| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 949 / 2016 |
| Date | 2016-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO LIONS CLUBE DE PEDRA PRETA-MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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gado ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA DE PEDRA PRETA GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 949/2016 09 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre declaração de Utilidade Publica Municipal ao LIONS CLUBE DE PEDRA PRETA - MT e dá outras providencias. MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita do Município de Pedra Preta - MT, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Artigo. 1º -- Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, o LIONS CLUBE DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.366.418/0001-80, com sede na Rua Ceará, s/nº., Centro, Pedra Preta- MT, em consonância à Lei 597/2010 de 13/10/2010 e posterior alteração através da Lei nº 873/2015. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2016. MARILEDI Ao COELHO PHILIPPI PREFEITA Fica Registrada nesta Secretaria e Publicada No diário oficial. AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-1270) FAX (66) 3486 - 1199 e-mail: gabineteOpedrapreta.mt.gov.br