU-
PERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
Valor: 3.578.463,07
Assinado Digitalmente
we Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4933
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dota-
ção abaixo discriminada, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos
mil reais).
Secretária: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
TRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMI-
NISTRAÇÃO
Programática: 04.122.0001.1215.0000
Projeto de Atividade: 1215 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha: 683
Valor: R$ 500.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 4.4.90.93.00 - Indenizações e Restitui-
ções
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação;
Secretária: RESERVA DE CONTINGENCIA
Local: 019999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Programática: 99.999.9999.9999
Projeto de Atividade: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ficha: 645
Valor: R$ 500.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingen-
cia
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 20 de fevereiro de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.967, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dota-
ção abaixo discriminada, no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e
trinta mil reais).
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Programática: 10.301.0018.1216.0000
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
719
Projeto de Atividade: 1216 - AQUISICAO DE UNIDADE ODONTO-
LOGICA MOVEL
Ficha: 684
Valor: R$ 330.000,00
Fonte: 1.621
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MA-
TERIAL PERMANENTE
| Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 818, III, para cobertura do crédito de que
| trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação;
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Programática: 10 302 0007 2068 0000
Projeto de Atividade: 2068 - ENCARGOS COM O CONSÓRCIO
DE SAÚDE
Ficha: 551
Valor: R$ 330.000,00
Fonte: 1.621
Elemento de Despesas: 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPA-
ÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 20 de fevereiro de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.968, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 11.082.994,06
(Onze milhões oitenta e dois mil novecentos e noventa e quatro
reais e seis centavos).
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programática: 04.451.0004.1208.0000 - COLETA E DESTINAÇÃO
DE GALHOS, ENTULHOS E RESIDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE
CONSTRUÇÃO
Valor: 450.000,00
Ficha: 688
Elemento de Despesa: 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
Fonte de Recursos: 2.500
Programática: 15.451.0004.1011.0000 - PAVIMENTAÇÃO, RECU-
PERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
Valor: 3.578.463,07
Assinado Digitalmente
ae Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026 » jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4933
Ficha: 689
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 2.701
Programática: 15.451.0004.1011.0000 - PAVIMENTAÇÃO, RECU-
PERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
Valor: 4.450.774,94
Ficha: 690
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 2.500
Programática: 15.452.0004.1009.0000 - CONSTRUÇÃO, REVITALI-
ZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Valor: 309.885,50
Ficha: 697
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 2.500
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Programática: 18.541.0012.1210.0000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O FRIGORIFICO DE PEIXE
Valor: 693.798,30
Ficha: 685
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Per-
manente
Fonte de Recursos: 2.700
Programática: 18.541.0012.1210.0000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O FRIGORIFICO DE PEIXE
Valor: 47.201,70
Ficha: 686
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Per-
manente
Fonte de Recursos: 2.500
Local: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programática: 12.361.0009.2315.0000 - FORTALECIMENTO DA
EDUCAÇÃO COM FOCO EM RESULTADOS - VAAR
Valor: 88.451,70
Ficha: 693
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de Recursos: 2.543
Local: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
FUNDEB
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fi-
xas - Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 2.540
Programática: 12.361.0009.2097.0000
Projeto de Atividade: 2097 - MANTER OS ENCARGOS COM O FUN-
DEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor: 81.905,76
Ficha: 696
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 2.540
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programática: 08.482.0010.1054.0000 - CONSTRUÇÃO DE UNIDA-
DES HABITACIONAIS
Valor: 315.921,16
Ficha: 687
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
' Fonte de Recursos: 2.700
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| Programática: 10.302.0005.2045.0000 - MANUTENÇÃO E ENCAR-
GOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 100.000,00
Ficha: 691
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 2.621
Programática- 10.302.0005.2045.0000 - MANUTENÇÃO E ENCAR-
GOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 100.000,00
Ficha: 692
| Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de Recursos: 2621
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
| Superávit Financeiro.
Programática: 12.361.0009.2097.0000 - MANTER OS ENCARGOS |
COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor: 229.400,00
Ficha: 694
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo De-
terminado
Fonte de Recursos: 2.540
Programática: 12.361.0009.2097.0000 - MANTER OS ENCARGOS
COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor: 637.191,93
Ficha: 695
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
780
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 20 de fevereiro de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 42, DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE
2026.
Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2026.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 116/2026/GAB
Pedra Preta- MT, 23 de fevereiro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1.958/2026, 1.959/2026, 1.960/2026, 1.961/2026,
1.962/2026, 1.963/2026, 1.964/2026, 1.965/2026, 1.966/2026, 1.967/2026 e 1.968/2026,
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
27/02/26, 16:18 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/23415/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra
Preta - MT
000581
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02026/02/27000581
Número /
na 000581/2026
H
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Data / AR.
Horário 27/02/2026 - 17:18:48
Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.958/2026,
1.959/2026, 1.960/2026, 1.961/2026, 1.962/2026, 1.963/2026, 1.964/2026,
1.965/2026, 1.966/2026, 1.967/2026 e 1.968/2026, juntamente com suas
publicações. (Protocolado através do Ofício nº 116/2026/GAB).
Interessado | Iraci F. Souza-Prefeita
Assunto
Natureza || Administrativo
E
Documento is
| DR LE |
Número s2
ginas )
Emitido por | Adalto
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ba)
po
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https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/23415/comprovante