norma nº 1995/2026

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.995, DE 6 DE MAIO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 88.044,18 (Oitenta
e oito mil, quarenta e quatro reais e dezoito centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 720
Programática: 20.605.0013.2137.0000 - APOIO A PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA
Valor: R$ 88.044,18
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 2.701
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
|, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2026.
IRACI FERRE E SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
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xe Quinta-feira, 7 de Maio de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI [Nº 4983
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orçamentário vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 6 de maio de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.995, DE 6 DE MAIO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, na dotação
abaixo discriminada, no valor de até R$ 88.044,18 (Oitenta e oito mil, quarenta e quatro reais e dezoito centavos).
|Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 720
Programática: 20.605.0013.2137.0000 - APOIO A PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA
Valor: R$ 88.044,18
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
[Fonte: 2.701
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, $1º, |, para cobertura do crédito de que trata
o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.996, DE 6 DE MAIO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER
Local: 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER
Ficha: 721 - 13.122.0001.2026.0000 - MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
| Valor: R$ 800.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[Locai: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 722 - 10.302.0005.2045.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: R$ 600.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2.500
Ria a)
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, |, para cobertura do crédito de que trata
o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 303/2026/GAB
Pedra Preta- MT, 8 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original da lei 1994/2026, 1995/2026, 1996/2026, 1997/2026,
1998/2026 e 1999/2026, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FE DE SOUZA
Prefeitá Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | ||] | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ca E 001013
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02026/05/08001013
Número / Ano 001013/2026
Data / Horário
Assunto
Interessado Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Natureza Administrativo
Tipo Documento Lei
Número Páginas 7
Emitido por Cidinha