norma nº 931/2016

ESTADO DO MATO GROSSO ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 931/2016.
DE 22 DE JUNHO DE 2016.
Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 879/2.015,
de 24 de setembro de 2.015, e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO
MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. -
Art. 1º — Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 879/2015, de 24 de
setembro de 2.015, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O implemento se dará através da cessão dos seguintes
maquinários e equipamentos: 01 (uma) retroescavadeira CASE
CONSTRUCTION, TIPO/MODELO & DESIGNAÇÃO 580N, NÚMERO DE
IDENTIFICAÇÃO HBZN5S80ONTDAH10156, NÚMERO DE SÉRIE
NDAH10156, ANO DE FABRICAÇÃO 2.013, doada ao Município de
Pedra Preta - MT, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário —
MDA/PAC e disponibilizada através da Portaria nº 30, de
23/04/2.014; 01 (um) trator agrícola MASSEY FERGUSON, MODELO
MF-4290, SÉRIE 4290414755, ANO 2.015; (01) uma grade niveladora
- controle remoto MASSEY FERGUSON, MODELO 32X20X3, SÉRIE
10776, ANO 2.015; (01) uma grade aradora intermediaria - controle
remoto TATU - MARCHESAN, MODELO 16X26X6, SÉRIE 0102260085-
39111, ANO 2.016; (01) um jato pulverizador JACTO, MODELO JATAO
SUPER 600 PULVERIZADOR AGRICOLA ATOMIZADOR, SÉRIE 956463,
ANO 2.016; (01) uma roçadeira hidráulica INRODA, MODELO RH1
800, SÉRIE RIRZRI, ANO 2.015, (01) uma carreta agrícola TADEU,
MODELO 4.000kg - MADEIRA, COM RODA S, COM PNEUS, SÉRIE
15403, ANO 2.015,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2016.
MARILEDI ABiso COELHO PHILIPPI
PREFEITA
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