norma nº 1981/2026

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.981, DE 8 ABRIL DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 100.754,76 (Cem
mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 713
Programática: 18.541.0012.2024 - MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Valor: R$ 100.754,76
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Fonte: 2.701
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 918,
|, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2026.
IRACI FERR E SOUZA
Prefej unicipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
ne Quinta-feira, 9 de Abril de 2026 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº 4965
Extra Oficial
LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E
LAZER
Ficha: 430 - 13.392.0011.2121.0000 - PROMOÇÃO DE EVENTOS
CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS
CULTURAIS
Valor: 350.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiro
Pessoa Jurídica
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, $19, III, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações;
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 154 - 20.605.0013.2135.0000 - MANTER SERVIÇO DE INS-
PEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Valor: 150.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 155 - 20.605.0013.2135.0000 - MANTER SERVIÇO DE INS-
PEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Valor: 100.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiro
Pessoa Jurídica
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 167 - 20.606.0013.2004.0000 - AUXILIO FINANCEIRO A
ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS
Valor: 250.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 168 - 20.606.0013.2004.0000 - AUXILIO FINANCEIRO A
ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS
Valor: 150.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Ter-
ceiro Pessoa Física
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 169 - 20.606.0013.2004.0000 - AUXILIO FINANCEIRO A
ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS
Valor: 300.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiro
Pessoa Jurídica
Secretária: RESERVA DE CONTINGENCIA
Local: 019999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Ficha: 645 - 99.999.9999.9999.0000 - RESERVA DE CONTINGÊN-
CIA
Valor: 600.000,00
Fonte: 1.500
Elemento de Despesas: 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingên-
cia
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.981, DE 8 ABRIL DE 2026
LEI Nº 1.981, DE 8 ABRIL DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dota-
ção abaixo discriminada, no valor de até R$ 100.754,76 (Cem mil,
setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBI-
ENTE
lFicha: 713
Programática: 18.541.0012.2024 - MANTER AS ATIVIDADES DA SEC.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: R$ 100.754,76
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOA JURÍDICA
Fonte: 2.701
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, |, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Assinado Digitalmente
se Quinta-feira, 9 de Abril de 2026 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº 4965
Extra Oficial
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.980, DE 8 ABRIL DE 2026
LEI Nº 1.980, DE 8 ABRIL DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO
e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na do-
tação abaixo discriminada, no valor de até R$ 1.461.950,08 (Um
milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e cinquen-
ta reais e oito centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Local: 010701- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 712 - 12.361.0009.1052.0000 - CONSTRUIR E REF.QUAD.POLIES-
PORTIVAS NAS ESCOLAS - ENS.FUND. - 25%,
Valor: R$ 1.461.950,08
[Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 1.571
af
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.979, DE 8 ABRIL DE 2026
LEI Nº 1.979, DE 8 ABRIL DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO
e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.500.000,00
(Três Milhões e Quinhentos mil reais).
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
FUNDEB
Programática: 12.361.0009.2318.0000
Projeto de Atividade: 2318 - MANTER OS ENCARGOS COM FUN-
DEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 698
Valor: R$ 1.000.000,00
Fonte: 1.540
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
FUNDEB
Programática: 12.361.0009.1217.0000
Projeto de Atividade: 1217 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ES-
COLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
Ficha: 699
Valor: R$ 1.000.000,00
Fonte: 1.540
Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
FUNDEB
Programática: 12.361.0009.1051.0000
Projeto de Atividade: 1051 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLA-
RES - FUNDEB 30%
Ficha: 700
Valor: R$ 1.500.000,00
Fonte: 1.540
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materi-
al Permanente
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações;
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
FUNDEB
Programática: 12.361.0009.2097.0000
Projeto de Atividade: 2097 - MANTER OS ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Ficha: 255
Valor: R$ 500.000,00
Fonte: 1.540
Elemento de Despesas: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo
Determinado
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA -
FUNDEB
Programática: 12.361.0009.2097.0000
Projeto de Atividade: 2097 - MANTER OS ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
| Ficha: 256
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 243/2026/GAB
Pedra Preta- MT, 9 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original da lei 1978/2026, 1979/2026, 1980/2026, 1981/2026 e
1982/2026, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FE A DE SOUZA
Preféita'Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOped rapreta.mt.gov.br
10/04/26, 16:50
Número /
Ano
Data /
Horário
===
Assunto
ERR
[Eros se]
Interessado
Natureza
Tipo
Documento
Número
LL >>>
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02026/04/10000836
[PEIES
[E O DA tg a ÃO di So
EEE RR PRETOS ER RE
10/04/2026 - 17:49:18
Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.978/2026,
publicações. (Protocolado através do Oficio nº 243/2026/GAB).
Iraci F. Souza-Prefeita
[EEE ES e A el
Administrativo
sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/23670/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TI
000836/2026
1.979/2026, 1.980/2026, 1.981/2026, e 1.982/2026, juntamente com suas
Páginas
e
Emitido por
LL ALT >=
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/23670/comprovante
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