norma nº 934/2016

lã ESTADO DO MATO GROSSO 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 934/2016.
DE 22 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI, Prefeita
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR até o montante de R$. 40.000,00 (quarenta mil reais), de
acordo com a LOA - Lei Orçamentária Anual nº 895/2015, combinado com
os arts. 42 e 43 da lei nº. 4,320/64, destinado à Aquisição de Materiais
Esportivos na seguinte dotação:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
271220036.2085 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(408) 339030000000 - Material de Consumo................. R$. 40.000,00
Fr: Convênio FUNDED Estado TOTAL ....sssssemeneeeeeneeses R$. 40.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no
artigo anterior será utilizados recursos provenientes do Fundo de
Desenvolvimento Desportivo - FUNDED - MT no valor de R$. 40.000,00
(quarenta mil reais) de acordo com o disposto no art. 42 e 43 da Lei nº
4.320/64.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2016.
MARILEDI A JO COELHO PHILIPPI
PREFEITA
Registrada e Publicada
ecretaria e Diário Oficial.
AGE
) ernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401