norma nº 1973/2026

tico
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.973, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 6.122,46 (Seis
mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Programática: 13.392.0011.2122.0000
Projeto de Atividade: 2122 - MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS
Ficha: 701
Valor: 6.122,46
Fonte de Recursos: 2.719
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Art. 22 Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, s1º,
|, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026.
IRACI sereno SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
xe Sexta-feira, 20 de Março de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI [Nº 4952
Inscrição Ez Ea M Ea E 1 POSIÇÃO
4080 FLAVIA CAROLINE DOS SANTOS DA SILVA 14º
2387 Ha - SONIA TRINDADE, FREE | 15º
Justificativa: Com base no Ofício nº 371/2026/GESTÃO DO SUS, solicitamos a convocação de 02 (dois) profissionais para o Hospital
Municipal, em regime de plantão 12x36. A demanda justifica-se pela necessidade de substituir as servidoras Viviane de Souza Barbosa
e Marielly Rodrigues Gonçalves, que foram remanejadas para o PSF Jardim Urupês.
Pedra Preta, 18 de março de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.972, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, na
dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 395.108,07 (Tre-
zentos e noventa e cinco mil, cento e oito reais e sete centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
FUDEB
Programática: 12.361.0009.2097.0000
Projeto de Atividade: 2097 - MANTER OS ENCARGOS COM O FUN-
DEB 70% - FUNDAMENTAL
Ficha: 695
Valor: R$ 395.108,07
Fonte de Recursos: 2.540
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fi-
xas - Pessoal Civil
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, $1º, |, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.973, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 6.122,46 (Seis
mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Programática: 13.392.0011.2122.0000
Projeto de Atividade: 2122 - MANTER E DESENVOLVER PROJETOS
CULTURAIS
Ficha: 701
Valor: 6.122,46
Fonte de Recursos: 2.719
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.974, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
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Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 199/2026/GAB
Pedra Preta- MT, 23 de março de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original da lei nº 1.972/2026, 1.973/2026, 1.974/2026, 1.975/2026,
1.976/2026 e 1.977/2026, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeitá Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
23/03/26, 16:25
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Interessado
Natureza
Tipo
Documento
Páginas
Emitido por
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02026/03/23000735
E
N
Ano
E
Data/ | 23/03/2026 - 17:25:01
Horário
Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.972/2026,
Assunto 1.973/2026, 1.974/2026, 1.975/2026, 1.976/2026 e 1.977/2026,
il
Número
I
sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/23569/comprovante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
000735
000735/2026
juntamente com suas publicações. (Protocolado através do Oficio nº
199/2026/GAB).
LTD >>
Iraci F. Souza-Prefeita
Administrativo
LC "óí1
Lei
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/23569/comprovante
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