norma nº 1977/2026

tio
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita .
LEI Nº 1.977, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Denomina logradouro público municipal e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado “Centro de Formação Municipal Professor Lázaro Manoel Porfírio
Vieira” o logradouro público situado no prédio onde anteriormente funcionava a Igreja Sal da Terra,
atualmente incorporado ao patrimônio do Município de Pedra Preta — MT, localizado na Rua Marechal
Rondon, lote nº 08/A, quadra nº 15, registrado sob a matrícula nº 11.468 perante o Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Pedra Preta/MT.
Art. 22º Compete ao Executivo Municipal tornar público a nomenclatura de que se trata a
Lei, registra-la no seu sistema de informação e promover a colocação da denominação em placas e no
prédio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026.
IRACI a DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
se Sexta-feira, 20 de Março de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Muni
ios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº 4952
Extra Oficial
visa suprir a demanda das UBSs Vale do Jurigue e Jardim Urupês.
Pedra Preta, 19 de março de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.977, DE 19 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 1.977, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Denomina logradouro público municipal e dá outras provi-
dências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado “Centro de Formação Municipal Pro-
fessor Lázaro Manoel Porfírio Vieira” o logradouro público si-
tuado no prédio onde anteriormente funcionava a Igreja Sal da
Terra, atualmente incorporado ao patrimônio do Município de Pe-
dra Preta - MT, localizado na Rua Marechal Rondon, lote nº
O8/A, quadra nº 15, registrado sob a matrícula nº 11.468
perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Pedra Preta/MT.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar público a nomen-
clatura de que se trata a Lei, registra-la no seu sistema de infor-
mação e promover a colocação da denominação em placas e no
prédio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
RESOLUÇÃO Nº 06/26 - CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT
RESOLUÇÃO Nº 06/26 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Branco - MT,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº
448, e amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº
8.742/1993),
Considerando a deliberação da reunião ordinária realizada em 16
de março de 2026, conforme registrado na Ata nº 005/2026, às
08:00hs,
RESOLVE:
Art.1SAprovar: | - A Prestação de Contas dos recursos do Cofinan-
ciamento Estadual - FEAS/MT, e a prestação de contas dos recur-
sos do Benefício Eventual referente ao exercício de 2025.
Il - O Plano de Ação e a reprogramação dos referidos recursos da
conta Cofinanciamento 20.607-5 e do Benefício Eventual Conta
17.754-7 para o ano de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
Rio Branco - MT, 20 de Março de 2026.
Abelma Guilherme da Silva Agastão Presidente do CMAS
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 199/2026/GAB
Pedra Preta- MT, 23 de março de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original da lei nº 1.972/2026, 1.973/2026, 1.974/2026, 1.975/2026,
1.976/2026 e 1.977/2026, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERREJRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
23/03/26, 16:25
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Número /
Ano
EEE
Data /
Horário
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Assunto
Interessado
Natureza
Tipo
Documento
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Número
Páginas
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02026/03/23000735
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Emitido por || Adalto
sapl pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/23569/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000735
SL H?P PA
000735/2026
LO] “A
23/03/2026 - 17:25:01
LO"
Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.972/2026,
1.973/2026, 1.974/2026, 1.975/2026, 1.976/2026 e 1.977/2026,
juntamente com suas publicações. (Protocolado através do Oficio nº
199/2026/GAB).
Iraci F. Souza-Prefeita
Administrativo
https://sapl.ped rapreta.mt.leg.br/protocoloadm/23569/comprovante
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